A GNR apreendeu na quinta-feira 16.084 quilos de pescado impróprio para consumo, na localidade da Gafanha da Encarnação, no concelho de Ílhavo, no distrito de Aveiro, foi hoje anunciado.
Num comunicado, esta força militar descreve que a operação foi levada a cabo pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro.
A GNR afirma que a ação de fiscalização naquele local teve como objetivo controlar o cumprimento das regras de captura e desembarque, transporte e acondicionamento de pescado fresco e congelado.
Os militares fiscalizaram uma viatura pesada de mercadorias, encontrando no seu interior “16.084 quilos de pescado congelado de diversas espécies indevidamente rotulado, sendo impróprio para consumo humano”.
No decorrer da operação foi identificado o condutor da viatura, um homem de 40 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação à empresa transportadora.
A empresa fica sujeita a uma coima máxima de 44.890 euros, por “não estar devidamente licenciada e registada para operar com subprodutos de origem animal, não tendo também apresentado qualquer guia de acompanhamento de subprodutos”, acrescenta o comunicado.
A GNR lembra, na mesma nota, as condições a que deve obedecer a recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação, eliminação, colocação no mercado, exportação e utilização dos subprodutos animais e seus derivados, estando estas tópicos definidos em regulamentos próprios, visando “assegurar a segurança alimentar e a higiene pública veterinária”.
