A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo para que o centro de acolhimento a pessoas em situação de sem-abrigo se mantenha no Quartel de Santa Bárbara, após a oposição exigir que a resposta continue no centro da cidade.
Depois de o Governo exigir à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que devolva o Quartel de Santa Bárbara, o presidente da autarquia vai insistir com o Governo para manter o Centro Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM) nesse espaço”, informou o município, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.
O pedido do social-democrata surge após a aprovação de uma proposta dos vereadores da oposição para que a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, atualmente assegurada no centro de acolhimento do Quartel de Santa Bárbara, se mantenha no centro da cidade.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pelos vereadores de BE, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) foi viabilizada com os votos a favor dos proponentes e do PCP, e a abstenção dos eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Em causa está o encerramento previsto até ao final de setembro das instalações do CAEM no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, para que as instalações sejam utilizadas para construção de habitação para arrendamento acessível, obra que é da responsabilidade do Governo.
Com a proposta hoje aprovada, a câmara quer garantir que a resposta do CAEM se mantém no centro da cidade, nas zonas onde estão as pessoas em situação de sem-abrigo, defendendo que se deve “abrir durante dois meses um processo de identificação de hipóteses alternativas, no património da CML e do Estado situado na zona central da cidade, para a instalação de um equipamento de natureza definitiva”.
“As decisões a tomar futuramente deverão tomar em consideração os resultados de um processo participativo que inclui as pessoas em situação de sem-abrigo, a rede de apoio e as comunidades locais, assim como as equipas técnicas das associações com experiência comprovada nas respostas psicossociais integradas”, lê-se na proposta, referindo que as soluções devem ser avaliadas em diálogo com o Governo e a Rede Social de Lisboa.
O encerramento do Quartel de Santa Bárbara levaria à deslocação das pessoas para “quatro bairros sociais da CML (Condado, Alfredo Bensaúde, Armador e Ourives), solução que deverá manter-se até que esteja concluída, no futuro, a recuperação das instalações da Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, desativada há mais de uma década”, é referido no documento aprovado.
Contudo, é acrescentado na proposta, essa solução revela “fraca compreensão” das necessidades sociais das pessoas em situação de sem-abrigo, que normalmente permanecem nas zonas centrais das cidades.
Em comunicado, a CML indicou que já existe um plano de acolhimento para as pessoas em situação de sem-abrigo que melhora as suas condições de vida, com vários espaços já definidos, mas o presidente da autarquia quer “alargar essa oferta, incluindo nela o Quartel de Santa Bárbara que o Governo pretende desmantelar”.
“Depois de a vereação de Carlos Moedas ter enviado uma carta à Estamo e à Fundiestamo, a pedir a disponibilização de um espaço no centro da cidade para um equipamento de natureza definitiva, e de a resposta destas duas organizações ter sido negativa, Carlos Moedas vai agora insistir com o Governo”, informou a câmara, adiantando que o pedido é suportado em outro da oposição, incluindo o PS e a vereadora Paula Marques, do Cidadãos Por Lisboa, para que a resposta seja mantida no centro da cidade.
Na sequência da aprovação da proposta, a vereação do BE indicou que “não aceita que a CML, o maior proprietário de imóveis da cidade, se necessário com o auxílio do Estado Central, o segundo maior proprietário de imóveis da cidade, não encontre solução” para o acolhimento das pessoas sem-abrigo no centro da cidade, referindo que há vários imóveis e terrenos da CML e do Estado central a menos de 500 metros do Quartel de Santa Bárbara.
Por outro lado, a vereação do Cidadãos Por Lisboa esclareceu que a proposta não é para que a renda acessível seja adiada no Quartel de Santa Bárbara, mas para que a resposta integrada disponibilizada às pessoas em situação de sem-abrigo se mantenha e “continue noutro espaço no centro da cidade, devendo para isso ser procurado o local adequado”.
Ainda durante a reunião, os vereadores do PCP manifestaram a “maior preocupação” com o envolvimento da CML na “tentativa de retirada das tendas e pertences das pessoas em situação de sem-abrigo na Avenida Almirante Reis”, tendo apresentado um requerimento para que sejam cabalmente esclarecidas as intenções da câmara.
O PCP, asseguraram, “não deixará de condenar e estar vigilante em relação a qualquer ação que atente contra a dignidade humana” desta população mais vulnerável.
