A presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, foi constituída arguida num processo em que se investiga os crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato, corrupção e participação económica em negócio.

Além de Catarina Barreto, que foi eleita pela coligação Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), o processo tem mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.

O processo, consultado hoje pela Lusa, inclui vários elementos de prova recolhidos pela Polícia Judiciária (PJ) durante as buscas à junta, em janeiro de 2023, relacionados com alegados factos criminosos ocorridos durante o mandato de 2017 a 2021.

Uma das situações tem a ver com o uso indevido de dinheiros públicos para pagar a um fotógrafo profissional que terá sido contratado para cobrir a cerimónia de apresentação da recandidatura de Catarina Barreto à presidência da junta, nas eleições autárquicas em 2021.

Entre as contas pagas pela junta consta uma fatura de um fotógrafo profissional, datada de 20 de setembro de 2021, para a prestação de “serviço de fotografia – apresentação candidatura”, no valor de 250 euros.

Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.

Durante o interrogatório na PJ, a autarca negou que o fotógrafo em causa tenha sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo corresponde à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem.

Esta versão foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.

Sobre a presidente da Junta recaem ainda suspeitas de pagamentos indevidos de almoços e jantares com dinheiro público, em homenagens, inaugurações, museus e outras despesas sem ligação às suas públicas incumbências.

A autarca terá ainda canalizado dinheiros públicos para uma rádio local alegadamente a troco de um espaço de opinião/análise política local e nacional.

A Lusa tentou contactar a presidente da Junta de Aradas, mas até ao momento não foi possível.

Numa cerimónia em que celebrou os 50 anos da sua fundação, a associação de defesa do consumidor DECO premiou municípios que mais se distinguiram na promoção da qualidade de vida dos consumidores em diferentes domínios.

S. João da Madeira foi o vencedor do Prémio Município Amigo do Consumidor nas categorias de Energia e de Habitação. Nas restantes três vertentes, os prémios foram para a Maia, no Clima, Amarante, na Emergência Social, e, ex aequo, Amarante e Castelo Branco, na Mobilidade.

Ao todo, a DECO recebeu 35 candidaturas por parte de 15 autarquias, tendo os premiados sido anunciados na última semana na Porto Business School, como forma de “reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor”.

A cerimónia teve lugar no Porto Business School, em Matosinhos, na tarde do dia 19 de março, ante a presença da Diretora-Geral da DECO, Ana Tapadinhas, e de representantes de municípios e entidades de todo o continente e ilhas. Os galardões atribuídos a S. João da Madeira foram recebidos por Irene Guimarães, vereadora da do município sanjoanense que tutela a área da Defesa do Consumidor.

Com a entrega do prémio na categoria Energia ao Município de S. João da Madeira,  a DECO distingue o projeto “Criação de uma cooperativa cidadã para projetos de eficiência energética e energias renováveis”, que consiste na “concretização local de um conceito inovador de aceleração da descarbonização e de combate à pobreza energética que importa impulsionar”.

Relativamente ao Prémio Município Amigo do Consumidor na Categoria de Habitação, a distinção conquistada por S. João da Madeira tem a ver com a Estratégia Local de Habitação do concelho, que se destaca “pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens”.

André Regueiro, coordenador da DECO Regiões, refere que a entidade que representa faz “um balanço extremamente positivo desta primeira edição” do Prémio Município Amigo do Consumidor, revelando terem sido recebidos “projetos muito interessantes, que fazem a diferença na vida dos cidadãos e que evidenciam um enorme dinamismo local em torno da defesa dos consumidores”.

Recorde-se que o Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC) de S. João da Madeira está em funcionamento desde julho de 2020, em parceria com a associação DECO. Trata-se de um serviço local gratuito, de informação e apoio aos munícipes na defesa dos seus direitos enquanto consumidores. 

O GAC sanjoanense tem como missão central a promoção da cidadania, a disponibilização de informação sobre direitos e deveres e a prevenção de conflitos de consumo. Promove, ainda, iniciativas de educação do consumidor no sentido de o tornar mais informado e consciente do seu papel na sociedade de consumo. 

O Museu do Vinho Bairrada, em Anadia, recebeu, no passado dia 21 de março, a sessão de apresentação do 4º Rally noturno de automóveis clássicos, promovido pelo Vintage Motors Club Friends (VMCF) , com o apoio do Município de Anadia, e que vai ter lugar nos dias 13 e 14 de abril, ligando Águeda a Anadia.

A edição deste ano conta com três secções e uma “Super Especial” em linha. As duas primeiras secções acontecem no sábado, ligando Águeda a Talhadas, no concelho de Sever do Vouga, e Talhadas a Avelãs de Cima, no concelho de Anadia. A última secção realiza-se no domingo, com partida às 10h00, em frente aos Paços do Concelho, terminando com uma “Super Especial” no Vale Santo, pelas 12h30. A entrega de prémios acontecerá no Museu do Vinho Bairrada.

Durante a manhã de domingo, os automóveis participantes, encontrar-se-ão em exposição no parque de estacionamento do Museu do Vinho Bairrada.

Na ocasião, o vice-presidente da Câmara Municipal, Jorge Sampaio, recordou que a edição do ano passado “correu bastante bem”, esperando este ano “estar à altura do desafio”. “Tudo iremos fazer para que sejam dois dias inesquecíveis”, acrescentou o autarca, desejando o maior sucesso para os participantes.

O presidente da Junta de Freguesia de Avelãs de Cima, José Manuel Carvalho, também se mostrou agradado com o facto de Avelãs de Cima estar diretamente envolvida nesta prova, recebendo a final de uma das três secções. O autarca agradeceu a confiança depositada, afirmando que “iremos corresponder com empenho e responsabilidade, dando o nosso melhor”.

De referir que o apoio municipal tem em consideração o facto de a prova contribuir para a divulgação e promoção do Município e da região, proporcionando simultaneamente aos cidadãos um momento em que poderão recuperar alguma da tradição relacionada com este tipo de prova desportiva, apreciando os automóveis clássicos de rally.

Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai apoiar projetos na área da juventude, ao abrigo do Programa de Apoio e Incentivo Juvenil (PIJ), cujo período de candidaturas decorre entre 1 e 30 de abril. Associações juvenis e de caráter juvenil, associações de estudantes, grupos informais de jovens e jovens a título individual terão disponíveis 35 mil euros para pôr em prática os seus projetos.

O Programa de Apoio e Incentivo Juvenil contempla duas medidas, uma destinada a atividades regulares e outra a atividades pontuais, ambas com o propósito de apoiar e robustecer o trabalho com os jovens, e fortalecer as organizações de juventude e o seu papel na inclusão, participação e educação não formal.

A Medida 1 – Atividades Regulares visa a atribuição de um apoio financeiro às candidaturas aprovadas para o desenvolvimento de projetos de caráter regular e continuado no âmbito de planos anuais de atividades, com o mínimo de três ações concretizadas. O apoio a atribuir corresponde a metade do orçamento do projeto, até um limite máximo de 2500 euros.   

A Medida 2 – Atividades Pontuais contempla a atribuição de um apoio financeiro às candidaturas aprovadas para o desenvolvimento de projetos específicos, de caráter pontual, suportados na sua totalidade, até um limite máximo de 1000 euros.

Na sua segunda edição, o Programa de Apoio e Incentivo Juvenil valorizará os projetos que dinamizem temas associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com enfoque nas áreas da saúde mental e bem-estar, europa verde e sustentável, trabalho de qualidade para todos, e espaço e participação para todos.

Criado em 2023 para garantir um apoio efetivo às organizações de juventude do concelho de Santa Maria da Feira, o PIJ visa incentivar a criação de uma programação regular e posterior avaliação das ações desenvolvidas, potenciando o dinamismo, empreendedorismo e capacidade de intervenção dos jovens feirenses.

Este programa assume particular relevância num território reconhecido pela dinâmica e vitalidade do seu tecido associativo que, através de uma participação forte, empreendedora e criativa, contribui de forma decisiva para o desenvolvimento integrado das suas comunidades.

O Município de Santa Maria da Feira defende o acesso universal dos jovens às diferentes etapas dos processos de tomada de decisão, independentemente dos contextos de origem, género, nível de ensino e meios socioeconómicos, pelo que se torna fundamental valorizar e apoiar projetos locais, desenvolvidos na área da juventude.

O regulamento de participação do PIJ está disponível no portal do Município, em https://cm-feira.pt/web/guest/programa-de-apoio-e-incentivo-juvenil, onde constam os tipos de apoio, destinatários, métodos de apresentação das candidaturas, prazos e critérios de avaliação.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados devem contactar o Gabinete da Juventude da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, através do telefone 256 370 887 ou email juventude@cm-feira.pt.