O Município de Ílhavo vai atribuir 43 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, no valor de 144,13 euros, com dez prestações mensais (outubro de 2023 a julho de 2024), o que representa um investimento global de 61 975,90 euros. 

Inicialmente, estava prevista a abertura de apenas 35 vagas, mas, perante o número total de candidatos elegíveis, 43, a Câmara Municipal de Ílhavo deliberou aprovar a abertura de mais oito vagas, de modo a atribuir bolsa a todos os candidatos (excluindo 12 não elegíveis). 

A cerimónia de entrega das bolsas de estudo terá lugar no próximo dia 26 de janeiro, às 18h, na Biblioteca Municipal de Ílhavo. 

A Câmara Municipal renova, assim, o compromisso social de apoio às famílias com estudantes, permitindo um atenuar significativo dos encargos financeiros que o ensino superior acarreta. 

Para a avaliação dos candidatos, foram considerados os rendimentos dos agregados familiares dos mesmos, que sofreram deduções sobre o rendimento líquido de 10%, quando se verificaram isoladamente uma das seguintes situações, ou de 15%, quando se verifique duas ou mais situações: agregados familiares monoparentais; agregados familiares com elementos portadores de incapacidade; se do agregado familiar fizerem parte dois ou mais estudantes do ensino superior ou cursos de técnicos superiores profissionais; agregados familiares em que ambos os elementos do casal se encontravam desempregados. Foram ainda majorados os/as candidatos/as que beneficiaram de Bolsa de Estudo no ano letivo anterior, por parte da Câmara Municipal de Ílhavo, na média final apurada, de 5%.

E, por fim, foram tidas em consideração as áreas prioritárias de estudo dos candidatos no que toca à integração no mercado de trabalho do Município de Ílhavo, sustentadas na análise técnica do Serviço de Apoio à Formação e ao Emprego (SAFE) e que majoraram na média final apurada em 5%. 

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão um empresário, de 64 anos, por um crime de fraude fiscal qualificada na forma continuada.

A execução da pena ficou suspensa por um período de cinco anos com a condição de o arguido pagar ao Estado cerca de 277 mil euros.

O empresário, de nacionalidade congolesa, também estava acusado de um crime de branqueamento de capitais mas foi absolvido deste crime.

O tribunal declarou, ainda, a perda a favor do Estado de 307 mil euros.

Os factos em causa remontam ao período entre 2014 e 2016, quando o arguido alegadamente ocultou rendimentos no valor global de cerca de um milhão de euros, dinheiro que terá sido retirado de uma empresa de consultoria e gestão financeira, de que era sócio-gerente.

Durante o julgamento, o empresário negou a acusação, argumentando que não declarou os rendimentos porque, naquela altura, “não tinha uma compreensão global do funcionamento fiscal português” e assegurou que nunca teve intenção de não pagar os impostos.

Adiantou ainda que “já pagou bastantes impostos para o Estado, numa altura em que a empresa funcionava bem”, e disse que, atualmente, está a regularizar a situação junto da Autoridade Tributária, estando a pagar uma quantia de cerca de seis mil euros por mês.

Questionado pela juíza presidente, o arguido admitiu ter usado dinheiro da sociedade para suportar despesas pessoais e familiares, como o seu casamento, o colégio dos filhos ou a compra da casa que habita, esclarecendo que retirou estas quantias porque se tratavam de “comissões antecipadas” relativas a projetos que tinha expectativa de vir a realizar.

O empresário contou ainda que esteve envolvido num projeto para a construção de um ‘resort’ em Vagos (Aveiro), composto por um hotel, residência sénior e clínica geriátrica, num investimento de 25 milhões de euros, que acabou por não passar da fase de licenciamento na autarquia.

Não obstante a quase inexistência de rendimentos declarados, o Ministério Público (MP) refere que, a partir de 2014, a sociedade gerida pelo arguido passou a movimentar “elevadas” quantias bancárias por si tituladas, ainda antes de dar início à sua atividade para efeitos fiscais.

Em causa estão diversas transferências de dinheiro, no valor de 1,7 milhões de euros, provenientes do estrangeiro, cuja origem não foi possível conhecer, para contas da sociedade, que não foram contabilizadas como rendimentos da sociedade, nem foi apurado que respeitassem a quaisquer vendas ou serviços prestadas por esta.

De acordo com a investigação, a maior parte deste dinheiro, cerca de um milhão de euros, foi gasto pelo arguido em despesas pessoais ou familiares, não tendo sido sujeito a tributação em sede de IRS.

Com esta conduta, o MP estima que o arguido tenha obtido uma vantagem patrimonial de cerca de 300 mil euros, respeitante ao imposto que não pagou ao Estado, lesando o erário público no mesmo montante.

O Município de Anadia vai promover mais uma edição do concurso literário “Ler & Aprender”, dirigido aos alunos de todas as instituições de ensino do concelho. Tem como objetivo promover hábitos de leitura e incentivar a escrita criativa.

O concurso prevê a criação, individual, de textos inéditos pertencentes aos diversos géneros literários, enfatizando a correção linguística e a expressão literária, nele podendo participar os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário, incluindo os do Ensino Profissional e do Programa Qualifica. A apreciação e avaliação dos trabalhos apresentados, terá em conta a criatividade e a correção da linguagem utilizada.

De acordo com as normas do concurso “Ler & Aprender”, os prémios monetários, no valor de cem euros, são atribuídos aos estabelecimentos de ensino e destinam-se à melhoria dos serviços prestados pelas bibliotecas escolares, ou seja, serão investidos na aquisição de fundo documental e de equipamentos diversos. Aos alunos vencedores serão atribuídos certificados de participação e cheques- livro no valor de 25 euros.

A data limite para a entrega dos trabalhos é 15 de abril. A divulgação dos vencedores acontecerá no mês de julho e a entrega dos respetivos prémios terá lugar aquando da realização da cerimónia do 16º aniversário da Biblioteca Municipal, no mês de julho.