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Tribunal de Leiria condena ex-empresário a prisão efetiva por fraude qualificada

Um ex-empresário foi condenado a prisão efetiva pelo Tribunal Judicial de Leiria num processo de fraude qualificada de quase 1,8 milhões de euros.

O tribunal condenou ainda mais quatro arguidos, incluindo um técnico e um revisor oficial de contas.

O antigo empresário, que foi presidente do conselho de administração de uma empresa de comércio de máquinas e veículos sediada no concelho da Batalha, foi condenado por dois crimes de fraude qualificada na pena única de cinco anos e nove meses de prisão, revela o acórdão de segunda-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Este arguido já tinha sido condenado noutros processos relativos a abuso de confiança fiscal ou fraude fiscal qualificada.

Por dois crimes de fraude qualificada foi também condenado o vice-presidente do conselho da administração da empresa na pena única de quatro anos e nove meses de prisão, suspensa por igual período e sujeita ao pagamento, no referido período, de 1.799.063,54 euros ao Estado.

Deste valor, 773.389,46 euros são de forma solidária com outros dois arguidos, um técnico oficial de contas e um revisor oficial de contas.

O técnico oficial de contas foi condenado por um crime de fraude qualificada a quatro anos de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período, mas sujeita, durante esse tempo, ao pagamento solidário ao Estado de 773.389,46 euros e na pena acessória de proibição do exercício de profissão de contabilista certificado, igualmente por quatro anos.

O revisor oficial de contas foi condenado por um crime de fraude qualificada na pena de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período e sujeita ao pagamento solidário de 773.389,46 euros naquele período com os outros dois arguidos, e na pena acessória de proibição do exercício de profissão por quatro anos.

A sociedade arguida, insolvente e em liquidação, foi condenada por dois crimes de fraude qualificada na pena única de 1.200 dias de multa, à razão diária de cinco euros, perfazendo seis mil euros.

No acórdão, lê-se que no início de 2008, os dois administradores, por si e em representação da empresa, “contabilizaram como custo do exercício, para efeitos fiscais, faturas duplicadas e triplicadas, assim reduzindo o lucro tributável” daquela.

Nesse ano e no seguinte, “ocorreu saída de dinheiro de uma conta da sociedade para outra conta da sociedade, o que foi refletido na contabilidade” como pagamento a fornecedores e dívida da sociedade aos sócios, que não ocorreram.

“Com esse dinheiro, (…) os sócios efetuaram aumento do capital social da empresa e subscreveram, em partes iguais, ações da sociedade correspondentes ao novo capital social”, referiu o documento.

Segundo o tribunal coletivo, “efetuaram-no sem que a sociedade arguida haja retido na fonte, como era seu dever, a taxa liberatória de IRS correspondente ao referido aumento de capital, do qual a sociedade arguida e os seus sócios se apropriaram”.

Já no ano de 2012, na sequência de uma ação inspetiva, todos os arguidos, “com o objetivo de se eximirem ao pagamento da quantia devida a título de IRS, adulteram documentos contabilísticos e societários, relativos aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010”.

O tribunal sustentou que “as alterações em causa foram reportadas ao ano de 2007 de modo a obviar à tributação em falta, por caducidade”.

De acordo com o coletivo de juízes, com a alteração de documentos, os arguidos “lograram registar novo aumento de capital social da empresa, desta feita por ‘incorporação de reservas’, de modo a permitir a não tributação em sede de IRS”, sendo que o técnico oficial de contas, em 2012, entregou “declarações anuais de substituição, adulteradas”, referentes àqueles exercícios.

Já as contas de 2009 e 2010 da sociedade foram sujeitas a certificação legal de contas pelo revisor oficial de contas “sem reservas e sem ênfases”.

Para o Tribunal, os arguidos atuaram “com o objetivo de falsear os resultados da sociedade”, diminuir custos e sobreavaliar existências finais, para “permitir o aumento do capital social da empresa, desta feita em reservas, que vieram a efetuar (no papel) e de forma a isentar a sociedade do pagamento do IRS, o que não seria viável sem os ‘arranjos’ artificialmente conseguidos por via contabilística”.

Música, teatro e humor no Convento de São Francisco no arranque de 2024

Concertos de Mimicat, Moonspell e Pedro Abrunhosa, teatro com Ruy de Carvalho ou o musical Anastasia integram a programação do primeiro trimestre de 2024 do Convento de São Francisco (CSF), em Coimbra, hoje divulgada.

O programa de janeiro abre no dia 05, pelas 21:30, com um concerto da intérprete e compositora Mimicat, vencedora do Festival da Canção de 2023 e representante portuguesa no festival da Eurovisão. No dia seguinte, o grande auditório do CSF recebe o Concerto de Ano Novo e Reis, pela Orquestra Clássica do Centro, dirigida pelo maestro Sérgio Alapont e com a participação especial da soprano italiana Lavinia Bini.

Em 13 de janeiro é apresentado o musical Anastasia, estreado em 2017 na Broadway, em Nova Iorque, que conta a história da lenda criada em torno da filha mais nova do último czar da Rússia, Nicolau II.

Uma semana mais tarde, no dia 20, o equipamento cultural do município de Coimbra, que está integrado na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, recebe o artista brasileiro Tim Bernardes, cujo segundo álbum a solo, “Mil Coisas Invisíveis”, foi nomeado para o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Popular Brasileira.

A programação de janeiro inclui ainda, no dia 25, um monólogo de entretenimento protagonizado por Leandro Karnal, intitulado “Prazer, Karnal – Filosofia, História e Humor”.

No espetáculo a solo, mistura de aula, palestra e humor, agendado para as 20:30 no grande auditório, o artista brasileiro partilha com o público a sua história pessoal, inspirada em pensadores como Aristóteles, Santo Agostinho, Albert Camus, Schopenhauer, Nietzsche ou Kant, entre outros.

Já no dia 27, a sala D. Afonso Henriques recebe André Henriques, vocalista dos Linda Martini, que apresentará o seu segundo álbum a solo, intitulado “Leveza”.

Os dias 01 e 02 de fevereiro marcam o regresso de Pedro Abrunhosa ao palco principal do Convento de São Francisco e, no dia 10, a sala D. Afonso Henriques recebe o concerto de música clássica “Requiem de Mozart”, pelo coletivo Avres Sevra.

A peça de teatro “A Ratoeira”, definida como uma “história cheia de mistério” – um texto original de Agatha Christie, com encenação de Paulo Sousa Costa e Ruy de Carvalho num dos principais papéis – está agendada para 16 de fevereiro, de acordo com informação disponibilizada na agenda ‘online’ do CSF.

Dia 23 é a vez dos Moonspell apresentarem “Soombra”, um concerto acústico “num jogo poético, entre luz e escuridão”, definido pelos promotores como uma atuação que transforma os maiores hinos da banda de metal gótico “em peças semi-clássicas, sem esquecer a sua vocação em surpreender”.

Em março, uma das propostas do Convento de São Francisco é a homenagem a Octávio Sérgio (dia 03, no grande auditório), músico considerado pelo município como “um dos mais virtuosos e discretos guitarristas de Coimbra”. O espetáculo conta com a participação do próprio Octávio Sérgio, acompanhado à guitarra de Coimbra por Paulo Soares e por Rui Namora, na viola de sete cordas.

Ainda em março, outro dos destaques reside no espetáculo previsto para dia 17, intitulado “Canções de Roda, Lendas e outras que tais”, com Sérgio Godinho, Vitorino, Jorge BenVinda e Ana Bacalhau e a participação especial dos coros infantis Cantat e do Conservatório de Música de Coimbra.

Pão fica mais caro em 2024 devido aos custos de produção

O preço do pão vai voltar a subir no próximo ano face aos aumentos dos custos de produção, indicou à Lusa a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP).

“Terão que ser feitos ajustamentos aos preços de venda, de forma a mitigar os aumentos nos custos dos fatores de produção”, antecipou, em resposta à Lusa, o presidente do Conselho Fiscal da ACIP, Helder Pires, sem precisar valores.

Além do preço das matérias-primas, os custos com os salários têm penalizado o setor, que assinala também dificuldade em contratar mão-de-obra.

Apesar de salvaguardar que ainda não estão disponíveis dados agregados sobre o setor, a associação indicou que este ano se registou um “ligeiro crescimento” das vendas de panificação e pastelaria, justificado pelo aumento do preço.

Para este Natal a ACIP perspetiva vendas em quantidades semelhantes às de 2022, com uma faturação “equivalente ou até superior”.

Fundada em 1975, em Coimbra, a ACIP afirma-se como a mais representativa associação empresarial do país da área da panificação e pastelaria, apoiando projetos e iniciativas socioeconómicas.

Anadia: Municipio atribui apoios a associações culturais

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, a atribuição de um apoio, no valor global de 26.000,00€, a oito associações culturais que apresentaram as candidaturas devidamente instruídas, de acordo com o PAMDC – Programa de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Cultural, destinado a apoiar a atividade regular desenvolvida pelas associações.

A atribuição das verbas teve ainda em atenção a sua participação nas atividades promovidas pela autarquia.


Adabem-Núcleo Cultural, Associação O Coral da Bairrada, Associação de Jovens de Paredes do Bairro, Associação Desportiva e Cultural do Pereiro, Associação dos Artistas Plásticos da Bairrada, Associação Recuperar a Aldeia de Torres, Grupo Folclórico e Cultural de Paredes do Bairro e Orquestra Desigual da Bairrada foram as associações contempladas, nesta fase, com os apoios.


O Município reconhece assim o interesse público da atividade desenvolvida pelas associações culturais, a relevância das atividades realizadas em anos anteriores e a capacidade de estabelecer parcerias e de realizar receita própria.


De sublinhar que a atividade cultural constitui um fator de estímulo e desenvolvimento da criatividade individual e coletiva e, nesse sentido, exerce um papel estratégico no desenvolvimento social.


As restantes associações culturais do Município que, nesta fase, não foram contempladas com apoios, deve-se ao facto de não terem apresentado a candidatura ao PAMDC.

Albergaria com incentivos à criação do próprio emprego

Até 1 de março de 2024 decorre o período de candidaturas ao Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego do Município de Albergaria-a-Velha. Pelo nono ano consecutivo, a Câmara Municipal vai apoiar a criação e fixação de novos negócios no Concelho, através da atribuição de incentivos financeiros e apoio técnico.


O programa prevê a atribuição de uma bolsa de incentivo, concretizada através de um
subsídio anual, não reembolsável, no montante de 3000 euros e de um apoio à contratação de serviços externos, no valor de 1000 euros.


São elegíveis ao Programa de Incentivos os candidatos com ideias de negócio, a constituir empresa, sediada no Município de Albergaria-a-Velha, nos 60 dias úteis seguintes à aprovação da candidatura, bem como empresas Albergarienses constituídas há menos de 180 dias úteis. As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na Incubadora de Empresas, remetidas por correio registado com aviso de receção ou enviadas via correio eletrónico para incubadora.empresas@cm-albergaria.pt.

O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego tem como objetivo incitar empreendedores a investir e formalizar a sua ideia de negócio, promovendo, deste modo, o desenvolvimento da economia local e a criação de condições para a
empregabilidade.


Desde a sua criação em 2015, o Programa de Incentivos à Criação do Próprio
Emprego já recebeu 149 candidaturas, tendo apoiado 87 projetos. As empresas
criaram mais de 110 postos de trabalho e registam uma faturação superior a 5 milhões
de euros. A taxa de sobrevivência dos projetos apoiados é de 94, 5%.


O regulamento e documentação necessária para a candidatura estão disponíveis no
portal do Município, aqui. Os interessados poderão ainda contactar diretamente a
Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha e obter todo o apoio necessário.

2024: Aveiro promete “cenário infinito” como primeira Capital Portuguesa da Cultura

Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 tem início com a festa de passagem de ano e a estreia, nesse dia, de uma obra do compositor Pedro Lima, no Concerto de Ano Novo, pela Orquestra Filarmonia das Beiras.

Esta é a primeira etapa da Aveiro 2024 que tem por lema “O ano como palco. Um cenário infinito”, e que soma já cerca de uma centena de iniciativas para o primeiro trimestre, entre concertos, estreias e antestreias de cinema, espetáculos de teatro e de dança, exposições, encontros com autores, residências artísticas, programas para escolas e famílias, apostando em “descentralização de eventos, redes de colaboração, processos de participação, ações de mediação”, como escreve o coordenador da Capital Portuguesa da Cultura do próximo ano, José Pina, no programa divulgado para o primeiro trimestre.

Músicos como Jorge Palma, Mary Ocher, Rodrigo Amado e Ricardo Toscano, coreógrafos como Rui Horta, Monica Calle, Tânia Carvalho e Marlene Monteiro Freitas hão de passar por Aveiro, ao longo do ano, assim como espetáculos do Teatro Nacional São João, do Porto, do Nacional D. Maria II, de Lisboa, e da Companhia Nacional de Bailado, entre estruturas estrangeiras, portuguesas e de países de língua oficial portuguesa, como a guineense Circus Baobab, que vai fazer a estreia nacional de “Yé!”, em março.

Uma escultura de Rui Chafes, a inaugurar a 10 de junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, permanecerá no centro da cidade, na rotunda das Pontes, para lá da Capital da Cultura.

O evento foi dividido em quatro momentos, um por trimestre, que marcam a relação da cultura com identidade, democracia, sustentabilidade e tecnologia.

Para cada um dos temas foram encomendados conteúdos originais que incluem propostas para as artes performativas, exposições, cinema, literatura, espaço público, gastronomia e pensamento.

Embora Aveiro 2024 arranque com a festa da passagem de ano e o Concerto de Ano Novo, dirigido pelo maestro Martim Sousa Tavares, o início oficial está marcado para 26 de janeiro, data do testamento da condessa Mumadona Dias, do ano de 959, que inclui a primeira referência conhecida ao nome da cidade.

O testamento será exposto na mostra “Sal de Aveiro. Sal da Vida. Sal do Mundo”, que ficará patente no Museu da Cidade, a partir dessa data.

Para a sessão oficial de abertura, está marcada a atuação da compositora e guitarrista Marta Pereira da Costa, no Teatro Aveirense.

Até essa data, porém, a programação já inclui espetáculos como “Salomé”, de Monica Calle, sobre o poema de Oscar Wilde, a história encenada “A Manta”, de Cláudia Stattmiller, a dança de Martina Griewank Ambrózio, em “Galochas”, a estreia de “Under a Water Sky – Um Conto em Música”, de Helder Bruno, e os concertos de Rodrigo Leão, da banda de blues Peter Storm & The Blues Society, dos saxofonistas Rodrigo Amado e Ricardo Toscano, e de Carolina Deslandes, que atuará nas Festas de S. Gonçalinho.

Da programação do primeiro trimestre, destacam-se ainda, em fevereiro, os espetáculos “Pieris Napi”, dos Papillons d’Éternité (Tânia Carvalho e Matthieu Ehrlacher), com o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Cacia, a estreia de “Glimmer”, de Rui Horta e Micro Audio Waves, assim como os concertos de Jorge Palma e dos Capitão Fausto.

Em março, há o teatro de Susanne Kennedy, com “Angela (a strange loop)”, e a estreia do espetáculo multidisciplinar da Vortice Dance Company “Via Sacra: A Journey of Light”.

Na área do cinema, a primeira sessão acontece a 09 de janeiro, com duas produções do realizador Joaquim Pavão: a estreia da longa-metragem “Sonhos” e o filme-concerto “Dentre 3.28”.

Em fevereiro, haverá a antestreia de “O Vento Assobiando nas Gruas”, filme de Jeanne Waltz a partir do romance homónimo de Lídia Jorge. Em março, será a vez de de “Noites de Cinema”, de Luís Diogo, e de “As Aves”, de Pedro Magano, filme inspirado na obra de Mia Couto.

Para o segundo trimestre foram já anunciadas produções como “Idiota”, da coreógrafa e bailarina Marlene Monteiro Freitas, “Mercado das Madrugadas”, projeto multidisciplinar de Patricia Portela, “Fado Alexandrino”, com base em Lobo Antunes, pelo Teatro Nacional S. João, “Quis Saber Quem Sou”, a nova produção do Teatro Nacional D. Maria, e a abertura as exposições “O Exercício da Liberdade – Obras da Coleção de Serralves” e “Passado e futuro do azulejo em Portugal”, em colaboração com o Museu Nacional do Azulejo.

As comemorações oficiais do Dia da Marinha, em maio, também fazem parte da programação, assim como a Feira do Livro, em julho.

Aveiro é a primeira cidade com o título de Capital Portuguesa da Cultura, retomado por iniciativa do Ministério da Cultura, cerca de 20 anos depois de Coimbra e Faro terem sido capitais nacionais da Cultura, em 2003 e 2005, respetivamente.

As três primeiras edições da nova iniciativa cabem às finalistas vencidas da candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027 (Aveiro, Braga e Ponta Delgada), até que Évora assuma o seu título, daqui por três anos.

Aveiro tem um programa de oito milhões de euros e vai manter o plano de investimentos previsto na candidatura vencida, ainda que ajustando a programação, como disse o presidente do município, Ribau Esteves, no passado dia 11, quando da assinatura do protocolo com o Governo que define um apoio de dois milhões de euros à primeira edição da iniciativa.

Na altura, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, defendeu a continuidade do projeto para lá de 2027, pela sua importância para a democratização do acesso à Cultura, lembrando “que é um imperativo constitucional”.

Concluída requalificação do IC2 entre Rio Maior e Alcobaça

A requalificação do Itinerário Complementar (IC) 2 nos concelhos de Rio Maior e Alcobaça, num investimento de 8,4 milhões de euros, foi dada como concluída na segunda-feira, segundo a Infraestruturas de Portugal (IP).

A obra destina-se a melhorar a fluidez do tráfego e a reforçar “as condições de segurança rodoviária dos milhares de automobilistas que diariamente utilizam o IC2 nas suas deslocações”, informou a IP em comunicado.

A empreitada de beneficiação incidiu num troço com cerca de 20,3 quilómetros de extensão, entre o nó da Asseiceira, no concelho de Rio Maior (distrito de Santarém), e a zona urbana de Freires, no concelho de Alcobaça (distrito de Leiria).

A intervenção envolveu a reabilitação integral do pavimento e a modelação do ambiente rodoviário ao longo do troço, bem como a criação de cinco novas rotundas que facilitam as acessibilidades à rede viária local, refere o comunicado.

A obra compreendeu também a adequação e melhoria da sinalização de código e de orientação, e o reforço do sistema de drenagem.

De acordo com a IP, “no desenvolvimento da obra foi implementada uma solução inovadora e sustentável de reabilitação funcional do pavimento, através da incorporação de material de obra reciclado proveniente das lajes retiradas, integrando-o na camada subjacente às camadas em misturas betuminosas, e da sua reutilização em outras estruturas de pavimentação”.

Já os resíduos não aproveitados das lajes “seguiram um processo de certificação de forma a contribuir para a circularidade na construção”.

A obra foi iniciada em janeiro de 2022, depois de vários anos a ser reclamada em protestos organizados pelo Movimento Marcha Lenta no IC2 e apoiados pelas autarquias de Alcobaça e Rio Maior.

A IP deliberou em outubro de 2015 lançar o procedimento pré-contratual necessário à contratação da empreitada, o que não se verificou.

O lançamento do concurso voltou a estar previsto até ao final de 2018, com previsão do início da empreitada no segundo semestre de 2019.

Em fevereiro de 2019, a IP anunciou para esse mesmo mês o lançamento do concurso público para a empreitada de requalificação do IC2/EN1, o qual voltou a ser adiado até outubro de 2020, quando finalmente se verificou a publicação.

Prisão preventiva para seis suspeitos de sequestro, roubo e furto em Castelo Branco

Seis dos sete detidos pela Polícia Judiciária (PJ) no dia 12, no distrito de Castelo Branco, suspeitos da autoria de crimes de sequestro, roubo agravado e furto, vão aguardar o desenrolar do inquérito em prisão preventiva.

A informação foi hoje revelada pelo Ministério Público (MP) de Castelo Branco, numa nota publicada na página oficial desta entidade na internet.

A detenção dos seis homens e de uma mulher de nacionalidades inglesa e brasileira, com idades entre os 37 e os 52 anos, suspeitos da autoria de crimes de roubo agravado e sequestro no distrito de Castelo Branco, foi realizada pela PJ, nos dias 11 e 12, no âmbito de um inquérito que corre termos no MP da 1.ª Secção de Inquéritos de Castelo Branco do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

As detenções foram realizadas pela diretoria do Centro da PJ, no âmbito da operação “Miragem” e no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP de Castelo Branco, tendo igualmente sido realizadas buscas domiciliárias.

Os arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial nos dias 13 e 14, “por se encontrarem fortemente indiciados da prática, em coautoria material e em concurso efetivo, de crimes de roubo agravado e sequestro, nos anos de 2020 e 2021”.

“Na sequência do interrogatório judicial, conforme promoção do Ministério Público, seis dos arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, e um deles sujeito a obrigação de apresentações periódicas; proibição de se ausentar de território português e proibição de contactos”, esclareceu o MP.

A investigação prossegue os seus termos sob direção do Ministério Público de Castelo Branco, com a coadjuvação da Diretoria do Centro da PJ.

Pena suspensa para homem condenado em Leiria por 53 crimes de abuso sexual à filha

Um homem foi condenado no Tribunal Judicial de Leiria por 53 crimes de abuso sexual de criança agravados, de que foi vítima a filha, na pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução.

A suspensão, por cinco anos, é sujeita a regime de prova, tendo o arguido, de 37 anos, sido também condenado na pena acessória de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades que envolvam contacto regular com menores por um período de seis anos, segundo o acórdão datado de segunda-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

O progenitor foi ainda proibido de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por seis anos, igual período em que está inibido do exercício de responsabilidades parentais.

O arguido foi também condenado a indemnizar a filha, de 15 anos, em três mil euros, pelos danos não patrimoniais causados.

O Tribunal justificou a suspensão da pena face à situação pessoal atual do arguido e do seu passado criminal, acreditando que “a censura do facto e a ameaça da execução da pena de prisão serão ainda aptas a assegurar as finalidades da punição, afastando o arguido do cometimento futuro de factos semelhantes”.

O coletivo de juízes deu como provado que, entre outubro de 2018 e março de 2020, quando a menor passava fins de semana com o pai, “em datas não concretamente determinadas”, mas em 34 ocasiões distintas, antes ou depois de a filha tomar banho, apalpava-lhe os seios e a zona vaginal.

“Nessas ocasiões, o arguido dizia à menor que o fazia para ‘ver se estava tudo bem’”, lê-se no acórdão, adiantando que, “nessas mesmas circunstâncias, mas com uma regularidade mensal, e dizendo que visava a higienização da menor, o arguido, inicialmente com recurso a uma ‘gilete’ e depois com recurso a uma máquina de barbear, depilou a zona vaginal da menor, situações em que, com tal pretexto, tocava nessa mesma zona”.

Posteriormente, entre agosto de 2020 e maio de 2021, “em 19 ocasiões distintas, sempre nos fins de semana que a menor passava na residência do arguido”, ocorreram situações idênticas, referiu o acórdão, segundo o qual o homem disse várias vezes à filha que “o que lhe fazia era uma coisa deles e que não era para contar a ninguém”.

“O arguido quis e representou praticar os atos descritos com a menor (…), sua filha, aproveitando-se do fácil contacto com esta e do ascendente que mantinha sobre a mesma, com o propósito conseguido de satisfazer a sua lascívia, bem sabendo que a menor não tinha capacidade para querer e entender o significado social dos atos praticados e que, fruto da idade, a sua capacidade de reação e de defesa era menor”, sustentou o tribunal coletivo.

No acórdão, lê-se que o homem, em sede de audiência, negou a generalidade dos factos, “assumindo apenas ter feito, numa única situação, a depilação da menor na região vaginal”, a insistência desta, mas o tribunal considerou ter “falta de lógica” a explicação dada por aquele.

Quanto às declarações para memória futura prestadas pela menor, reproduzidas em julgamento, o coletivo de juízes destacou que narrou “com bastante pormenor, coerência, lógica, segurança e sem qualquer propósito de incriminação injustificada do arguido os factos praticados pelo mesmo”, assinalando que esta afirmou que o pai “nunca a magoou”.

Para o Tribunal, as declarações da menor “mereceram total credibilidade”, permitindo concluir, “sem margem para dúvidas, pela ocorrência dos factos do modo descrito pela mesma”, sendo que estas “mereceram ainda parcial corroboração nas demais provas circunstanciais produzidas em audiência”.

Tragédia na Ponte Santa Clara: Despiste Fatal deixa uma Vítima Mortal

Ao início da manhã desta sexta-feira, um trágico despiste de um veículo ligeiro de passageiros na Ponte Santa Clara, em Coimbra, resultou na perda de uma vida, conforme confirmado pela TVC junto do Comando Distrital de Coimbra da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A vítima, um homem de 69 anos, perdeu a vida depois de se despistar e colidir com o gradeamento. O acidente ocorreu no sentido Portagem-Santa Clara, tendo o alerta sido dado por volta das 7h48.

Infelizmente, o óbito foi declarado no local pela equipa médica da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), que prontamente se deslocou até ao local do acidente.

Os Bombeiros Sapadores de Coimbra e duas equipas da PSP também estiveram presentes para prestar assistência e tomar as medidas necessárias no local do sinistro.

Este trágico incidente deixa a comunidade local em luto, reforçando a importância da prudência e responsabilidade ao volante. As autoridades continuarão a investigar as circunstâncias do acidente para determinar as causas exatas do despiste que resultou na fatalidade. As nossas condolências vão para a família enlutada neste momento difícil.

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