O Tribunal de Aveiro condenou hoje a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão um empresário, de 64 anos, por um crime de fraude fiscal qualificada na forma continuada.

A execução da pena ficou suspensa por um período de cinco anos com a condição de o arguido pagar ao Estado cerca de 277 mil euros.

O empresário, de nacionalidade congolesa, também estava acusado de um crime de branqueamento de capitais mas foi absolvido deste crime.

O tribunal declarou, ainda, a perda a favor do Estado de 307 mil euros.

Os factos em causa remontam ao período entre 2014 e 2016, quando o arguido alegadamente ocultou rendimentos no valor global de cerca de um milhão de euros, dinheiro que terá sido retirado de uma empresa de consultoria e gestão financeira, de que era sócio-gerente.

Durante o julgamento, o empresário negou a acusação, argumentando que não declarou os rendimentos porque, naquela altura, “não tinha uma compreensão global do funcionamento fiscal português” e assegurou que nunca teve intenção de não pagar os impostos.

Adiantou ainda que “já pagou bastantes impostos para o Estado, numa altura em que a empresa funcionava bem”, e disse que, atualmente, está a regularizar a situação junto da Autoridade Tributária, estando a pagar uma quantia de cerca de seis mil euros por mês.

Questionado pela juíza presidente, o arguido admitiu ter usado dinheiro da sociedade para suportar despesas pessoais e familiares, como o seu casamento, o colégio dos filhos ou a compra da casa que habita, esclarecendo que retirou estas quantias porque se tratavam de “comissões antecipadas” relativas a projetos que tinha expectativa de vir a realizar.

O empresário contou ainda que esteve envolvido num projeto para a construção de um ‘resort’ em Vagos (Aveiro), composto por um hotel, residência sénior e clínica geriátrica, num investimento de 25 milhões de euros, que acabou por não passar da fase de licenciamento na autarquia.

Não obstante a quase inexistência de rendimentos declarados, o Ministério Público (MP) refere que, a partir de 2014, a sociedade gerida pelo arguido passou a movimentar “elevadas” quantias bancárias por si tituladas, ainda antes de dar início à sua atividade para efeitos fiscais.

Em causa estão diversas transferências de dinheiro, no valor de 1,7 milhões de euros, provenientes do estrangeiro, cuja origem não foi possível conhecer, para contas da sociedade, que não foram contabilizadas como rendimentos da sociedade, nem foi apurado que respeitassem a quaisquer vendas ou serviços prestadas por esta.

De acordo com a investigação, a maior parte deste dinheiro, cerca de um milhão de euros, foi gasto pelo arguido em despesas pessoais ou familiares, não tendo sido sujeito a tributação em sede de IRS.

Com esta conduta, o MP estima que o arguido tenha obtido uma vantagem patrimonial de cerca de 300 mil euros, respeitante ao imposto que não pagou ao Estado, lesando o erário público no mesmo montante.

O Município de Anadia vai promover mais uma edição do concurso literário “Ler & Aprender”, dirigido aos alunos de todas as instituições de ensino do concelho. Tem como objetivo promover hábitos de leitura e incentivar a escrita criativa.

O concurso prevê a criação, individual, de textos inéditos pertencentes aos diversos géneros literários, enfatizando a correção linguística e a expressão literária, nele podendo participar os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico ao Ensino Secundário, incluindo os do Ensino Profissional e do Programa Qualifica. A apreciação e avaliação dos trabalhos apresentados, terá em conta a criatividade e a correção da linguagem utilizada.

De acordo com as normas do concurso “Ler & Aprender”, os prémios monetários, no valor de cem euros, são atribuídos aos estabelecimentos de ensino e destinam-se à melhoria dos serviços prestados pelas bibliotecas escolares, ou seja, serão investidos na aquisição de fundo documental e de equipamentos diversos. Aos alunos vencedores serão atribuídos certificados de participação e cheques- livro no valor de 25 euros.

A data limite para a entrega dos trabalhos é 15 de abril. A divulgação dos vencedores acontecerá no mês de julho e a entrega dos respetivos prémios terá lugar aquando da realização da cerimónia do 16º aniversário da Biblioteca Municipal, no mês de julho.

As candidaturas devem ser apresentadas entre 23 de janeiro e 23 de fevereiro

A Câmara Municipal de Águeda lança uma “open call” no âmbito do projeto “Raízes com Arte”, com vista à pintura de caixas elétricas espalhadas pela cidade. Os artistas que pretendam candidatar-se devem fazê-lo a partir de amanhã, dia 23 de janeiro, e até 23 de fevereiro.

Podem candidatar-se a esta iniciativa, que resulta de uma candidatura aprovada pelo programa de intervenção artística “Dar energia à Cultura” da E-Redes, artistas em nome individual e coletivo, com idade igual ou superior a 18 anos.

O artista será responsável pela pintura de 11 infraestruturas em espaço urbano (caixas de distribuição de energia e postos de transformação) que transmita uma mensagem sobre a importância da água em termos ambientais, as alterações climáticas e a preservação da biodiversidade local. Segundo os pressupostos desta “open call”, o processo criativo terá de implicar, na concretização do projeto, o envolvimento e participação dos alunos do curso de Artes Visuais da Escola Secundária Marques de Castilho e de utentes da CERCIAG.

O investimento, num montante máximo de 4 mil euros, será distribuído pelo(s) artista(s) selecionado(s) no âmbito desta “open call”, que terão três semanas (nos meses de março e/ou abril) para realizar o projeto, sendo que o Município disponibiliza ainda os materiais necessários, bem como o alojamento na casa da Incubadora Cultural (InCA), no Parque Municipal de Alta Vila.

As propostas serão avaliadas pelos serviços municipais da Divisão de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Águeda e devem ser remetidas para o e-mail cultura@cm-agueda.pt.

“Comemorar Abril. Porquê?” Numa época em que ideologias radicais se imiscuem na sociedade e muitas pessoas desvalorizam a Revolução dos Cravos, a Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha quer envolver a comunidade local nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Assim, de 6 a 25 de abril, decorre um vasto programa de atividades com música, cinema, teatro, conversas e exposições.

“Um evento marcante como o 25 de Abril de 1974, data em que um regime ditatorial foi derrubado e devolvido o exercício da Democracia ao Povo, deve ser periodicamente lembrado e celebrado. Deve também ser celebrado para que não se esqueça a História”, afirma Mário Branco, Presidente da Assembleia Municipal. “A História diz-nos que os tiranos não desaparecem com a Democracia. Ficam camuflados, esperando pacientemente o seu momento para emergir. Nessa altura e perante ondas pontuais de protesto do Povo, cavalgam essas ondas como nicho de mercado, prometendo soluções radicais avulso, sem qualquer programa ou visão global de Estado, colocando em risco a Democracia”.

Para contrariar estes movimentos populistas, Mário Branco considera ser importante a comunidade refletir, verificar eventuais desvios dos ideais de Abril e projetar o futuro, sendo fundamental envolver a juventude, que não viveu a Ditadura, nas comemorações dos 50 anos. No programa em preparação, os jovens terão um dia só para eles, a 19 de abril, onde irão incorporar os valores da Revolução nas suas manifestações artísticas do século XXI.

Um programa cultural variado

Embora o programa final das comemorações ainda não esteja concluído, é possível já revelar alguns dos destaquesconfirmados. A 13 de abril, o Cineteatro Alba recebe a peça de teatro “Revolution”, uma cocriação da ASTA, Baal17, d’Orfeu AC e O Teatrão que propõe uma sucessão de cenas e momentos musicais, interpretados por 16 atores e músicos, que desafiam o espectador a pensar no caminho que fizemos de 1974 até hoje. Já a 21 de abril, o final da tarde é dedicado ao cinema com a longa-metragem “Salgueiro Maia – O Implicado”, de Sérgio Graciano, o primeiro retrato, no grande ecrã, daquele que é considerado o herói e o símbolo mais puro do 25 de Abril de 1974. Na música, o destaque vai para o concerto de Miguel Araújo na noite de 24 de abril, na Sala Principal do Cineteatro Alba.

Exposições sobre a temática da Revolução estão a ser preparadas, bem como atividades nas seis freguesias no Concelho, envolvendo associações e instituições locais.

“Vamos recordar e comemorar Abril, com o compromisso de vivenciar a sua mensagem no seu estado mais puro, bem como sensibilizar e motivar as novas gerações para que nunca permitam que lhes tirem Abril. A nossa união, determinação e a força da nossa razão, serão um fator decisivo para inibir o avanço dos que se sentem predestinados a tiranetes”, salienta Mário Branco.