O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Pombal, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar 193 agregados familiares, correspondente a 459 pessoas, que “vivem em condições habitacionais indignas no concelho”.
O acordo de colaboração a celebrar entre as suas entidades prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros. Para o efeito, o IHRU disponibilizará um financiamento no montante de 18 milhões de euros, sendo 7,6 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 10,4 milhões de euros a título de empréstimo bonificado.
Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados familiares identificados, o município propõe-se promover diretamente várias soluções habitacionais, como reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; e, aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
O acordo de colaboração, agora aprovado pelo IHRU, surge depois de o Município de Pombal ter remetido a sua Estratégia Local de Habitação, aprovado em dezembro de 2021 e na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito.
De referir que o município deu início no ano de 2020 à recolha de dados com vista à elaboração de um Diagnóstico que permitisse identificar agregados familiares residentes no concelho de Pombal que residem em condições consideradas indignas para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Tratou-se de um processo participado pelos diversos atores sociais do território, tendo-se verificado um trabalho conjunto e profícuo entre o município, as Comissões Sociais de Freguesia e Interfreguesias e com o Instituto de Segurança Social, I.P.
Fruto desse trabalho de parceira, o referido Diagnóstico foi finalizado em julho de 2020 e permitiu avançar para uma fase seguinte, que consistiu na elaboração da Estratégia Local de Habitação de Pombal, tendo sido dada continuidade ao processo de construção participado, alargado a cada uma das juntas de freguesia.
