Empresa que não ardeu e casa desabitada tiveram apoios indevidos após incêndios de 2017? Ministério Público constitui cinco arguidos em dois inquéritos.
Uma empresa cuja sede estava localizada fora dos locais danificados pelos incêndios de 2017 em Oliveira do Hospital e o seu proprietário está entre os arguidos suspeitos de receberem apoios indevidos do Estado e que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na altura liderada pela atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, participou à Justiça. O segundo inquérito diz respeito a uma casa que estaria desabitada e cujo proprietário tentou aceder a apoio para “habitação permanente”, em Tondela.
O Ministério Público através do DIAP Regional de Coimbra revelou hoje que deduziu acusação, em dois inquéritos distintos, relacionados com as medidas excecionais de apoio às populações e com as medidas de recuperação de ativos empresariais, afetados pelos incêndios de outubro de 2017.
O DIAP de Coimbra revela que “uma das situações prende-se com o sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidade Reprodutiva (REPOR) tendo sido deduzida acusação contra um arguido que agiu em representação de pessoa coletiva, também arguida”.
No documento do ministério público a que a TVC teve aceso lê-se que “foi imputada a candidatura a apoio para reconstruir e equipar prédio onde, de facto, não se exercia qualquer atividade, tendo a empresa instalações em local não danificado pelo fogo”.
Noutro caso – publica o MP – “foram acusados quatro arguidos, pela prática, em coautoria, de crimes de burla qualificada e falsas declarações, sendo-lhes imputado o requerimento de apoio para edifício que não era habitado, à data dos incêndios, isto no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP)”.
A investigação, em ambos os casos, foi dirigida pelo DIAP Regional, na sequência de participação feita pela CCDR Centro.
