Em causa estão, no âmbito desta operação, suspeitas de corrupção e participação económica em negócio no setor da Defesa Nacional.
O Ministério Público (MP), através do DIAP Regional de Lisboa, “deduziu acusação contra 73 arguidos”, no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’, que investiga suspeitas de corrupção e participação económica em negócio no setor da Defesa Nacional.
Dos 73 arguidos acusados, informa uma nota informativa publicada na página do DIAP Regional de Lisboa, encontram-se 43 pessoas singulares e 30 pessoas coletivas, “pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento”.
A fonte citada esclarece ainda que na base desta acusação estão “procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante”, entre os quais custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.
De acordo com a acusação, os “arguidos que exerciam funções públicas”, durante essas adjudicações, “utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas para si ou para terceiros”. Vantagens essas “que os respetivos beneficiários, posteriormente, dissimularam”.
De acordo com a agência Lusa, o antigo diretor-geral da Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Alberto Coelho, é um dos acusados, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação de documento.
A acusação relativa ao processo “Tempestade Perfeita”, a que a agência Lusa teve hoje acesso, defende ainda que Alberto Coelho seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, que correspondem ao que consideram ter sido as vantagens obtidas de forma ilícita.
Além de Alberto Coelho, o MP acusou também Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da DGRDN, de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento e pediu o pagamento de 415 mil euros. Os mesmos crimes foram imputados a Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, a quem é igualmente pedida a condenação ao pagamento de quase 272 mil euros.
Importa lembrar que o caso ‘despontou’ em julho, quando o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, foi constituído arguido no âmbito desta operação ‘Tempestade Perfeita’, que envolve outros altos quadros do setor. Acabou por demitir-se do cargo que ocupava na sequência desta polémica, tendo sido substituído, depois, por Carlos Lopes Pires.
Nessa semana, já tinha sido aprovada uma audição no parlamento para este governante prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional em 2019 – liderada à data por Alberto Coelho, também arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’ e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém – antes de assumir funções no executivo.
Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA (61,5 mil euros), o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano. A assessoria foi dada no âmbito da renegociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101.
No mesmo dia, o Ministério da Defesa anuncia que a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, “no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021”. Sabe-se mais tarde que Marco Capitão Ferreira também foi alvo destas buscas e acaba constituído arguido.
Já em dezembro de 2022, o Ministério da Defesa tinha sido alvo de buscas no âmbito desta operação, ligada à Direção-Geral de Recursos da Defesa e que já contava com pelo menos 19 arguidos.
