A deputada do PSD Helga Correia saudou no Parlamento que o governo tivesse reapresentado o Estatuto da Pessoa Idosa, que chegou a estar aprovado na legislatura anterior mas que caducou com a dissolução da Assembleia da República. Intervindo no plenário, a parlamentar social democrata disse ver na iniciativa “a aposta” que o executivo tem feito nas políticas para os idosos.
“O governo tem-se preocupado com a pessoa idosa e com as matérias que dizem respeito a estas pessoas” – vincou Helga Correia no plenário, quando se discutia a proposta de lei sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que “estabelece um conjunto de direitos, princípios e garantias destinados a assegurar a autonomia, qualidade de vida e segurança da população idosa”.
Numa intervenção perante a secretária de Estado da Acão Social e da Inclusão, Helga Correia recordou ações do governo em favor dos idosos, como o aumento dos rendimentos das pessoas mais vulneráveis, o reforço do complemento solidário e o acesso a medicamentos gratuitos, o fim do rendimento dos filhos para efeito do cálculo da atribuição do complemento, o aumento do subsídio de apoio aos cuidadores informais, a simplificação do estatuto do cuidador informal e o alargamento do estatuto do cuidador informal a quem, não sendo familiar, é cuidador principal.
Helga Correia saudou, na sua intervenção, o governo por reapresentar a proposta de lei, que define um estatuto que “pretende dar centralidade à pessoa idosa enquanto sujeito de direitos“, adiantando, desde já, um reconhecimento pela “aposta em políticas para os idosos” vertida no próximo Orçamento do Estado.
