Não cumprir as disposições legais correspondentes à comercialização ou detenção de exemplares “consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza.”
Foram apreendidos, na quinta-feira, em Peniche, 12.200 quilos de tubarão anequim (ISURUS oxyrinchus), uma “espécie protegida nos termos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES)”.
“No âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo no porto de pesca de Peniche, com o objetivo de verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES”, explica um comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR) a que a TVC teve acesso, “foi detetada a bordo de um navio de pesca espanhol a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção”.
O mestre da embarcação, de 60 anos, foi constituído arguido.
Na mesma nota, é ainda recordado que o tubarão anequim é uma espécie protegida e “a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção”.
Não cumprir as disposições legais correspondentes à comercialização ou detenção de exemplares “consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza.”
