O Município de Leiria aprovou hoje uma monção, apresentada pelo presidente da Câmara, que exige a construção de um novo Palácio da Justiça, “com a máxima urgência”, afirmando que existem terrenos identificados para a sua edificação.
Durante a apresentação da moção, Gonçalo Lopes (PS) considerou que o Ministério da Justiça “deve proceder à intervenção reclamada com a máxima urgência, definindo-se uma calendarização deste investimento e a sua posterior concretização, não deixando cair no esquecimento os muitos apelos realizados nos últimos anos”.
“Reivindicamos a construção de um novo Palácio da Justiça, num curto prazo, estando o Município de Leiria disponível para colaborar, dentro da sua esfera de competências, para a concretização deste projeto tão importante para Leiria”, sublinhou o autarca.
A moção, que será entregue à ministra da Justiça, reforça que é “urgente a criação de uma ‘Cidade Judiciária’, um espaço dedicado à Justiça em Leiria, com a construção de um novo Palácio da Justiça e um complexo de edifícios concentrado que agregue, num só espaço físico, moderno, amplo e multifuncional, os serviços dispersos”.
“Este cenário possibilitaria a concentração dos serviços, de forma sustentável, em edifícios centrais da propriedade do Estado, integrando dimensões de comodidade, de adequação funcional e de acessibilidade, e permitiria a criação de novas valências importantes para o nosso concelho, como a Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica”, acrescenta o documento.
A autarquia sublinha que existe uma “dispersão de tribunais e secções cíveis pela malha urbana de Leiria, o que representa um enorme custo para o erário público, atendendo aos despendidos valores nos arrendamentos desses edifícios que ascendem aos 200 mil euros por ano”.
Um novo tribunal tem sido pedido de “forma recorrente junto do Ministério da Justiça, no sentido de solicitar a concretização desta obra, e para a qual já foi identificado o terreno contíguo ao Estabelecimento Prisional de Leiria”.
“A construção de um novo Palácio da Justiça é encarada como uma necessidade premente para garantir melhores condições de trabalho e de acessibilidades e para a qualificação dos serviços prestados ao cidadão, um investimento estruturante, unanimemente reconhecido como essencial para valorizar e dignificar a Justiça em Leiria”, destaca o documento.
Segundo a moção, as intervenções pontuais que têm sido efetuadas “em nada contribuem para a resolução do problema de fundo, nem tão pouco cumprem a Lei das Acessibilidades”.
“Com a criação de novas valências e serviços, as evidentes limitações físicas e funcionais do edifício, a falta de condições de trabalho de magistrados, advogados e funcionários judiciais e a falta de acessibilidades, o Palácio da Justiça de Leiria tornou-se manifestamente insuficiente para albergar os serviços a que se destina”, lê-se ainda na moção.
Aprovada por unanimidade na reunião de câmara, o documento adverte que as condições atuais penalizam “decisivamente todos aqueles que ali trabalham e os próprios cidadãos”.
A autarquia destaca a preocupação com o “acentuado estado de degradação do atual edifício, com sobrelotação dos espaços disponíveis e condições de segurança cada vez mais precárias, não existindo gabinetes suficientes para magistrados e serviços de inspeção, nem salas de testemunhas, nem um parque de estacionamento adjacente que inclua lugares suficientes para os trabalhadores, cidadãos e carrinhas celulares de arguidos detidos”.
A moção refere que a concentração da Justiça num local torná-la-ia “mais próxima dos cidadãos, mais acessível e mais inclusiva”.
O vereador independente, eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, sugeriu a Gonçalo Lopes a apresentação de uma outra moção pelo alargamento do serviço de urgências do Hospital de Santo André. O presidente da autarquia aceitou a sugestão e desafiou o vereador a escrevê-la em conjunto.
