A Câmara de Oliveira de Azeméis quer criar um serviço de Polícia Municipal, o que o presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro disse hoje ser “mais do que justificado” pela dimensão geográfica, populacional e empresarial do concelho.
Segundo revelou Joaquim Jorge Ferreira à agência Lusa, o processo já foi iniciado com um período de consulta pública que, até ao dia 30, visa recolher contributos para o regulamento de organização e funcionamento dessa força de segurança, cuja constituição terá que ser validada pelo Ministério da Administração Interna.
“Uma polícia municipal é mais do que justificada dado que Oliveira de Azeméis tem 161 quilómetros quadrados de extensão e só dispõe de três postos da GNR, o que não representará mais do que 60 agentes para exercer funções de policiamento num concelho com muita construção, muitas empresas e muitos eventos, como o Mercado à Moda Antiga, o festival 3720, o ‘Há Festa na Aldeia’, o parque de Natal e festas populares como a de La Salette”, declarou o autarca socialista.
Outros fatores que influem nessa pretensão da Câmara são o “crescente vandalismo que se começa a instalar no meio urbano”, a insegurança rodoviária que “é uma preocupação constante”, o número significativo de “viaturas abandonadas na via pública”, a quantidade de animais de companhia a exigir “verificação do registo eletrónico” e a persistente “deposição de resíduos em locais indevidos”, como a extensa mancha florestal do município e os seus rios.
Joaquim Jorge Ferreira afirmou que ainda é prematuro indicar o número exato de operacionais necessários para constituir a nova polícia e o montante concreto do custo que esse serviço terá no orçamento anual da autarquia, mas estima que em causa estejam “cerca de 20 profissionais e uma despesa de 230.000 a 400.000 euros”.
Tudo dependerá do número de fiscais municipais que, integrando atualmente os quadros da Câmara, aceitem transitar para a nova força de segurança. “É que a polícia municipal absorve essas pessoas, mas só se elas aceitarem as novas funções; se os fiscais não quiserem passar a ser polícias, terão que ser transferidos para outros serviços da autarquia”, realçou o presidente.
Em todo o caso, “é a Lei que determina quantos agentes tem a polícia municipal, com base na dimensão geográfica e demográfica do território”, e o cálculo para Oliveira de Azeméis determina um quadro de pessoal com “15 operacionais e quatro ou cinco administrativos”.
A expectativa de Joaquim Jorge Ferreira é, contudo, “que a Polícia Municipal absorva os sete fiscais que a Câmara tem neste momento” — “até para a despesa ser mais pequena”, — e que só 13 profissionais tenham que ser recrutados em concurso público, o que antecederá “vários meses de formação, por uma entidade especialmente certificada para o efeito”.
Seja na ordem dos 230.000 euros, se os fiscais municipais transitarem para a nova polícia, ou em valores mais próximos dos 400.000, se toda a estrutura implicar contratações novas, o certo é que a estimativa orçamental do autarca também abrange fardamento, material informático, mobiliário e viaturas. De fora ficam apenas instalações físicas, já que, no arranque da sua atividade, a nova estrutura “vai coabitar com o Centro Municipal de Proteção Civil, no Parque de La Salette”.
“A fatia de leão do orçamento será a massa salarial, mas, no global, estamos a falar de 150.000 a 170.000 euros a mais do que a Câmara já gasta atualmente com fiscalização, o que não é uma exorbitância para este tipo de projeto”, defendeu Joaquim Jorge Ferreira, propondo-se replicar em Oliveira de Azeméis “o exemplo da Polícia Municipal de Gondomar, cujo modelo é perfeitamente ajustado à realidade do território”.
Acreditando que o assunto irá gerar “consenso político alargado”, o autarca espera que a nova força de segurança possa “iniciar funções no segundo trimestre de 2024”, demonstrando que, “sempre que o Governo não consiga dar resposta a uma necessidade da população, as câmaras municipais, podendo substitui-lo, devem fazê-lo”.
A estrutura local do PSD não está totalmente convicta, mas também não rejeita a proposta.
Referindo que “a informação sobre o tema ainda é muito pouca” e que, ao ser questionado pela oposição, o executivo socialista “foi incapaz de indicar o custo/benefício do projeto”, o presidente da concelhia social-democrata, Nuno Pires, assume-se “expectante pelo desenvolvimento da consulta pública, para perceber se em causa está uma mais-valia para o concelho ou apenas um capricho do presidente da Câmara”.
