O número de apostadores em Portugal cresceu no terceiro trimestre de 2023, totalizando quase quatro milhões, segundo um relatório, que aponta um aumento de 57 milhões de euros da receita dos jogos ‘online’ face ao mesmo período de 2022.

O relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que analisa a atividade do jogo em Portugal, revela que, no terceiro trimestre de 2023, e no conjunto das 17 entidades exploradoras, o número de registos de jogadores situou-se nos 3.923,5 mil, mais 2,8% face ao trimestre anterior, em resultado de 205,2 mil novos registos e do cancelamento de 97,8 mil registos de jogadores.

Segundo o documento, a atividade de jogos e apostas ‘online’ gerou, entre julho e setembro do ano passado, cerca de 215,3 milhões de euros de receita bruta, mais 9,4 milhões de euros comparativamente ao trimestre anterior.

“Este valor resulta do aumento de 11,5 milhões de euros observado em jogos de fortuna ou azar (mais 9,4%) e da diminuição em 2,1 milhões de euros da receita bruta em apostas desportivas à cota (menos 2,5%)”, lê-se no documento publicado no ‘site’ do SRIJ.

Relativamente ao período homólogo de 2022, registou-se um crescimento da receita bruta em 57 milhões de euros (mais 36%), em resultado do aumento observado tanto em jogos de fortuna ou azar, como nas apostas desportivas à cota (44,8 milhões e 12,3 milhões de euros, respetivamente).

No período em análise, o valor das apostas em jogos de fortuna ou azar foi de 3.646,7 milhões de euros, mais 47,2% comparativamente ao mesmo período de 2022 e mais 12,5% face ao segundo trimestre de 2023.

As apostas em Jogos de Máquinas representaram 82,3% do total de apostas em jogos de fortuna ou azar ‘online’.

Relativamente ao registo de novos jogadores, o relatório indica que 81,6% tinham idade inferior a 45 anos, dos quais 32,5% tinham idades entre os 18 e os 24 anos.

Os distritos do Porto e Lisboa são os que apresentam a maior concentração de jogadores (21,2% e 20,7%, respetivamente), seguindo-se os distritos de Braga, Setúbal e Aveiro, que totalizam 25% do total de jogadores registados.

Em 30 de setembro de 2023, no conjunto das entidades exploradoras, encontravam-se autoexcluídos da prática de jogos e apostas ‘online’ 196,6 mil registos de jogadores (mais 15 mil que em 30 de junho de 2023), uma variação que é explicada pela autoexclusão de 35,6 mil registos de jogadores e pelo término da autoexclusão de 20,6 mil.

O rácio dos autoexcluídos face ao número de registos de jogadores no final do 3º trimestre de 2023 era de 5,0%.

No que respeita à atividade do jogo praticado em casinos, sala de máquinas e de bingo, o relatório revela que gerou, no terceiro trimestre de 2023, cerca de 76,1 milhões de euros de receita bruta, representando uma subida de 14% face ao trimestre anterior, e um aumento de 7,8% face ao período homólogo de 2022.

Segundo o documento, para este crescimento “em muito contribuiu o aumento do jogo bancado e do jogo praticado em máquinas automáticas, responsáveis, respetivamente por 23,64% e 75,12%, o que totaliza cerca de 98,76% do total da receita bruta”.

Desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, a 29 de junho de 2015, e até 30 de setembro de 2023, foram enviadas 1.172 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal (23 durante o 3º trimestre de 2023) e procedeu-se à notificação aos prestadores intermediários de serviços em rede para o bloqueio de 1 590 sítios na Internet de operadores ilegais (84 no trimestre em análise), refere o documento.

No total foram efetuadas 26 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime (uma durante o trimestre em análise).

As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor hoje, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.

“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, determina-se na legislação.

Ao abrigo de uma norma transitória, os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei, podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da “estampilha especial respetiva”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início do mês o decreto do parlamento que transpõe a diretiva da União Europeia sobre a retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, “reforçando normas” para a prevenção e controlo do tabagismo.

Em 28 de novembro, o grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em incumprimento, deixando de fora questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco.

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo propostas sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

“Encontravam-se em território nacional munidos de receitas falsificadas e iam procedendo ao levantamento do fármaco Toseína em farmácias na zona de Lisboa, Setúbal e do Algarve”, refere a PSP.

Dois homens de 25 e 30 anos foram detidos, em flagrante delito, pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), na sexta-feira passada, por suspeitas de tentarem traficar fármaco para fazer uma droga recorrendo a receitas falsas.

“Encontravam-se em território nacional munidos de receitas falsificadas e iam procedendo ao levantamento do fármaco Toseína em farmácias na zona de Lisboa, Setúbal e do Algarve”, refere a PSP, em comunicado a que a TVC teve acesso esta terça-feira.

De acordo com a autoridade, a Toseína é um fármaco utilizado para combater a tosse seca que possui um componente de seu nome Codeína. Por sua vez, a Codeína é um analgésico derivado da morfina e que pode causar dependência quando misturado com outras substâncias, momento em que assume o nome de ‘Purple Drunk’.

“O ‘Purple Drunk’ é uma droga que se encontra em expansão um pouco por todo o mundo e com efeitos muito semelhantes à heroína”, deu conta a PSP.

Segundo a nota, quando a PSP se apercebeu desta célula em território nacional “de imediato começou a sua monotorização, acompanhando os levantamentos destes fármacos em várias farmácias de Lisboa e Setúbal”.

Após um desses levantamentos, os suspeitos foram detidos em flagrante delito, munidos de dezenas de frascos, da receita falsificada em suporte digital e de várias caixas dos CTT para expedirem as embalagens para o estrangeiro.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo sido presentes a tribunal, sendo-lhes aplicada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva.

Investigação começou em 2019, quando a Ordem dos Enfermeiros apresentou uma denúncia ligada a uma mulher que, após uma intervenção de preenchimento labial, sofreu uma infeção corporal grave.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, a 10 de janeiro, buscas não domiciliárias em duas clínicas de estética, em Mafra e em Lisboa, e uma busca domiciliária, em Sintra, por suspeitas de usurpações de funções e de ofensas à integridade física graves. Em causa está a denúncia de uma mulher que, após recorrer a estas clínicas para uma intervenção, sofreu uma infeção corporal grave e, perdendo a sensibilidade nos lábios, que sofreram uma deformação.

Foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, uma mulher e um homem, de 35 e 50 anos, respetivamente.

Em comunicado, a PSP explica que a investigação começou em 2019, quando a Ordem dos Enfermeiros apresentou uma denúncia no Ministério Público, dando conta do caso de uma mulher que se queixou do estabelecimento em questão. 

A cidadã foi “sujeita a uma intervenção estética de preenchimento labial com ácido hialurónico, aplicado por enfermeira, tendo como resultado uma infeção corporal grave com risco de vida que originou o internamento hospitalar e várias intervenções cirúrgicas, culminando com a perda da sensibilidade e deformação labial”.

Na sequência desta denúncia, a Ordem dos Enfermeiros apurou que “a visada não era enfermeira, resultando uma denúncia criminal por usurpação de funções no Ministério Público que delegou a competência para a investigação na PSP”.

Foram apreendidos cinco computadores portáteis com informação clínica, cinco telemóveis, 10.700 euros em notas, pastas de arquivo com a informação/autorizações dos clientes e tratamentos realizados e “diverso material próprio para a prática de atos médicos, nomeadamente, seringas, agulhas de diversos diâmetros, linhas de saturação, anestesia, bisturis, botox, medicamentos com prazo expirado”.