A Câmara Municipal de Ovar destacou, no Período de Antes da Ordem do Dia, o acompanhamento permanente da situação de calamidade declarada pelo Governo na sequência da tempestade Tempestade Kristin, que incluiu o concelho a partir de 1 de fevereiro.
O Presidente da Câmara solicitou a deslocação do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Eng.º Pimenta Machado, que visitou o concelho no dia 2 de fevereiro para avaliar os estragos na Praia do Furadouro e na Praia de Maceda. Foi igualmente salientada a convocação da Comissão Municipal de Proteção Civil, que tem reunido de forma periódica, bem como a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ovar.
A autarquia garantiu que a situação está a ser acompanhada 24 horas por dia, numa articulação entre trabalhadores municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros e Forças de Segurança.
Ainda neste período, foi referido que as Eleições Presidenciais decorreram com normalidade em todo o território concelhio.
A Câmara deu também conta de uma reunião com a E-REDES, durante a qual foram transmitidas várias preocupações, com destaque para a necessidade de instalação de rede elétrica no Sargaçal e para a remoção de cabos e colunas em alguns arruamentos.
Foi ainda sublinhada a realização da 18.ª edição do Concurso Concelhio de Leitura “Mais e Melhores Leitores”, cuja fase final decorreu no passado dia 10 de fevereiro, na Biblioteca Municipal de Ovar, com a participação de 120 alunos.
Entre outros assuntos abordados estiveram o estado da rede viária, a situação da Escola Secundária Júlio Dinis e o lançamento da linha de urbanismo do Município.
Já no âmbito da Ordem de Trabalhos, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, a 1.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, integrando o Saldo de Gerência referente ao exercício económico de 2025. Esta alteração representa um reforço global de 8.136.678,11 euros, dos quais 6.888.982,11 euros destinam-se à despesa de capital e 1.247.696,00 euros à despesa corrente.
Entre os projetos reforçados destacam-se intervenções em espaços culturais, como o Antigo Cineteatro de Ovar e a Casa das Artes de Esmoriz (Esmoriztur), em estabelecimentos de ensino como Cabanões e Murteira, e em equipamentos desportivos, nomeadamente o Pavilhão Gimnodesportivo de Válega, a Piscina Municipal e a Pista de Atletismo de Arada. Estão igualmente contempladas obras na Casa Mortuária de Maceda, a reabilitação da Ponte do Sobral, a construção de redes pluviais, equipamentos e apoios de praia, diversas requalificações de arruamentos nas freguesias e o apoio ao investimento das Juntas de Freguesia.
No âmbito do Apoio ao Associativismo Educativo, foi aprovado um apoio financeiro de 24.236 euros às Associações de Pais das escolas do concelho.
A autarquia aprovou ainda um protocolo de colaboração com os Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município (SSCTMO), no valor de 99.279,23 euros, destinado ao apoio da atividade estatutária da estrutura, incluindo benefícios sociais e iniciativas culturais, recreativas e desportivas dirigidas aos trabalhadores municipais.
Foi igualmente aprovado o início do procedimento relativo ao Regulamento de Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Sistema de Águas da Região de Aveiro (RSAPASARU do SARA).
A Câmara deliberou também avançar com a abertura do procedimento para aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana no concelho, com um preço base de 40 milhões de euros, para um período de oito anos, prorrogável até dois anos. Dada a especificidade do processo, trata-se de um concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
Foi ainda aprovado o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Ovar (REOT), que será sujeito a discussão pública pelo prazo de 90 dias, bem como o regimento do Conselho Municipal de Saúde e a proposta de preço de venda ao público da Revista Reis 2026.