Os sindicatos médicos voltam hoje à mesa de negociações com o Ministério da Saúde, numa semana marcada por uma greve de dois dias e uma manifestação em defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde.

Na última reunião negocial, o ministro da Saúde apresentou ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e à Federação Nacional dos Médicos (Fnam) uma proposta que prevê um novo modelo remuneratório e um suplemento de 500 euros mensais para os médicos que realizam serviço de urgência e a possibilidade de poderem optar pelas 35 horas semanais.

No final da reunião, os sindicatos médicos assinalaram a abertura manifestada pelo Ministério da Saúde, mas exigem conhecer todos os detalhes da proposta de diploma.

A Fnam, que convocou a greve e disse que a adesão de cerca de 90% reflete a falta de confiança destes profissionais nas políticas do Ministério da Saúde, defende que o aumento salarial tem que ser transversal para todos os médicos “e não à custa de subsídios e suplementos”.

O SIM alertou que os sindicatos ainda não conhecem a proposta do executivo e que, apesar de alguma abertura, “há ainda um oceano a separar as duas partes”. 

Para o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, “não basta o Governo anunciar uma proposta, é preciso que haja medidas concretas em relação àquilo que é anunciado por parte do Governo”.

A presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, garantiu que “a Federação Nacional dos Médicos está de boa-fé” nesta negociação, mas quer uma proposta por escrito e quer “conhecer o que o Governo resolveu legislar unilateralmente em Conselhos de Ministros sobre o novo regime de dedicação plena e a questão das Unidades de Saúde familiar”.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu na terça-feira em Olhão, no Algarve, que a sua proposta de aumentos salariais dos médicos até 50% não pode ser desvalorizada.

“Eu acho que todos os portugueses e os médicos, incluindo, têm consciência de que quando nós estamos a propor aumentos salariais, que são nuns casos de 23%, noutros casos de 32% e, noutros casos, […] o aumento é mesmo de 50%. Não estamos a falar de aumentos que se possam desvalorizar”, salientou Manuel Pizarro.

O governante assegurou que irá ainda elaborar “um documento com maior detalhe técnico” do que aquele que já foi distribuído e considerou não é a falta desse texto “que impedirá a conclusão das negociações”, que espera que irão chegar a “bom termo”.

A Fnam tem agendada nova greve para os dias 14 e 15 de novembro, caso não chegue a acordo com o Ministério da Saúde.

Além das greves, os médicos também têm manifestado o seu descontentamento, através da entrega, por cerca de 2.500 clínicos, de minutas de declarações de dispensa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, que tem provocado constrangimentos nos serviços de urgência de vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Na freguesia de Alcântara, em Lisboa, foram limpas sarjetas e distribuídos sacos de areia a comerciantes e moradores de zonas mais afetadas pelas cheias, à espera da depressão Aline, na quinta-feira, disse hoje o presidente da junta.

“Fizemos uma limpeza de sarjetas e sumidouros, se bem que uma limpeza superficial, porque os coletores não são tratados por nós, e alguns bem precisam de ser reparados”, afirmou Davide Amado (PS), presidente da Junta de Freguesia de Alcântara.

O autarca acrescentou que a junta também promoveu “ações de sensibilização, colocando informação junto de zonas que costumam ficar completamente alagadas”, para que evitem estacionar viaturas em determinadas áreas de maior risco, uma vez que se prevê entre as 21:00 de hoje e durante quinta-feira “uma precipitação elevada nesta zona da Grande Lisboa”.

“Junto do comércio temos vindo a alertá-los para esta situação, distribuímos novamente sacos de areia para quem entendeu, quer no comércio, quer em residências, nas zonas mais afetadas”, explicou Davide Amado.

A autarquia local também alertou a Câmara e a Polícia Municipal para “duas ruas da freguesia, que assim que começam a alagar têm de ser imediatamente cortadas, para evitar que os carros, autocarros e carros de bombeiros ao passarem criem autênticas ondas de um a dois metros, que vão para dentro de casa das pessoas e das lojas”, avançou.

Essas ruas mais sujeitas a alagamento são a Fradesso da Silveira e 1.º de Maio, entre o Calvário e a Rua Luís de Camões.

“Temos as nossas equipas em alerta a partir de agora para qualquer eventualidade, mas esperamos que estejam só em alerta e não seja necessário”, desabafou.

O autarca contou que, na terça-feira, passou o dia “a falar com todos os comerciantes das zonas mais afetadas o ano passado”, que “estão nas zonas mais sensíveis”, e “é notória uma grande ansiedade, uma grande preocupação em todos, porque o ano passado grande parte deles perderam os seus negócios”, de pequenas empresas a empresas familiares.

A chuva intensa e persistente que caiu em dezembro de 2022 provocou danos e prejuízos em vários pontos de país, incluindo em Lisboa, onde Alcântara foi das áreas mais afetadas, e em Algés, no concelho de Oeiras, onde morreu uma mulher.

O município de Lisboa reportou prejuízos de 38 milhões de euros e definiu apoios de cerca de três milhões de euros para famílias e atividades económicas.

Questionado se tiveram acesso aos apoios, Davide Amado responde que “algumas empresas sim, outras não” e que as “pessoas que sofreram danos nas suas habitações tiveram apoios irrisórios”, pois “a burocracia era tanta que os apoios tarde chegaram, e chegaram muito poucos”.

O autarca espera pela conclusão da “importante e complexa” obra dos dois túneis do plano de drenagem, que desviarão as águas da zona urbana da Amadora através de um coletor em Campolide, mas notou que “o plano de drenagem não são só estes dois túneis” e Alcântara precisa de outras “duas obras importantíssimas”, a requalificação de “todo o coletor da Rua Luís de Camões”, que recolhe a água da zona do Monsanto e da Ajuda, e do coletor da Fradesso da Silveira, que vai dar à João de Oliveira Miguens.

“Naturalmente que, quer a obra [do hospital] da CUF, quer a obra ao lado da LxFactory terão contribuído também para impermeabilização dos solos, mas estas duas obras são importantíssimas para melhorar a situação”, advogou.

Em relação à colaboração com outras entidades, Davide Amado salientou que o Serviço Municipal de Proteção Civil tem informado sobre as medidas a adotar e com, “quer a junta, quer a Polícia Municipal, quer os bombeiros, há uma articulação muito próxima”.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) informou que a depressão Aline “irá atravessar o Atlântico em fase de cavamento, aproximando-se da região centro da costa ocidental de Portugal na manhã do dia 19, em deslocamento rápido para leste e transportando uma massa de ar muito quente, húmido e instável”.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recomendou hoje aos cidadãos que evitem deslocações desnecessárias na quinta-feira devido à previsão de chuva e vento forte, consequência da passagem da depressão Aline pelo continente.

O segundo comandante da ANEPC, Miguel Cruz, disse que o nível de prontidão do dispositivo vai subir de amarelo para laranja, o segundo mais elevado, a partir das 00:00 de quinta-feira.

A proteção civil alertou que, para hoje, está previsto que a chuva comece no norte e centro e que na quinta-feira se alastre a todo território continental.

Um militar da GNR foi demitido e sete elementos da PSP foram suspensos de serviço em 2022, num total de 14 penas aplicadas aos polícias pelo ministro da Administração Interna, segundo dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Esta entidade que fiscaliza a atividade das polícias publica, pela primeira vez, na página da internet informação estatística de 2022 referentes aos processos disciplinares.

De acordo com a IGAI, no ano passado foram aplicadas 14 penas disciplinares a elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por decisão de José Luís Carneiro, após a IGAI ter concluído os processos e remetidas as propostas de aplicação de penas ao ministro.

A IGAI precisa que foi aplicada a pena de “separação de serviço” a um militar da GNR, que segundo o regulamento de disciplina desta corporação, significa “afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar, ficando interdito o uso de uniforme, distintivos e insígnias militares, sem prejuízo do direito à pensão de reforma”.

Aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira especifica também que sete polícias da PSP foram suspensos e seis elementos do SEF foram alvo de penas no ano passado, três dos quais suspensos, dois com multa e um com uma repreensão escrita.

O ministro da Administração Interna decidiu arquivar 34 processos disciplinares no ano passado e seguiu a proposta de arquivamento da IGAI, sendo sete referentes militares da GNR, 23 a polícias da PSP e quatro a elementos do SEF.

Os dados agora publicados por este organismo mostram também que a IGAI instaurou no ano passado 53 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças e serviços de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna, a que se juntaram os 73 transitados de anos anteriores.

No ano passado, a IGAI concluiu 43 processos e transitaram para este ano 83.

Um relatório divulgado no início do mês pela IGAI dava conta de que as queixas contra a atuação das polícias quase duplicaram nos últimos seis anos, passando de 772 em 2017 para 1.436 no ano passado.

A PSP foi a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 538 participações contra a atuação dos agentes da PSP em 2022, seguindo-se a GNR, com 427, e o SEF, com 233.

Segundo a IGAI, quase metade das queixas (48%) contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos), tendo dado entrada um total de 690, 254 das quais dirigidas a elementos da PSP, 199 a militares da GNR e 191 a inspetores do SEF.

As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2022, correspondendo a 14,3% do total de participações contra a atuação das polícias, seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 95 queixas.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.

O Governo vai aprovar na quinta-feira um decreto-lei para a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, anunciou hoje o primeiro-ministro. Decreto para dar subsídio de desemprego a vítimas de violência aprovado amanhã.

O anúncio foi feito por António Costa durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em resposta ao deputado único do Livre.

“Tem absoluta razão, mas só por mais 24 horas, visto que amanhã o Conselho de Ministros aprovará o decreto-lei sobre a aplicação do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica”, afirmou o primeiro-ministro.

Rui Tavares questionou o chefe de Governo sobre o “compromisso orçamental” de 2022 relativo ao alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, lamentando que a medida ainda não tenha sido implementada.

“Nós não vamos para o orçamento de 2024 sem resolver um problema que vem de 2022 e 2023. A última vez que falámos deste assunto, o senhor primeiro-ministro disse-me que estava em circuito legislativo, do que estamos à espera para sair um decreto-lei do Conselho de Ministros que finalmente diga às vítimas que não deixamos passar nem mais um mês para estas pessoas mais um mês é um mês entre a vida e a morte”, afirmou o deputado único.

Rui Tavares salientou que esta medida é “absolutamente essencial”, sustentando que as vítimas de violências doméstica estão muitas vezes sujeitas a uma dependência financeira “que não lhes permite reconstruírem a sua vida”.

Depois de afirmar que “muita gente perde o emprego quando tenta reconstruir a sua vida e libertar-se dessa condição de vítima de violência doméstica”, o deputado único do Livre considerou “inaceitável que a Segurança Social não esteja do lado da pessoa”.

Na sua intervenção, o deputado referiu também o Orçamento do Estado para o próximo ano, defendendo ser “completamente legítimo que o debate acerca do que fazer com o excedente seja feito de forma o mais inclusiva e participada possível, incluindo no parlamento”.

Rui Tavares desafiou o Governo a levar todos os anos à discussão “um compromisso de equidade e investimento” para o que deve ser feito com o excedente orçamental.

“Pagar dívida pública, sim, mas não só. Investimento público, desagravar o trabalho com uma reforma fiscal progressiva, atender à emergência social, e discutir tudo isso na Assembleia da República”, defendeu.

Neste ponto, o primeiro-ministro indicou que o Governo leva esse debate ao parlamento na proposta de orçamento para o próximo ano, e que o decidiu fazer “bastante inspirado numa questão” que o deputado lhe colocou num debate sobre o que fazer com o saldo.

“O que propusemos creio que é o equilíbrio responsável com o nosso futuro e o nosso presente”, defendeu, sustentando que é reservada “parte do saldo para reforçar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social”, porque “é necessário continuar a diversificar as fontes de financiamento de modo a garantir a sua sustentabilidade futura”.

O primeiro-ministro destacou também a criação de um “novo fundo dedicado ao investimento” para “preparar o pós 2026”.

“Quando acabar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], e na incerteza do que será o próximo quadro de financiamento numa Europa alargada, é fundamental que desde já o país se prepare para criar um fundo que sustente a continuidade do investimento público pós 2026”, indicou.

O primeiro-ministro realçou ainda a redução da dívida, indicando que, ao mesmo tempo, o Governo quer responder à emergência social e reforçar serviços públicos que “são pilates fundamentais do estado social, como a escola pública ou o Serviço Nacional de Saúde”.

PSP deteve o jovem e apreendeu, além da faca, que era “semelhante a uma catana”, uma balaclava.

O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), deteve, na madrugada do dia 15 de outubro, na freguesia de Misericórdia, deteve um jovem, de 21 anos, por ser suspeito da prática do crime de detenção de arma proibida.

“No decorrer da ação policial, na zona de diversão noturna do Cais do Sodré, os Polícias interpelaram um indivíduo com um comportamento nervoso e evasivo que após revista foi possível detetar na sua posse uma arma branca, semelhante a uma catana dissimulada no interior das suas calças”, revela a força de segurança, numa nota divulgada esta quarta-feira.

“Além da faca, com 38,5 cm de lâmina”, foi ainda apreendida “uma balaclava de cor preta, por suspeitas da mesma ser usada para omitir a entidade do visado, aquando da prática de ilícitos”.

O detido foi notificado para comparecer no tribunal competente, aguardando-se a aplicação da medida de coação.