O Governo antecipou a ativação da oferta suplementar da rede lucrativa de creches face à escassez no setor social, anunciou hoje a secretária de Estado da Inclusão, explicando que em julho já não existiam vagas em alguns concelhos.
O despacho que altera os critérios de definição de falta de ofertas de vagas gratuitas da rede solidária e social foi publicado hoje em Diário da República e, em declarações à agência Lusa, Ana Sofia Antunes explicou que o objetivo é assegurar “alguma previsibilidade e algum tempo para [as famílias] saberem onde vão ter vaga”.
O Governo tem cerca de sete mil vagas protocoladas com a rede lucrativa no âmbito da gratuitidade das creches e, até agora, essa oferta suplementar só era ativada quando, a partir de setembro, se verificasse a inexistência de vagas em toda a rede solidária e social de um concelho.
“Mantemos esse principio, mas tendo em atenção o nível muito elevado de esgotamento das vagas e o levantamento que fizemos no início do mês de julho (…), entendemos publicar um despacho no sentido de autorizar as creches lucrativas que trabalham connosco, e são cerca de 430, a poderem, desde já, comunicar às famílias que estarão na gratuitidade em setembro”, explicou a secretária de Estado.
De acordo com Ana Sofia Antunes, é uma das medidas para responder à escassez de lugares disponíveis nas creches do Governo que, no início do mês, anunciou um conjunto de “mecanismos especiais” com vista a um “aumento de capacidade rápido”.
Nesse âmbito, está previsto o aumento do número de lugares em cada sala (mais dois nas salas de 1 e 2 anos), cumprindo o número mínimo de metros quadrados por criança. A medida, antecipa a secretária de Estado, permitirá um reforço dentre cinco mil e seis mil vagas.
“É algo perfeitamente enquadrado” no contexto da União Europeia, defendeu a responsável, acrescendo: “A única opção que tomámos foi que isto poderia ser feito, desde que estejam garantidas as condições de segurança das crianças e, portanto, desde que não estejamos a amontoar crianças dentro de uma sala”.
Por outro lado, as creches vão poder reconverter espaços desocupados em novas salas, através das quais poderão ser disponibilizados cerca de mais 1.500 lugares, segundo as estimativas do Governo.
Na quinta-feira, passou a estar disponível na página da Segurança Social o formulário para que os estabelecimentos comuniquem a intenção de aumentar o número de lugares por sala ou de reconverter alguns dos seus espaços desocupados.
Ana Sofia Antunes comentou também as críticas apontadas quanto ao alargamento dos horários de funcionamento das creches, recordando que não é uma medida nova e já no ano passado cerca de 50% dos estabelecimentos recorriam a esse modelo por necessidade.
“Não criar uma resposta não é a solução”, argumentou, sublinhando que se trata de uma necessidade para muitas famílias em função do seu horário de trabalho e que, independentemente do período de funcionamento alargado, “há períodos máximos para as crianças poderem permanecer dentro das creches”.
A medida tinha sido criticada pela CGTP-IN que considerou “completamente inadmissível”, defendendo antes que o Governo colocasse um “travão aos horários contínuos, por turnos e noturnos” que, na sua opinião, desregulam a vida dos trabalhadores.
