O Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem os agentes da PSP que habitualmente prestavam funções, uma situação que vem sendo sinalizada pela Comarca, mas à qual o Ministério da Justiça “continua a não dar resposta”.

“Estamos sem policiamento no Palácio da Justiça desde o início do ano. Continuamos sem resposta do Ministério da Justiça para este problema”, confirmou o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira.

Contactado pela agência Lusa, o magistrado realçou que, já em maio, uma deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra reiterava a necessidade de ser retomado o policiamento no Palácio da Justiça, não só para segurança de todos os seus trabalhadores, mas também para todas as partes envolvidas em diferentes processos.

“Não é para conveniência dos juízes ou funcionários. É mesmo uma questão de segurança, para com as vítimas, familiares e testemunhas que aqui tenham de se deslocar”, evidenciou.

De acordo com Carlos Oliveira, para além da Comarca de Coimbra, também o Conselho Superior da Magistratura tem levado a cabo diligências para que seja dada uma solução a este problema, no entanto, até à data, “está sem qualquer resposta”.

A deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra, com data de maio, menciona que “pelo menos dois elementos da PSP, sendo um deles encarregue de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal”, estiveram “diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra, durante muitos anos”.

No entanto, desde o início do ano, “ambos os agentes policiais, que habitualmente prestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação”, encontrando-se o edifício “sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses”.

Segundo a deliberação, com data de 18 de maio, o conselho de gestão da Comarca de Coimbra diligenciou, logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, “pela imediata substituição dos dois agentes”.

“A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, no passado mês de fevereiro”, refere.

Segundo o conselho de gestão da Comarca de Coimbra, a falta de policiamento “coloca em perigo o funcionamento do Tribunal” e “a vida e integridade física de magistrados, funcionários, advogados e demais cidadãos” que se deslocam diariamente ao edifício.

O Palácio da Justiça de Coimbra dispõe de serviço de segurança privada, com pórtico de segurança instalado, “mas apenas com dois funcionários de segurança, que se revelam insuficientes para garantir a referida segurança das pessoas e instalações”.

No Palácio da Justiça de Coimbra funcionam, além do Tribunal da Relação e dos serviços do Ministério Público, o Juízo Central Criminal, o Juízo Local Criminal de Coimbra e o Juízo de Instrução Criminal.

O Juízo Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal têm competência territorial em toda a Comarca de Coimbra, que abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o caso de um homem encontrado morto, com sinais de violência, ao início da manhã de hoje, junto ao nó da autoestrada 13 em Miranda do Corvo, distrito de Coimbra.

Sem revelar mais pormenores, fonte da Diretoria do Centro da PJ confirmou à agência Lusa que o corpo do homem foi encontrado naquele local hoje de manhã, estando em curso uma investigação.

Já fonte do comando sub-regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra apenas adiantou que o alerta chegou àquela entidade às 07:39 de hoje, via Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede só admite a passagem da linha ferroviária de alta velocidade no concelho caso eventuais problemas com as habitações estejam acautelados.

“A nossa posição da primeira hora e agora também é, naturalmente, é a de defender o eixo 5. […] Através do traçado 4 temos penalização em termos de proprietários. Há uma casa que tem de ser demolida. Há outros que ficam com a passagem da via do TGV [comboio de alta velocidade] muito em cima das próprias habitações, o que é penalizante para o Município”, disse, em declarações à agência Lusa, Helena Teodósio.

A autarca admitiu que outros municípios têm situações mais graves, onde a passagem da linha ferroviária de alta velocidade prevê a demolição de muito mais casas.

“Se nesse traçado 4 ainda houver a possibilidade de poder fazer algum desvio, de forma a não ir afetar as duas situações que eu referi, é evidente que podemos ponderar e analisar por solidariedade a outros municípios, como [por exemplo] a Mealhada e Anadia, que têm mais casas que vão eventualmente ser demolidas”, frisou.

No entanto, a autarca reiterou que a opção da Câmara para a “defesa do território” é o traçado 5, que não passa no concelho de Cantanhede, no distrito de Coimbra.

Na manhã de quarta-feira, a presidente esteve em reunião com a Infraestruturas de Portugal, pelo que notou a possibilidade de haver “algum desvio” no traçado 4, por forma a não afetar essas duas situações no concelho de Cantanhede.

“Se isso acontecer, naturalmente que, passando pelo nosso território, mas não afetando dessa forma, minimiza-se muito mais a situação e evidentemente para os outros municípios é muito mais benéfico”.

Helena Teodósio lembrou que outros municípios têm acesso à ferrovia e a outros transportes públicos.

No caso de Cantanhede, “não tendo essa possibilidade, não tem um benefício direto na paragem do TGV em Coimbra”.

“Pelo que entendemos que poderia ser analisado, eventualmente alguma situação, caso tivéssemos aqui a possibilidade do Metro [Mondego] que pudesse fazer essa mesma ponte”.

Se o Metro Mondego fosse assegurado, as “populações que, neste momento, ficam mais prejudicadas nessa eventualidade de poder passar ali o traçado do TGV, também podiam ficar beneficiadas ou pelo menos compensadas pelo facto do Metro Mondego ir até lá”, concluiu.

O município já tinha aprovado, por unanimidade, a defesa do traçado 5.

Na reunião de Câmara, na quarta-feira, a autarquia aprovou, por unanimidade, a proposta que, face ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), propõe parecer desfavorável à proposta do eixo 4 e variante a Anadia/Oliveira do Bairro, no atravessamento do Município de Cantanhede.