O sindicalista Afonso Figueiredo disse hoje que fez um “bom acordo” com a Santa Casa da Misericórdia de Viseu para reintegrar as trabalhadoras do extinto centro de acolhimento temporário (CAT) e revelou que, das 18 funcionárias, quatro estão na instituição.

“Conseguimos no processo de negociações que três trabalhadoras não chegassem a ser despedidas e fossem, de imediato, reintegradas noutras valências. Sempre dissemos que havia essa possibilidade e confirmou-se”, assumiu Afonso Figueiredo.

Em causa estavam 18 trabalhadoras do CAT que, em dezembro de 2022, estavam com futuro incerto, tendo em conta o encerramento desta valência da Santa Casa da Misericórdia de Viseu (SCMV).

Na altura, tanto trabalhadoras como o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro disseram aos jornalistas que a instituição “poderia recolocar as funcionárias noutras valências”.

No dia em que as crianças foram retiradas do centro para outros locais, em 28 de dezembro de 2022, as trabalhadoras manifestaram-se e assumiram que “não havia diálogo” com a direção da SCMV e que “por escrito ainda não tinha chegado nada”.

Quando lhes foi comunicado oralmente o encerramento do CAT, contaram, deram-lhes “a escolher a cessação do posto de trabalho ou o despedimento coletivo”, mas nenhuma decidiu, porque isso “tinha de ser a Casa a escolher”, disseram naquela altura. 

“A Misericórdia deu início a um processo de despedimento coletivo, fruto do encerramento do CAT, e o sindicato, ao abrigo do que a lei permite, requereu a fase negocial para tentar encontrar formas dos despedimentos”, contou hoje Afonso Figueiredo.

Neste sentido, disse que o sindicato, “com muito esforço” conseguiu fazer “aquilo a que se pode chamar um bom acordo” com a SCMV, “pelo menos enquanto esta direção estiver no ativo”. 

Isto, porque “ficou acordado que, até ao final do mandato desta direção, os trabalhadores que foram despedidos têm preferência, ou seja, havendo vagas, os que foram para o desemprego têm preferência sobre outros candidatos”. 

“De janeiro até agora, uma já foi reintegrada, portanto, estão quatro na instituição, uma vez que três nem chegaram a sair, graças às negociações”, sublinhou. 

Afonso Figueiredo disse que tem “esperança de que outras trabalhadoras regressem à Misericórdia, porque é possível que abram vagas, já que há necessidade de reforço dos quadros” para as diversas valências.

Ainda assim, o sindicalista admitiu que “as trabalhadoras estão no direito de recusar ou, inclusive, podem eventualmente já terem integrado o mercado de trabalho, porque também não podem estar à espera que abram vagas” na Misericórdia de Viseu.

Cerca de 50 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Viseu concentraram-se hoje em frente à sede da instituição e exigiram o pagamento das diuturnidades que, em alguns casos, implica cerca de mais 100 euros no salário.

“Os trabalhadores estão a exigir que a Misericórdia de Viseu cumpra com o contrato coletivo de trabalho na íntegra, nomeadamente com a questão das diuturnidades”, disse aos jornalistas o delegado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.

Afonso Figueiredo acrescentou que os trabalhadores estão “há mais de uma década a ganhar o salário mínimo nacional e, tendo em conta que cada diuturnidade corresponde a 21 euros, há aqui trabalhadores que têm direito a quatro”.

“Ou seja, isso representa 84 euros mais por mês e percebe-se com facilidade que é uma questão muito significativa para os trabalhadores”, destacou Afonso Figueiredo, que disse haver “pessoas com mais de 30 anos de casa” na Misericórdia de Viseu.

O sindicalista contou que a Misericórdia de Viseu só é obrigada a pagar a diuturnidade desde novembro de 2022, “por força de uma portaria de extensão do Governo” que estende a aplicação do contrato das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) às misericórdias.

“E é desde essa data que se exige que a misericórdia cumpra, por força da portaria de extensão, este contrato coletivo de trabalho, nomeadamente com a aplicação das diuturnidades”, reforçou.

Desde novembro de 2022, o sindicato iniciou “um diálogo com a misericórdia e houve alguns avanços” como, por exemplo, “a garantia dos dois dias de descanso semanal, porque a maioria dos trabalhadores só tinha um dia de descanso semanal”.

“Houve efetivamente alguma adaptação para enquadrar este contrato coletivo de trabalho, mas esta questão é de substância para os trabalhadores, do ponto de vista financeiro, e tendo em conta os salários baixos que usufruem, não se compreende esta posição de resistir à aplicação das diuturnidades”, apontou.

Rute Cálix, trabalhadora há 18 anos numa das residências para idosos da SCMV, disse aos jornalistas que “só tendo as diuturnidades é que é possível haver diferenciação entre os funcionários mais antigos” e os mais novos.

“Quem entra agora recebe o mesmo do que os que cá estão há mais de 20 anos e há 30, porque todos nós estamos a auferir um salário mínimo de 760 euros e o contrato coletivo de trabalho diz que temos de receber a diuturnidade pela antiguidade”, apontou.

Os trabalhadores concentraram-se à frente da sede da direção da Santa Casa da Misericórdia de Viseu (SCMV), onde deixaram uma moção “com a responsável dos recursos humanos”, disse o sindicalista.

Antes de desmobilizarem, desceram ao Rossio, para “fazerem barulho” em frente à Câmara Municipal de Viseu como “ato simbólico”, uma vez que o provedor da SCMV é ali funcionário, disse o sindicalista.

Os jornalistas tentaram falar com o provedor da SCMV, Adelino Costa, que disse estar numa reunião de trabalho na Câmara Municipal de Viseu.