O presidente da Câmara da Mealhada contestou hoje o pagamento de compensações a operadores de transportes, “um presente envenenado” que diz ter recebido do Governo, mas que é obrigado a pagar para evitar a paragem dos transportes no concelho.

“É uma vergonha o que está a acontecer, mas não temos alternativa sob pena de as nossas crianças não terem autocarros para irem para as escolas, como, de resto, já foi dito pelos próprios operadores”, afirmou António Jorge Franco.

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou na segunda-feira, por maioria, o pagamento da compensação exigida pelos dois operadores de transporte no município, no valor global de cerca de 291 mil euros.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a autarquia da Mealhada deu conta de que esta medida foi aprovada com a contestação do próprio executivo, uma vez que “o não pagamento poderia significar a paragem dos transportes no concelho”.

“É mais um presente envenenado que recebemos do Governo. As concessões de transporte passaram para as Comunidades Intermunicipais e para os municípios e agora somos confrontados com estes pedidos de compensações que temos de pagar ou ficamos sem serviço”, lamentou o presidente da Câmara Municipal da Mealhada.

De acordo com o autarca, o valor global a pagar, próximo dos 300 mil euros, “tem impacto” nas contas do município, o que já transmitiu à Administração Central.

Segundo a nota de imprensa da Câmara da Mealhada, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, bem como os municípios que a constituem, foram surpreendidos com a apresentação de uma estimativa, para este ano, de compensações pedidas pelos operadores de transporte, com a justificação do serviço não ser economicamente autossustentável.

“Um dos operadores apresentou um pedido de compensação de 1.874.012,36 euros e o outro de 4.715.841 euros (valores acrescidos de IVA)”, informou.

A CIM Região de Coimbra decidiu “assumir uma parte pelos serviços essenciais, repartir de forma igual por todos os municípios de 30% do défice total e distribuir os restantes 70% proporcionalmente ao número de quilómetros em cada município”.

Assim, à Mealhada cabe o pagamento de “32.359,06 euros a um operador e 259.233,19 euros ao outro, totalizando 291.592,25 euros (IVA incluído)”.

“Este é um problema que tem de resolver, não têm que ser os municípios a suportar o custo da mobilidade intermunicipal. Se queremos um país mais coeso, a Administração Central tem de assumir a sua quota-parte deste problema: não podem ser só os municípios a fazer este esforço financeiro para garantir, por exemplo, os transportes das crianças para as escolas”, concluiu António Jorge Franco.

A Biblioteca Municipal de Oliveira do Bairro vai promover, na quinta-feira, data em que se celebra o Dia da Criança, uma sessão da atividade ContArtYoga.

Dirigida a crianças dos 03 aos 06 anos, esta atividade nasce da vontade de “promover o conhecimento através de contos, explorados com o yoga e a música, com a presença da meditação e do mindfulness”.

“Nestas sessões, as crianças são convidadas a conhecer e desenvolver o seu corpo, emoções e criatividade”, revelou a organização do evento que irá decorrer neste concelho do distrito de Aveiro.

Quatro arguidos suspeitos de pertencerem a uma rede luso-chinesa de tráfico e comércio ilegal de meixão (enguia bebé) para o mercado asiático remeteram-se hoje ao silêncio no início do julgamento no Tribunal de Aveiro.

Depois de identificados e de ter sido lida a acusação, os arguidos comunicaram ao tribunal que não pretendiam prestar declarações, pelo que a sessão foi interrompida, prosseguindo na quinta-feira com a audição das testemunhas de acusação.

Os quatro arguidos, entre os quais um cidadão chinês, o alegado cabecilha da rede, estão acusados dos crimes de associação criminosa, contrabando e dano contra a natureza. O processo tem mais dois arguidos, outros dois cidadãos chineses, que vão ser julgados à parte por não terem sido localizados.

O caso resultou da operação “Sargaço” que foi levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em março de 2018 e que culminou com a maior apreensão de meixão registada até então em Portugal, cerca de 600 quilogramas, avaliados num valor superior a um milhão de euros.

Durante a operação foram realizadas várias buscas a residências em Aveiro e Coimbra e num viveiro de aquacultura, tendo sido encontrados 28 tanques com quase 500 quilos de meixão vivo, mais de 100 quilos de meixão congelado divididos em vários sacos, cerca de 32 mil euros em dinheiro e mais de uma centena de malas de viagem.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o cabecilha da rede era um empresário chinês a residir na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, que se dedicava à compra de meixão a apanhadores/pescadores, que depois era colocado em viveiros e enviado para o mercado asiático por via aérea, no interior de malas de viagem.

De acordo com a investigação, o meixão era colocado em sacos plásticos com água refrigerada, através de garrafas de plástico contendo gelo, para que chegasse vivo ao seu destino.

A rede envolvia ainda três homens de nacionalidade portuguesa que colaboravam com o principal arguido na recolha do meixão junto dos apanhadores, transporte e colocação em viveiros, além de questões logísticas.

O MP diz ainda que o principal arguido procedeu à angariação de pessoas em países asiáticos a quem pagava todas as despesas de deslocação para Portugal e estadia em território nacional, tendo como único objetivo fazerem o transporte do meixão vivo.

Por forma a manter o meixão vivo durante o tempo necessário à organização das referidas viagens e até acumularem as quantidades necessárias, os arguidos utilizavam um viveiro de aquacultura e várias habitações onde montaram ou construíram tanques com água.

O meixão vivo é uma espécie protegida pela convenção CITES em virtude de nos últimos anos as suas populações terem diminuído em mais de 70%, tendo elevada procura nos mercados asiáticos, quer na gastronomia, quer para fins agrícolas, onde chega a atingir um preço elevadíssimo.