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CML pede que sejam denunciados casos de sobrelotação de habitações

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa afirmou hoje que existe um problema “muito grave” de sobrelotação de casas na cidade, mas é preciso “trabalhar com evidências”, nomeadamente quando existem centenas de atestados de residência num único edifício.

“Há edifícios em Arroios que tinham centenas de atestados de residência num único edifício, isto é uma evidência real que há ali um problema, porque é impossível ter centenas de atestados num único edifício”, declarou a vereadora Filipa Roseta (PSD).

A autarca falava na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que decorre na Salão Paroquial da Igreja de São Francisco de Assis, em Arroios, para ouvir os munícipes desta freguesia da cidade, bem como da vizinha Penha de França.

O problema da sobrelotação de habitação e do alojamento ilegal foi levantado por uma moradora de Arroios, que vive num prédio na Avenida Almirante Reis, e que desde 2019 reclama sobre a existência de frações de 100 metros quadrados que chegam a ter 20 pessoas a pernoitar, que “pagam por camas ou por colchões estendidos no chão”, o que provoca também uma situação de insalubridade.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), pediu à munícipe para denunciar essas situações, referindo que esse é um problema que exige intervenção do Governo.

A vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que, no âmbito das queixas sobre ocupação de imóveis, “apenas uma em cada 10 queixas tem a ver com alojamento local, as outras nove situações são arrendamento com sobrelotação de habitações”, que é um problema que preocupa, desde logo “a forma como este tipo de habitação está a crescer na cidade de Lisboa”.

“É um problema muito, muito, grave que a nossa cidade tem”, afirmou a vereadora da Habitação, referindo-se à sobrelotação de habitações, explicando que “a câmara não tem competências para entrar numa habitação privada”.

Filipa Roseta pediu que sejam denunciadas as situações de sobrelotação de habitações, nomeadamente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), porque é preciso “trabalhar com evidências”.

Considerando que a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (CDS-PP), tem feito “um excelente trabalho” em denunciar estas situações às forças de segurança, a vereadora da Habitação reforçou que “sem denúncias não se pode atuar”, iniciando que há alguns casos em Arroios com indícios de criminalidade e que foram encaminhados também para o Ministério Público.

“Infelizmente, a nossa ação é mesmo muito limitada, a lei não dá à câmara competências nesta matéria”, frisou Filipa Roseta.

Apesar disso, a Câmara de Lisboa está a articular com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e está a participar nas reuniões dos grupos interinstitucionais da Autoridade Tributária, que juntam também a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Segurança Social e a Polícia Municipal, para “tentar encontrar uma solução” para resolver o problema de sobrelotação de habitações.

Ainda sobre a freguesia de Arroios, houve um morador que questionou o executivo camarário relativamente à “falta de estratégia” para responder às pessoas em situação de sem-abrigo, ao que a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que a câmara acompanha diariamente 1.000 pessoas, em março foram lançadas mais 60 vagas de casas para esta população, com o objetivo de chegar às 400 casas, e o investimento em 2022 nesta área foi de seis milhões de euros, missão que irá continuar para que “cada dia haja menos pessoas na rua”, mas que também exige intervenção do Governo.

Entre as cerca de 20 intervenções de munícipes de Arroios e da Penha de França, foram registadas queixas relativamente ao estacionamento, higiene urbana, segurança e ruído noturno.

Presidente e ex-presidente da Câmara de Arouca julgados por prevaricação

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o ex-presidente da autarquia José Artur Neves vão começar hoje a ser julgados por alegadamente terem adjudicado uma obra no valor de 42 mil euros sem concurso público.

O início do julgamento está marcado para as 09:30 no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

Além destes arguidos, vão sentar-se também no banco dos réus o empresário da construção civil Carlos Pinho, que é também o presidente do F. C. Arouca, assim como a sociedade por ele gerida.

Os arguidos estão acusados dos crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado.

Os factos estão relacionados com as obras de pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o contrato foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a segunda como candidata a presidente da Câmara.

Logo após o início das suas funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém terá determinado a abertura de um procedimento por ajuste direto, pelo preço de 42.617,50 euros, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução”.

A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.

O MP requereu que seja declarado perdido a favor do Estado o valor do contrato, correspondendo à vantagem criminosa obtida pelos arguidos.

Além deste caso, José Artur Neves, que foi secretário de Estado da Proteção Civil, é ainda arguido no processo relacionado com a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O antigo governante veio a demitir-se do cargo em setembro de 2019, no mesmo dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

MP instaura inquérito a denúncias de maus-tratos em lar de Aveiro

Acusações visam, sobretudo, o responsável pelo lar, que pertence à Associação de Solidariedade e Ação Social de Santa Joana (ASAS).

OMinistério Público (MP) instaurou um inquérito para investigar as denúncias de alegados maus-tratos a idosos num lar da Associação de Solidariedade e Ação Social de Santa Joana (ASAS), em Aveiro. A informação foi confirmada à TVC pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso tornou-se público esta semana na sequência de uma reportagem da TVI, que deu a conhecer algumas das queixas já apresentadas em 2022 por familiares de ex-utentes e funcionários.

Além das denúncias sobre falta de higiene ou comida estragada, o diretor do lar, Vítor Martins,  ex-presidente de junta de Santa Joana e presidente da Concelhia do PSD Aveiro, é suspeito de coagir utentes para a transferência de bens.

A filha de uma ex-utente deu a conhecer as condições em que a mãe vivia enquanto frequentou o local e relatou ter sido impedida de ver a progenitora para que não se apercebesse do sucedido. Os funcionários do lar confirmaram que tinham ordens para não deixar a filha sozinha com a mãe, de forma a que não fosse assinado qualquer papel. O objetivo do diretor era convencer a idosa a doar-lhe bens.

“Anda a ver se consegue tirar bens às pessoas que, às vezes, não têm família”, referiu um funcionário, sob anonimato, em declarações à estação televisiva.

Os funcionários acusam ainda Vítor Martins de ficar com cartões de crédito de alguns idosos e de os impedir de gerir o seu próprio dinheiro.  Há ainda suspeitas de que era servida comida estragada, com alguns dos alimentos fora da validade há mais de quatro meses. Como resultado, uns utentes ficaram com gastroenterites e outros passaram fome.

A Segurança Social também já confirmou estar a investigar o caso.

Buscas em Águeda, Ílhavo e Ovar por branqueamento e burla informática

A Polícia Judiciária (PJ) cumpriu, ontem, uma operação policial denominada “Não passes cartão”, para cumprimento de man­dados de detenção e de 36 buscas domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de burla informática, burla qualificada e branqueamento. Estas ações a nível nacional, através da Diretoria do Norte, também decorreram em Águeda, Ovar e Ílhavo.

S. João da Madeira | Mercadinho Sustentável na Praça, no domingo, 16 de abril

Mercadinho Sustentável na Praça Luís Ribeiro

Atividade organizada pela Câmara municipal de S. João da Madeira.

Entre as 10h00 e as 17h00 de domingo, 16 de abril, a Praça Luís Ribeiro, em S. João da Madeira, recebe mais uma edição do Mercadinho Sustentável. Este evento é promovido pela Câmara Municipal, através da sua unidade de Ambiente, contando com o envolvimento de associações, escolas e outras instituições. 

Durante o Mercadinho Sustentável, as pessoas que visitarem o certame vão poder encontrar bancas de artesanato, diversos ateliês didáticos, espetáculos de instituições da cidade e venda de produtos agrícolas da região.

Assim, haverá produtos da terra, cosméticos naturais e artesanais, artigos em 2.ª mão, artesanato diverso, doçaria caseira, artigos em materiais reciclados, além de momentos de animação, ateliês infantis e a presença da Fazenda dos Animais. Este é um evento com uma tónica ecológica e social, que pretende promover junto da população a adoção de comportamentos  e de opções amigas do ambiente

S. João da Madeira participa na Semana Nacional de Turismo Industrial

O Grupo Dinamizador da Rede Portuguesa do Turismo Industrial, do qual o Turismo Industrial de SJM faz parte, promove a 2ª edição da Agenda Nacional “À descoberta do Turismo Industrial”. Esta iniciativa é composta por um conjunto de atividades que proporcionam o descobrimento do património industrial e da indústria viva, que caracterizam e diferenciam os territórios do nosso país.

Esta iniciativa arrancou nesta segunda-feira e decorre até domingo, 16 de abril, um pouco por todo o país. As atividades que integram esta agenda nacional são dirigidas à população em geral, designadamente às famílias que, durante esta semana, têm a oportunidade de usufruir de experiências autênticas e originais relacionadas com o turismo industrial, aproveitando as durante as férias escolares da Páscoa.

Assim, nesse enquadramento, o município de S. João da Madeira, através do seu programa de Turismo Industrial e com o envolvimento das empresas e instituições parceiras, preparou várias atividades, entre as quais o “Letra a Letra, Peça a Peça# e o Peddy Paper “Oliva Catcher”. 

A primeira dessas propostas realiza-se na Torre da Oliva, nesta quinta-feira, 13 de abril, pelas 10h30, e consiste numa “Hora do Conto” e Oficina Criativa, em torno do livro “O Dia em que os Lápis Desistiram”, de Drew Daywalt, sendo esta atividade recomendada a famílias com crianças até aos 10 anos de idade. 

O Peddy Paper “Oliva Catcher” decorre em toda a área da Oliva e Museu da Chapelaria, no domingo, 16 de abril, pelas 15H00. O ponto de partida é o Welcome Center do Turismo Industrial, na Torre da Oliva, onde se procederá à entrega de um guião com os desafios e atividades a realizar, sendo a participação recomendada a famílias com crianças até aos 12 anos de idade. 

Este “Oliva Catcher” pretende “estimular o convívio, o espírito de entreajuda e a partilha de experiências entre famílias#, de acordo com a informação disponibilizada pelo Turismo Industrial. São atividades que “combinam desafios intelectuais e dinâmicos, sobre S. João da Madeira e as suas indústrias de uma forma lúdica e descontraída”.

Mas há mais propostas programadas para esta semana especial, que o público pode conhecer na página do Turismo Industrial de S. João da Madeira na rede social Facebook, onde também se encontra a indicação da ligação online para efetuar a confirmação prévia de participação por parte das pessoas interessadas

Sangalhos recebe Encontro Inter-regional

A Zona Industrial do Paraimo, em Sangalhos, vai ser palco, no próximo sábado, 15 de abril, pelas 14h30, do Encontro Inter-Regional – Zona A Escolas, nas categorias de Pupilos, Benjamins, Iniciados, Infantis e Juvenis.

O Encontro tem inscritos 120 participantes, em representação de 15 equipas, nomeadamente Academia Ciclismo Águeda; Academia de Ciclismo de Viseu – Escola; Cantanhede Cycling/Vesam; CC Barcelos/AFF/Flynx/HM Motor/Segmento D´Época; CCM – Clube de Ciclismo de Mirandela; Escola Cantanhede Cycling/Orima/Duorep; Estareja Cycling; Guilhabreu MTB; Landeiro|KTM|Matias&Araújo|Frulact; Nonstop Cycling Team; Penafiel Bike Clube; Paredes/Fortunna; Rendufe FC/Intermarché Amares; Silva&Vinha/ADRAP/Sentir Penafiel; Tensai/Sambiental/Santa Marta.

Õ evento é organizado pela Associação de Ciclismo da Beira Litoral, em parceria com a Federação Portuguesa de Ciclismo, com a apoio do Município de Anadia e da Junta de Freguesia de Sangalhos.

Praia de Mira é Região Cinco Estrelas 2023

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A Praia de Mira foi distinguida, pela segunda vez consecutiva, com o prémio cinco estrelas regiões, uma distinção conferida pela votação de 436 mil consumidores portugueses que avaliaram mais de 900 marcas.

“Voltarmos a receber este prémio é para nós um orgulho. Ver a Praia de Mira como uma referência turística e um destino de excelência é uma satisfação enorme”, refere o Presidente do Município de Mira, acrescentando que “Esta distinção é um prémio de todos os que trabalham diariamente para que a Praia de Mira esteja nas melhores condições para receber quem nos visita. Este é um prémio de todos, dos que vivem na Praia de Mira e de todos aqueles que garantem a segurança, a limpeza, a inovação e o bem receber das nossas praias.”

Com um extenso areal de areia fina, rodeada por dunas e banhada pelo Oceano Atlântico, a Praia de Mira é a única zona balnear do Mundo com Bandeira Azul desde que foi iniciada a sua atribuição em 1987, que juntamente com a galardão de Qualidade de Ouro, é uma praia com “selo” de qualidade ambiental.

 “Este é um prémio que volta a valorizar o nosso território, em especial a Praia de Mira, o que nos traz ainda mais responsabilidade para o futuro, para podermos manter as distinções que garantem a qualidade ambiental do nosso território e das nossas praias “. conclui o autarca mirense.

Com o objetivo de avaliar e reconhecer o que de melhor se faz de Norte a Sul de Portugal, o galardão premeia ícones regionais, como praias, aldeias e vilas, monumentos ou cozinha tradicional, além de avaliar marcas regionais e premiar as que se distinguem pela sua qualidade. Através de uma votação nacional os portugueses identificaram, para cada região, o que consideram Cinco Estrelas a vários níveis.

Para chegar às marcas vencedoras, estiveram envolvidos 436.000 consumidores, que avaliaram mais de 900 marcas, através da metodologia do Prémio Cinco Estrelas. Destas, apenas 116 conseguiram provar a sua excelência e conquistar o Prémio, sendo 41 do centro do país.

Abusos? Associação Académica de Coimbra remete denúncias para autoridades

A associação académica diz que não recebeu qualquer queixa de abuso sexual no atual mandato.

Após as denúncias de assédio sexual feitas por três ex investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES), órgão de investigação ligado à Universidade de Coimbra, o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC) remeteu o caso para as entidades de direito, confessando-se “surpreendido” pelo ‘timing’ das denúncias.

Em entrevista à CNN Portugal, João Pedro Caseiro recusou falar em “branqueamento de situações” ou ocultamento de denúncias de assédio sem provas nesse sentido, pedindo antes a atuação das autoridades no esclarecimento do caso.

“Se houve algum tipo de branqueamento das situações, não posso dizer, não tenho autoridade para tal. Creio que o que é de justiça tem de ser resolvido em justiça, as entidades de direito é que têm de atuar neste tipo de ocasião. O nosso posicionamento como associação académica é de abertura, para os nossos colegas poderem abordar-nos nestes casos e noutros semelhantes, e para que possamos prestar o devido acompanhamento e encaminhamento”, disse o estudante.

Caseiro garantiu que a AAC está preocupada com o assédio sexual na academia, fazendo um “paralelismo com o que aconteceu há cerca de um ano”, referenciando o caso na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa. Para o presidente da AAC, a questão “não deve ser ignorada, e a constituição de uma comissão externa para avaliar aquilo que efetivamente aconteceu é sempre algo vantajoso e bem feito”.

“Não quer dizer que vá resolver os problemas, a verdade é que não é apenas com uma comissão que esta problemática desaparece ou que estes casos são revertidos, mas acho que é um passo em frente e é algo que tinha de ser feito por parte do CES”, defende.

De recordar que, na terça-feira, um artigo de três investigadoras, publicado numa importante editora científica, denunciou situações de assédio sexual no CES envolvendo o professor catedrático e sociólogo Boaventura Sousa Santos.

No artigo, intitulado ‘The walls spoke when no one else would’ (do inglês ‘As paredes falaram quando mais ninguém o fez’), as investigadoras Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadya, que passaram pelo CES, falam de uma experiência de “abandono institucional” perante as denúncias e de uma estrutura de poder silenciadora no interior da instituição, que abafava casos de abuso e de conduta inapropriada.

Entretanto, o CES anunciou que será constituída uma comissão independente, para identificar as “eventuais falhas institucionais e a averiguação da ocorrência das eventuais condutas anti-éticas referidas naquele capítulo”.

Questionado sobre a altura em que surgem as denúncias – o artigo faz parte de um livro científico que explora, de forma muito alargada, o assédio sexual no mundo académico internacional -, João Pedro Caseiro considerou que “é sempre importante que as denúncias sejam feitas num ‘timing’ adequado e de forma formal”.

“Não sabemos o que as pessoas estavam a passar, não sabemos o que estavam a sentir, que pressões poderiam também sentir, não faço julgamentos atendendo ao teor sobre a forma como a denúncia foi apresentada. Foi uma forma diferente, mas não sei as circunstâncias em que estas ocorreram”, admitiu o presidente da associação de estudantes, acrescentando que a forma como as denúncias foram feitas “surpreenderam um pouco”.

Caseiro apontou ainda que não chegaram quaisquer denúncias de casos de assédio à AAC, mas salientou que a associação tem uma equipa preparada para receber e tratar desses casos.

SEF detém em Castelo Branco alegado homicida procurado pelo Paquistão

Um cidadão estrangeiro alvo de um mandado de detenção internacional por alegado crime de homicídio foi detido em Castelo Branco por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciou hoje aquela polícia.

De acordo com o SEF, o cidadão, nacional do Paquistão de 34 anos, foi localizado e detido na terça-feira na cidade de Castelo Branco, no âmbito de um pedido emitido pelas autoridades judiciais paquistanesas, para feitos de extradição para responder pelo crime de homicídio, adianta um comunicado.

O SEF adianta que “os crimes ocorreram em 2017, em Sargodha, no Paquistão, data em que o agora detido, motivado por anteriores desavenças com a vítima, provocou a sua morte, com recurso a arma de fogo”.

O detido será agora presente ao Tribunal da Relação de Coimbra, para validação da detenção e eventual aplicação de medidas de coação a que ficará sujeito enquanto aguarda o decurso do processo de extradição.

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