O executivo da Câmara Municipal de Águeda aprovou, esta sexta-feira, 29 de novembro, o orçamento para 2025, no montante de 113 milhões de euros, o maior da sua história. A proposta, marcada por um forte enfoque em obras estruturantes, habitação social e melhorias urbanas, foi aprovada por quatro votos a favor, duas abstenções e um voto contra, evidenciando alguma divergência política. Este plano orçamental reflete a ambição do executivo em garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o município.
Entre os projetos mais relevantes incluem-se o Eixo de Ligação Águeda-Aveiro e a ligação do Parque do Casarão ao IC2, que somam investimentos estratégicos destinados a reforçar a mobilidade regional e promover o crescimento económico. Estas obras pretendem melhorar as ligações entre Águeda e os principais eixos rodoviários nacionais, potenciando o acesso de pessoas e bens e impulsionando o setor empresarial local.
Os projetos do Eixo de Ligação Águeda-Aveiro e da ligação do Parque do Casarão ao IC2 representam investimentos estratégicos fundamentais para o reforço da mobilidade regional e o impulso ao desenvolvimento económico na região centro. Com uma visão de longo prazo, estas iniciativas procuram melhorar significativamente as condições de ligação entre Águeda e os principais eixos rodoviários nacionais, facilitando o transporte de pessoas e bens e promovendo um ambiente favorável ao crescimento do setor empresarial local.
Este projeto visa criar uma ligação rápida e eficiente entre os concelhos de Águeda e Aveiro, reduzindo o tempo de deslocação e melhorando a acessibilidade a infraestruturas cruciais, como o Porto de Aveiro e a A1, que conecta o norte e o sul do país. Esta ligação tem o potencial de atrair investimentos externos, tornando a região mais competitiva e integrada nos principais circuitos económicos nacionais e internacionais.
Além disso, o projeto também privilegia soluções sustentáveis, como a inclusão de pistas cicláveis e zonas verdes, alinhando-se às políticas de mobilidade urbana e ambiental.
A criação desta ligação tem como principal objetivo potenciar o Parque Empresarial do Casarão, uma área industrial que acolhe diversas empresas de setores como metalomecânica, tecnologia e logística. O acesso direto ao IC2 (Itinerário Complementar 2) permitirá melhorar a eficiência no transporte de mercadorias, reduzindo custos operacionais para as empresas e tornando os produtos mais competitivos no mercado.
Este eixo rodoviário também desempenhará um papel essencial na descongestão do trânsito nas vias locais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para a segurança rodoviária.
Ambos os projetos apresentam impactos significativos para a região, nomeadamente:
- Crescimento Empresarial: A melhoria das acessibilidades atrairá novos investidores e permitirá o crescimento das empresas já instaladas, gerando mais emprego e dinamismo económico.
- Redução de Custos: Empresas locais beneficiarão de uma logística mais eficiente, aumentando a competitividade dos seus produtos e serviços.
- Valorizção Territorial: A modernização das infraestruturas posiciona Águeda como um polo atrativo para a indústria e o comércio, reforçando a sua identidade como um concelho dinâmico e inovador.
Os projetos foram desenhados para responder às exigências de uma mobilidade mais sustentável, integrando tecnologias e soluções que minimizem o impacto ambiental. Para além disso, fortalecem a coesão territorial ao aproximar as comunidades de Águeda e Aveiro, promovendo um maior intercâmbio econômico, cultural e social.
No âmbito da requalificação viária, estão previstos 2 milhões de euros para intervenções em diversas localidades, incluindo alcatroamentos e reestruturações de vias urbanas e rurais, assegurando melhores condições de circulação e segurança rodoviária.
A Estratégia Local de Habitação é um dos pilares fundamentais deste orçamento, destacando a construção de mais de 30 habitações em Vale Domingos, destinadas exclusivamente a habitação social, que já se encontra em execução. Este projeto, cofinanciado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), pode garantir que entre 15% a 20% de retorno imediato do valor já pago pela câmara, aliviando os encargos municipais. O presidente Jorge Almeida destacou que a câmara, não possuindo empresas municipais, utiliza diretamente os seus recursos para suprir as necessidades habitacionais mais urgentes.
Ao contrário de outros municípios que recorrem a empresas municipais para gerir projetos desta natureza, a Câmara Municipal de Águeda opta por uma gestão direta. Segundo o presidente Jorge Almeida, esta abordagem reflete o compromisso do executivo em maximizar a eficiência dos recursos disponíveis e garantir uma resposta mais ágil às necessidades habitacionais.
“Estamos empenhados em usar os recursos do município de forma eficiente para resolver os problemas habitacionais mais urgentes. Este projeto é um exemplo claro de como é possível criar soluções reais, mesmo sem contar com empresas municipais”, destacou o autarca.
Outro destaque é o desassoreamento da Pateira de Fermentelos, integrado no programa Polis. Esta intervenção, há muito esperada, terá um impacto significativo na preservação ambiental e na valorização turística daquele que é o maior lago natural da Península Ibérica, contribuindo também para a melhoria da biodiversidade local.
A Pateira de Fermentelos, o maior lago natural da Península Ibérica, está a beneficiar de uma intervenção há muito aguardada: o desassoreamento integrado no programa Polis. Esta ação reveste-se de grande importância para a preservação ambiental, a valorização turística e o reforço da biodiversidade local, aspetos cruciais para a sustentabilidade do ecossistema e a dinamização da economia regional.
O desassoreamento visa remover os sedimentos acumulados ao longo de anos, que têm contribuído para a degradação da qualidade da água e para a perda de habitats naturais. Esta intervenção é essencial para:
- Melhoria da Qualidade da Água: A remoção de sedimentos irá reduzir os níveis de eutrofização, promovendo um ecossistema aquático mais equilibrado.
- Recuperação de Habitats: Ao restabelecer as condições naturais do lago, será possível revitalizar habitats fundamentais para espécies autóctones de fauna e flora.
- Mitigação de Cheias: A intervenção contribuirá para melhorar a capacidade de drenagem da área, reduzindo o risco de inundações nas zonas circundantes.
Com um patrimônio natural único, a Pateira de Fermentelos tem um enorme potencial para se afirmar como um destino turístico de excelência. O desassoreamento criará condições mais favoráveis para:
- Atividades de Ecoturismo: Como passeios de barco, observação de aves e percursos pedestres, que atraem visitantes interessados em experiências sustentáveis.
- Eventos e Competições Desportivas: A melhoria das condições do lago abre portas a atividades como canoagem e remo, que podem dinamizar o turismo desportivo.
- Iniciativas de Educação Ambiental: Com melhores condições, poderão ser promovidos programas educativos que sensibilizem para a importância da preservação dos recursos naturais.
A intervenção também representa um passo significativo para a melhoria da biodiversidade local, com benefícios que incluem:
- Proteção de Espécies Autóctones: A recuperação de habitats naturais contribuirá para o aumento da população de espécies endémicas.
- Equilíbrio do Ecossistema: Com condições mais saudáveis, a Pateira voltará a ser um local de equilíbrio entre diferentes espécies de fauna e flora.
O desassoreamento da Pateira de Fermentelos não é apenas uma intervenção ambiental; é um investimento no futuro do concelho e na qualidade de vida das populações locais. Com este projeto, a região reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e com a criação de valor através da preservação do seu patrimônio natural.
A Escola Secundária Adolfo Portela receberá um investimento de 500 mil euros para a sua requalificação. Esta obra, considerada prioritária, visa melhorar as condições de ensino e aprendizagem, modernizando infraestruturas que há muito necessitavam de intervenção. Segundo Jorge Almeida, esta é “uma obra fundamental para Águeda e para a nossa juventude”.
No setor empresarial, serão destinados 4,2 milhões de euros para a criação e melhoria de áreas de acolhimento empresarial, fomentando a instalação de novas empresas no concelho. Este investimento procura atrair indústrias e criar mais postos de trabalho, reforçando o dinamismo económico local.
A requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela tem como metas principais:
- Modernização das Infraestruturas: A intervenção inclui a renovação de salas de aula, laboratórios, instalações sanitárias e áreas comuns, garantindo um ambiente mais funcional e seguro para a comunidade escolar.
- Melhoria da Eficiência Energética: A implementação de soluções sustentáveis, como a substituição de janelas e sistemas de climatização, contribuirá para reduzir os custos energéticos e o impacto ambiental.
- Promoção do Bem-Estar: Espaços renovados e adaptados proporcionarão melhores condições para o estudo e a convivência, refletindo-se positivamente no rendimento escolar e na motivação dos alunos.
A obra insere-se numa estratégia mais ampla de valorização da educação em Águeda, reforçando o papel da Escola Secundária Adolfo Portela como uma referência no ensino local e regional. O presidente da Câmara Municipal, Jorge Almeida, sublinhou a relevância deste investimento ao afirmar: “Esta é uma obra fundamental para Águeda e para a nossa juventude”.
A requalificação da escola trará benefícios imediatos e de longo prazo, incluindo:
- Elevação da Qualidade do Ensino: Com melhores condições, será possível implementar metodologias pedagógicas mais eficazes e inovadoras.
- Redução de Desigualdades: A modernização da infraestrutura contribuirá para um ensino mais inclusivo e equitativo.
- Valorizção Territorial: Escolas de qualidade são fatores decisivos na fixação de população e no aumento da atratividade do concelho.
A requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela é um projeto que ganhou nova dinamica em 2024, com a adjudicação do projeto de arquitetura e especialidades ao Atelier D’Arquitetura J.A. Lopes Costa. Esta intervenção surge após anos de espera, pois, apesar de inicialmente integrar a terceira fase do Programa de Modernização das Escolas Secundárias em 2010, as obras não avançaram na época.
Com um prazo de execução de 1.095 dias e prevendo financiamento do próximo quadro comunitário de apoio, esta requalificação reafirma o compromisso de Águeda com a educação e o desenvolvimento sustentável. Não se trata apenas de uma obra física; é um passo decisivo na construção de um futuro mais promissor para as novas gerações.
A proposta foi aprovada pelos votos favoráveis de Jorge Almeida, Edson Santos, Marlene Gaio e Vasco Oliveira (Movimento Juntos). Os vereadores do PS, Luís Pinho e Daniela Herculano, optaram pela abstenção, enquanto Antero Almeida, do CDS-PP, votou contra.
Luís Pinho afirmou que o PS considerou inicialmente votar contra, mas mudou o sentido de voto após ponderar algumas prioridades incluídas no orçamento. No entanto, criticou a falta de medidas concretas para apoio à natalidade e incentivos à fixação de jovens famílias, aspectos que considera essenciais para a sustentabilidade demográfica do concelho.
Por outro lado, Edson Santos, vice-presidente da câmara, destacou que este é o último orçamento do atual mandato e que reflete o cumprimento de compromissos assumidos em campanha. “Este orçamento permitirá concluir obras que eram necessárias há mais de 30 anos, tornando Águeda num concelho mais progressista e preparado para o futuro”, afirmou.
Política Fiscal de Águeda: Alívio para as Famílias e Competitividade Regional
O Município de Águeda continua a implementar uma política fiscal favorável às famílias e aos residentes, destacando-se pela aplicação de medidas que garantem um alívio significativo nos encargos fiscais. Para o ano em curso, o executivo municipal manteve a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e renovou a isenção de participação no IRS, reforçando a posição de Águeda como um dos concelhos com impostos municipais mais baixos do país.
- Taxa Mínima de IMI: A aplicação da taxa de 0,3% representa uma das menores cargas fiscais permitidas por lei no âmbito do IMI, refletindo a preocupação do município em aliviar o impacto financeiro sobre as famílias proprietárias de habitações. Esta medida é particularmente relevante num contexto de aumento geral dos custos de vida.
- Isenção de Participação no IRS: Com esta isenção, o município abdica de uma parte significativa da receita que lhe caberia proveniente do IRS, com o objetivo de beneficiar diretamente os munícipes. A decisão promove maior disponibilidade financeira para as famílias, permitindo-lhes investir em outras áreas prioritárias, como educação e saúde.
A manutenção destas medidas fiscais tem um impacto direto na qualidade de vida dos residentes e no fortalecimento da atratividade de Águeda para novos habitantes e investidores. Entre os principais benefícios estão:
- Alívio Econômico para as Famílias: A redução de encargos fiscais permite maior capacidade financeira para as famílias enfrentarem despesas quotidianas e planearem o futuro.
- Fomento da Habitação: A taxa reduzida de IMI incentiva a aquisição e a manutenção de imóveis, promovendo o dinamismo no mercado habitacional local.
- Competitividade Regional: Ao posicionar-se como um dos concelhos com menor carga fiscal do país, Águeda torna-se uma opção atrativa para a fixação de população e empresas, contribuindo para o desenvolvimento económico e social da região.
Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, destacou a importância destas políticas fiscais: “Estas medidas representam o nosso compromisso com o bem-estar da população e a promoção de um município equilibrado, onde as famílias e as empresas podem prosperar com um menor peso fiscal.”
A continuidade desta política fiscal reflete a estratégia de Águeda em garantir uma gestão financeira responsável, maximizando o retorno para os munícipes sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Esta abordagem consolida o concelho como um exemplo de boa gestão e dedicação ao interesse coletivo.
Jorge Almeida adiantou ainda que estão em negociação novos protocolos e projetos estruturantes, cujas formalizações deverão ocorrer ainda este ano, aumentando o potencial de captação de fundos e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
Com o maior orçamento da sua história, a Câmara Municipal de Águeda reforça a sua aposta num futuro mais inclusivo, sustentável e dinâmico. Este plano não só responde a desafios antigos, mas também lança as bases para um crescimento significativo em áreas prioritárias, consolidando o concelho como uma referência no desenvolvimento regional.
