O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou o acórdão que condenou a prisão efetiva dois empresários de futebol por auxílio a imigração ilegal e absolveu o ex-presidente do Grupo Desportivo ‘Os Nazarenos’ João Zarro e o clube.

Acordam os juízes que compõem a 5.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra em julgar improcedente o recurso, confirmando o acórdão recorrido”, lê-se na deliberação, na sequência do recurso de um dos empresários, datada de 6 de março e à qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Em setembro de 2023, o Tribunal Judicial de Leiria condenou dois empresários de futebol, estrangeiros, a seis anos de prisão por 13 crimes de auxílio a imigração ilegal.

Estes dois arguidos, um dos quais esteve sempre ausente do julgamento, foram absolvidos de quatro crimes de auxílio à imigração ilegal e de 17 crimes de tráfico de pessoas, dois dos quais agravados, que lhes estavam igualmente imputados pelo Ministério Público.

Quanto ao ex-presidente de “Os Nazarenos” João Zarro e ao clube, igualmente acusados por 17 crimes de tráfico de pessoas, dois dos quais agravados, e 17 crimes de auxílio à imigração ilegal, o coletivo de juízes da 1.ª instância determinou a sua absolvição.

O caso remonta a 2018, quando João Zarro foi abordado pelos dois agentes que se apresentaram “como empresários da área do futebol”.

Os empresários decidiram, para “obter proventos económicos”, aliciar jogadores de futebol de nacionalidade brasileira e peruana que pretendessem jogar futebol, a nível profissional, na Europa.

Aos atletas prometeram boas condições de trabalho, de alojamento, de alimentação, assim como o tratamento das questões logísticas da transferência internacional e a legalização em Portugal, além da assinatura de um contrato de trabalho e um bom salário, com a promessa de uma transferência para outros clubes de maior importância a nível nacional e internacional, apesar de saberem que não o iriam cumprir.

Para facilitar a operação de aliciamento e credibilizar a transferência dos jogadores, os dois empresários apresentaram-se como sócios-gerentes de uma sociedade de agenciamento de jogadores. Através dessa sociedade, celebraram um acordo com o clube, através do seu presidente, válido para a época 2018/2019.

O acórdão do Tribunal de Leiria elencou os 13 jogadores que foram aliciados pelos agentes, considerando que, “ao não proporcionarem alimentação e habitação condigna” aos atletas tal como se tinham comprometido, “ao não diligenciarem pela legalização” em Portugal, além de não lhes proporcionarem rendimento, os arguidos sabiam que deixavam aqueles numa situação em que eram incapazes de resistir, de se opor ou de se sustentar pelos seus próprios meios de forma conveniente, ficando na sua total dependência.

No recurso para a Relação de Coimbra, um dos empresários pediu para que fosse declarado nulo o acórdão do Tribunal de Leiria, “determinando-se a sua substituição” por outro no qual sejam supridas “as nulidades decorrentes da falta de fundamentação” ou a sua revogação e substituição por outro que “altere a matéria de facto” e se absolva o arguido da prática do crime de auxílio à imigração ilegal.

Caso ainda assim não se entenda, “sempre a pena aplicada ao arguido deverá ser reduzida ao mínimo legal, mantendo a suspensão da sua execução”, lê-se no documento.

Para o Tribunal da Relação, a “matéria de facto que se teve como provada” em 1.ª instância “tem suporte coerente na prova produzida, analisada de acordo com as regras da experiência comum, sem que se vislumbre qualquer salto lógico ou afirmação temerária a inquinar as conclusões alcançadas”, pelo que a convicção do Tribunal de Leiria “deve ser reconhecida como juridicamente válida”.

Investigadores da Universidade de Coimbra vão avaliar o impacto da utilização de produtos fitofarmacêuticos na biodiversidade das vinhas da Bairrada, no âmbito de um projeto com cinco milhões de euros de financiamento, revelou hoje aquele estabelecimento de ensino.

De acordo com o docente do Departamento de Ciências da Vida (DCV) e investigador do Centro de Ecologia Funcional (CFE) José Paulo Sousa, este projeto pretende contribuir para uma avaliação de risco dos produtos fitofarmacêuticos de forma holística, ao contrário da avaliação que é feita atualmente, produto a produto.

“Vamos olhar para a utilização destes compostos de uma forma integrada, em contextos específicos, tendo em conta outros fatores que podem alterar o seu impacto”.

A equipa de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) irá trabalhar no projeto ‘Syberac – Mitigating the impacts of Chemicsls on Biodiversity’, que vai decorrer nos próximos quatro anos.

O projeto recebeu um financiamento global de cerca de cinco milhões de euros por parte da Comissão Europeia, no âmbito do Programa Horizonte Europa.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o coordenador do projeto na Universidade de Coimbra (UC) explicou que pretendem perceber qual o efeito da composição e estrutura da paisagem e das práticas agrícolas ao nível do risco que os pesticidas têm na fauna auxiliar.

“Estes são os agentes que fazem o controlo biológico das pragas, e na fauna de solo, para a saúde do solo”.

Para compreender o nível de exposição dos organismos aos pesticidas e até que ponto pode haver efeito dessa exposição em diferentes contextos de paisagem, os investigadores da FCTUC vão monitorizar a fauna auxiliar e de solo, assim como recolher amostras de solo e de vegetação, dentro e fora das vinhas.

“Acreditamos que o que for desenvolvido ao longo deste projeto pode auxiliar não só no cumprimento das metas traçadas por diferentes regulamentações europeias, mas também no desenvolvimento de novas abordagens para a avaliação de risco de pesticidas a nível europeu”, evidenciou José Paulo Sousa.

Segundo o investigador, o estudo pretende ainda contribuir para um aumento da adoção de práticas de gestão ambientalmente sustentáveis no setor vitivinícola.

O projeto Syberac é coordenado pela Universidade de Wageningen, na Holanda, e conta com a participação total de 12 instituições de vários países da Europa.

Em Portugal, a UC conta com a colaboração de atores locais, como as Caves Aliança, a Vadio Wines Unipessoal, Lda. e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informou segunda-feira que o recluso que agrediu um guarda no estabelecimento prisional de Coimbra foi “imediatamente colocado em medida cautelar de confinamento”, enquanto “decorre o competente processo disciplinar”.

Em resposta à agência Lusa, a DGRSP adianta que os factos serão “comunicados ao Ministério Publico para os devidos efeitos criminais e judiciais”.

Acerca do incidente, a DGRSP refere que um recluso daquela prisão “agrediu, cerca das 15h20 de hoje e de forma inopinada, um elemento do corpo da guarda prisional, atingindo-o com dois socos no rosto”.

Segundo adianta a DGRSP, depois de “ter recebido primeira assistência pelo pessoal de enfermagem do estabelecimento prisional”, o guarda agredido “deslocou-se a hospital do Serviço Nacional de Saúde”.

O caso já tinha sido revelado à Lusa pelo dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) Frederico Morais, que mencionou que o recluso já estava referenciado como sendo violento

Outra fonte prisional disse à Lusa que o agressor tem 35 anos e encontra-se a cumprir pena por crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, entre outros.

O recluso em causa já por uma vez sido transferido para o estabelecimento prisional de Monsanto, de alta segurança, após agressões também a guardas prisionais.

A fonte prisional notou que já durante a manhã de hoje o mesmo recluso tinha estado envolvido “numa escaramuça com um outro companheiro” de reclusão.

Para Frederico Morais, este caso é o último de 11 registados desde janeiro deste ano e mais um a acentuar a “falta de segurança nas prisões”, sobretudo no que diz respeito a “agressões de forma gratuita” a guardas prisionais, pelo que o sindicato exige que “sejam tomadas medidas mais gravosas, ou seja, a alteração do Código Processo Penal”, para proteger os guardas prisionais, que “representam o Estado português”.

Frederico Morais disse ainda que se nada for feito a situação pode tornar-se “mais grave”.