A leitura do acórdão de um megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça, que começou a ser julgado há quase dois anos, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, foi hoje adiada pela segunda vez.

Segundo fonte judicial, o adiamento da diligência, que estava marcada para esta segunda-feira no Tribunal de Espinho, ficou a dever-se à necessidade de esclarecer algumas “questões técnicas”.

A leitura do acórdão ficou agendada para 31 de outubro, pelas 14:00, desta vez no Tribunal de Santa Maria da Feira.

Esta diligência esteve inicialmente marcada para 04 de setembro, mas seria adiada na sequência da comunicação aos arguidos de um conjunto de alterações não substanciais e da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação.

Os cerca de 130 arguidos (incluindo pessoas singulares e empresas) estão acusados de crimes de fraude fiscal, havendo ainda três acusados que respondem por crimes de falsidade informática.

O caso começou a ser julgado em 20 de setembro de 2021, no Europarque, dado o número dos sujeitos processuais envolvidos nos autos.

O processo está relacionado com um esquema de faturas falsas que terá funcionado entre 2010 e 2016, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.

Entre os arguidos estão vários empresários do setor corticeiro que alegadamente compravam as faturas fictícias, a troco de recompensas pecuniárias, e diversos indivíduos acusados de terem vendido as faturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem atividade real.

Além das penas de prisão, o MP requereu que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 25,7 milhões de euros que correspondem à vantagem patrimonial alegadamente obtida pelos arguidos com a prática do crime.

Inicialmente, o Ministério Público acusou 169 arguidos, mas seis deles não foram pronunciados por alguns ou pela totalidade dos crimes de que estavam acusados, tendo ainda sido determinada a suspensão total ou parcial dos autos com instauração de processos autónomos, relativamente a vários arguidos.

Durante o julgamento, houve também alguns arguidos que morreram, tendo sido ainda declarado extinto o procedimento criminal relativo a várias sociedades dissolvidas e liquidadas.

A comissão política concelhia de Aveiro do PSD responsabilizou hoje o Governo pelo fecho, nas noites do fim de semana, da urgência de cirurgia geral no hospital local, devido à recusa dos médicos às horas extraordinárias.

Em comunicado, o PSD/Aveiro crítica o Governo pela falta de reformas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pede a abertura do curso de Medicina na Universidade de Aveiro (UA) em 2024/2025.

Na sexta-feira, a administração hospitalar do Hospital de Aveiro informou que urgência de cirurgia estaria encerrada nos períodos noturnos entre sábado e hoje, devido à recusa dos médicos em trabalhar mais horas extraordinárias.

A comissão política do PSD da secção de Aveiro considera hoje “incompreensível” este encerramento, facto que diz ser “da total e inteira responsabilidade do Governo do Partido Socialista (PS)”.

“O PSD Aveiro exige desta forma ao Governo do PS que faça o seu trabalho de reforma global do SNS, nomeadamente a regulação deste grave conflito, procurando pontos de consenso junto da Ordem, dos Sindicatos e dos próprios Médicos, para resolver este grave problema, conforme é a sua competência e que afeta principalmente os que menos têm e os que mais precisam do Estado para cuidar da sua Saúde”, reclama.

No comunicado é também defendida a necessidade da abertura do curso de Medicina na Universidade de Aveiro (UA), no próximo ano letivo (2024/2025), e que “avance com a aplicação prática e urgente” da decisão da criação das Unidades Locais de Saúde (ULS).

No comunicado dedicado ao tema da saúde, o PSD/Aveiro vinca a importância de colocar em funcionamento uma administração comum e articulada entre o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e as Unidades de Saúde da mesma área geográfica, “para que seja possível aumentar a produtividade e eficiência das Unidades de Saúde, que devido à sua inoperância são corresponsáveis pela pressão sobre as urgências hospitalares”.

No início deste mês, o conselho de administração do Hospital de Aveiro informou que tinha sido obrigado a intervir, elaborando uma escala alternativa para garantir a prestação de cuidados cirúrgicos no serviço de Urgência do Hospital de Aveiro, durante a primeira semana, “na salvaguarda da segurança dos doentes emergentes e urgentes”.

Esta decisão, segundo a administração, prendeu-se com o facto de a direção do Serviço de Cirurgia Geral ter apresentado uma proposta para o encerramento das urgências cirúrgicas no período da noite e o encerramento completo durante os fins de semana, durante todo o mês de outubro.

Na altura, a administração hospitalar referiu ainda que a escusa de um número elevado de médicos em realizar horas extraordinárias no serviço de Urgência estava a criar “constrangimentos na elaboração de escalas”.

O Mar Film Festival regressa ao Município de Ílhavo no final deste mês, entre 26 e 29 de outubro. A exibição dos filmes decorrerá, maioritariamente, no Museu Marítimo de Ílhavo, à exceção de uma sessão especial comemorativa dos 130 anos do Farol da Barra, na Fábrica das Ideias da Gafanha da Nazaré.  

A edição 2023 do festival continua a refletir o mar na tela, com as mais variadas narrativas, apelos e geografias, sem nunca perder de vista o mar, “flutuando” entre ficção e documentários, curtas e longas-metragens, com especial enfoque na produção nacional. 

O festival começa, nos dias 26 e 27 de outubro, com a programação dirigida ao público escolar, com uma seleção de curtas-metragens de animação – as “Curtas de Mar” – sempre com o mar como pano de fundo. 

Na noite de 27 de outubro, sexta-feira, às 21h30, começam as sessões para o público em geral, com “Água nas Guelras”, uma curta-metragem de Marco Schiavon sobre uma inesperada vida insular, seguindo-se “Saudade do Futuro”, um documentário de Anna Azevedo, que percorre três países ligados pelo mar – Portugal, Brasil e Cabo Verde – em busca de histórias atravessadas pela saudade. 

Na manhã de sábado, 28 de outubro, às 10h30, o Mar Film Festival vira-se para uma vertente ambientalista, com a exibição de “Sonic Sea”, um documentário de Michelle Dougherty e Daniel Hinerfeld, que alerta para a poluição sonora dos oceanos – um novo perigo ameaça baleias, tubarões e golfinhos. Depois do filme, inicia-se uma conversa sobre “o impacto do som no oceano”, com Catarina Eira, docente da Universidade de Aveiro, e Marina Palácio, autora e ilustradora do livro “O Tratado do Silêncio”. 

No mesmo dia, às 15h, chegam ao auditório do museu as curtas-metragens da edição 2023 do Prémio Mário Ruivo – trabalhos que destacam sempre a importância do oceano para a vida no planeta Terra. Este prémio é uma homenagem a Mário Ruivo, personalidade de reconhecido mérito científico, político, diplomático e cultural, pioneiro na defesa do oceano, que o Museu Marítimo de Ílhavo tem estado, também, a destacar, este ano, com a exposição “Mar Oceano: Legado de Mário Ruivo”, que terá uma visita guiada após a exibição das curtas-metragens. 

A noite de sábado abre, às 21h30, com duas curtas-metragens. “As Gaivotas Cortam o Céu”, é uma curta de ficção, de Mariana Bártolo e Guillermo García López, sobre duas mulheres que se apoiam mutuamente perante um clima de mudança, no porto de pesca. “Carapau de Espinho”, de André Roseira, é também uma curta-metragem, mas documental, sobre a resistência à modernização num bairro piscatório de Espinho. 

O ponto alto da noite é a estreia de “O Som dos Heróis do Mar”, um documentário de Pedro Magano, que mostra o “making-of” do desafiante projeto de criação de uma nova banda sonora e dobragem interpretativa do filme português “Heróis do Mar”, através de um complexo projeto de comunidade desenvolvido pela Câmara Municipal de Ílhavo em 2022. 

O Mar Film Festival 2023 encerra no dia 29 de outubro, domingo, às 17h30, com o regresso ao grande ecrã de “Os Faroleiros”, um clássico do cinema mudo português, desaparecido durante sete décadas, que em 2023 ganhou uma nova banda sonora, criada, para o efeito, pelo compositor Daniel Moreira (Porto, 1983) e interpretada pelo prestigiado grupo de cordas britânico The Arditti Quartet. Este é o único filme que não é exibido no auditório do Museu Marítimo de Ílhavo, mas sim na Fábrica das Ideias da Gafanha da Nazaré. A exibição de “Os Faroleiros” surge no contexto das comemorações do 130.º aniversário do Farol da Barra.