Na posse dos suspeitos, foram apreendidas “três foices de utilização agrícola de média dimensão, um punhal estilo militar com funda de transporte e uma faca de cozinha”.

Seis jovens, com idades compreendidas entre os 17 e 19 anos, foram detidos em flagrante delito por suspeitas da prática dos crimes de roubo agravado e pelo uso de armas brancas, na estação ferroviária de Sete Rios, em Lisboa.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi alertada para um assalto a “dois jovens estudantes com recurso a ameaça de facas e foices” por um grupo de jovens, que tinham conseguido roubar-lhes os telemóveis, pode ler-se num comunicado do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).

“Os polícias deslocaram-se para a plataforma da Gare Ferroviária de Sete Rios, local da prática dos factos, e já na posse das descrições dos suspeitos, localizaram e interceptaram sete suspeitos, um deles menor de idade”, acrescenta a nota.

Após serem abordados e revistados, foram apreendidas “na posse dos suspeitos três foices de utilização agrícola de média dimensão, um punhal estilo militar com funda de transporte e uma faca de cozinha”.

Os suspeitos maiores de idade ficaram detidos e recolheram aos quartos de detenção da PSP. Após serem presentes a primeiro interrogatório judicial de arguidos, ficaram sujeitos a apresentações às autoridades.

O suspeito menor foi entregue ao seu tutor, foi sinalizado junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e a sua situação foi reportada ao Tribunal de Família e Menores

A nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) inclui um sistema de alerta e prevenção para uma intervenção precoce e que ajude a prevenir novos casos, que abrange, pela primeira vez, pessoas ciganas.

O documento, que abrange o período 2025-2030, foi hoje publicado em Diário da República e inclui quatro eixos estratégicos, entre a promoção do conhecimento do fenómeno, a definição e implementação de Sistema Integrado de Alerta e Prevenção, o reforço de uma intervenção promotora da inclusão das pessoas em situação de risco e a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA.

No que diz respeito aos eixos estratégicos, a diferença entre o atual e o anterior documento, que vigorou entre 2017 e 2023, está na inclusão do atual eixo n.º 2, que define e implementa o Sistema Integrado de Alerta e Prevenção.

Este sistema tem como objetivo uma intervenção precoce e, entre os cinco objetivos, define a prevenção do fenómeno “através da deteção precoce de situações de risco iminente e de reincidência, garantindo uma resposta imediata e de emergência social”.

Prevê, igualmente, que sejam garantidas medidas de prevenção e proteção a públicos especialmente vulneráveis e, dentro destes públicos, abrange, pela primeira vez, a população cigana, a par de famílias com crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental, pessoas com consumos e dependência de álcool e/ou substancias ilícitas e pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo).

Dentro deste eixo, está também previsto assegurar a qualificação e articulação entre os serviços de identificação de situações de risco e garantir que seja feito um diagnóstico e plano de intervenção personalizado, “com vista à plena inclusão social”.

Inclui igualmente a definição e implementação de “um sistema de alerta integrado e articulado que garanta a transição das medidas de desinstitucionalização e de intervenção em cenários de exceção”.

A quinta medida dentro do eixo n.º 2 prevê promover espaços de diálogo e de partilha “em formas experimentais de intervenção precoce e de inclusão social”.

Por outro lado, o eixo que define o reforço de uma intervenção com vista à inclusão social pretende, entre outros objetivos, “assegurar que ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas”.

O primeiro plano de ação desta estratégia deverá ser aprovado até setembro de 2025, cabendo à próxima ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a nomeação da gestão executiva da ENIPSSA, responsável pela elaboração do respetivo plano de ação.

Já o relatório final de execução da estratégia deverá estar concluído até 30 de setembro de 2031.

Até à entrada em vigor da ENIPSSA 2025-2030, em 01 de janeiro de 2025, mantém-se em funcionamento a ENIPSSA 2017-2023, que foi prorrogada até dezembro de 2024.

A ENIPSSA 2025-2030 ainda foi aprovada pelo governo de António Costa, com a justificação de que era “urgente e inadiável, impondo-se a necessidade de garantir a sua continuidade num novo ciclo programático, sem interrupções”.

Na mais recente contabilização feita sobre o número de pessoas a viver em situação de sem-abrigo em Portugal, foi possível sinalizar 10.773 casos, 5.975 que viviam na condição de sem-teto, ou seja, a viver na rua, num abrigo de emergência ou noutro local precário, enquanto as restantes 4.798 não tinham casa e viviam num alojamento temporário.

Apenas dois dos 16 arguidos do processo de tráfico de cocaína que envolve Rúben Oliveira (Xuxas) manifestaram hoje intenção de falar no início do julgamento que decorre sob fortes medidas de segurança no Campus de Justiça, em Lisboa.

O julgamento principiou com a identificação pelo coletivo de juízes, de todos os arguidos do processo, tendo William Cruz e Gurvinder Singh sido os únicos a expressarem a vontade de prestarem declarações nesta primeira sessão de julgamento no Juízo Criminal de Lisboa.

Rúben Oliveira, conhecido por Xuxas, o principal arguido, disse não pretender, para já, prestar declarações em tribunal, podendo faze-lo mais tarde. Também a sua mulher, Carla Oliveira, e os restantes arguidos disseram que, de momento, não tencionam falar, usando da prerrogativa dos arguidos de se remeterem ao silêncio.

A juíza presidente, Filipa Araújo, decidiu iniciar o interrogatório de William Cruz, mas na ausência na sala de audiências dos restantes arguidos, uma situação pouco habitual, mas que permite que o arguido que decidiu falar não se sinta coagido pela permanência na sala dos restantes arguidos acusados e pronunciados por crimes de tráfico de droga agravado, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

No início do julgamento, o advogado Vítor Parente Ribeiro, defensor de “Xuxas”, criticou que já tenha existido um julgamento popular, através da comunicação social, mas a juíza presidente interrompeu-o, pedindo que o causídico se cingisse aos factos em julgamento e não a considerações daquele tipo sobre alegados julgamentos na praça pública.

Antes, à entrada do tribunal e em declarações aos jornalistas, Vítor Parente Ribeiro considerou que “90 por cento do processo (acusação) é fantasia” e acusou a comunicação social de condenar antecipadamente o seu constituinte.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização chefiada por “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões e no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína escapando a fiscalização.

Naqueles locais de desembarque, a PJ realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira. A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Indica igualmente a acusação que os arguidos recorriam a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para comunicarem entre si.

Xuxas, apontado pelos investigadores como um dos maiores narcotraficantes portugueses, está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022.

O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, em despacho instrutório de 29 de setembro passado, enviou os arguidos (16 pessoas singulares e três empresas) para julgamento, validando em larga medida a acusação do MP.