As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor hoje, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.

“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, determina-se na legislação.

Ao abrigo de uma norma transitória, os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei, podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da “estampilha especial respetiva”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início do mês o decreto do parlamento que transpõe a diretiva da União Europeia sobre a retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, “reforçando normas” para a prevenção e controlo do tabagismo.

Em 28 de novembro, o grupo de trabalho do tabaco, constituído no parlamento, aprovou a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia que Portugal tinha de adotar com urgência, sob pena de ficar em incumprimento, deixando de fora questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco.

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo propostas sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

“Encontravam-se em território nacional munidos de receitas falsificadas e iam procedendo ao levantamento do fármaco Toseína em farmácias na zona de Lisboa, Setúbal e do Algarve”, refere a PSP.

Dois homens de 25 e 30 anos foram detidos, em flagrante delito, pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), na sexta-feira passada, por suspeitas de tentarem traficar fármaco para fazer uma droga recorrendo a receitas falsas.

“Encontravam-se em território nacional munidos de receitas falsificadas e iam procedendo ao levantamento do fármaco Toseína em farmácias na zona de Lisboa, Setúbal e do Algarve”, refere a PSP, em comunicado a que a TVC teve acesso esta terça-feira.

De acordo com a autoridade, a Toseína é um fármaco utilizado para combater a tosse seca que possui um componente de seu nome Codeína. Por sua vez, a Codeína é um analgésico derivado da morfina e que pode causar dependência quando misturado com outras substâncias, momento em que assume o nome de ‘Purple Drunk’.

“O ‘Purple Drunk’ é uma droga que se encontra em expansão um pouco por todo o mundo e com efeitos muito semelhantes à heroína”, deu conta a PSP.

Segundo a nota, quando a PSP se apercebeu desta célula em território nacional “de imediato começou a sua monotorização, acompanhando os levantamentos destes fármacos em várias farmácias de Lisboa e Setúbal”.

Após um desses levantamentos, os suspeitos foram detidos em flagrante delito, munidos de dezenas de frascos, da receita falsificada em suporte digital e de várias caixas dos CTT para expedirem as embalagens para o estrangeiro.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo sido presentes a tribunal, sendo-lhes aplicada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva.

Investigação começou em 2019, quando a Ordem dos Enfermeiros apresentou uma denúncia ligada a uma mulher que, após uma intervenção de preenchimento labial, sofreu uma infeção corporal grave.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, a 10 de janeiro, buscas não domiciliárias em duas clínicas de estética, em Mafra e em Lisboa, e uma busca domiciliária, em Sintra, por suspeitas de usurpações de funções e de ofensas à integridade física graves. Em causa está a denúncia de uma mulher que, após recorrer a estas clínicas para uma intervenção, sofreu uma infeção corporal grave e, perdendo a sensibilidade nos lábios, que sofreram uma deformação.

Foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, uma mulher e um homem, de 35 e 50 anos, respetivamente.

Em comunicado, a PSP explica que a investigação começou em 2019, quando a Ordem dos Enfermeiros apresentou uma denúncia no Ministério Público, dando conta do caso de uma mulher que se queixou do estabelecimento em questão. 

A cidadã foi “sujeita a uma intervenção estética de preenchimento labial com ácido hialurónico, aplicado por enfermeira, tendo como resultado uma infeção corporal grave com risco de vida que originou o internamento hospitalar e várias intervenções cirúrgicas, culminando com a perda da sensibilidade e deformação labial”.

Na sequência desta denúncia, a Ordem dos Enfermeiros apurou que “a visada não era enfermeira, resultando uma denúncia criminal por usurpação de funções no Ministério Público que delegou a competência para a investigação na PSP”.

Foram apreendidos cinco computadores portáteis com informação clínica, cinco telemóveis, 10.700 euros em notas, pastas de arquivo com a informação/autorizações dos clientes e tratamentos realizados e “diverso material próprio para a prática de atos médicos, nomeadamente, seringas, agulhas de diversos diâmetros, linhas de saturação, anestesia, bisturis, botox, medicamentos com prazo expirado”.

A apreensão deu-se no âmbito de uma operação de vigilância naquela zona.

Os elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa apreenderam 32 sacos com 900 quilos de amêijoa japónica no rio Tejo, na zona da Póvoa de Santa Iria, em Vila Franca de Xira, na quinta-feira.

A apreensão deu-se no âmbito de uma operação de vigilância naquela zona, tendo as autoridades detetado “uma viatura com dois indivíduos a efetuar o carregamento de 32 sacos com [900 quilos de] amêijoa japónica, cuja captura se encontra proibida”, detalhou a Autoridade Marítima Nacional (AMN), em comunicado.

A entidade complementou ter apreendido a viatura e identificado os suspeitos nesse momento, cujas idades e géneros não foram revelados.

Uma vez que a amêijoa japónica ainda estava viva, foi devolvida ao seu habitat natural.

Foi, além disso, feito o respetivo auto de notícia.