A Associação Nacional de Municípios Portugueses exigiu hoje a revisão das instruções da Autoridade Tributária em relação às áreas de produção de energias renováveis, como as barragens, realçando que a atual circular levaria à isenção de IMI daqueles equipamentos.

O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deliberou hoje exigir a revisão das atuais instruções dadas pela Autoridade Tributária (AT) em relação à inscrição no registo predial de centrais de produção de energias renováveis (barragens, centrais fotovoltaicas e parques eólicos), pedindo a “imediata suspensão dos processos em curso”.

Segundo a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em causa está a possibilidade de, caso nada seja alterado, manter-se a isenção da cobrança de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para aquele tipo de equipamentos, posição que os municípios contestam.

“Há uma circular da Autoridade Tributária, a circular número 2, que recomenda ou que decide não incluir no registo predial alguns dos equipamentos fixos desses prédios”, explicou, sublinhando que, caso seja seguida essa recomendação, deixa de se verificar um dos três requisitos exigidos para se poder aplicar a cobrança de IMI às centrais de produção de energias renováveis.

De acordo com Luísa Salgueiro, o código do IMI define que, para a tributação do imposto, os prédios têm de ter três elementos: físico, jurídico e económico.

Ao excluir-se da matriz predial alguns equipamentos, deixa de ser possível cumprir “o requisito económico e estes prédios ficarão excluídos de tributação de IMI”, notou.

“Esta é uma reivindicação que consideramos legítima e justa dos municípios. Achamos que não deve ser seguida esta norma vertida na circular. A circular não é lei e, para evitar que haja danos irreversíveis, o conselho diretivo exigiu a suspensão desta circular e do processo de avaliação que está em curso”, vincou.

Luísa Salgueiro realçou ainda que a ANMP irá reunir com a AT no sentido de explicar a perspetiva dos municípios, que defendem que este tipo de prédios “devem ser sujeitos a tributação de IMI”.

Neste momento, todos estes equipamentos não estão a pagar IMI, constatou, referindo que, havendo esta circular, há o risco de os mesmos continuarem isentos.

“Para já, que se suspenda o processo de avaliação em curso, porque, se se cumprirem as regras da circular, estes prédios ficam excluídos e depois é irreversível”, alertou.

A presidente da ANMP espera também que na próxima legislatura possa haver um esclarecimento para garantir que não haja o risco de não haver tributação de IMI deste tipo de equipamentos.

O controlo da inflação e os aumentos salariais não são atualmente antagónicos, desde que as subidas sejam feitas com prudência, segundo os economistas consultados pela Lusa.

Os bancos centrais têm alertado para o impacto dos aumentos salariais na inflação, cujo controlo tem dominado a atenção dos decisores nos últimos meses, argumentando que subidas demasiado expressivas podem obrigar a uma política monetária ainda mais restritiva.

Contudo, os economistas consultados pela Lusa consideram natural que existam ajustamentos salariais.

“A afirmação de alguns bancos centrais compreende-se desde que isso não signifique a anulação dos efeitos que a política monetária tem trazido ao controlo da inflação. Mas não é possível evitar que os salários se ajustem”, assinala o economista e presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque.

O economista destaca que “caso contrário a acomodação seria totalmente feita por via dos salários o que é socialmente insustentável, mesmo que a descida da inflação seja mais prolongada no tempo”.

João Duque salienta que há salários de vários tipos, desde os que remuneram o trabalho especializado aos que remuneram o trabalho não especializado.

“Se por um lado o trabalho não qualificado pode ser relativamente penalizado porque não tem margem de negociação pela facilidade com que se encontram alternativas, o mercado de trabalho dos qualificados não vai acompanhar os pedidos dos bancos centrais desde que a procura por produtos mais sofisticados e de valor acrescentado elevado se mantenha”, argumenta.

Por sua vez, o economista e professor da Nova SBE Pedro Brinca dá nota de que a ideia da espiral inflacionista é que a subida dos salários leva a um aumento dos custos de produção, que por sua vez leva a um aumento dos preços e inflação, fazendo com que as reivindicações salariais sejam ainda maiores.

“Não obstante, na zona euro, os salários ainda estão a crescer abaixo da inflação subjacente (ao contrário de Portugal) pelo que não existe grande evidencia de tal espiral, até porque um dos componentes importantes deste mecanismo, as expectativas, parecem estar ancoradas ao objetivo de 2% no médio prazo”, refere.

Neste sentido, considera que pode haver alguma margem para subir salários desde que com prudência, tendo principalmente em atenção a produtividade do trabalho.

Já o economista e professor da Universidade de Coimbra José Reis defende que o apelo dos bancos centrais se traduz numa quebra do “escasso poder de negociação que os trabalhadores conservam e de garantir a acumulação à custa dos salários”.

“Numa economia como a nossa, uma boa parte da inflação ou é importada ou resulta de aumentos de lucros extraordinários. Os aumentos salariais devem repor o que a inflação retirou ao salário real, somar-lhe os ganhos de produtividade e incluir um objetivo político de recuperação do peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB), que tem diminuído”, aponta.

Segundo o economista, “em Portugal, o objetivo de, no curto prazo, levar a que este indicador seja semelhante à da média da UE é aceitável. Isso consta do acordo de rendimentos que foi estabelecido, mas não parece nada claro que esteja a realizar-se ou vá realizar-se”.

O governador do Banco de Portugal defendeu, numa análise publicada no início de dezembro, que as políticas monetárias e fiscais devem reconhecer os desafios do mercado de trabalho, reconhecendo que a procura de trabalho é uma “procura derivada” da atividade económica”.

Segundo Mário Centeno, “preservar os investimentos e as aspirações dos trabalhadores é incompatível com um aperto mais do que o necessário”.

O responsável do banco central português defende que “a prudência deverá orientar os aumentos salariais”, considerando que devem ser impulsionados por ganhos de produtividade, como observado nos últimos 35 anos.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, num discurso no Parlamento Europeu em novembro, destacou que a inflação era agora ser impulsionada mais por fontes internas do que por fontes externas.

“As pressões salariais, entretanto, permanecem fortes. A nossa avaliação atual é que isto reflete principalmente efeitos de ‘recuperação’ relacionados com a inflação passada, e não uma dinâmica auto-realizável. E esperamos que os salários continuem a ser um factor-chave que impulsiona a inflação interna”, disse.

A campanha de segurança rodoviária de Natal e Ano Novo deste ano tem imagens “mais duras” que edições anteriores ao mostrar o outro lado das consequências dos acidentes, nomeadamente o que se passa nos hospitais.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) lançou hoje no Museu da Carris, em Lisboa, a campanha ‘O melhor presente é estar presente’, que arranca na quarta-feira e vai decorrer até 02 de janeiro de 2024 para apelar a todos os que circulam nas estradas e ruas que o façam em segurança.

O presidente da ANSR, Rui Ribeiro, explicou que a campanha conta com a parceria de mais de 240 entidades públicas e privadas e engloba televisões, rádio, imprensa nacional, regional e local, rede multibanco, painéis ‘led’ nas estações de serviço, além de sites institucionais e redes de publicidade exterior em várias cidades, locais de alta visibilidade, através de cartazes, ‘mupis’ e outros suportes gráficos.

Rui Ribeiro afirmou que as campanhas de Natal e Ano Novo deste ano “são mais duras do que o costume ao representarem uma outra face dos acidentes rodoviários que são uma face que normalmente está oculta a todos, que é o socorro e o que se passa nos hospitais portugueses”.

“Zero mortos e feridos nas estradas é o único número aceitável”, afirmou.

Durante o período da campanha da ANSR decorrem, em simultâneo, ações de sensibilização, prevenção e fiscalização da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A operação de Natal e Ano Novo da PSP e GNR vai começar em 15 de dezembro e prolonga-se até 02 de janeiro de 2024, existindo dois períodos considerados mais críticos devido ao presumível aumento do tráfego rodoviário, designadamente entre 22 e 26 de dezembro e 29 de dezembro e 02 de janeiro.

O chefe da divisão de trânsito e segurança rodoviária da PSP avançou aos jornalistas que a polícia vai apostar “numa postura de forte presença e de grande visibilidade nos locais onde pode haver uma maior concentração de pessoas e ocorrências de acidentes”.

“Estaremos presentes como fator dissuasor e para evitar que os condutores adotem comportamentos de risco”, disse Paulo Ramos, precisando que a PSP vai dividir a ação de fiscalização em duas partes.

O responsável indicou que, durante o período do Natal, a PSP vai ter “uma especial atenção para o excesso de velocidade e condução sob o efeito do álcool, mas também, e porque é uma altura onde há uma grande movimentação de pessoas junto a zonas comerciais, ao desrespeito dos sinais de trânsito e circulação nas passadeiras”.

Na passagem do ano, acrescentou, a PSP “estará atenta ao excesso de álcool e de velocidade, as duas principais causas de sinistralidade rodoviária”.

Também a GNR terá “dois períodos de esforço”, tendo em conta o aumento do fluxo de trânsito que se faz sentir na altura do Natal e do Ano Novo.

Segundo a GNR, no Natal as vias mais críticas são em direção ao Norte e Interior do país e no Ano Novo são as estradas em direção ao Sul.

A porta-voz da GNR, Mafalda Gomes de Almeida, disse aos jornalistas que vai existir um reforço do patrulhamento, estando também a corporação atenta, durante este período, ao álcool, velocidade e distração, nomeadamente do telemóvel.

Por sua vez, o comandante da ANEPC, André Fernandes, deu conta do dispositivo da proteção civil que vai estar nas principais estradas do país para “aumentar a capacidade de resposta e rapidez do socorro rodoviário e pré-hospitalar dos corpos de bombeiros”.

Segundo André Fernandes, este dispositivo da ANEPC vai contribuir para “a redução da mortalidade e encurtar o tempo de socorro que é feito entre o acidente e o transporte da vítima ao hospital”.

O comandante da ANEPC deu conta de que os corpos de bombeiros vão estar posicionados em 132 locais do país com equipamentos de salvamento e desencarceramento, ambulâncias de socorro e veículos de comando, estando envolvidos no período de 22 de dezembro e 02 de janeiro 866 bombeiros.

A vítima mortal, de 49 anos, tinha “pouco contacto” com a família. Foram alguns familiares que dirigindo-se à sua residência, se depararam com o corpo, em avançado estado de decomposição.

O cadáver de um homem foi encontrado, esta terça-feira, numa residência na aldeia de Rocha Forte, no Cadaval, no distrito de Lisboa.

De acordo com o que fonte do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lisboa avançou à TVC, o homem não era visto há cerca de quatro meses.

A mesma fonte explicou que a família e a vítima “tinham pouco contacto” e que foram alguns familiares que, dirigindo-se à residência do homem, que tinha 49 anos, se depararam com o corpo em avançado estado de decomposição.

Segundo a GNR o corpo não tinha sinais de violência e o alerta para a situação foi dado às 11h40. A vítima sofreria de doença psiquiátrica.

O cadáver foi já encaminhando para o Instituto de Medicina Legal de Torres Vedras.

José Luís Carneiro terá como adversários Pedro Nuno Santos e Daniel Adrião na corrida à liderança do Partido Socialista.

O candidato a secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, partilhou um vídeo de apoio do cantor Tony Carreira nas suas redes sociais, que refere que o atual ministro da Administração Interna é uma “pessoa com muitos princípios”.

“Gosto muito dele, é uma pessoa com muitos princípios. Já o conheço há muitos anos, com princípios muito bons, com os quais eu me identifico. Desejo para ele toda a sorte do mundo porque é de pessoas como ele que nós precisamos, na minha humilde opinião”, afirma o artista português através de um vídeo – que pode ver abaixo.

Recorde-se que José Luís Carneiro terá como adversários na corrida à liderança do PS o deputado e ex-ministro Pedro Nuno Santos e o dirigente socialista Daniel Adrião. 

As eleições decorrem nos próximos dias 15 e 16 de dezembro.