Durante esta quadra natalícia, entre 12 e 21 de dezembro, a Câmara
Municipal de Ílhavo promove um ciclo de seis concertos de música
erudita, nas seis igrejas matrizes do município.

Com um programa de excelência e músicos de renome nacional e
internacional, estes concertos são uma inspiração para este período de
advento e são uma forma de valorização do património religioso do município.
O primeiro concerto realiza-se a 12 de dezembro, na Igreja Matriz da Gafanha
da Encarnação, com o Bando de Surunyo, que regressa ao Município de Ílhavo
com 12 músicos, para apresentar o programa “Mel e ouro – Conexões musicais
peninsulares na Idade de Ouro”.

No dia seguinte, 13 de dezembro, na Igreja Matriz da Costa Nova do Prado,
Nuno Inácio junta-se a Paulo Pacheco para um recital de flauta e piano, em
que interpretam compositores portugueses, como António Vitorino d’Almeida,
Sérgio Azevedo e Vianna da Motta.

A 14 de dezembro, na Igreja Matriz da Gafanha do Carmo, é a vez do
Ensemble Vocal Capella Duriensis, que se apresenta com nove vozes e órgão,
para interpretar um programa que remete para as diversas tradições de Natal
europeias.

Na semana seguinte, no dia 19 de dezembro, na Igreja Matriz da Gafanha da
Nazaré, o Bando de Surunyo volta a atuar, desta vez com duas vozes e teorba,
apresentando um programa intimista de Natal: “Musas e Liras – uma viagem
musical pela Europa dos séculos XVI e XVII”.

No dia seguinte, 20 de dezembro, na Igreja Matriz de São Salvador de Ílhavo,
os jovens e enérgicos músicos do Quarteto Metamorfose trazem obras de
Shostakovich, Weber e Mozart.

O último concerto, a 21 de dezembro, realiza-se na Igreja Matriz da Sagrada
Família da Praia da Barra, com Ciglia Ensemble, em que António Vieira e Rui
Gama interpretam canções tradicionais de Natal com guitarra e bandolim.
Todos os espetáculos realizam-se às 21h30 e têm entrada gratuita.

A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha aprovou o Orçamento Municipal de 2024 no valor de 36 032 281 euros, um dos “mais ambiciosos em termos de investimentos, que necessita de grande empenho para a sua concretização”, afirmou António Loureiro, Presidente da Câmara Municipal.

O autarca salienta que o documento “é diversificado e os investimentos
propostos são transversais a quase todos os níveis de atuação municipal, indo
de encontro às necessidades e carências da população do Concelho; é
também um orçamento que procura criar ainda mais centralidade em todas as
freguesias”.

Com um conjunto de projetos e investimentos estratégicos, o Município vai
diversificar as suas fontes de financiamento, recorrendo aos quadros
comunitários, ao Fundo Ambiental, PRR e ao Pacto para a Região de Aveiro,
sendo que algumas verbas estão destinadas à aquisição de imóveis “para
alavancar o futuro”, como a Casa Alameda (para melhorar as respostas dos
serviços municipais), um armazém no centro da cidade para acolher acervo
documental e material da Agência Portuguesa do Ambiente, que servirá de
base para a criação do futuro Arquivo Histórico dos Recursos Hídricos, em

Valmaior, sendo ainda adquiridos os terrenos em falta para o Parque da
Cidade.

Prosseguindo a estratégia de desenvolvimento empresarial, sob o mote
“Investir em Albergaria”, vai ser concluído, em 2024, o novo arruamento
estruturante na Zona Industrial, dotado de modernas infraestruturas e um
loteamento municipal para a instalação de novas empresas. Dar-se-á também
início à execução de um outro novo arrumamento, com um investimento total
previsto de 2 milhões de euros.

Na área da Educação, vai ser dada continuidade à requalificação e
modernização da Escola Secundária com a criação do Centro Tecnológico
Especializado (CTE) – tipologia Informática, que vem no seguimento do CTE –
tipologia Industrial já concluído. A intervenção também vai incidir na
significativa melhoria dos espaços sociais, administrativos e salas de aula. Está
igualmente prevista a 2.ª fase da requalificação da EB 2,3 da Branca e o
apetrechamento dos estabelecimentos de educação e ensino com equipamentos adequados para a transição digital em curso, no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Tecnológico na Educação.

A implementação, de forma experimental, de um sistema de georreferenciação
social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, integrado no
projeto Radar Social, é uma das medidas em destaque na área de Ação Social
e, na Saúde, 2024 será o ano da conclusão da 2.ª fase da requalificação do
Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha e a concretização da nova Unidade de
Saúde Familiar – Beira Vouga.

Na Estratégia Local de Habitação, os munícipes podem contar com medidas de
promoção da habitação na ordem dos 9 milhões de euros e que incluem a
reabilitação de habitação social propriedade do Município, a aquisição e
construção de mais habitação social, um programa de arrendamento a custos
acessíveis e o apoio a beneficiários diretos e instituições no acesso às medidas
da Estratégia Local.

No Desporto e Lazer, em Albergaria-a-Velha, vai avançar a requalificação dos
campos de ténis e a construção de um novo campo, a construção de um
campo de basquetebol e, no centro cívico da Branca, vai ser criado um Pump

Track. No Turismo, os destaques vão para o plano de Valorização Turística
Sustentável da Pateira de Frossos e a dinamização da Rota dos Moinhos, com
incidência na zona molinológica do Caima.

Integrada na Estratégia de Sustentabilidade Albergaria A-Verde, o novo ano vai
ver a implementação do Plano Municipal de Ação Climática, do Plano
Estratégico para os Resíduos Urbanos (PA PERSU 2030) e de um projeto
piloto de biorresíduos. Salienta-se ainda a criação do Orçamento Participativo
Verde.

Na Mobilidade Suave, vão ser executadas mais vias cicláveis, onde se inclui a
continuidade da ligação entre o Parque da Boca do Carreiro (Frossos) e Loure,
dar-se-á início à execução dos Passadiços do Caima e será criado o novo
projeto eMOBA, que pretende incentivar a adoção de práticas mais
sustentáveis de transporte, com enfoque na mobilidade elétrica e ativa.

O Orçamento Municipal vai continuar a apostar na baixa carga fiscal sobre as
empresas e famílias – a consistente redução do IMI, Derrama e IRS já deixou
de lado das famílias e empresas mais de 11 milhões de euros nos últimos
anos. Vão também existir propostas fiscais favoráveis nas delimitadas Áreas de
Reabilitação Urbana (ARU) de Angeja e Albergaria-a-Velha.

“É fundamental continuarmos a investir, criar riqueza e apoiar as famílias, para
que todos possamos melhorar a nossa qualidade de vida, valorizar melhor a
nossa terra, o nosso Concelho, o nosso património natural e cultural”, finaliza
António Loureiro.

A Biblioteca Municipal de Anadia acolheu duas ações de formação/esclarecimento, promovidas pelo Município, em parceria com o Centro de Saúde de Anadia, relacionadas com a temática da saúde, destinadas a beneficiários de Rendimento Social de Inserção. A primeira sessão decorreu, no dia 8 de novembro, subordinada ao tema “Saúde Mental”, e a segunda, no dia 28, sobre o tema “O álcool, o alcoolismo e a Saúde Mental”.

Estas ações decorrem do processo de Transferências de Competências da Segurança Social para o Município de Anadia, em matéria de Ação Social, no qual foram transferidas diversas competências, nomeadamente, a respeitante à celebração e acompanhamento dos Contratos de Inserção dos beneficiários da prestação social de Rendimento Social de Inserção (RSI).

O Rendimento Social de Inserção visa garantir mínimos sociais, distinguindo-se de outros apoios sociais por incluir uma componente de integração e inclusão, que pressupõe uma intervenção de proximidade, realizada em parceria, que facilite o desenvolvimento de estratégias e promova a mudança e alteração da situação dos beneficiários.

O vice-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, José Vilela, foi hoje absolvido no Tribunal da Feira de três crimes de participação económica em negócio, por violação das normas da contratação pública.

O caso ocorreu entre 2013 e 2017, quando José Vilela era presidente da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, em Castelo de Paiva, no distrito de Aveiro.

Em causa, segundo a acusação do Ministério Público (MP), estava o facto de o autarca eleito pelo PSD ter contratado a mulher de um primo e um outro trabalhador sem recorrer ao concurso público, como mandava a lei.

Além de José Vilela, o processo tinha mais seis arguidos, designadamente os dois trabalhadores envolvidos no caso e duas empresas e os respetivos gerentes, que respondiam também pelo mesmo crime.

Ao contrário do que refere a acusação, a juíza presidente disse que não resultou provada a intenção dos arguidos de obter, quer para si, quer para terceiros, qualquer benefício, assinalando que os dois trabalhadores contratados “não tinham regalias de funcionários públicos, pelo que não se vislumbra a intenção de os beneficiar”.

“O objetivo norteador desta atuação não se ficou a dever a qualquer concertação dos arguidos de conseguir obter vantagens, nem tão pouco que o seu fito fosse favorecer quem quer que fosse, mas tão só o bem-estar da população”, afirmou a magistrada.

A juíza disse ainda ter ficado convencida que o arguido José Vilela “agiu em consequência das falhas de pessoal”, motivadas por “circunstâncias imprevistas”.

Assim, o tribunal decidiu absolver todos os arguidos pelos crimes de que estavam acusados.

Durante o julgamento, o vice-presidente da Câmara paivense alegou que não fizeram um contrato público por “inexperiência”.

“Pensava que podíamos fazer assim (…) Nunca foi nossa intenção prometer empregos, nem me foi pedido”, referiu, afirmando que ainda hoje desconhece as regras a que tem de obedecer para a contratação.

Perante o coletivo de juízes, o vice-presidente da Câmara assegurou que nunca pensou em “ludibriar a lei” para ir buscar uma empregada, nem teve intenção de beneficiar a mulher do seu primo.

“O executivo da união de freguesias só tem a agradecer o trabalho que eles desenvolveram para bem dos fregueses”, referiu.

A acusação do MP sustentava que o autarca tinha optado por “contratar a prestação de serviços numa encapotada relação jurídica laboral sem qualquer procedimento prévio de contratação pública, beneficiando os trabalhadores contratados e as suas entidades patronais com o pagamento do valor que seriam devidos a um funcionário”.

Num dos casos, José Vilela escolheu a mulher de um primo para exercer serviços administrativos nas instalações da Junta em Bairros, a tempo parcial, entre 2014 e 2017, tendo-lhe pago no total 11.500 euros.

O outro caso diz respeito a duas empresas que foram contratadas por ajuste direto para a execução de serviços de cantoneiro e envolvem o segundo trabalhador para a execução dos referidos trabalhos.

O MP diz que as funções exercidas por estes dois trabalhadores correspondiam a “necessidades permanentes, não liberais, e que pressupunham a abertura e a tramitação de um procedimento concursal de recrutamento para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo”.