O atual vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, foi hoje eleito bastonário para o mandato 2024/2027 com 71% dos votos, segundo os dados provisórios divulgados pelo organismo que revelam uma abstenção próxima dos 80%.

Segundo o mapa provisório de resultados, Luís Filipe Barreira foi eleito com 71,07% dos 17.236 votos validados, num universo de 82.120 enfermeiros eleitores, o que coloca a abstenção para o cargo de bastonário em 78,9%.

A eleição para os órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros regista percentagens semelhantes, com 70,41% de votos válidos na lista de Luís Filipe Barreira e uma abstenção em percentagem igual, mas havendo para estes órgãos mais votos em branco e votos nulos.

A eleição para bastonário registou ainda 26,41% de votos em branco e 2,52% de votos nulos.

A eleições candidataram-se duas listas: a Lista A candidatou-se à liderança Nacional e a todas as Secções Regionais, enquanto a Lista B, que tem como ‘slogan’ “Por uma Enfermagem Positiva”, apresentou candidatura apenas à secção regional da Madeira.

“A lista A elegeu todos os candidatos aos Órgãos Nacionais, às Secções Regionais do Norte, Centro, Sul e Açores, bem como a todos os Colégios das Especialidades”, referiu a Ordem dos Enfermeiros (OE) no comunicado divulgado esta noite.

A Lista B foi a mais votada nos órgãos regionais da Madeira, com 51% dos votos.

Na Madeira, a Lista A avançou com Ana Maria Alves Gouveia, que coordenou a campanha de vacinação contra a covid-19 nesta região, enquanto a Lista B, sem qualquer vinculação a uma candidatura nacional, tinha como cabeça de lista Teresa Espírito Santo, que assumiu as funções de presidente do Conselho Jurisdicional Regional no mandato que agora termina.

Citado no comunicado da OE, Luís Filipe Barreira afirma que “’as eleições de hoje são apenas um ponto de partida para um mandato com muito trabalho pela frente’ e promete proporcionar aos enfermeiros ‘novas responsabilidades, à semelhança do que sucede em outros países, com a devida compensação, de forma a que a enfermagem possa passar para outro patamar’”, criticando ainda que a profissão” ainda não esteja devidamente reconhecida e valorizada em Portugal”.

A eleição decorreu eletronicamente, com o acesso ao voto aberto desde as 00:00 de segunda-feira, tendo encerrado às 20:00 de hoje, hora de Portugal continental.

A corrida à sucessão de Ana Rita Cavaco chegou a ter mais um nome, o do especialista em saúde infantil e pediátrica Mário André Macedo que anunciou a candidatura, a 22 de julho, em Leiria, mas que viu a lista ser excluída com o argumento de que a entrega de documentos decorreu fora do prazo.

Ana Rita Cavaco, bastonária cessante, estava impedida de concorrer por limitação de mandatos, somando sete anos de liderança.

Durante o seu mandato, foi notícia a acusação de que Ana Rita Cavaco, alegadamente, se recusou a colaborar com a sindicância da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), tendo esta apontado, em sua defesa, que aquela ação inspetiva, levada a cabo em maio de 2019, tinha “uma motivação política”, supostamente baseada nas divergências públicas entre o organismo e então ministra da Saúde, Marta Temido.

Registou-se também uma queixa feita por mais de uma centena de enfermeiros à OE, uma participação disciplinar contra a bastonária por “linguagem imprópria” e comentários ‘’violadores dos deveres deontológicos’’ publicados na sua página pessoal do Facebook.

Esta queixa arquivada em março de 2021 pela OE, mas o grupo anunciou que ia recorrer a tribunais administrativos por considerar que os comentários da bastonária “danificaram a imagem e reputação da Ordem”.

Ana Rita Cavaco tomou posse pela primeira vez em 30 de janeiro de 2016, sendo reeleita em 2019.

De acordo com o Estatutos da OE, criada em 1998, os titulares e membros dos órgãos da ordem são eleitos para mandatos com a duração de quatro anos e não podem assumir mais de dois mandatos consecutivos.

O PS quer permitir uma dedução de 200 euros em IRS para despesas com serviço doméstico e equiparar o limite de taxa bancária aplicada aos cartões de refeição ao dos comuns cartões de débito.

Estas são duas das propostas hoje apresentadas em conferência de imprensa pelo Grupo Parlamentar do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, documento do Governo que tem votação final global marcada para o próximo dia 29.

Tendo ao seu lado o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico “se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno” do Governo.

“Há menos de um ano foi aprovada a criminalização da não declaração de trabalho, que cobre não apenas o serviço doméstico, mas todas as formas de trabalho não declarado. Sabemos que no serviço doméstico há ainda muito trabalho informal”, apontou o ex-secretário de Estado do Trabalho e atual deputado do PS eleito por Setúbal.

Depois, Miguel Cabrita, justificou a medida da bancada socialista: “Do ponto de vista fiscal, estarmos a dar um incentivo” aos empregadores.

“Sabendo-se que há muitas relações de trabalho ainda informais neste setor, dizemos a quem emprega pessoas que prestam serviço doméstico nas suas casas que, se formalizarem essa relação laboral, se ela for declarada – como é obrigação de todos que seja -, então há lugar à possibilidade de inserir uma dedução de uma parte das despesas até 200 euros nos rendimentos para efeitos de IRS. È uma medida que visa o combate à economia informal e à evasão fiscal”, frisou.

Já em relação aos cartões de refeição, a vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira, também presente na conferência de imprensa, referiu que muitas vezes não são aceites pelos comerciantes, o que causa problemas aos consumidores que são seus detentores.

“Esses cartões não estão colocados no mesmo nível de plafonamento em termos de taxas de transação, razão pela qual acabam por ser preteridos na rede em que podiam ser utilizados. Queremos nivelar, usando como referência o teto que existe em termos de diretiva europeia para os cartões de débito”, declarou Jamila Madeira.

Desta forma, de acordo com a deputada socialista eleita por Faro, os cartões de refeição deverão ficar mais disponíveis enquanto meio de pagamento.

Em conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias referiu-se globalmente às propostas de alteração ao Orçamento para 2024 apresentadas pelo PS, começando por destacar que, do ponto de vista político, este é o documento orçamental que os deputados socialistas “mais facilmente defendem” na Assembleia da República.

Após alusões aos aumentos de salário e de pensões, à diminuição prevista de IRS para o próximo ano, o líder parlamentar socialista destacou propostas de alteração para reforçar o combate à fraude e evasão fiscal com “reforço das obrigações declarativas que não o englobamento”.

“Haverá um reforço das obrigações declarativas em sede de IRS para que tem ativos fora do país, em particular em paraísos fiscais”, assinalou, antes de apontar que, em matéria de coesão territorial, o PS quer a requalificação do IC8 entre Pombal e o Avelar, no distrito de Leiria, que apresenta uma elevada sinistralidade, assim como o reforço do programa “Creche feliz” para crianças até aos três anos, onde não há oferta dos setores social e privado.

No campo da competitividade empresarial, Eurico Brilhante Dias, ex-secretário de Estado para a Internacionalização, assinalou a proposta socialista de equivalência entre o plafonamento dos juros pagos pelas famílias com crédito à habitação com os juros das pequenas e médias empresas”.

“Avançamos comum reforço do crédito à exportação, numa conjuntura de incerteza e em que as empresas precisam de ganhar encomendar no exterior”, completou.

Tendo ao seu lado o líder da JS, Miguel Costa Matos, o presidente da bancada do PS abordou as medidas da sua bancada para os mais jovens, sobretudo para os estudantes deslocados.

“Neste Orçamento, voltamos a apoiar a aproximação dos jovens à vida ativa e à conclusão dos seus estudos”, sustentou.

Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, a bancada do PS quer reforçar os apoios à habitação em áreas como o arredamento.

 “Vamos ajustar as retenções na fonte a quem tem contratos de arrendamento”, acrescentou.

A GNR apreendeu na segunda-feira, em Lisboa, 62 quilos de tabaco de mascar, que seriam vendidos irregularmente, lesando o Estado em mais de 12 mil euros, anunciou hoje aquela força policial.

Num comunicado, a GNR indicou que as apreensões foram realizadas no âmbito de diversas ações de fiscalização a “estabelecimentos de venda ao público e no controlo da circulação rodoviária de mercadorias”.

Nessas ações, os militares da Guarda fiscalizaram 12 estabelecimentos e 20 viaturas e apreenderam 62 quilos de tabaco de mascar e 43 embalagens de cigarros eletrónicos.

Segundo a GNR, o valor comercial dos produtos apreendidos pode ascender aos 20.000 euros e, se tivessem sido comercializados, teriam lesado o Estado português em mais de 12.000 euros, “resultante da evasão tributária incidente em sede de Imposto Especial sobre o Consumo de Tabaco (IT) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”.

No seguimento das fiscalizações foram ainda elaborados quatro atos de contraordenação por introdução irregular no consumo, bem como irregularidades do sistema de selagem previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).