O suspeito era investigado há quatro meses.

Um homem, de 34 anos, foi detido, esta quarta-feira, pelo crime de tráfico de estupefacientes na freguesia de Ouca, no concelho de Vagos. 

A investigação, que decorria há quatro meses, permitiu apurar “que o suspeito cultivava plantas de canábis no interior de um armazém”, de acordo com um comunicado da Guarda Nacional Republicana (GNR). O homem procedia depois à secagem, corte e preparação da planta, transformando-a no produto final para vender.

Os guardas deram cumprimento a cinco buscas, uma delas domiciliária, três em viaturas e uma num armazém. Durantes as diligências foram apreendidas 592 doses de canábis, 322 gramas de caules secos de canábis, diverso material relacionado com a pesagem, acondicionamento e preparação da droga. 

O detido vai ser na quinta-feira presente ao Tribunal Judicial de Aveiro, para aplicação de medidas de coação.

O ex-presidente da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, Manuel Rebelo, vai ser julgado pela prática de um crime de homicídio por negligência, de acordo com uma decisão judicial consultada hoje pela Lusa.

O caso está relacionado com a morte de um condutor de moto 4 num acidente ocorrido na noite de 19 de julho de 2019, em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.

Num acórdão, datado de 11 de outubro de 2023 e consultado hoje pela Lusa, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) negou provimento ao recurso interposto pelo ex-autarca socialista, confirmando o despacho de pronúncia proferido pelo Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira, em outubro de 2022.

Os juízes desembargadores consideraram que “os indícios apontam para que a totalidade, ou parte, do resultado típico possa ser imputado ao comportamento negligente” do arguido que foi presidente da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo entre 2017 e 2021.

De acordo com a investigação, o acidente ocorreu numa estrada de terra batida junto ao campo de futebol do Real Clube Nogueirense, em Nogueira do Cravo, quando um jovem de 21 anos regressava a casa a conduzir uma moto 4.

A dada altura, e sem que nada o fizesse prever, o arguido embateu com a face numa corrente metálica que se encontrava colocada a 1,40 metros do chão, caindo de costas e embatendo com a parte de trás do capacete no solo.

Na sequência do acidente, o jovem sofreu diversas lesões traumáticas associadas com asfixia por aspiração de sangue que vieram a determinar a sua morte.

O acórdão refere que a referida vedação foi colocada pelo arguido para impedir que o terreno contíguo ao campo de futebol fosse utilizado por desconhecidos para depositar lixo, “sem atentar no perigo que desse modo criava para a circulação rodoviária no local”.

“No caso em apreço pode ter-se por indiciado que o arguido (na altura presidente de junta de união de freguesias) não logrou evitar o acidente mortal em análise porque omitiu o dever de anunciar e sinalizar os obstáculos colocados na via pública utilizada pela vítima”, lê-se no acórdão.

O Tribunal de Aveiro começou a julgar uma mulher suspeita de ter burlado dezenas de pessoas em mais de meio milhão de euros com a promessa de duplicar o dinheiro investido num curto prazo de tempo.

A arguida, de 38 anos, residente em Vila Nova de Gaia, está acusada de 23 crimes de burla qualificada e três crimes de branqueamento de capitais.

Na primeira sessão do julgamento, a mulher optou por remeter-se ao silêncio, tendo sido o seu mandatário a explicar, nas disposições introdutórias, que os factos imputados à arguida “começaram com o conhecido jogo da roda, um jogo de risco e de ganância”.

“Houve muita gente que ganhou neste esquema da roda e os que perderam sabiam que podiam perder”, afirmou o advogado Aníbal Pinto, adiantando que a arguida “foi uma cliente da roda e acabou por ser uma vítima da roda”.

A sessão ficou marcada pela audição de duas das supostas vítimas de burla, uma das quais disse já ter sido ressarcida do dinheiro em dívida.

A testemunha começou por explicar que a arguida lhe fez “uma proposta de investimento”, prometendo duplicar o dinheiro que lhe fosse entregue no espaço de um mês, com a garantia do capital investido.

“Era um risco. A gula foi grande”, referiu, adiantando que entregou à arguida 40 mil euros, mas só conseguiu reaver 10 mil euros.

Como não conseguia receber o dinheiro, admitiu que “forçou” a arguida a assinar uma confissão de dívida no valor de 80 mil euros, correspondendo ao valor investido acrescido do valor que esperava vir a receber.

A testemunha referiu ainda que não fazia ideia de que estava a investir no “jogo da roda”. “Ainda hoje não sei o que é que ela fazia ao dinheiro. Achei que podia estar a fazer negócios na bolsa de petróleo, ouro”, afirmou.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2009 e 2013.

A acusação sustenta que a arguida elaborou um plano através do qual incentivava pessoas suas conhecidas, ou amigos dessas pessoas, a entregarem-lhe “quantias avultadas de dinheiro, com a promessa de rentabilidade elevada, num curto prazo de tempo, em regra, uma ou duas semanas”.

Com estas condutas, de acordo com a investigação, a arguida conseguiu apropriar-se de cerca de 565 mil euros, quantia que o MP requereu que seja declarada perdida a favor do Estado.

Antes do início do julgamento, o tribunal julgou extinta a instância cível em relação ao pedido de indemnização cível formulado por três demandantes, que chegaram a acordo com a arguida para o pagamento da quantia em dívida.

O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar à porta fechada um homem, de 26 anos, suspeito de ter partilhado imagens de teor pornográfico com utilização de crianças através da internet.

O arguido, residente em Sever do Vouga, está acusado de seis crimes de pornografia de menores agravados.

O julgamento está a decorrer com exclusão de publicidade, por estar em causa um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, o que quer dizer que apenas podem assistir “as pessoas que nele tiverem de intervir, bem como outras que o juiz admitir por razões atendíveis”.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela agência Lusa, o arguido efetuou, a 06 de fevereiro de 2019, o “upload/partilha”, via Skype, de seis imagens de crianças do sexo feminino com menos de 14 anos despidas ou a manterem práticas sexuais com adultos.

O MP diz que, apesar de ter perfeito conhecimento de que as referidas imagens “induzem a exploração efetiva” das crianças utilizadas para a realização das fotografias em causa, o arguido “não se inibiu de as descarregar através da internet, de as deter no suporte informático a que correspondeu o seu IP”.