O processo “ajuste secreto”, relacionado com suspeitas de corrupção em várias autarquias dos distritos de Aveiro e do Porto, começou hoje a ser julgado no Tribunal de Espinho, numa sessão marcada pela falta de condições da sala de audiências.

O processo, que tem como figura central o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.

Apesar de o processo pertencer ao Tribunal de Santa Maria da Feira, esta fase do julgamento vai decorrer no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, tendo em conta o elevado número de sujeitos processuais envolvidos.

Ainda assim, e devido à exiguidade da sala de audiências, houve vários advogados de defesa que tiveram de permanecer em pé, uma vez que não havia condições para estarem todos sentados, o que levou o juiz presidente a agradecer a disponibilidade de todos para se “sujeitarem a estas condições”.

O magistrado assinalou, contudo, que esta situação não deverá voltar a ocorrer, uma vez que prevê que nas próximas sessões “haverá muito menos gente na sala”.

A sessão da manhã foi ocupada com a identificação dos arguidos, que só deverá ficar concluída da parte da tarde.

O julgamento prossegue na terça-feira de manhã com o início da leitura das declarações prestadas pelos arguidos em fase de inquérito, que, segundo o juiz presidente, totalizam 94 horas e 35 minutos, e que irá durar cerca de 20 sessões.

Só depois disso é que serão ouvidos os arguidos que manifestaram intenção de prestar declarações ao tribunal.

O processo “ajuste secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo.

Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidido não levar a julgamento três arguidos.

Atualmente, dos autarcas que foram acusados, apenas dois ainda estão no ativo: António Loureiro, que cumpre o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Albergaria-a-Velha e a presidente da Junta de Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis), Florbela Neves da Silva.

O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

É uma aposta sem precedentes do Município de Santa Maria da Feira na iluminação de Natal e faz parte de uma estratégia integrada de posicionamento do território enquanto destino turístico de excelência na quadra natalícia. Resultado de um concurso internacional de conceção de ideias para três anos, o projeto desenhado para 2023 será inteiramente inspirado no tema “Sonho” e vai chegar a novos pontos da sede do concelho, nomeadamente à Avenida Francisco Sá Carneiro e à urbanização dos Passionistas. Em 2024, a iluminação de Natal será dedicada à temática “Liberdade” e em 2025 vai inspirar-se no tema “Paz”.

A iluminação de Natal será inaugurada no dia 24 de novembro, pelas 21h00, aquando da chegada do Pai Natal à Praça da República, junto à Câmara Municipal, e em contagem decrescente para a abertura de Perlim. No coração do centro histórico, vai erguer-se uma imponente árvore de Natal repleta de luz, em forma de chapéu mágico, inspirada na magia do Castelo e da época natalícia. Também a música vai ecoar por instantes, com a emocionante Ópera Intermezzo, onde quatro cantores líricos interpretarão canções napolitanas e célebres árias de ópera inspiradas no Natal. Outro momento de relevo será a abertura da exposição coletiva “O Nosso Natal”, criação comunitária composta por 600 iluminárias personalizadas por crianças e famílias do concelho, que dará uma nova vida à icónica Rua Direita e conduzirá o público ao Mercado de Natal, que abre portas na mesma noite.

Entre 24 de novembro e 7 de janeiro, estarão iluminadas pelo “Sonho” sete ruas e uma avenida da cidade-sede: Rua António Castro Corte Real; Rua dos Descobrimentos; Rua Dr. Roberto Alves; Rua Dr. Elísio de Castro; Rua das Fogaceiras; Rua Comendador Sá Couto; Rua Dr. Alfredo Valente da Silva Terra (Urbanização dos Passionistas);eAvenida Francisco Sá Carneiro. As luzes de Natal chegarão ainda a vários pontos de referência do território: Rotunda da Bola; Praça Gaspar Moreira; Alameda Dr. Roberto Vaz de Oliveira; Rotunda do Hospital; Arquivo Municipal; Percurso Urbano do Cáster; Castelo de Santa Maria da Feira; Largo de Camões – Rossio; Igreja Matriz e Museu Convento dos Loios; Praça da República (Câmara Municipal e Loja Interativa de Turismo de Santa Maria da Feira); Monumento ao Espírito Feirense (São João de Ver); e Termas de São Jorge (Caldas de S. Jorge).

 “Este projeto foi meticulosamente concebido com base em princípios orientadores sólidos, com o propósito de valorizar o contexto arquitetónico dos locais emblemáticos, harmonizando a decoração com a beleza dos nossos edifícios. Além disso, adicionámos uma camada de significado e criatividade à iluminação, que será inteiramente dedicada ao “Sonho” nesta primeira edição do concurso internacional”, explica Gil Ferreira, vereador que tutela a pasta do Turismo, reiterando que “o grande objetivo é impulsionar o turismo no território durante a temporada festiva de Natal, criando um ambiente genuinamente acolhedor e atrativo, quer para os residentes quer para os visitantes”.

De referir que a equipa do projeto foi desafiada a prolongar a vida útil das decorações, incentivando a adaptação e a transformação das estruturas existentes, numa abordagem que reduz significativamente o desperdício de recursos e a produção de resíduos, e promove a eficiência no uso de materiais, alinhando-se com os princípios da economia circular e da sustentabilidade. Para além deste compromisso com a responsabilidade ambiental e a procura contínua de soluções inovadoras que beneficiam o meio ambiente, o Município de Santa Maria da Feira terá ainda em consideração a sustentabilidade energética, mantendo horários diferenciados para a iluminação ao longo de toda a quadra natalícia: de domingo a quinta-feira, das 17h00 às 22h00; às sextas-feiras e sábados, das 17h00 às 00h00, em todas as áreas abrangidas.

O projeto de iluminação de Natal de 2023 representa um investimento de 153.750,00 euros, registando um acréscimo de 26,9% face a 2022, em virtude do seu alargamento a novos pontos do território. 

O Município de Anadia deliberou, na sua última reunião de executivo, atribuir apoios financeiros a duas associações do concelho, no valor total de nove mil euros, no âmbito do Programa de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Desportivo (PAMDD).

A Associação Recreativa e Cultural de Vilarinho do Bairro foi contemplada com uma verba de 3.000,00€, destinada a apoiar as atividades, no âmbito do II Festival de Patinagem Artística que terá lugar, no próximo dia 2 de dezembro, no Pavilhão Gimnodesportivo de Vilarinho do Bairro. Segundo a organização prevê-se a presença de cerca de 200 participantes, entre atletas, treinadores e dirigentes.

O executivo municipal deliberou ainda atribuir um apoio de 6.000,00€ à Associação Recreativa
Aguinense (ARA) destinada a colaborar no desenvolvimento das atividades previstas no projeto desportivo da ARA para a presente época desportiva 2023/2024.

O Município considera da maior pertinência apoiar estimular as associações que acolhem os jovens para a prática desportiva e que complementam o investimento que vem sendo realizado pela autarquia na oferta de instalações desportivas, valorizando os projetos desportivos com atividade recreativa regular para a comunidade envolvente.

Uma mulher, de 34 anos, que começou hoje a ser julgada no Tribunal de Aveiro pelo homicídio do seu filho recém-nascido pediu para prestar declarações à porta fechada.

Atendendo ao pedido da defesa, o coletivo de juízes determinou a exclusão de publicidade da audiência, na parte respeitante às declarações da arguida.

A mulher, que foi detida em janeiro, está acusada de um crime de homicídio qualificado e outro de profanação de cadáver.

O caso remonta a 25 de julho de 2022, quando a suspeita alegadamente matou o próprio filho após o parto, abandonando o recém-nascido num contentor do lixo próximo da sua residência na Mealhada, no distrito de Aveiro.

A acusação do Ministério Público (MP) refere que a arguida, assim que soube que estava grávida, planeou matar o bebé, tendo escondido a gravidez do seu namorado, da sua família e das colegas de trabalho.

De acordo com a investigação, a arguida iniciou o trabalho de parto na casa de banho da sua casa, depois de ter deixado os seus dois filhos a almoçar em casa da sua mãe, vindo a dar à luz um bebé com 47,5 centímetros de comprimento e com 2,549 quilos, compatível com uma idade gestacional superior a 37 semanas.

“A criança nasceu com vida, com ausência de malformações internas ou externas, respirou e chorou”, refere a acusação.

Após o nascimento do bebé, o MP diz que a arguida cortou o cordão umbilical que a unia ao recém-nascido, colocando o bebé no interior de vários sacos plásticos que depositou num contentor do lixo, próximo da sua residência, e foi trabalhar.

Durante a tarde, a mulher ter-se-á sentido mal, tendo sido transportada para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e posteriormente para a Maternidade Daniel de Matos, também em Coimbra, onde recebeu tratamento médico e hospitalar.

Ainda segundo a acusação, durante o transporte para o hospital, a arguida disse aos bombeiros que a socorreram que tinha sofrido uma “perda sanguínea anómala em face do período menstrual que havia estado ausente”, sem referir qualquer ocorrência do parto.

De acordo com a investigação, o recém-nascido permaneceu no contentor do lixo, com vida, pelo menos por cerca de quatro horas, no interior dos sacos de plástico fechados, que não permitiram ao bebé a respiração.

A acusação sustenta que o recém-nascido acabou por morrer por asfixia, tendo sido encontrado sem vida no mesmo dia, pelas 18:30, por duas funcionárias de um jardim de infância que haviam sido alertadas pela PSP para a presença de um recém-nascido no interior daquele contentor do lixo.

A Câmara Municipal de Aveiro informou hoje que reabriu à circulação automóvel a Praceta Infante D. Henrique, na ligação à Avenida 25 de Abril.

A obra de requalificação urbana da Praceta Infante D. Henrique correspondeu a um investimento municipal de quase meio milhão de euros.

“A opção pela qualificação deste local tem em conta a qualificações recentes do Largo das “Cinco Bicas” e da Avenida 25 de Abril, trazendo harmonia entre os espaços, onde a mobilidade suave, os peões e as zonas de estar ganham importância na vivência urbana”, justifica uma nota de imprensa.