GNR apreendeu também uma carabina de caça, uma mira de visão noturna digital, com bateria externa, uma carta de caçador, um livrete de manifesto de arma de caça e duas munições.

Um homem, de 60 anos, foi detido na segunda-feira, no concelho de Águeda, por caçar numa área de proteção, informou a Guarda Nacional Republicana (GNR) esta quarta-feira.

De acordo com um comunicado do Comando Territorial de Aveiro, o homem foi detido através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Águeda, no decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização ao exercício do ato venatório.

“Os elementos do NPA detetaram o suspeito a praticar o ato venatório a menos de 250 metros de uma habitação e a 500 metros de instalações industriais, motivo que levou à sua detenção em flagrante”, refere o documento.

A GNR apreendeu ainda, durante esta ação, uma carabina de caça, uma mira de visão noturna digital, com bateria externa, uma carta de caçador, um livrete de manifesto de arma de caça e duas munições.

O detido foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Águeda.

A GNR relembra que praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos e lares de idosos constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens).

Está também proibida a caça junto a instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros; povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.

O Tribunal da Feira vai começar a julgar no dia 12 um agente da PSP suspeito de ter disparado mortalmente sobre a companheira do condutor de um automóvel furtado em São João da Madeira, no distrito de Aveiro.

Além do agente da PSP, que está acusado de um crime de homicídio por negligência, também estará sentado no banco dos réus o condutor do veículo furtado, que responde pela prática de dois crimes de furto, um dos quais na forma tentada, e um crime de resistência e coação sobre funcionário.

O caso remonta à noite de 24 de setembro de 2020, quando os agentes da PSP intercetaram André “pirata” a tentar furtar um veículo numa rua de São João da Madeira, dando-lhe ordem para parar.

Para tentar escapar às autoridades, o assaltante introduziu-se num veículo que tinha sido furtado por si quatro dias antes, e onde também seguia a sua namorada, de 23 anos, sentada no lugar do passageiro dianteiro do veículo.

Na fuga, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o condutor direcionou o veículo contra um agente policial que se colocou na sua frente, só não o atingindo pela rapidez com que este se desviou, apesar deste agente ainda ter efetuado um disparo para a roda frontal esquerda do veículo.

O outro agente da PSP, que se encontrava na traseira do veículo em fuga, a uma distância de cerca de 30 metros, também terá efetuado um disparo para a traseira da viatura, que viria a perfurar o veículo e a atingir a companheira do assaltante no coração e pulmão direito, causando-lhe a morte.

O MP concluiu que este agente policial atuou “de forma imprudente e não avisada”, ao ter disparado sobre um veículo em fuga, que “não representava, nesse momento, perigo para si ou para terceiro”.

Além do mais, os investigadores entendem que o polícia não podia ignorar que esse disparo “não seria eficaz para parar o veículo e que não deveria, naquelas circunstâncias, mover perseguição policial sem ajuda de outros agentes”.

A acusação sustenta que, apesar de desconhecer que no banco do passageiro seguia a vítima mortal, o agente “podia e devia ter-se abstido de utilizar a sua arma de serviço, pois que o fez já em condições em que a lei não lhe permitia o seu uso”.

Após a abordagem policial e a fuga, a jovem baleada terá sido abandonada pelo namorado no chão da Urgência do Hospital de São João da Madeira, onde entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.