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Homem condenado a 10 anos de prisão por homicídio em Leiria

O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje a dez anos de prisão o autor do crime de homicídio simples que vitimou um homem de 55 anos em agosto de 2022, em Cortes, no concelho de Leiria.

O acusado, de 65 anos, incorria numa pena entre os oito e os 16 anos, tendo a presidente do coletivo de juízes, na leitura do acórdão, justificado os dez anos de prisão com a “total ausência do juízo de autocensura” pelo crime praticado, pesando como atenuante “o facto de não ter antecedentes criminais”.

O tribunal recusou a tese da autodefesa apresentada pelo arguido, tendo, com base em perícias médico-legais, negado também que tenham sido as manobras de reanimação a causarem a morte do homem, resultado de “asfixia mecânica por compressão toráxica”.

“A intenção era matar e não conter José Lima”, frisa o acórdão do coletivo de juízes.

O acusado, que estava em prisão preventiva, mostrou-se desconsolado após ouvir a decisão.

“Não estava à espera disto”, desabafou na sala de audiências. 

No final da audiência, o advogado de defesa admitiu um recurso, lamentando que o tribunal não tenha tido em consideração factos que poderiam alterar a acusação para homicídio por negligência.

Segundo o despacho de acusação, a vítima, um homem de 55 anos, manteve um relacionamento com uma mulher, tendo o casal fixado residência nas Cortes, no concelho de Leiria, num quarto arrendado ao arguido, que vivia na mesma residência.

Entre a rutura deste relacionamento, em finais de julho de 2022, e o início de agosto, a vítima deslocou-se várias vezes à residência, numa das quais ocorreu um desentendimento entre os dois homens.

Na noite de 05 para 06 de agosto, o arguido decidiu ficar atento à possível chegada do homem, “para o confrontar, incluindo fisicamente”, de forma a dissuadi-lo de regressar à habitação.

O despacho descreve que a vítima deslocou-se àquela casa, “espalhando brita na varanda da mesma, após o que se dirigiu à via pública”.

O arguido, que viu a situação, dirigiu-se ao homem (com dificuldades de locomoção) e, munido de um tubo metálico de aspirador, alcançou-o.

Os dois homens envolveram-se em confronto físico, tendo o acusado desferido, com força, pelo menos dois golpes com o tubo metálico na cabeça da vítima, que caiu ao chão “sangrando profusamente na zona da cabeça”. Depois, colocou-se em cima dela e, com o tubo, pressionou-lhe o peito, apesar do pedido para que a libertasse, até ficar inanimada.

Só volvidos alguns momentos, e apenas após insistência de terceiros que, entretanto, acorreram ao local, é que o arguido saiu de cima da vítima, cujo óbito foi declarado no local às 01:23 de dia 06 de agosto.

Uma testemunha, vizinha do arguido, relatou ao tribunal que em casa começou a ouvir “uns barulhos estranhos” e foi à varanda, tendo, após sair de casa, visto um homem deitado no chão e o arguido “em cima dele (…) a pressionar com o ferro”.

Após ter-se dirigido ao arguido com a expressão “sai daí, estás a dar cabo do homem”, o suspeito alegou à vizinha que se tinha de defender e só saía quando a Guarda Nacional Republicana (GNR) chegasse.

Chefes dos guardas prisionais defendem escusa de responsabilidade

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) apelou hoje aos profissionais para entregarem declarações de escusa de responsabilidade, justificando a medida com a “inércia do Governo” para resolver os problemas nas prisões portuguesas.

“O que nos levou a tomar esta posição foi a inércia do Governo em reparar o estado das prisões. São problemas já conhecidos: a falta de guardas, a sobrelotação, a desatualização do edificado e as carências de recursos de toda a área”, disse à Lusa o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas, enfatizando: “Neste momento, consideramos irresponsável não preencher esta declaração”.

A ASCCGP divulgou uma nota de imprensa e uma declaração de escusa de responsabilidade aos associados, na qual alega que, “não estando reunidas condições que garantam uma prestação de serviço segura e com a qualidade necessária”, o profissional deve declinar “toda a eventual responsabilidade” que seja imputada por um incidente resultante das atuais condições de trabalho nas prisões.

Para o dirigente sindical, a degradação das condições do sistema prisional está a contribuir para “uma maior conflitualidade entre os reclusos”, o que se reflete em maiores dificuldades para os guardas e num “aumento do absentismo nunca visto”. Hermínio Barradas realçou ainda a destruição da saúde mental e física destes trabalhadores.

“Registam-se bastantes casos de ‘burnout’, só que, por uma questão de estigma e como na nossa cultura interna está associado a fragilidade, há muita gente que não assume e opta por ficar ausente do serviço por padecimentos derivados, porque o ‘burnout’ afeta uma série de dimensões e pode provocar questões de tensão ou psiquiátricas”, notou.

E acrescentou: “Ainda há pouco tempo tivemos notícia de que já há estabelecimentos em que os presos se subordinam uns aos outros, porque não há capacidade de vigilância. Quando os serviços mínimos já são garantidos a convocar os guardas de folga, as pessoas – além da carga de trabalho a que estão submetidas – ainda têm de trabalhar nas folgas para garantir o mínimo dos mínimos. É uma loucura, uma insanidade completa”.

Hermínio Barradas alertou ainda para a falta de candidatos aos cursos, o que se traduz no envelhecimento da guarda prisional. Salientou também que o Ministério das Finanças libertou verbas em abril para três concursos de categoria, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ainda não os abriu.

“É um sinal ao Governo e um sistema de proteção para os chefes, porque assim que acontece qualquer coisa a responsabilidade não é delegável”, afirmou o presidente da ASCCGP, continuando: “Não temos nada tangível ou objetivo de que o Governo esteja a fazer alguma coisa. Em termos de adesão, e tendo todos consciência do estado em que [o sistema prisional] está, esperamos uma adesão [às declarações de escusa de responsabilidade] acima dos 90%”.

Robot de desinfeção de espaços públicos criado na Universidade de Aveiro

A Universidade de Aveiro (UA) desenvolveu um robot autónomo de desinfeção de espaços públicos, através de radiação ultravioleta e soluções químicas inócuas, disse hoje a instituição de ensino superior.

De acordo com uma nota de imprensa daquela universidade, o GermIrrad é um robot que, “de forma autónoma e através de radiação ultravioleta (UV) e soluções químicas não nocivas para a saúde humana, faz desinfeção de espaços públicos mesmo quando estes estão a ser usados por pessoas”.

Desenvolvido na UA, o robot está capacitado para “mapear o ambiente, determinar uma trajetória eficiente de desinfeção, executar essa trajetória de forma segura e evitar o impacto com humanos”.

O Germlrrad foi concebido para atuar “em prol da biossegurança em diversos espaços” e resulta de uma parceria entre o Instituto de Engenharia Eletrónica e Informática de Aveiro (IEETA) da UA, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a empresa SpinnerDynamics.

O robot é apresentado como “seguro, eficaz, ecológico e económico”, capaz de atuar em diferentes ambientes, como hospitais ou clínicas, áreas de grande aglomeração de pessoas, como transportes públicos, centros comerciais ou espaços de eventos.

Pode ser também utilizado na agroindústria ou indústria alimentar para “garantir a segurança dos produtos e evitar perdas por propagação de doenças virais ou bacterianas”.

“O objetivo deste robot é permitir uma desinfeção eficiente e autónoma de espaços públicos enquanto estes estão a ser usados”, explica Nuno Lau, investigador do IEETA da UA e um dos responsáveis pelo projeto.

“Ainda que o desenvolvimento da navegação social, que permite ao robot circular de forma segura e confortável para as pessoas, esteja em fase de acabamento, os restantes módulos, como por exemplo a deteção e seguimento das pessoas em volta do robot, estão já desenvolvidos”, esclareceu.

Para Nuno Lau, “a mais-valia deste projeto está relacionada com a combinação de vários métodos de desinfeção (química e através de luz UV), que se revelou mais eficiente do que cada método em separado, e na capacidade de desinfetar espaços na presença de humanos”.

No consórcio coube à Universidade de Aveiro fazer a investigação e desenvolvimento nas áreas da robótica, mais especificamente nas áreas de navegação para desinfeção e navegação social.

A SpinnerDynamics, empresa promotora do projeto, desenvolveu a tecnologia de desinfeção sinergética, com radiação germicida, Far-UVC e substâncias fotocataliticas, e fez também a integração da tecnologia na plataforma robótica.

A eficácia germicida da radiação ultravioleta e das substâncias fotocataliticas, “que em conjunto com a radiação têm uma ainda maior eficácia a inativar os vírus e bactérias”, foram validadas na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Azeméis com 700 mil euros e “razões de sobra” para valorizar resíduos verdes

Oliveira de Azeméis vai investir 700.000 euros em medidas para melhorar a gestão de resíduos, apostando no projeto “Razões de Sobra” para reduzir o desperdício alimentar e na distribuição de contentores e compostores para valorizar o lixo verde.

Segundo explicou hoje à Lusa o vereador Rogério Ribeiro, responsável pelo Ambiente nessa autarquia do distrito de Aveiro, a estratégia global para os próximos meses prevê três ações: uma campanha de sensibilização em escolas e em ‘outdoors’ com informação “muito focada em reduzir resíduos e evitar desperdício”; a implementação de contentores para recolha de resíduos verdes biodegradáveis e sem contaminantes, como os relativos a agricultura e jardinagem; e a distribuição de compostores domésticos e comunitários.

“Estamos a investir muito nesta área porque as pessoas não têm noção nenhuma do que deitam para o lixo, do que acontece a esses resíduos e de como eles se acumulam até serem um problema que está longe da vista, mas que tem consequências graves para o futuro”, declara o autarca socialista.

É isso que a campanha de sensibilização “Razões de Sobra” quer alterar, ao promover práticas de consumo mais sustentáveis e “menos despesistas”, escolhas mais informadas quanto a embalamento e ainda hábitos regulares de reutilização e transformação de resíduos, para lhes dar novos usos.

“Os indicadores que temos são fracos e demonstram que Oliveira de Azeméis está muito abaixo do que seria desejável nesta altura”, realça Rogério Ribeiro, referindo que isso “dificulta a concretização das metas nacionais definidas no PERSU 2030 [Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos]”.

Em paralelo à sensibilização social, essa autarquia da Área Metropolitana do Porto tem 2.500 contentores de 40 litros, todos para biorresíduos alimentares, que vai distribuir por moradias das freguesias de Oliveira de Azeméis, Macieira de Sarnes, Nogueira do Cravo, Cesar e parte de Fajões. A recolha será feita porta-a-porta, “uma a duas vezes por semana”, e a escolha das localidades envolvidas prende-se com o facto de representarem um circuito que, “numa rota pequena, abrange muitas casas”.

No mesmo sentido, também os estabelecimentos de restauração, cafés e hotéis vão receber cerca de 500 contentores idênticos, com o mesmo propósito de separar e valorizar o lixo alimentar.

Já no que se refere aos resíduos verdes (restos de jardinagem, ramos, relva, folhas, flores e aparas de madeira sem tratamento), pela generalidade do concelho estão a ser distribuídos 250 contentores de 800 litros, cada um deles com sinalização a lembrar que esses recipientes se destinam apenas a folhas, aparas, etc., “sem contaminantes químicos nem terra misturada”.

O investimento abrange a aquisição de um camião próprio para recolha desse material, já que, se separado do lixo comum, ele pode ser aplicado no fabrico de “adubo natural de alta qualidade”. Uma vez retirado dos contentores, esses resíduos serão encaminhados “para valorização energética ou compostagem, o que evita que sigam para aterro e cumpre a recomendação da diretiva europeia que obriga os estados-membros a implementarem até dezembro de 2023 a separação do lixo verde”.

Especificamente para incentivar a compostagem, Rogério Ribeiro revela ainda duas outras medidas orçadas em 120.000 euros: a distribuição de 450 compostores domésticos por famílias interessadas em usá-los, em “freguesias mais rurais, com menor densidade e onde a recolha porta-a-porta ficaria mais cara”, e, futuramente, a criação de quatro compostores comunitários, em que se poderá deixar lixo alimentar e restos de jardinagem. “Quanto mais as pessoas lá depositarem, mais composto poderão ir buscar depois, para adubar os seus quintais e jardins”, adianta.

O vereador acredita que é por esse género de contrapartida que passa a mudança necessária na gestão de resíduos. “Municípios mais avançados do que o nosso nesta área dizem que este processo é muito difícil porque, se as pessoas não virem vantagens imediatas em aderir a comportamentos mais sustentáveis, não fazem nada para mudar. Mas o investimento nestas áreas, mesmo sendo muito caro, tem que ser feito e o futuro passará por adotar o sistema PAYT [‘pay as you throw’ /pague pelo que atira fora], precisamente para responsabilizar as pessoas pelas opções que fazem”, conclui.

JMJ: Jornada sem memorial às vítimas de abuso

O memorial de homenagem às vítimas de abuso sexual na Igreja Católica em Portugal não vai ser apresentado na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), contrariamente ao anunciado, pois “ainda está em estudo”, informou fonte da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

O anúncio da criação de um memorial a apresentar na JMJ foi feito em 03 de março, no final da Assembleia Plenária Extraordinária da CEP que serviu para analisar os resultados do estudo sobre os abusos sexuais na Igreja em Portugal efetuado pela Comissão Independente liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht.

Na ocasião, o presidente da CEP, José Ornelas, assegurou que o tema dos abusos iria ser realçado durante a JMJ com um memorial no espaço da reconciliação [Parque do Perdão], considerado “o indicado” para o efeito.

O também bispo de Leiria-Fátima confirmou, então, que a ideia da Comissão Independente para a construção de um memorial fora “totalmente aceite”, sendo a autoria do arquiteto Siza Vieira.

Após a JMJ, o memorial seria “perpetuado num espaço exterior da Conferência Episcopal Portuguesa”, segundo o comunicado final daquela Assembleia Plenária da CEP.

Hoje, questionada pela agência Lusa sobre o processo de criação do memorial, fonte da CEP informou que o projeto “ainda está em estudo e, por isso, não será apresentado durante a JMJ”, adiantando que “assim que esteja concluído e haja nova data”, será divulgada uma nota.

“Alguma outra evocação às vítimas de abuso durante a semana JMJ que exista, será divulgada oportunamente”, acrescentou a mesma fonte.

A criação do memorial e apresentação do mesmo durante a JMJ, que decorrerá em Lisboa entre 01 e 06 de agosto, não foi consensual desde o início.

O presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, bispo Américo Aguiar – que o Papa Francisco vai elevar a cardeal em 30 de setembro -, considerou em entrevista conjunta ao Público e à Rádio Renascença, em 14 de março, que o memorial “não é a forma mais feliz” de evocar as vítimas, admitindo que a ideia lhe causava algum “desconforto”.

“Não sei se é a forma mais feliz de materializar o respeito, o ‘mea culpa’ e a ‘tolerância zero’ [pedida pelo Papa Francisco para os casos de abuso]. Não sei se é a forma mais feliz de o fazer, principalmente quando, nestas coisas, passa o dia, passa a romaria e passado algum tempo alguém já não sabe o que é aquilo. Não sei se é a expressão mais positiva daquilo que possamos e devemos fazer”, disse, então, o principal responsável pela organização da JMJ Lisboa 2023.

Em fevereiro deste ano, a Comissão Independente para ao Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa anunciou a validação de 512 testemunhos de alegados casos de abuso em Portugal, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, aquela comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais “devem ser entendidos como a ‘ponta do iceberg’” deste fenómeno.

Na sequência destes resultados, algumas dioceses afastaram cautelarmente sacerdotes do ministério.

Presidente da Câmara da Figueira da Foz exige resolução do problema dos bombeiros sapadores

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, exigiu hoje que seja resolvido o “problema criado com o estatuto” dos bombeiros sapadores ou municipais relativo ao pagamento de horas extraordinárias.

“Fazemos um apelo público, ainda mais nesta altura do ano em que é imprescindível o trabalho destes profissionais, para sair imediatamente a solução equitativa para este golpe que foi dado na situação pessoal, profissional e familiar dos bombeiros sapadores”, referiu o autarca, em comunicado.

Pedro Santana Lopes explicou que “a situação nasceu de um parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Inspeção Geral de Finanças e com a Direção Geral das Autarquias Locais, que consideraram não poderem ser pagas horas extraordinárias a esses elementos”.

Segundo o autarca, esta decisão, que é vinculativa, “representou uma diminuição de rendimento, em média, para cada um dos elementos, de cerca de 150 a 200 euros”.

“Desde essa altura, e já lá vai mais de meio ano, o Governo comprometeu-se a encontrar a dita solução. Primeiro, o interlocutor foi o Ministério da Administração Interna, através da secretária de Estado da Proteção Civil, depois passou para o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel”, recordou.

Santana Lopes contou que, numa sessão realizada em abril, na Figueira da Foz, Carlos Miguel comprometeu-se “a rapidamente enviar o processo para a Associação Nacional de Municípios para parecer final”.

No entanto, acrescentou, “desde aí, o processo tem andado de Herodes para Pilatos e as pessoas naturalmente desesperam”.

“A última informação que tivemos foi que se encontraria novamente do lado da secretaria de Estado da Proteção Civil, foi que estava em vias de conclusão, para ser remetido para o secretário de Estado Carlos Miguel e depois para o Ministério das Finanças e ainda para Associação Nacional de Municípios Portugueses. É absolutamente incompreensível”, considerou.

Morreu o antigo presidente da Câmara de Tábua António Barata Portugal

O antigo presidente da Câmara Municipal de Tábua António Manuel Barata Portugal morreu hoje, revelou este município do distrito de Coimbra, que decretou dois dias de luto municipal.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a autarquia adianta que foram decretados dois dias de luto municipal, hoje e na terça-feira, e que será colocada a meia haste a bandeira do município.

António Barata Portugal foi presidente da Câmara Municipal de Tábua de 1976 a 1982 e entre 1986 e 1989, eleito pelo PSD, ficando “associado à história” do concelho pela sua “dedicação ao serviço público que teve expressão máxima no exercício do nobre cargo de presidente”.

Para a Câmara de Tábua, o antigo autarca desempenhou as suas funções tendo sempre presente o objetivo “de dar resposta aos problemas dos tabuenses e contribuir para a construção de um concelho mais desenvolvido”.

Além das funções autárquicas, foi também “deputado da Assembleia da República, sendo de destacar o seu contributo para a vida associativa no concelho de Tábua, tendo integrado os órgãos sociais de diversas instituições locais, bem como para o seu percurso profissional, enquanto empresário”, acrescenta.

O município reconheceu a dedicação de António Barata Portugal ao concelho e, por isso, atribuiu, em 10 de abril de 2013, a medalha de honra do concelho, estando o “seu nome perpetuado na toponímia da vila de Tábua”.

No dia 10 de abril deste ano foi inaugurada a galeria dos antigos presidentes de Câmara no Salão Nobre dos Paços do Município de Tábua, na qual, naturalmente, figura António Manuel Barata Portugal.

O presidente do município, o socialista Ricardo Cruz, envia as “profundas condolências a toda a família”, refere o mesmo comunicado.

Fonte da Câmara Municipal de Tábua disse à agência Lusa que as cerimónias fúnebres terão lugar na terça-feira, às 14:15, na Igreja de São José, em Coimbra, de onde sairá o cortejo fúnebre para o Complexo Funerário Municipal em Taveiro (Coimbra).

Empresa em Mira está a produzir e comercializar pregado enriquecido em ómega-3

A Flatlantic, empresa de aquacultura, na Praia de Mira, no distrito de Coimbra, começou a produzir pregado enriquecido em ómega-3 há cerca de oito meses e iniciou a venda deste peixe há seis.

A produção e a comercialização do pregado são o culminar de um projeto intitulado “OmegaPeixe”, que tinha como objetivo “desenvolver dois produtos, neste caso, o robalo e o pregado, fortificados em ómega-3”.

E a ideia era “desenvolver um alimento que desse essa característica ao peixe”, disse hoje à agência Lusa a diretora executiva da Flatlantic, Renata Serradeiro.

Esta empresa liderava o consórcio do projeto e estava responsável pela produção do pregado.

Participaram também neste trabalho o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), da Universidade do Porto (UP), a empresa de aquacultura integrada de Ílhavo ALGAplus, responsável pela produção de robalo, e o Laboratório Colaborativo para a Bioeconomia Azul (B2E CoLAB).

A cargo do B2E CoLAB esteve a avaliação da recetividade dos consumidores aos novos produtos, que concluiu que o cliente estava disposto a pagar mais um euro por quilo por este peixe.

O propósito inicial do projeto era ter, nos peixes, 550 miligramas de ácidos gordos por 100 gramas de filete.

No caso do pregado, este objetivo foi superado, já que registou os 800 miligramas por 100 gramas de filete.

“Ao atingirmos valores na ordem dos 800 miligramas estamos muito acima daquilo que é [o valor] do pregado selvagem”, sublinhou.

Este peixe, ao nível da sua composição nutricional, é um “produto mais saudável”, rematou.

De acordo com Renata Serradeiro, o pregado, produzido de forma sustentável há cerca de oito meses, iniciou a sua comercialização há seis.

Neste momento, a empresa optou pela venda apenas de pregado fortificado em ómega-3, em vez do peixe não enriquecido.

Questionada pela Lusa sobre se o produto enriquecido de ómega-3 encareceu de preço, Renata Serradeiro explicou que o comprador não vai pagar mais por este produto ser reforçado.

“O cliente não vai pagar mais por ele [o peixe] ser fortificado”, reafirmou.

O “OmegaPeixe”, iniciado em 2021, teve um investimento total de cerca de um milhão de euros, dos quais quase 666 mil euros foram suportados pelo Portugal 2020 e pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, da União Europeia, através do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Justiça decide que irmãos não podem limitar acesso à praia do Monte Branco na Murtosa

O Supremo Tribunal de Justiça reconheceu que uma parte da praia do Monte Branco, na Murtosa, cuja propriedade era reclamada há anos por dois particulares, pode ser usada por qualquer cidadão, apesar de não fazer parte do domínio público.

Em causa está um diferendo antigo entre a autarquia do distrito de Aveiro e dois irmãos que alegam ser donos do referido terreno, excetuando a área de 11 metros do domínio hídrico, na zona conhecida como praia do Monte Branco, situada na Torreira.

O conflito começou em 2007, quando os dois irmãos impediram os funcionários da autarquia de espalhar a areia na praia, tendo arrancado os lancis dos passeios e espalhado os mesmos pelo areal, juntamente com “ramos de acácias, outra vegetação e detritos”, impedindo, assim, a sua utilização pública.

A autarquia interpôs então uma ação popular contra os dois réus, a pedir que o referido terreno fosse considerado zona de domínio público hídrico, alegando que “desde tempos imemoriais” existe nesse espaço uma praia, onde as pessoas “armam barracas de praia, colocam guarda-sóis, estendem toalhas, deitam-se na areia, jogam, brincam e vão tomar banho na ria (…) sem impedimento de qualquer pessoa e aos olhos de todos”.

Na primeira instância, os réus tinham sido condenados a absterem-se de praticar qualquer ato na praia do Monte Branco por esta ser do domínio público.

Inconformados, os irmãos recorreram para o Tribunal da Relação do Porto que manteve a decisão, tendo então recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que julgou o recurso parcialmente procedente, revogando o acórdão recorrido.

No acórdão, datado de 22 de junho e consultado hoje pela Lusa, o STJ decidiu que o município não tem o direito de ver judicialmente reconhecido o domínio público sobre o terreno em causa, uma vez que isso “desrespeitaria a delimitação efetuada no início dos anos 80 do século passado (…) na qual se definiu que apenas os 11 metros de distância da linha dos máximos preia-mares de águas vivas integravam o domínio público”.

Ainda assim, os juízes concluíram que sobre a praia “recai uma servidão de uso público, podendo qualquer cidadão por aí circular livremente, utilizá-la como praia, aí permanecendo e aceder à água”.

Nesse sentido, referem que “não podem ser praticados atos por quem se arroga titular do direito de propriedade sobre essa faixa de terreno que impeçam ou alterem a sua função de praia”.

A praia do Monte Branco foi, durante décadas, um dos locais de veraneio mais procurados, devido às suas características naturais de praia estuarina, abrigada dos ventos que normalmente fustigam a orla costeira, assumindo-se como uma excelente alternativa à praia de mar.

Em 2013, recebeu, pela primeira vez, a bandeira azul, tornando-se a primeira praia da ria de Aveiro a ostentar este galardão.

Detenção de incendiário florestal no concelho da Lousã

Foi detido um homem, suspeito de ter ateado cinco incêndios florestais, no concelho da Lousã.

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro,com a colaboração da Guarda Nacional Republicana da Lousã e do Grupo de Trabalho para a Redução de Ignições em Espaço Rural – do Centro, no dia 06.07.2023, deteve um homem, de 25 anos, solteiro, empregado fabril e bombeiro voluntário, pela presumível prática de cinco crimes de incêndio florestal, ocorridos nos dias 3 e 5 de julho do corrente ano, em localidades do concelho da Lousã.

O suspeito, com uso de chama direta (isqueiro), ateou os incêndios na floresta, em zonas com vasta mancha florestal com centenas de hectares, com continuidade vertical e horizontal, densamente povoados, confinante com a zona urbana, que teria proporções mais gravosas caso não tivesse havido uma rápida e decisiva intervenção dos meios de combate.

A atuação do suspeito colocou em perigo a integridade física e a vida de pessoas, habitações e a grande mancha florestal.

O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por convenientes.

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