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Competências de serviços do Estado passam para CCDR até março de 2024

A reorganização administrativa dos serviços do Estado nas regiões, passando competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai estar concluído em março de 2024, avançou hoje a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Trata-se de um primeiro passo político muito importante para dar cumprimento ao que está no programa do Governo de, a par do processo de descentralização, aumentar as competências das CCDR através da reorganização dos serviços do Estado nas regiões, passando a ter mais competências e, desejavelmente, mais autonomia”, disse Ana Abrunhosa, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu hoje em Lisboa.

A ministra adiantou que a ideia é que o processo esteja completado “em março de 2024”, prevendo-se assim que “a passagem destes serviços seja feito pelo período de um ano, já que têm início em março de 2023”.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR vão passar a ter atribuições na área da saúde, educação, agricultura, cultura, conservação da natureza e ordenamento do território.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Ana Abrunhosa não adiantou por que área irá começar a passagem das competências, salientando que todos os conselheiros deram hoje o seu acordo a uma proposta do Conselho de Ministros que prevê a passagem de serviços que estão nas regiões para as CCDR.

“[Esta passagem] representa uma reorganização muito grande do Estado, diferentes áreas e setores passam a ter uma coordenação única e as CCDR que passam a ter acesso a fundos de montante elevado”, frisou a responsável.

De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”.

Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.

O Concelho de Coesão Territorial é presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, e composto pelos ministros da Presidência, das Finanças, da Economia e do Mar, do Ambiente e Ação Climática e da Coesão Territorial; pelos presidentes do Governo Regional dos Açores e do Governo Regional da Madeira, além da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Área Metropolitana de Lisboa e Área Metropolitana do Porto e Comunidade Intermunicipal do Douro, do Alentejo e do Litoral e pelos cinco presidentes das CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A composição do Concelho de Coesão Territorial pode ainda incluir mais membros, caso o primeiro-ministro opte chamar representantes das áreas que estiverem a ser debatidas.

Mais de 50 mil famílias da região de Lisboa vivem em condições indignas

Mais de 50 mil famílias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vivem em condições habitacionais indignas, conclui um estudo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa divulgado hoje.

Desses 50 mil agregados (representando 4% do total de famílias), mais de metade vivem em situação de insegurança e insalubridade e cerca de 20% em condições de precariedade.

O “Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas na Área Metropolitana de Lisboa”, apresentado hoje na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, assinala ainda que cerca de um quinto das famílias da AML já têm um encargo superior a 400 euros com renda de casa (sem outras despesas) ou prestação (excluindo seguros, condomínios, etc.), o que representa o dobro da média nacional.

Isto quer dizer que muitas dessas famílias já estão acima dos 40% do seu rendimento usado em despesa com habitação, o que, no entender dos autores do estudo, “coloca em risco o desenvolvimento futuro da AML”.

Além disso, alertam, o quadro agravar-se-á, se nada for feito perante a atual conjuntura.

O estudo estima que quase dois terços das famílias (62%) não tenham acesso à habitação nas atuais condições de mercado — ou seja, não encontrarão habitação adequada sem despender mais de 40% do seu rendimento. E, destacam os investigadores, o terço em falta está em risco de deixar de ter acesso.

O estudo, descrito como “inédito” e “o primeiro levantamento das condições habitacionais indignas realizado à escala metropolitana”, foi produzido para a AML por uma equipa da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, liderada por Ana Pinho, Luís Carvalho e David Vale.

Face a este cenário, os autores do estudo escolhem “duas palavras-chave: urgência e necessidade”.

“É evidente a necessidade e a urgência de uma resposta pública às situações de indignidade habitacional”, afirmam.

Politécnico de Leiria lança observatório do sucesso escolar e inserção

O Politécnico de Leiria vai lançar um observatório do sucesso escolar e da inserção profissional, para a recolha de dados de estudantes ativos, em situação de abandono e diplomados, bem como os seus empregadores, foi hoje anunciado.

“… Estamos a dar os primeiros passos na criação de um observatório único para a região de Leiria e do Oeste, regiões onde temos escolas, capaz de recolher dados de forma sistematizada e de extrair informação e conhecimento fidedignos, envolvendo os tecidos empresariais e social da região de Leiria e do Oeste, que nos permitam caracterizar de forma estruturada, dinâmica e confiável as especificidades, os desafios e as efetivas necessidades da nossa região”, afirmou Carlos Rabadão.

O presidente do Politécnico falava na sessão de lançamento do projeto Graduate Tracking Portugal2022, em Leiria.

Este é um mecanismo de monitorização de empregabilidade desenvolvido no âmbito da iniciativa Eurograduate, lançada pela Comissão Europeia e que desde 2013 reúne informação acerca dos diplomados pelos sistemas educativos europeus, os seus percursos no ensino superior e o impacto da formação inicial e ao longo da vida nas carreiras profissionais e na resposta às necessidades do mercado de trabalho, divulgou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Carlos Rabadão disse acreditar que o observatório “permitirá desenvolver políticas estruturadas de aproximação com as autarquias, as empresas e as instituições socioculturais”, para fortalecer a atuação do Politécnico “enquanto entidade de investigação e desenvolvimento, em prol da economia e da sociedade regional”.

Segundo este responsável, a criação do observatório do sucesso escolar e da inserção profissional “destina-se, concomitantemente, a reforçar o conhecimento da rede ‘alumni’ do Politécnico de Leiria, acompanhando as recomendações da União Europeia no âmbito da ‘Iniciativa Europeia de Acompanhamento dos Diplomados’ e a disponibilizar indicadores para uma melhor articulação entre a oferta formativa” das escolas do Politécnico e as necessidades do mercado de trabalho.

“Pretende-se com este observatório recolher dados de forma sistematizada e extrair informação e conhecimento fidedignos, envolvendo os nossos estudantes ativos, estudantes em abandono e diplomados, bem como os seus empregadores, que nos permitam caracterizar os estudantes que recebemos, assim como o seu percurso académico, conhecer o percurso profissional dos diplomados que formamos e identificar a relevância da sua formação na atividade profissional e pessoal que desenvolvem”, adiantou.

Carlos Rabadão destacou, ainda, a importância de “fazer retornar esta informação às escolas, no sentido de estas poderem adequar a sua oferta formativa de forma mais informada e esclarecida, racionalizando-a, adequando os seus planos de estudo e identificando necessidades de desenvolvimento de novas ofertas formativas, nomeadamente formações complementares, que correspondam às reais necessidades da sociedade e à formação ao longo da vida”.

Quanto à iniciativa hoje lançada pelo ministério, o presidente do Politécnico considerou que é “de extrema relevância para a gestão de qualquer instituição de ensino superior, permitindo otimizar a sua capacidade ao serviço da sociedade, já que o mercado de trabalho pode alterar-se, em termos de necessidades de profissionais diplomados de ensino superior, num curto espaço de tempo”.

Com 14.300 estudantes e mais de 1.600 profissionais (professores, investigadores e técnicos) distribuídos por cinco escolas e 15 unidades de investigação, o Politécnico de Leiria promove 53 cursos técnicos superiores profissionais, 44 licenciaturas e mais de 80 cursos de mestrado e pós-graduação, nas áreas de Artes e Design, Ciência e Tecnologia do Mar, Ciências Empresariais e Jurídicas, Educação e Ciências Sociais, Engenharia e Tecnologia, Saúde e Desporto, e Turismo.

Disponibiliza ainda um doutoramento em associação com a Universidade do Minho em Fabrico Digital Direto para as Indústrias dos Polímeros e Moldes e outro em Criação Artística com a Universidade de Aveiro e Politécnico do Porto.

Natal em Coimbra com programação diversificada em quatro espaços da Baixa

A Baixa de Coimbra vai acolher mais de 60 atividades durante três semanas de programação natalícia, em quatro espaços estratégicos, num investimento de 31.170 euros.

O evento designado “Baixa Natal 22: No Coração da Cidade”, decorre de 01 a 23 de dezembro, com uma programação diversificada, que pretende dinamizar a Praça do Comércio, a Praça 8 de Maio, o Mercado Municipal D. Pedro V e o Largo da Freiria.

São “cerca de 20 associações culturais e que vão desenvolver cerca de 60 atividades”, disse hoje, na conferência de imprensa de apresentação do programa, o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva.

O autarca aproveitou a ocasião para comparar o investimento feito este ano com o ano de 2019, já que 2020 e 2021 foram anos atípicos.

José Manuel Silva referiu que em 2019 foram gastos com esta festividade 83.700 euros, e que este ano, a autarquia vai gastar apenas 31.170 euros.

“É menos de metade, do que foi a despesa no ano comparável [ano de 2019], sem deixarmos de dar um grande impacto às festividades”, sublinhou.

Trata-se de uma coorganização do Município de Coimbra, do Mercado Municipal D. Pedro V, da União de Freguesias de Coimbra (UFC) e da Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC), contando com a parceria de várias entidades, nomeadamente, a Associação Cultural Jazz ao Centro Clube (JACC) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

A oferta cultural é dirigida a todos os públicos, procurando envolver a população local e os visitantes, num ambiente festivo e acolhedor, que fomente a “fruição de gente nas ruas e a valorização do comércio local”.

A Praça do Comércio vai acolher a Feira de Artesanato Urbano no dia 03 de dezembro, o espetáculo noturno de dança “O Baile dos Candeeiros”, o Mercado de Natal de 08 a 23 de dezembro, e ainda um conjunto de ‘ateliers’ permanentes para crianças e a casa do Pai Natal.

Já a Praça 8 de Maio vai acolher várias iniciativas na área de música, com concertos, para além da Praça, que vão do Átrio e ao Salão Nobre dos Paços do Município e à Igreja de Santa Cruz.

O Mercado Municipal D. Pedro V vai ter um espetáculo de poesia a que se vai associar uma prova de vinhos, uma sessão de cinema infantil, um concerto de ‘jazz’, assim como um espetáculo de Natal criado pela Filarmónica União Taveirense e uma “Noite Branca” com DJ.

De acordo com a autarquia, o Palco Rádio Baixa, instalado no Largo da Freiria, é o espaço da música alternativa e independente nesta programação.

A ideia é “dar visibilidade aos DJ de Coimbra e apontar aos espaços de nicho, envolvendo-os, à sua escala, no espírito natalício”.

Estão ainda previstas arruadas, com animação itinerante, duas visitas orientadas, diversas oficinas, promovidas pela Associação Há Baixa, e uma programação de férias escolares, dirigida ao público infantojuvenil, nos diferentes núcleos do Museu Municipal de Coimbra e no Centro de Arte Contemporânea de Coimbra.

As atividades dirigidas ao público infantojuvenil, organizadas pela Câmara Municipal de Coimbra, vão decorrer também em espaços municipais, sujeitas a inscrição prévia.

Condenado grupo que raptou menor para forçar casamento em Leiria

O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje oito dos dez arguidos julgados num caso do rapto de uma menor para forçar casamento a penas de prisão efetiva entre cinco anos e meio e nove anos e nove meses.

O coletivo de juízes deu como provados a maioria dos crimes de rapto agravado, na forma tentada e consumada, homicídio qualificado na forma tentada, com ameaça de arma de fogo, detenção de arma proibida, dano simples e ofensas à integridade física qualificada, com alguns crimes a sofrerem alteração jurídica, condenando oito arguidos a penas de prisão entre os cinco anos e seis meses e os nove anos e nove meses.

A condenação mais baixa, em cúmulo jurídico, foi de cinco anos e seis meses de prisão, tendo a pena mais alta sido de nove anos e nove meses. A advogada que vinha acusada de um crime de favorecimento pessoal na forma tentada foi absolvida, assim como outro arguido por falta de provas do seu envolvimento.

A falta de comparência e a não notificação de uma das acusadas levou a que a juíza presidente decidisse, na primeira sessão, pela separação no processo e um julgamento à parte desta arguida.

O coletivo de juízes deu credibilidade aos depoimentos dos menores que seriam forçados a casamento. “A memória estava mais fresca e desperta” e os menores, “de forma isenta, credível e descomprometida, relataram os factos que presenciaram de uma forma muito linear e clara, que mereceram credibilidade”, considerou o coletivo de juízes.

“O tribunal ficou convencido que os depoimentos dos menores são o mais aproximado do que aconteceu naqueles dois dias e por isso valorou os factos”, reforçou a juíza.

Segundo a presidente do coletivo de juízes, “a menor tinha dito que [os arguidos] já apresentaram desculpas e que os perdoava, mas os factos são demasiado graves para serem perdoados”.

O tribunal de Leiria deu como provado a acusação do Ministério Público (MP), que refere que, no dia 29 de maio de 2021, um dos arguidos, “de acordo com os costumes e tradição ciganos”, pediu ao ofendido que a sua filha, à data com 13 anos, “ficasse noiva” do seu filho, também de 13 anos, “com vista a futuro casamento entre os menores”, tendo o ofendido concordado.

Mais tarde, o ofendido telefonou a um dos arguidos e “disse-lhe que já não pretendia dar a filha em noivado”.

Nessa sequência, alguns dos arguidos em “conjugação de esforços” (…) “engendraram um plano para subtraírem a menor” da sua residência, em Santa Eufémia, concelho de Leiria.

O objetivo, segundo o despacho, era levá-la até ao outro menor, por forma a que “mantivessem relações sexuais de cópula e, assim, levar a que os progenitores da menor acabassem por consentir no almejado casamento a celebrar segundo os costumes e tradições da etnia cigana e por força dos mesmos”.

Os arguidos deslocaram-se a casa da família e o pai do menor apontou a arma à barriga do pai da rapariga, mas a pistola encravou. Após desencravá-la, o arguido efetuou “um disparo para a parede ao lado da qual se encontrava o ofendido, provocando um buraco na parede”. E com um novo disparo atingiu o ofendido no joelho direito, lê-se na acusação.

Outro arguido tentou entrar no quarto, onde se encontrava a menor, os seus dois irmãos e o pai, chegando mesmo a “alcançar um braço da menor”.

“Alertados pelo barulho, acorreram ao local vários vizinhos e familiares dos ofendidos” e os arguidos acabaram por abandonar o local, sem antes ameaçarem os ofendidos e danificado o veículo dos mesmos.

Segundo o MP, depois de ser ameaçada, a jovem foi levada para uma residencial na Marinha Grande, onde a esperava o menor, para que ambos passassem a noite. Aquele, a “dado momento, perguntou-lhe se esta queria ‘fazer coisas’, o que significava e foi por esta entendido como ter relações sexuais, o que a menor negou”. O jovem não insistiu, adianta o MP.

“Os menores não casaram de acordo com os costumes e tradições ciganos”, refere a acusação.

EN338 entre Piornos e Manteigas reabriu à circulação rodoviária

A Estrada Nacional EN338 entre Piornos e Manteigas, na serra da Estrela, que hoje de manhã foi encerrada por precaução devido ao mau tempo, reabriu esta tarde à circulação rodoviária.

A Infraestruturas de Portugal (IP) informou, em comunicado enviado à agência Lusa, que “face à melhoria das condições climatéricas e ao fim do aviso amarelo emitido pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera], a circulação foi reposta na EN338 entre Piornos e Manteigas”.

Esta manhã a IP referiu que devido ao alerta de aviso amarelo emitido pelo IPMA, “com a previsão de chuva forte e persistente, e consequente possibilidade de deslizamentos de terras nas zonas afetadas pelo incêndio ocorrido em agosto, na encosta a montante da EN338”, a circulação tinha sido cortada nesta via entre Piornos e Manteigas e que a situação se manteria até que as condições meteorológicas estabilizassem e permitissem a sua reabertura.

Catorze distritos de Portugal continental estiveram hoje sob aviso amarelo devido à previsão de períodos de chuva por vezes forte, segundo o IPMA.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Devido à previsão de chuva persistente e “por vezes forte”, em especial nas regiões do Norte e Centro, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou na segunda-feira para a possibilidade de ocorrência de cheias e deslizamentos de terras para os próximos dias.

Num aviso à população, a ANEPC dá conta que o IPMA prevê, para os próximos dias, chuva persistente e “por vezes forte” em especial no Norte e Centro, vento que será mais intenso no litoral, a norte do Cabo Raso e nas terras altas e agitação marítima, com ondulação de noroeste até cinco metros a partir da próxima madrugada no litoral norte e centro e a partir da tarde de terça-feira na região sul.

Ordem dos Economistas oferece 750 livros a prisão da Guarda

O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, formalizou hoje, na Guarda, a entrega de 750 livros técnicos de Economia e Gestão ao Estabelecimento Prisional local, para apoio aos reclusos que são alunos do ensino superior.

Os livros foram entregues à Biblioteca do Estabelecimento Prisional (EP) da Guarda no âmbito da vertente de responsabilidade social da Direção Regional do Centro e Alentejo (DRCA) da Ordem dos Economistas, tendo em vista auxiliar os quatro reclusos que no ano letivo 2022/2023 estão a frequentar cursos de licenciatura e mestrado nas áreas da Economia e Gestão.

A iniciativa surgiu porque a Ordem dos Economistas tem “uma preocupação com a sociedade”, segundo o seu bastonário.

“Esta iniciativa partiu do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), na pessoa da sua professora Rute Abreu que, em conjunto com a nossa Delegação Regional do Centro e Alentejo resolveu promover esta iniciativa, no domínio das ciências económicas e empresariais”, disse António Mendonça à agência Lusa.

O responsável acrescentou que a ação surgiu “tendo em conta os estudantes do Estabelecimento Prisional que têm aulas no IPG”.

O Bastonário da Ordem dos Economistas elogiou as pessoas que tiveram a iniciava e “a abertura” do diretor do EP da Guarda, Luís Couto, que “desde a primeira hora foi um entusiasta da iniciativa”.

“Estou seguro de que será um contributo para que as pessoas que neste momento estão aqui detidas olhem para o futuro com outras perspetivas”, assumiu.

António Mendonça espera que este seja o início de uma cooperação com o EP da cidade mais alta do país “que pode continuar nesta dimensão, mas que também pode alargar-se a outras dimensões”.

Segundo Ana Brochado, presidente da DRCA da Ordem dos Economistas, na recolha dos 750 livros que foram entregues à cadeia da Guarda estiveram envolvidos membros da associação e entidades como o ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), o Centro de Estudos Dinamia/ISCTE e a Fundação Calouste Gulbenkian.

“Esperemos que os livros sejam úteis para todos aqueles que estão a estudar”, desejou.

O diretor do EP da Guarda, Luís Couto, reconheceu que a doação dos livros pela Ordem dos Economistas “tem um significado enorme” para a instituição que dirige ao nível “material e imaterial”: “Material porque os livros custam dinheiro e imaterial porque é uma ajuda perfeita para os nossos alunos do ensino superior e até do ensino secundário”.

“Nós estamos muito gratos e reconhecidos à Ordem dos Economistas por esta iniciativa que acabou por ter origem na relação que o IPG tem com o Estabelecimento Prisional e que também tem com a Ordem”, declarou à Lusa.

O EP da Guarda tem atualmente 141 alunos “desde o ensino básico ao secundário” e quatro no ensino superior (três frequentam o IPG e um a Universidade Aberta).

“Esta oferta vem alargar a possibilidade de terem acesso ao novo conhecimento. Eles tinham falta de alguns livros sobre alguns temas da sua vida académica”, admitiu Luís Couto.

Os livros chegaram à instituição há cerca de quinze dias e estão em fase de catalogação para que sejam distribuídos pelas bibliotecas do EP da Guarda para poderem ser requisitados pelos interessados.

O EP da Guarda, com instalações na cidade e no vale do Mondego (no antigo Centro Educativo do Mondego), tem atualmente 264 reclusos.

Ilhavo acende luzes de Natal com compromisso de poupança energética

Ílhavo, Aveiro, 15 nov 2022 (Lusa) – O município de Ílhavo acende hoje as iluminações natalícias com 250 mil lâmpadas LED de baixo consumo e em horário reduzido, de modo a aumentar a poupança e a eficiência energética, anunciou aquela autarquia do distrito de Aveiro.

Citado numa nota camarária, o presidente da Câmara de Ílhavo, João Campolargo, refere que a iluminação natalícia “privilegiou a incorporação da tecnologia LED e surge com um horário de iluminação reduzido, de modo a contribuir para a poupança de energia”.

“Damos, assim, início às celebrações natalícias com o compromisso da eficiência energética, da valorização do espaço público e do estímulo ao comércio local”, destaca o autarca.

As iluminações de Natal estão presentes nas quatro freguesias do município – São Salvador, Gafanha da Nazaré, Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo – até ao dia 08 de janeiro de 2023.

A mesma nota esclarece que as luzes estarão acesas entre as 18:00 e as 22:00, com exceção do período entre 15 de dezembro e 01 de janeiro, em que o horário é alargado até às 23:00.

Nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 01 de janeiro as luzes estão acesas até às 02:00.

Universidade de Aveiro cria laboratório para certificar produtos do mar

Aveiro vai ter um laboratório que permitirá certificar a origem de produtos alimentares de origem marinha, revelou hoje fonte académica.

Trata-se do primeiro Laboratório Nacional para a Rastreabilidade dos Produtos da Pesca e Aquicultura, uma estrutura pensada para prestar serviços às empresas e atestar a origem geográfica de bens alimentares de origem marinha, cujo projeto é apresentado quarta-feira, Dia Nacional do Mar.

A Universidade de Aveiro adianta, em nota de imprensa que terá início no primeiro semestre de 2023 a requalificação da infraestrutura de que dispõe no Porto de Aveiro onde será instalado o Centro de Inovação e Tecnologia em Aquacultura (CITAQUA), sendo um projeto integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O CITAQUA comportará o Laboratório Nacional para a Rastreabilidade dos Produtos da Pesca e Aquicultura, que prestará serviços a empresas e autoridades nacionais com responsabilidade no setor do mar e dos recursos aquáticos.

Em trabalho complementar vai alojar também o Laboratório para a Produção 5.0 Super-Intensiva de Algas e Bivalves, “dedicado à produção e valorização de micro e macroalgas, assim como moluscos bivalves, espécies abundantes na Ria de Aveiro, de níveis tróficos mais baixos que não dependem de rações para o seu desenvolvimento”.

“Esta Infraestrutura pretende dotar a região e o país de uma unidade onde possam ser testadas a uma escala pré-industrial soluções inovadoras de base tecnológica para uma aquicultura sustentável, para que estas sejam mais facilmente transferidas para o setor produtivo regional e nacional, fomentando igualmente a internacionalização de novos produtos e serviços”, esclarece a nota de imprensa.

O equipamento será a terceira unidade do Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro (UA) e, segundo Ricardo Calado, investigador do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), entrará em funcionamento, previsivelmente, em 2025.

A infraestrutura será instalada na antiga depuradora de bivalves, na Gafanha da Nazaré (Ílhavo), em articulação com a Administração do Porto de Aveiro.

Aveiro e Porto. 14 detidos e rede de tráfico desmantelada

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve entre ontem e hoje, terça-feira, 10 homens e quatro mulheres com idades compreendidas entre os 19 e os 56 anos, por tráfico de estupefacientes, nos distritos de Aveiro e Porto.

No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que decorreu durante 18 meses, “foi possível apurar que os suspeitos operavam rede, dedicando-se à comercialização do estupefaciente na zona de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha”, pode ler-se no comunicado. 

Foi dado cumprimento a oito mandados de detenção e 24 mandados de busca, 18 domiciliárias e seis em veículo, que culminaram com a detenção dos 14 suspeitos e com a apreensão do seguinte material: 600 doses de haxixe; 320 doses de cocaína; 210 doses de heroína; 87 doses de canábis; 25 mil euros em numerário; 120 ml de metadona; uma estufa; quatro veículos; material de corte e de embalamento de produto estupefaciente; uma arma de ‘airsoft’ e diverso material furtado.

Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

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