Na passada sexta-feira, dia 19 de maio, foram assinados os primeiros 14 contratos de atribuição de apoio financeiro no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, um mecanismo que entrou em vigor no início deste ano, com o intuito de estimular a captação de novas empresas e postos de trabalho, assim como a requalificação das empresas concelhias.

Depois de as candidaturas terem sido submetidas a escrutínio pelo júri do procedimento (validação dos critérios e subcritérios) e aprovadas em reunião de câmara, este ato formal de assinatura dos contratos viabiliza assim a atribuição efetiva do apoio financeiro, que na maioria dos casos corresponde a 70% do investimento até um limite de comparticipação, a fundo perdido, de 10 mil euros.

A Autarquia dotou este regulamento com 250 mil euros no orçamento para 2023, sendo que, de acordo com o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, “felizmente grande parte do valor já foi outorgado na sequência das candidaturas aprovadas”, e levará à requalificação dos serviços prestados em áreas como a eficiência energética, a modernização tecnológica, ou a capacidade de produção.

“Este é um sinal de que “a massa empresarial do concelho está atenta e fez candidaturas sólidas para melhorar as condições das suas empresas”, disse ainda Jorge Custódio a propósito deste regulamento, que contribuiu também para a “criação de novas empresas”, nomeadamente na área do turismo de natureza.

Recorde-se que o Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, consiste num impulso financeiro concreto e diferenciador, que visa promover a criação de novas empresas e potenciar a revitalização/requalificação do comércio concelhio. Quando aos apoios financeiros definidos, são de 60% até 10 mil euros (limite de comparticipação) para a instalação de novos negócios ou relocalização de negócios existentes), 80% até 10 mil euros para negócios de transformação de produtos regionais, ou 70% até 10 mil euros para requalificação de negócios existentes. Estes montantes podem sofrer majorações em função da idade do requerente ou da iniciativa, assim como incentivos financeiros ao arrendamento e à criação do próprio emprego.

No site da Autarquia está disponibilizada toda a informação útil relativamente a este mecanismo, incluindo um simulador de cálculo do mérito do projeto, que de uma forma simples e intuitiva dá a conhecer os critérios em análise e permite avaliá-los.

O guarda prisional que o perseguiu ainda terá efetuado três disparos para o ar, mas tal não fez o homem parar.

Um recluso que ia ser julgado na tarde desta segunda-feira no Tribunal de Coimbra fugiu pelas 14h45 saltando um gradeamento, confirmou à TVC fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP). 

Avança o Diário de Coimbra que o guarda prisional que o perseguiu ainda terá efetuado três disparos para o ar, mas tal não fez o homem parar.

Fugiu pela Baixa de Coimbra e segundo comunicado da PSP foi apanhado cerca das 17h45, “na Freguesia de São Pedro, sem quaisquer incidentes a registar”.

“Neste momento a PSP encontra-se a efetuar diligências no sentido de confirmar a existência de eventuais crimes praticados durante a fuga que, a serem confirmados, serão oportunamente divulgados”, pode ainda ler-se na nota. 

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, vai atribuir 60 mil euros em bolsas de estudo referentes ao ano letivo de 2021/2022, um aumento de cerca de 10% em relação ao ano anterior.

O documento que propõe aquele valor, a abertura do prazo de candidaturas e a constituição do júri do Regulamento Municipal das Bolsas de Estudos 2023 foi aprovado hoje, por unanimidade, na reunião de executivo, informou aquele município do Baixo Mondego, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

A medida destina-se a apoiar o trabalho dos estudantes do concelho ao atribuir bolsas académicas, de excelência, de mérito e por situações especiais ou incapacidade.

“Este reforço do investimento para as bolsas de estudo demonstra que o município continua firmemente a apoiar e a investir na educação, nos nossos estudantes e no seu crescimento intelectual, ao reforçar um ambiente educativo de excelência, promover a redução de assimetrias e fomentar o desenvolvimento local sustentado”, afirmou, citado na mesma nota, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão.

O regulamento foi “recentemente” alterado, para “melhorar a sua aplicação”.

A clarificação da fórmula de cálculo das bolsas a atribuir, assim como o regulamento passar, agora, a abranger os munícipes que concluíram o seu ciclo de estudos no ano letivo anterior e que, por isso, já não se encontram matriculados em qualquer estabelecimento de ensino à data da submissão da sua candidatura são alguns dos exemplos dessas mudanças.

O Regulamento Municipal das Bolsas de Estudo vai ser publicado em Diário da República e o período de candidaturas vai decorrer durante os 10 dias úteis subsequentes à publicação, acrescenta a autarquia.

A Câmara de Coimbra vai avançar com um concurso público de 20,3 milhões de euros para as refeições escolares dos próximos três anos, com PS a criticar a incoerência do executivo por não avançar com respostas de base local.

O concurso público internacional terá um valor de 6,79 milhões de euros (ME) por ano letivo (renovável por mais dois anos), dividido em vários lotes, garantindo refeições escolares em 110 estabelecimentos escolares do concelho.

A proposta foi hoje aprovada com os votos a favor dos vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt) e da CDU e as abstenções dos vereadores do PS.

O executivo municipal defendeu que continua a querer apostar na confeção local com produtos locais, mas justificou a manutenção de um concurso público internacional face à falta de condições financeiras para assegurar outra opção.

Na sua intervenção, a vereadora socialista Regina Bento recordou as palavras do presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, quando era vereador na oposição, no anterior mandato e na campanha das últimas autárquicas, criticando a falta de qualidade dos serviços de refeições escolares assegurados em larga escala e propondo a replicação do projeto-piloto da escola de Brasfemes (Coimbra), em que as refeições são confecionadas localmente e com recurso a produtos locais.

“Perdeu a oportunidade de fazer tudo aquilo que defendeu”, notou Regina Bento, considerando que não foram também aplicadas várias das propostas quando José Manuel Silva estava na oposição, nomeadamente uma comissão independente para acompanhar as refeições escolares e realizar relatórios sobre as mesmas.

Regina Bento notou que o atual executivo camarário teve dois anos para preparar e fazer diferente em relação ao passado (o anterior executivo era liderado pelo PS), mas “nada muda”.

A vereadora do PS alertou ainda para o facto de o concurso público ter apenas um prazo para apresentação de propostas de 15 dias, antevendo que o mesmo ficará deserto ou será a empresa que hoje assegura as refeições a apresentar proposta.

“Isto tem tudo para correr mal”, constatou, referindo que o anterior concurso foi lançado em março, temendo que se possa iniciar um novo ano letivo sem refeições escolares asseguradas.

Também o vereador Francisco Queirós (CDU), que votou a favor porque não se pode “votar contra uma solução que assegure refeições escolares”, considerou que o município deveria caminhar para refeições escolares com recurso a confeção local e produtos locais.

A vereadora com o pelouro da educação, Ana Cortez Vaz, explicou que se houvesse verba, o executivo apostaria na confeção local, notando que muitas das escolas não têm cozinha e as que têm equipamentos municipais “não estão em bom estado”.

“Até ao final, tentei arranjar alternativas, nomeadamente IPSS [instituições particulares de solidariedade social], para fornecer alimentação mais caseira, mas, por questão de falta de verbas, não conseguimos ultrapassar esse facto”, explicou.

O presidente da Câmara de Coimbra reafirmou que continua “a defender o mesmo”, mas não há “circunstâncias para fazer diferente”.

“O concurso tem uma flexibilidade que nos permite fazer alteração para o futuro, já que é renovável de ano a ano. Agora, nós sabemos o que queremos, a senhora vereadora não sabe”, disse José Manuel Silva, dirigindo-se a Regina Bento, acusando-a de não dizer “o que defende, nem propor nada”, para não se comprometer “com nada”.

Numa das vezes, o homem fez-se passar por membro do staff. Noutra, foi apanhado a vender artigos contrafeitos.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve, ao longo dos últimos meses, 32 pessoas pelo crime de venda irregular de bilhetes para os concertos dos Coldplay.

Num comunicado, esta segunda-feira, os inspetores revelaram que, no total, apreenderam 56 bilhetes que estavam a ser comercializados nas redes sociais a preços muito acima do seu valor facial.

Só nos dias dos concertos, de 17 a 21 de maio, foram apreendidos 35 bilhetes e detidos 18 pessoas pelo crime de especulação na venda dos bilhetes comercializados “que atingiam margens líquidas especuladas entre os 305 e os 325 euros”, por bilhete.

Todos os detidos foram presentes às autoridades judiciárias, tendo sido aplicadas várias medidas de suspensão provisória do processo que variaram entre os 4 e os 10 meses e/ou pagamento de injunções entre valores de 300 a 600 euros.

No dia 18 de maio, as autoridades detiveram também um homem que tinha na sua posse uma credencial falsa e, como tal, fazia-se passar por elemento do staff dos Coldplay. Com esta documentação falsa, procedeu à venda de vários documentos de acesso, tendo sido apreendidas três credenciais e quatro pulseiras usadas.

Além de se encontrar em situação irregular em Portugal, o homem vai ser acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, usurpação de funções e burla contra a entidade organizadora, tendo sido presente à autoridade judiciária, que decidiu pela suspensão provisória do processo.

Contudo, dois dias depois, a 20 de maio, o mesmo homem foi detido pela ASAE, junto com outro suspeito, por estarem a vender artigos têxteis contrafeitos na via pública. Foram-lhes apreendidos 169 artigos e 155 mil euros em dinheiro.