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Coimbra. Universidade coordena projeto de mediação de disputas marítimas

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Nuno Soares
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Potenciar a mediação marítima de forma a incentivar a gestão consensual de disputas geradas no mar é um dos objetivos do projeto europeu MediMare, coordenado pela Universidade de Coimbra (UC), anunciou hoje a instituição.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a UC frisou que, sendo a mediação um mecanismo que envolve vários intervenientes, o MediMARE pretende auscultar “vários atores com ligação ao mar” (pescadores, armadores, portos, seguradoras, académicos e advogados) e desenvolver formações e ferramentas “que potenciem as boas práticas para o exercício profissional nesta área, sempre em busca da pacificação”.

“As disputas marítimas são um domínio muito técnico, podendo envolver a aplicação de diferentes leis provenientes de países distintos, e também diferentes intervenientes, cruzando várias fronteiras, não apenas físicas, mas também jurídicas e sociológicas”, afirmou, citada na nota, Dulce Lopes, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e coordenadora do projeto.

Neste contexto, “a mediação pode ajudar a resolver as situações de forma mais flexível e pacífica”, acrescentou a também investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.

Sendo o mar uma área vasta, “onde interagem vários agentes e projetos, que, por vezes, apontam em diferentes direções”, o conhecimento sobre as questões marítimas e a sua difusão “são de extrema importância face ao papel do mar enquanto sistema vital de suporte à vida”, adiantou Dulce Lopes.

Já sobre o papel e a importância da mediação em matérias relacionadas com o mar, a docente da FDUC argumentou que aquele mecanismo — que visa atingir um consenso entre os interesses das diversas partes envolvidas, públicas ou privadas — tem como finalidade as mudanças de comportamentos e de padrões nas disputas marítimas.

De acordo com Dulce Lopes, as decisões resultantes da mediação são “diferentes das decisões que podem ser originadas pela intervenção dos tribunais (mesmo os tribunais arbitrais), pois nem sempre a ida a tribunal será suficiente para perceber que tipo de medidas adotar”.

“A mediação cabe praticamente em qualquer litígio marítimo, mas pode ser particularmente interessante em desastres ambientais, podendo ser relevante usar a mediação como mecanismo para uma mais rápida atuação preventiva e mesmo reativa ou compensatória”, destacou.

Deste modo, os mediadores especializados em litígios marítimos podem ser chamados por qualquer uma das partes envolvidas (por exemplo, pescadores ou armadores), de forma “a que possam ajudar a resolver o problema sem recurso a tribunais”.

Além dos desastres ambientais, os mediadores podem ainda, segundo a investigadora da FDUC, ter também um papel “estruturante” na resolução de outros litígios marítimos, como os relacionados com questões contratuais de transporte de mercadorias ou de pessoas ou envolvendo a “utilização conflituante de espaços marítimos para várias utilizações”, sejam recreativas, piscatórias ou de produção de energia”, entre outras.

O projeto, financiado pelo fundo EEA Grants, envolve, para além da UC, o Instituto Politécnico de Leiria, a Nova School of Science and Technology (antiga Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) e o NTNU Social Research (Noruega).

O MediMARE tem vindo a envolver vários setores ligados ao mar, quer em Portugal quer na Noruega, “para que seja possível conhecer as suas perceções quanto à importância e utilidade da mediação para a resolução de disputas marítimas”.

Esta recolha de informação visa pensar a oferta formativa associada ao projeto, dado que a equipa de investigadores “detetou uma carência de conhecimento sobre mediação marítima”, referiu Dulce Lopes.

Os investigadores pretendem, assim, realizar diversas ações de formação e criar ferramentas para que os mediadores possam desenvolver competências.

“A qualificação de estudantes e profissionais em mediação marítima vem colmatar uma lacuna que encontramos na mediação, especialmente no contexto português”, sublinhou a coordenadora do projeto.

“O objetivo final é o de dar a conhecer esta ferramenta de pacificação e também um conjunto de boas práticas para criar ou contribuir para o surgimento de mediadores com competências especializadas em litígios marítimos, que sejam qualificados para atuar a nível internacional e a nível europeu, que podem ser chamados sempre que essas disputas surgirem”, rematou.

JMJ. CML assegura que obras decorrem “a um bom ritmo” no Parque Tejo

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Nuno Soares
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A cinco meses da Jornada Mundial da Juventude, os deputados municipais de Lisboa foram hoje “medir o pulso” às obras no Parque Tejo, com a câmara a assegurar que decorrem “a um bom ritmo” para que terminem em maio.

“As obras estão a um bom ritmo. […] Como responsável político na câmara, posso assegurar que as obras não se têm perturbado com as notícias e, portanto, aquilo que está previsto para esta obra principal aqui no Parque Tejo é que termine até ao final de maio”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), em declarações aos jornalistas no final da visita.

Para entrarem no Parque Tejo, onde decorrem as obras para acolher a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se realiza em agosto, todos os participantes na visita, a maioria deputados municipais de Lisboa, mas também do concelho vizinho de Loures, tiveram de vestir os coletes refletores e ouvir o ‘briefing’ de segurança sobre os cuidados a ter, uma vez que os trabalhos estavam em curso, inclusive com veículos a circular.

Os funcionários da empresa municipal Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana abriram os cadeados do portão de acesso ao Parque Tejo e os deputados municipais puderam ver ‘in loco’ o que está a ser feito para acolher a JMJ, nomeadamente a ponte ciclo pedonal sobre o rio Trancão (a realizar pela empresa municipal EMEL por 4,2 milhões de euros) e o altar-palco (empreitada adjudicada à Mota-Engil em que o custo foi reduzido de 4,2 milhões para 2,9 milhões de euros).

Entre os 100 hectares do Parque Tejo, que se prolonga por Loures, a visita centrou-se nos 38 hectares de Lisboa, que se dividem por 35 talhões, em que cada um corresponde a dois campos de futebol, apontou Anacoreta Correia, revelando que cada talhão vai estar infraestruturado com água, eletricidade, internet e um posto de socorro, com a capacidade para acolher 10 mil peregrinos.

Alguns dos talhões já têm prado verde, mas a maioria continua apenas com terras remexidas, que contribuem para a poeira no ar, que se espalha com a intensidade do vento.

Os deputados municipais fizeram várias perguntas ao vice-presidente da câmara, uma delas sobre a articulação com o Governo, em que a presidente da 1.ª Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa, Irene Lopes (PS), questionou “se não é possível engolir sapos” para que o evento corra bem, referindo-se ao conflito com o coordenador do grupo de projeto para a JMJ, José Sá Fernandes, ex-vereador da Câmara de Lisboa.

“A câmara municipal, a assembleia municipal, a cidade de Lisboa têm os seus representantes legítimos democraticamente, temos como interlocutor o Governo e não admitimos, não poderíamos aceitar que a câmara fosse remetida para uma competência administrativa coordenada ao nível administrativo. Não é isso que pode acontecer, não é isso que acontece”, declarou Anacoreta Correia, indicando que tem existido uma boa coordenação com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

O vice-presidente da câmara disse ainda que “é preciso que o Governo transmita àqueles em quem confia determinadas tarefas que tenham o respeito democrático que a câmara municipal exige”.

“Se tiverem respeito, nós trabalharemos juntos. Se não tiverem respeito, o Governo tem de encontrar uma resposta, mas a responsabilidade é deles. Da nossa parte, total ajuda, cooperação, empenho no sucesso deste evento e isso passa, naturalmente, por boa articulação”, declarou o autarca.

Anacoreta Correia realçou que o Parque Tejo resulta da “transformação de uma lixeira”, o aterro sanitário de Beirolas, num enorme parque verde, onde está a ser construída a ponte pedonal e ciclável no rio Trancão, que ligará Lisboa a Loures. Essa obra foi adjudicada pelo anterior executivo, sob a presidência do PS, pelo preço base de 3,5 milhões de euros, que foi revisto para 4,2 milhões, e que estava prevista ficar concluída em fevereiro, prevendo-se agora que, “o mais tardar em maio, mas pode ser antes”.

Este investimento “ficará na cidade”, até porque um dos projetos da câmara é preencher toda a zona ribeirinha de Lisboa até Algés, concelho de Oeiras, com vias pedonais e cicláveis, afirmou o vice-presidente da autarquia, reforçando que também o altar-palco pode ser utilizado no futuro para grandes eventos, tendo já alguns promotores manifestado interesse.

Sobre o investimento do município de Lisboa na JMJ, de até 35 milhões de euros, o autarca reforçou que “a maior parte fica na cidade”, que é o caso do Parque Tejo, pelo que o custo assumido diretamente no evento é de “cerca de 10 milhões de euros”.

Os deputados municipais questionaram também sobre a ponte militar, que “é um projeto que ainda está em avaliação”; o estacionamento e a segurança, que são da responsabilidade do Governo, sabendo-se que os autocarros não vão estacionar junto ao local e que haverá dois pontos de entrada no recinto de Lisboa e outros em Loures, os participantes têm lugares marcados e “não há portas fluviais”.

Outras das questões que o vice-presidente respondeu foram a descontaminação dos solos, em que assegurou que “não há contaminação solos”; a visibilidade do altar-palco; a hidratação dos peregrinos, uma vez que o evento é em agosto numa zona sem sombras; as implicações na biodiversidade do rio considerando a possibilidade recorrente de grandes eventos no Parque Tejo; a vedação do rio para previr acidentes e as empreitadas que faltam adjudicar, sobre o qual adiantou que a maioria das empreitadas no Parque Tejo está já adjudicada, mas há vários processos concursais “em curso”, inclusive para ecrãs no Parque Eduardo VII até aos Restauradores.

A JMJ, considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas.

As principais cerimónias da jornada decorrem no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.

As jornadas nasceram por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.

O Papa Francisco estará em Lisboa para participar na JMJ.

Balneário nas Termas de S. Pedro do Sul será requalificado com 4 milhões

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Nuno Soares
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O Balneário das Termas de São Pedro do Sul vai ser requalificado com uma intervenção de sensivelmente quatro milhões de euros (ME), que permitirá um “novo conceito” para atrair novos públicos, disse hoje o presidente daquela estância.

“Vai ser feita uma requalificação quase total do Balneário Rainha D. Amélia e, após a requalificação ficará com um conceito totalmente novo de termas. Será um novo balneário no edifício já existente”, afirmou à agência Lusa o presidente das Termas de São Pedro do Sul, no distrito de Viseu.

Victor Leal adiantou que a requalificação conta com “um financiamento de 3,8 ME no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e é um dos maiores investimentos realizados no interior do país”.

O responsável, que é também presidente da Associação das Termas de Portugal, reconheceu que as obras “vão custar um bocadinho mais”, uma vez que se trata de uma “requalificação quase total” do balneário.

“Procuramos criar todo um novo conceito na área do termalismo, vocacionado muito mais para o bem-estar e para a promoção da saúde e não tanto para o terapêutico, que temos no outro balneário (D. Afonso Henriques)”, especificou.

O balneário Rainha D. Amélia terá um conceito “muito mais moderno, com piscinas exteriores de água quente” e, “associado, todo um conceito de tratamentos muito inovadores”, explicitou.

“Ligar toda a nossa área de investigação dermocosmética aos tratamentos termais, ou seja, ligar a dermocosmética à água termal e a todo um conjunto de ofertas de tratamentos e de novas experiências no termalismo”, destacou.

Victor Leal referiu ainda, em declarações à agência Lusa, que, com este projeto, as termas “procuram muito novos públicos e, principalmente, pessoas que querem novas experiências, já que vai ficar um novo balneário nessa perspetiva e nesse conceito inovador”.

“Ou seja, é um conceito em que cada um vem à descoberta de uma experiência, que se vai encontrar nele mesmo. Entra no balneário sabendo que vai encontrar água termal, mas será ele próprio a produzir a sua experiência”, descreveu.

Isto, continuou, “permite que seja a pessoa a escolher o tipo de produto que quer usar, o tratamento que quer fazer, mas sempre com orientação dos técnicos das termas, mas permite uma perspetiva mais holística e integrada de saúde e bem-estar”.

Victor Leal afirmou que, com esta requalificação, as Termas de São Pedro do Sul, que “já hoje atingem vários públicos, vão ter uma oferta ainda mais diversificada em espaços diferentes”.

O responsável adiantou que quer lançar o concurso para a requalificação “até ao verão” e a obra em si, “que deverá acontecer em duas fases, para estar totalmente concluída em final de 2026”.

Aluno agredido em colégio de Pombal está internado e aguarda cirurgia

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Nuno Soares
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Menino foi violentamente agredido por um colega.

Um jovem de 12 anos, aluno do Colégio João de Barros, nas Meirinhas, em Pombal, foi agredido por um colega esta segunda-feira, tendo ficado em estado grave. 

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pombal, Paulo Albano, conta à TVC que “o jovem apresentava lesões na face, numa vista e sinais de ter tido uma hemorragia nasal, que já estava controlada”.

O alerta foi dado na segunda-feira, pelas 14h00, e no local estiveram a GNR e os Bombeiros de Pombal.

O jovem foi transportado ao Hospital de Leiria onde, segundo o Correio da Manhã, permanece internado e aguarda cirurgia. 

A Associação Cultural De Carnide, clube onde o menino joga, relata que um dos seus atletas infantis sub13 “foi violentamente agredido por um outro jovem na escola o que levou a ficar gravemente ferido e estando hospitalizado numa recuperação que se espera delicada”.

A TVC tentou entrar em contacto com o Hospital de Leiria para obter esclarecimentos sobre o estado de saúde da criança e aguarda retorno. Do Colégio João de Barros ninguém se mostrou disponível a prestar declarações. 

Mulher que esfaqueou companheiro em Santa Maria da Feira condenada

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Nuno Soares
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O Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, condenou hoje a dois anos e nove meses de prisão a cumprir em casa, com pulseira eletrónica, uma mulher por ter esfaqueado com gravidade o companheiro.

A arguida, de 44 anos, estava acusada de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, mas foi condenada por um crime de violência doméstica agravado.

Os factos remontam a 15 de abrir de 2022, quando a mulher esfaqueou o companheiro na residência onde os dois viviam em Nogueira da Regedoura, Santa Maria da Feira, na sequência de uma discussão por motivo fútil.

“No decurso da altercação entre ambos, a arguida esfaqueou o companheiro, causando-lhe lesões na região abdominal”, referiu na altura a Polícia Judiciária (PJ), adiantando que a vítima foi hospitalizada em estado “grave”.

Ainda de acordo com a Judiciária, o casal vivia em união de facto há pouco mais de meio ano, “não existindo antecedentes de violência doméstica”.

Depois de ter esfaqueado o companheiro, a agressora ligou para a ex-mulher do homem, dando conta do sucedido, e colocou-se em fuga.

A agressora acabou por ser detida poucos dias depois pela PJ, encontrando-se desde então em prisão preventiva.

Absolvido advogado que ajudou clientes a escaparem a multas de trânsito

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Nuno Soares
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Um advogado acusado de 555 crimes de falsificação, para ajudar clientes a escaparem a coimas por infrações do Código da Estrada, foi hoje absolvido pelo Tribunal de Coimbra, mas condenado à multa de 12.800 euros por falsas declarações.

A juíza entendeu que advogado, com escritórios em Coimbra e Pombal, devia ser condenado por um único crime, de falsas declarações, tendo sido absolvido dos 555 crimes de falsificação de documentos.

O homem, de 40 anos, foi condenado a pagar a 40 euros diários, durante 320 dias, o que perfaz uma multa de 12.800 euros.

O Tribunal considerou que se trata de um valor “perfeitamente razoável”.

Com especialização em contraordenações, o causídico era acusado de 555 crimes de falsificação e de suspeita de “ludibriar” o sistema para os clientes escaparem a coimas por infrações do Código da Estrada.

O arguido cobraria 50 euros pelo serviço em que indicava o seu nome como o condutor infrator das multas passadas aos seus clientes, a maioria empresas, o que obrigava a um novo processo contraordenacional, que, em todos os casos em apreço, acabaram prescritos, por falta de resposta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O advogado de defesa do arguido, Rui Silva Leal, no final da leitura da sentença, disse aos jornalistas que “em princípio” não vai recorrer da decisão.

“Eu tinha pedido a absolvição pelo crime de falsificação de documentos porque entendia que não houve intenção, nem de prejudicar o Estado, nem de obter um benefício ilegítimo, e, ao fim ao cabo, o que eu disse foi que não há diferença nenhuma entre pôr lá o nome do condutor ou pôr lá o nome de outra pessoa qualquer”, concluiu.

Carlos Cortes é o novo bastonário da Ordem dos Médicos

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TV do Centro
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Carlos Cortes, médico especialista em Patologia Clínica, venceu hoje a segunda volta das eleições para a Ordem dos Médicos.

A informação está a ser avançada pela CNN Portugal.

Notícia em atualização.

Viseu espera que Carta de Perigosidade considere opiniões de autarcas

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Nuno Soares
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O presidente da Câmara de Viseu fez hoje votos de que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural tenha em conta as opiniões dos autarcas, para não serem postas em causa atividades que dão vida aos territórios.

No entender de Fernando Ruas, a manter-se a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural que poderá limitar mais de 90% do território, verifica-se “um contrassenso”.

“Diz-se, e é verdade, que há fogos por as zonas não serem vivificadas. Depois não se dá a possibilidade de as pessoas fazerem atividades para lá estarem”, criticou o autarca social-democrata, exemplificando que, para instalar um aviário, “é um problema dos diabos”.

Fernando Ruas contou que, no ano passado, chegou a ir à Assembleia da República falar sobre este assunto, porque a Carta tinha sido feita “por um instituto, sem nenhuma participação dos autarcas”.

Segundo o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “houve uma passagem do oito para o 80”, passando praticamente todo o território a ser de perigo, tendo havido o compromisso de rever a situação e envolver os autarcas.

“Mas há alguém que faz essas cartas, dos institutos, que goste mais do meu concelho do que eu? Há alguém que esteja mais desperto para a perigosidade do que eu estou e do que estão os cidadãos que vivem aqui?”, questionou Fernando Ruas, acrescentando que, “um dia destes”, os autarcas só estarão nos territórios “para receber instruções”.

Esta semana, também o presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, se mostrou preocupado com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por considerar que irá condicionar a atividade nos concelhos do interior do país.

“Estou muito apreensivo, porque alguns organismos intermédios acham que o problema dos incêndios só fica resolvido se tirarmos estas pessoas todas do interior e eu tenho que dizer que é precisamente o contrário”, considerou aquele autarca do distrito de Coimbra.

No final de janeiro, os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra disseram estar “extremamente preocupados” com a demora no processo de melhoria da metodologia de elaboração da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.

A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.

Até essa data, os autarcas não obtiveram resposta por parte das entidades competentes nesta área, por isso, a CIM decidiu pedir um ponto de situação ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e solicitar o apoio da ANMP.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.

Administrador judicial acusado de peculato pelo MP de Coimbra

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Nuno Soares
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Um administrador judicial foi acusado de peculato no âmbito de um processo de insolvência em que estava nomeado, informou o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.

“Ao arguido foi imputada a paulatina apropriação de valores, devidos à massa insolvente ou resultantes da venda de bens desta, que canalizava para contas pessoais ou em proveito próprio”, lê-se numa nota publicada na página de internet da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.

A alegada apropriação de valores, “ao invés de proceder ao respetivo depósito em conta aberta em nome da massa insolvente, especificamente para o efeito, como estava obrigado”, resultou na acusação pela prática de um crime de peculato.

De acordo com a informação disponibilizada no ‘site’, foi requerida pelo Ministério Público a aplicação ao administrador judicial de uma pena acessória de proibição de exercício de funções, “bem como, cautelarmente, a sujeição a medida de coação de suspensão do exercício de profissão, função ou atividade de administrador judicial ou fiduciário”.

“Foi ainda requerida a perda de vantagens”, sustenta.

A nota não adianta os valores em causa, nem as datas do alegado crime, apenas revelando que a investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra.

Estudantes e empreendedores em gastronomia reunidos no Condeixa Food Lab

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TV do Centro
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Encontra-se a decorrer, hoje e amanhã, no Condeixa FoodLab, um Bootcamp dirigido a estudantes e a empreendedores.

Esta ação visa contribuir para o desenvolvimento de ideias de negócio e qualificação de projetos na área da gastronomia.

Integra-se na Academia Gastronómica de Coimbra, promovida pela Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIMRC).

O presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa, realçou: “é com muita honra que acolhemos em Condeixa este tipo de iniciativas de âmbito nacional”.

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