A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 acusou, esta sexta-feira, o Governo de não cumprir compromissos públicos assumidos face a uma tomada de posição relativamente às portagens no interior e à marcação de nova reunião.
A ministra da Coesão Territorial e o ministro das Infraestruturas tornaram público, junto da comunicação social, que o Governo, até à próxima reunião com os responsáveis da Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25, marcada para 15 de fevereiro, iria esclarecer, de uma vez por todas, a sua posição relativamente às portagens no interior e na A22, acrescentando, a ministra da Coesão Territorial, que as portagens no interior são mesmo um custo de contexto”, referiu, em comunicado, a plataforma.
No documento, recordaram que “houve uma única reunião, realizada ‘online’, no dia 27 de janeiro e, na sequência da reunião, a Plataforma procedeu ao envio de um documento de reflexão sobre a implementação do processo de reposição das SCUT na A23, A24 e A25, tendo o Governo ficado de marcar nova reunião no prazo de 48 horas, o que não aconteceu”.
A plataforma realçou ainda que “não foi convocada/convidada para qualquer reunião para o dia 15 de fevereiro” e adiantou que nesse dia, “ao contrário do prometido, o Governo não anunciou qualquer posição sobre esta matéria”.
Neste sentido, “não tendo havido, por parte do Governo, o cumprimento destes compromissos públicos”, a plataforma sublinhou que “ganha particular necessidade e importância”, a participação na Embaixada da Beira Interior, que terá lugar no dia 25 de fevereiro, em Lisboa.
A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
O Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Castelo Branco deteve um homem, de 20 anos, por posse de armas proibidas, no concelho de Castelo Branco.
No âmbito de diligências de investigação por furtos, os militares do NIC conseguiram apurar a identificação e localização do suspeito, esta quarta feira.
No decurso das diligências policiais, os militares deram cumprimento a uma busca domiciliária e uma busca em veículo, onde foi possível aprender armas e recuperar material relacionado com os furtos, destacando-se sete armas de fogo, duas motosserras, gerador, aparafusadora, munições de vários calibres e várias ferramentas.
O detido foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um homem que esteve preso preventivamente 325 dias, por alegadamente ter violado uma filha menor, mas que acabou por ser absolvido.
O acórdão do STJ, datado de 2 de fevereiro e consultado, esta sexta-feira, pela Lusa, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido, fixando em 15 mil euros o valor da indemnização a atribuir ao autor, como compensação a atribuir à privação da liberdade, que veio a demonstrar-se indevida.
Em 15 de julho de 2015, o homem, um agricultor de 59 anos, foi preso por suspeita da prática de crimes de violação e abuso sexual de menor dependente, tendo ficado sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
O arguido foi absolvido no Tribunal de Viseu e libertado em 3 de junho de 2016, depois de passar 325 dias na prisão.
Durante o julgamento, o arguido negou a prática dos factos, o que foi corroborado pela irmã da menor que com ela pernoitava e tomava grande parte das refeições. Para além disso, não foi possível o coletivo de juízes ouvir a menor, uma vez que a gravação com o seu depoimento para memória futura se mostrou inaudível, tendo a mesma se recusado a depor perante o tribunal.
Após o julgamento, o autor intentou uma ação contra o Estado a pedir uma indemnização de cerca de 212 mil euros, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu em virtude de prisão preventiva.
O tribunal de primeira instância considerou que não ficaram demonstrados quaisquer danos de natureza patrimonial do autor, mas fixou em 17 mil euros a indemnização a pagar por danos não patrimoniais.
Após recurso, do autor e do MP, o Tribunal da Relação de Coimbra alterou o valor da indemnização para 10 mil euros.
O autor viria novamente a recorrer desta decisão para o STJ que considerou este valor “insuficiente” para a reparação do dano sofrido pelo autor, aumentando a indemnização para 15 mil euros.
“Tal montante de cariz iminentemente compensatório permite que o recorrente obtenha num só momento um montante monetário que a sua capacidade e motivação para o trabalho, com grande probabilidade, nunca alcançariam na vida, podendo fazer dele o aproveitamento que entender assim obtendo aquilo que doutro modo não alcançaria, ou satisfazer com mais amplitude as suas necessidades pessoais”, refere o acórdão.
Uma colisão entre duas viaturas ligeiras resultou em três feridos ligeiros e um grave, todos transportados para os Hospitais da Universidade de Coimbra.
Dois veículos ligeiros colidiram, na noite desta quinta-feira, na rua 25 de Abril, em Tentúgal, no distrito de Coimbra. Resultaram da colisão três feridos ligeiros e um grave, todos eles transportados para os Hospitais da Universidade de Coimbra.
Ao que a TVC apurou junto de fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra, o acidente causou condicionamentos no trânsito nesta via.
O alerta foi dado às 22h11 e ao local acudiram um total de 7 viaturas e 19 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho, do INEM e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A equipa da Casa do Povo da Abrunheira (CPA), Montemor-o-Velho, participou no passado fim de semana na 1ª Taça de Portugal de Enduro. Em São Brás de Alportel, nos dias 11 e 12 de fevereiro, a equipa do concelho de Montemor-o-Velho conquistou diversos pódios.
Sauro Agostinho liderou a classificação de elite masculino e António Jorge subiu ao segundo lugar do pódio em master 30 masculino, numa prova decidida ao milésimo.
Na primeira corrida pontuável para a Taça de Portugal de Enduro, Leonel Manteigas foi primeiro na categoria sub21, logo seguido de Afonso Sousa, no terceiro lugar.
Em juniores masculinos, Álvaro Pestana alcançou o segundo lugar na primeira prova da nova categoria.
Leonel Bento somou mais uma vitória na categoria de master 50 masculino e, em Open Sports, João Gaspar ficou em segundo lugar.
Demonstrando os bons resultados alcançados na prova que abriu a edição de 2023 da Taça de Portugal de Enduro, a equipa de Enduro de BTT da CPA foi a vencedora da prova por equipas.
Santuário recebe quase cinco milhões de peregrinos em 2022 e regista subida dos donativos. As receitas ultrapassam 18 milhões de euros em 2022, fixando em cerca de um milhão de euros o lucro depois da despesa. Registou quase 60 mil horas de trabalho voluntário.
O Santuário de Fátima registou em 2022 um aumento de 481,9% no número de peregrinos em relação a 2021 e um aumento de 192,3% no número de peregrinações organizadas: 4.937.294 peregrinos e 8271 peregrinações organizadas. Os números foram avançados esta tarde, no 44º Encontro de Hoteleiros, que decorreu no Centro Pastoral de Paulo VI, onde foram igualmente apresentadas as contas, ainda provisórias, relativas a 2022.
“Ainda com números provisórios, em 2022, tivemos 18,67 milhões de euros de rendimentos e gastámos 17,7 milhões de euros”, afirmou o reitor do Santuário, padre Carlos Cabecinhas.
“Vieram mais peregrinos e por isso aumentaram também as necessidades dos serviços: tivemos mais celebrações, regressaram atividades que tinham sido suspensas em 2020 e 2021, que exigiram mais trabalho, mais horas, maior presença dos colaboradores do Santuário”, explicou o responsável.
Os dados avançados, que foram comparados a 2019 e 2021 mostram receitas e despesas abaixo dos valores registados antes do início da pandemia e superiores ao ano de 2021, parte dele ainda vivida com “constrangimentos e a incerteza da guerra”.
“Em 2022, dos 17,7 milhões de despesa, 5,41 milhões destinaram-se a gastos com pessoal e uma parte significativa aos fornecimentos e serviços externos, cujos preços disparam por causa da inflação registada durante o ano de 2022” disse ainda o sacerdote responsável pelo Santuário de Fátima, que no ano passado “regressou à geografia humana de outros tempos, com uma diversidade assinalável” de proveniência de peregrinos.
“Em termos percentuais importa frisar que a variação de rendimentos entre 2022 e 2019 é da ordem dos – 8,2%”, sendo que, em 2022, “ainda não se conseguiu retomar o nível de rendimentos de antes da pandemia”. Os gastos ficaram também muito abaixo “o que é sinal de uma gestão equilibrada”.
“Em 2022 gastámos menos 6,5% que em 2019”, frisou o Reitor.
“As contas do Santuário são equilibradas, auditadas por uma entidade externa, onde o rigor dos investimentos e dos gastos é total, procurando, acima de tudo, garantir gastos e investimentos em prol dos peregrinos”, disse ainda o Reitor, que salientou a “importância dos ativos humanos”, sejam os funcionários sejam os voluntários.
“Em Dezembro de 2022 tínhamos 331 funcionários, dos quais 29 eram estudantes e, por isso, prestam serviço a tempo parcial. Na mesma data tínhamos 321 voluntários. Entre eles estão muitos trabalhadores do Santuário, que também prestam serviço voluntário. Em 2022, só esses fizeram 59.979 horas de voluntariado” explicitou o responsável.
Dos números apresentados esta tarde registe-se ainda o número de celebrações que aumentou de 5077 em 2021 para 8271 em 2022, fruto do aumento das celebrações particulares no Santuário, devido ao aumento, também, do número de grupos organizados.
Em 2022 registaram-se 3028 peregrinações organizadas 3028, enquanto que em 2021 o número registado foi de 1036. Estas peregrinações envolveram 421.252 peregrinos, enquanto que em 2021 apenas se deslocaram à Cova da Iria, em grupos organizados, 72.398 peregrinos.
Ainda assim, comparando com números antes da pandemia, nomeadamente em 2019, em 2022 registaram-se menos 32,3% de peregrinações organizadas nacionais e 30,2% de peregrinações organizadas estrangeiras.
Os países que regressaram de forma mais expressiva foram os europeus- Espanha, 556 peregrinações organizadas (32.722 peregrinos); Polónia, 235 peregrinações organizadas (9.335 peregrinos); Itália, 216 Peregrinações Organizadas (6.910 peregrinos) e Ucrânia, 29 Peregrinações Organizadas (3.075 peregrinos).
Por continente, da Europa, registaram-se 1.252 peregrinações organizadas (59.584 peregrinos), da América, 288 peregrinações organizadas (9.268 peregrinos), da Ásia, 137 peregrinações organizadas (4.285 peregrinos) e de África, 28 peregrinações organizadas (879 peregrinos).
Do ponto de vista da participação, destaque ainda para o facto dos grupos portugueses organizados se deslocarem à Cova da Iria em maio e outubro (399 grupos), e os grupos estrangeiros preferirem setembro e outubro (730 grupos). É na Capelinha das Aparições que se concentram mais peregrinos, 1.858.530 numa só celebração e são as missas oficiais- 2545- nas Basílicas da Santíssima Trindade e Nossa Senhora do Rosário de Fátima e, ainda, na Capela da Morte de Jesus que registam o maior número de participantes- 2.288.924.
Nos vários espaços museológicos do Santuário importa referir que na casa da Lúcia, que encerrou a 4 de dezembro para obras de conservação, o Santuário registou 256.704 visitantes e na Casa dos Santos Pastorinhos acolhemos 260.817 visitantes.
Já nas exposições é preciso referir que 143.447 pessoas visitaram em 2022 a exposição Rostos de Fátima. Quando esta encerrou a 16 de outubro, começou 40 dias depois a exposição Rosarium, que está patente no convívio de Santo agostinho, no piso inferior da BSST e recebeu até 31 de dezembro 11.327 visitantes. Já a exposição permanente Fátima Luz e Paz, que reabriu a 16 de outubro, até ao final do ano recebeu 8.937 visitantes.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de «medidas que procuram responder ao problema da habitação», afirmou o primeiro-ministro António Costa na conferência de Imprensa do Conselho de Ministros, em que estiveram também presentes os ministro das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves.
O Conselho de Ministros foi dedicado exclusivamente à temática da habitação e as medidas aprovadas “serão colocadas em discussão pública durante cerca de um mês para, no final, possam ser aprovadas em definitivo, umas pelo Governo, outras através de proposta de lei à Assembleia da República, no Conselho de Ministros de 16 de março”, disse António Costa.
O primeiro-ministro afirmou que “a habitação é uma preocupação central e transversal da sociedade portuguesa porque diz respeito a todas as famílias e não apenas às mais carenciadas”, mas também “aos jovens e às famílias da classe média. Pelo programa Mais Habitação, hoje aprovado, procuramos agir em todas as dimensões do problema.» -acrescentou.
As medidas dividem-se em cinco eixos de intervenção.
Aumentar a oferta para habitação
Em primeiro, aumentar a oferta de imóveis para habitação, das quais destacou que, sem alteração de plano de ordenamento do território ou licença de utilização, terrenos classificados ou imóveis licenciados para comércio ou serviços podem usados para a construção de, ou reconvertidos para habitação.
Ainda para aumentar a oferta de imóveis para habitação, o Estado disponibilizará terrenos ou edifícios para cooperativas ou o setor privados fazerem habitações a custos acessíveis, referindo «dois concursos dedicados à construção modelar que encurta significativamente os prazos de construção e aumenta a eficiência energética».
Simplificar o licenciamento
Em segundo, simplificar os processos de licenciamento, das quais sublinhou dois tipos de medidas.
Uma, «muito inovadora, é que os projetos de arquitetura e de especialidades deixam de estar sujeitos a licenciamento municipal passando a haver um termo de responsabilidade dos projetistas, ficando o licenciamento municipal limitados às exigências urbanísticas».
Pela outra, «fixamos que haja efetiva penalização financeira das entidades públicas quando não respeitem os prazos previstos na lei para a emissão de pareceres ou tomada de decisão, passando a correr juros de mora a benefício do promotor», o Estado deduzindo, «no Orçamento do ano seguinte ao causador da demora» à entidade que se atrasou.
Maior mercado de arrendamento
Em terceiro, mais casas no mercado de arrendamento, tendo destacado a necessidade de reforçar a confiança dos senhorios para que coloquem no mercado casas devolutas através de duas medidas a primeira das quais é que o Estado propõe-se arrendar todas as casas disponíveis durante cinco anos desde que possa subarrendar.
Outra medida, é «introduzir uma alteração, relativamente a contratos que já existem ou que sejam estabelecidos entre senhorios e inquilinos, para que, em todos os pedidos de despejo que deem entrada no Balcão Nacional de Arrendamento após três meses de incumprimento, o Estado passe a substituir-se ao inquilino no pagamento e ao senhorio na cobrança da dívida, verificando se há uma causa socialmente atendível e resolvendo-a, ou despejando-o».
Para aumentar a oferta pública de habitações para arrendamento acessível, estabelece-se «um princípio de isenção de imposto de mais valias a quem venda ao Estado, incluindo municípios, qualquer tipo de habitação», incentivando quem tem casas que não pretende usar a vender, para que se possa aumentar o número de habitação a colocar em arrendamento acessível.
Ainda para alargar o mercado de arrendamento, cria-se «uma linha de crédito de 150 milhões de euros para financiar as obras coercivas por parte dos municípios, que a lei permite mas os municípios raramente fazem por dificuldade financeira».
Cria-se um «forte incentivo para que regressem ao mercado de habitação frações que estão dedicadas ao alojamento local» através de várias medidas.
Assim, as atuais licenças serão reavaliadas em 2030, e, posteriormente, haverá reavaliações periódicas; serão proibidas as emissões de novas licenças com exceção do alojamento rural nos concelhos do interior onde não há pressão urbanística e onde podem contribuir para a dinamização económica do território; os proprietários que transfiram fogos do alojamento local para arrendamento habitacional até final de 2024, terão uma taxa zero no IRS até 2030; será criada uma contribuição extraordinária aos alojamentos locais para financiar políticas de habitação.
Reforçam-se os incentivos fiscais para o arrendamento acessível, sem pagamento de IMT na aquisição de casas para arrendamento acessível. Quem realize obras de reabilitação nestas casas pagará IVA à taxa de 6%, e terá total isenção de IRS sobre os rendimentos prediais.
Melhoram-se os incentivos fiscais para todo o arrendamento, baixando a taxa de 28% para 25%.
Reforçam-se os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento: se o contrato for entre 5 e 10 anos a taxa de 23% passará para 15%; se for entre 10 e 20 anos, a taxa de 14% baixará para 10%; e se for mais de 20 anos, baixará de 10% para 5%.
Combater a especulação
Em quarto, combater a especulação imobiliária, foram destacadas duas medidas. Uma, o fim da concessão de novos Vistos Gold, «sendo renovados os existentes, se se tratar de investimentos imobiliários, apenas para habitação própria e permanente ou se for colocado duradouramente no mercado de arrendamento».
Outra, para regular as rendas no mercado, o Estado passará a limitar a crescimento das rendas em novos contratos, devendo estas «resultar da soma da renda praticada com as atualizações anuais e do valor da subida da inflação fixada pelo Banco Central Europeu».
Apoiar as famílias
Em quinto, medidas para apoiar as famílias quer no contrato de arrendamento, quer no crédito à habitação.
Para ajudar a reduzir o endividamento das famílias «permite-se a isenção do imposto de mais-valias da venda de uma casa para amortização do crédito à habitação do próprio ou de um seu descendente».
Determina-se que todas as instituições financeiras que praticam crédito imobiliário têm de oferecer crédito a taxa fixa.
Cria-se um apoio para créditos até 200 mil euros de famílias tributadas até ao 6.º escalão do IRS, o Estado bonificando o juro em 50% do valor acima do valor máximo a que foi sujeita a família no teste de stress que fez quando contratou o crédito.
No valor dos contratos de arrendamento já em vigor, atribui-se aos agregados familiares que tenham rendimentos até ao 6.º escalão de IRS inclusive e uma taxa de esforço superior a 35% e uma renda de casa no limites fixados pelo IHRU para o respetivo concelho, um subsídio do Estado até ao limite máximo de 200 euros mensais para as rendas.
Nova geração de políticas de habitação
António Costa lembrou que: «em 2016 definimos como prioridade o lançamento de uma nova geração de políticas de habitação. Começámos pelas fundações – pela elaboração de uma estratégia nacional e a aprovação de uma lei de bases – e construímos uma política como o País não tinha desde o início do século».
A estratégia nacional «já deu lugar a 230 estratégias locais de habitação de municípios». As medidas do programa Porta 65, de arrendamento jovem, apoiam 16 500 famílias e com as novas regras, permitirá alargar este número.
No âmbito do PRR, há «2700 milhões de euros para aumentar a oferta pública de habitação. 1200 fogos estão concluídos, 11 900 estão em fase de projeto ou de obra e existe o calendário para 26 mil novas casas de oferta pública de habitação», disse.
Carlos Cortes é o novo bastonário da Ordem dos Médicos. A segunda volta da eleição decorreu esta quinta-feira, tendo o vencedor somado 11.176 votos. O adversário, Rui Nunes, obteve 6.867 votos.
Carlos Cortes, médico especialista em Patologia Clínica é o sucessor de Miguel Guimarães, num ato eleitoral que teve 19.312 votantes.
O médico, residente em Coimbra, foi presidente da Secção Regional do Centro da OM durante os últimos nove anos, venceu hoje o cargo mais elevado ao nível nacional, com 57% dos votos.
Segundo a OM, “os médicos escolheram como seu representante máximo para o triénio 2023/2025 o médico Carlos Cortes. Os resultados ainda oficiosos atribuem-lhe a vitória.”
“Sou médico porque decidi dedicar a minha vida ao serviço dos doentes, porque acredito neste dever de ajudar os outros. Não poderia ter feito melhor escolha e foi das melhores decisões da minha vida. Como Bastonário da Ordem dos Médicos, a minha intervenção primordial será junto dos médicos, ouvindo, escutando, dialogando e intervindo. Sou médico, hoje.” – disse o Bastonário eleito.
Carlos Cortes tomará posse em data a anunciar até 30 dias depois da publicação dos resultados definitivos.
Uma mulher ficou hoje desalojada e foi acolhida por familiares na sequência de um incêndio na sua habitação em Loriga, no concelho de Seia, distrito da Guarda, segundo fonte da Proteção Civil.
Segundo o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, na Guarda, o alerta para o incêndio urbano foi dado pelas 02h45 junto do corpo de bombeiros de Loriga.
“A casa de habitação ficou completamente destruída. À chegada dos bombeiros estava totalmente tomada pelas chamas”, referiu.
A mesma fonte adiantou à agência Lusa, que devido ao incêndio, uma mulher que residia na habitação, que não ficou com ferimentos, “foi realojada em casa de familiares”.
As causas do incêndio estão a ser investigadas.
Estiveram no local 11 homens e quatro viaturas dos Bombeiros Voluntários de Loriga e da GNR.
