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Sever avança com ação contra EDP por danos causados nas cheias em 2019

Por
Nuno Soares
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A Câmara de Sever do Vouga intentou uma ação de indemnização contra a Greenvouga – Sociedade Gestora do Aproveitamento Hidroeléctrico de Ribeiradio-Ermida por danos causados durante as cheias em 2019.

A informação foi transmitida pelo presidente da Câmara, Pedro Lobo (PSD), em resposta a uma questão levantada pela deputada social-democrata Diana Paiva, durante a última sessão da Assembleia Municipal, sobre a situação dos danos causados pela descarga da barragem, há três anos, durante a tempestade “Elsa”.

O autarca fez um ponto de situação do processo, informando que o município e “muitos particulares” intentaram uma ação de indemnização contra a sociedade Greenvouga, reclamando o pagamento dos prejuízos sofridos durante as cheias no rio Vouga, ocorridas em 19 e 20 de dezembro de 2019, que, segundo o mesmo, ascendem a “milhões de euros”.

Em declarações à Lusa, Pedro Lobo disse haver responsabilidades por parte da empresa detida pela EDP na forma como geriu a cheia, com base em três pareceres que foram pedidos à Universidade de Aveiro, ao Instituto Superior Técnico e ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

“Da análise que fazemos aos pareceres, parece-nos claro que a forma como foi gerida a barragem naquela altura poderia ter sido diferente e muitos dos prejuízos ou a totalidade dos prejuízos que foram causados por aquela cheia poderiam ter sido evitados”, referiu.

Por esse motivo, o presidente da Câmara de Sever do Vouga entende que a Greenvouga “deve assumir a responsabilidade destes prejuízos e deve ressarcir” o município e os particulares que, entretanto, intentaram a ação.

O líder da edilidade teme que a situação se volte a repetir e defendeu que devem ser criadas medidas para evitar a ocorrência de novas cheias no rio Vouga, afirmando que “não houve vitimas mortais por mero acaso”.

“Ainda hoje consultámos a barragem, porque estamos muito preocupados e andamos sempre de coração nas mãos. A barragem está a três metros da sua quota máxima em que tem de abrir as comportas para descarregar e, com o nível de pluviosidade que vem por aí, estamos naturalmente preocupados que possam ocorrer novos prejuízos”, afirmou.

O presidente da Câmara de Sever do Vouga considerou ainda “absolutamente fundamental” que seja definido o plano de ordenamento da albufeira, considerando que a sua falta “é um impeditivo muito grande ao crescimento do turismo no concelho”.

A chuva intensa e o aumento do nível da água nos dias 19 e 20 de dezembro de 2019 levaram a descargas da barragem de Ribeiradio para o rio Vouga, que galgou as margens causado estragos ao longo do seu percurso desde Sever do Vouga até ao Baixo Vouga, que obrigaram a cortar estradas, incluindo a A25, devido a inundações.

Através de efluentes, o centro da cidade de Águeda assistiu também a uma grande cheia, tendo, na altura, o presidente da Câmara local, Jorge Almeida, referido que a subida súbita da água tinha a ver com as descargas “brutais” que a barragem de Ribeiradio estava a fazer.

Hospital de Santarém desmente fecho de urgências de obstetrícia 

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Nuno Soares
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O Serviço de Urgência de Obstetrícia/Ginecologia estará em contingência apenas no dia 25 de dezembro.

OHospital Distrital de Santarém (HDS) garantiu, esta terça-feira, que o seu Serviço de Urgência de Obstetrícia/Ginecologia não estará encerrado nos próximos dias. Em causa estão notícias veiculadas hoje que davam conta de que o serviço estaria encerrado desde as 8h30 de quarta-feira até às 00h de 25 de dezembro.

“O Hospital Distrital de Santarém (HDS) vem através deste comunicado desmentir a notícia veiculada por vários meios de comunicação social de que o seu Serviço de Urgência Obstetrícia/Ginecologia estará encerrado nos próximos dias”, afirmou a unidade hospitalar.

Num comunicado, enviado às redações, o Hospital de Santarém frisou ainda que a informação correta está publicada no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o serviço em causa estará em contingência apenas no dia 25 de dezembro.

Sublinhe-se que há ainda outros hospitais com falta de recursos no Serviço de Urgência durante a época festiva. Os hospitais de Setúbal, Almada e Barreiro vão partilhar recursos para garantir o funcionamento de pelo menos dois serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia durante o Natal e o Ano Novo, segundo decisão da direção executiva do SNS.

De acordo com uma deliberação assinada na segunda-feira pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, a que a Lusa teve hoje acesso, o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, o Hospital Garcia de Orta e o Centro Hospitalar de Setúbal cooperam e partilham recursos no sentido de garantir o acesso pelo menos a dois Serviços de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia na área de influência dessas unidades hospitalares, em todas as circunstâncias, nomeadamente durante as épocas festivas do Natal e do Ano Novo.

Apreendida “embarcação de alta velocidade” e litros de combustível na A1

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Nuno Soares
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A apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de patrulhamento e segurança rodoviária.

O Comando Territorial de Coimbra da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, na sexta-feira, uma “embarcação de alta velocidade” e nove mil litros de combustível na A1, na zona de Cantanhede, informa um comunicado a que a TVC teve acesso.

A apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de patrulhamento e segurança rodoviária  na A1, onde a GNR detetou um veículo pesado que circulava com a carga, aparentemente, mal acondicionada. 

Foi, de seguida, realizada uma abordagem à viatura, tendo-se apurado que a mesma transportava uma embarcação de alta velocidade, sem registo e equipada com quatro motores de elevada potência, e que continha no seu interior dezenas de recipientes com gasolina, com um total estimado de nove mil litros, e diversos equipamentos que permitem a navegação em alto mar.

“A situação suspeita e o material transportado indicia a prática de ilícitos criminais”, explica ainda a GNR, no mesmo comunicado. Nomeadamente, pelo facto de a embarcação não se encontrar documentada, sem registo (proprietário e matrícula) e com ocultação dos caracteres identificativos dos motores.

No seguimento das diligências policiais, deu-se a apreensão do veículo pesado e do respetivo reboque, da embarcação de alta velocidade, do combustível e dos equipamentos transportados na embarcação. Da ação resultou ainda a identificação de um homem de 51 anos.

Os factos aqui em causa foram remetidos ao Tribunal Judicial de Cantanhede.

Duas pessoas resgatadas de veleiro à deriva em Peniche

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Nuno Soares
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Embarcação seguia em direção a uma zona rochosa.

Os tripulantes da Estação Salva-vidas de Peniche auxiliaram, no domingo, dois tripulantes de um veleiro, de bandeira alemã, que se encontrava à deriva devido a uma avaria na propulsão. Tudo aconteceu na costa sul de Peniche, segundo informa uma nota publicada no site da Autoridade Marítima Nacional.

O resgate ocorreu na sequência de um alerta recebido pelas 13h35, dado através do skipper do veleiro, e que dava conta de que a embarcação se encontrava à deriva e em direção a uma zona rochosa.

Por esses motivos, foram ativados para o local uma embarcação da Estação Salva-vidas de Peniche, que constatou efetivamente que o “o veleiro se encontrava a divergir para uma zona rochosa, devido às condições meteorológicas que se faziam sentir”.

Os tripulantes do mesmo, um homem e uma mulher, estavam “bem fisicamente”, pelo que não necessitaram de assistência médica.

Os tripulantes da Estação Salva-vidas procederam de seguida ao reboque da embarcação avariada até ao porto de Peniche, “por questões de segurança”, explica a mesma nota.

Esta ocorrência esteve a cargo do Comando-local da Polícia Marítima de Peniche.

Hospital da Covilhã demorou 36 horas a comunicar óbito à família

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Nuno Soares
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O Hospital Pêro da Covilhã foi instruído pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a garantir a comunicação com familiares de utentes, depois de uma pessoa ter reclamado que foi notificada da morte da mãe 36 horas após o óbito.

No documento das deliberações publicadas hoje na sua página de internet, a ERS dá nota de uma reclamação em que um homem afirma que a família da utente, que estava no Hospital Pêro da Covilhã (pertencente ao Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira), “apenas foi notificada do óbito 36 horas depois da sua ocorrência”.

Em resposta à reclamação, o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira (CHUCB) reconhece “falhas na comunicação em diferentes fases do processo, que colmataram com a evidente deficiência de contacto com o familiar”.

“Efetivamente, aquando da comunicação do familiar na hora da visita, e uma vez que não se encontrava registado o contacto nem nome do familiar da doente, não se fez reencaminhamento para a enfermaria de modo a ser informado do óbito, como seria obrigatório”, notou o CHUCB, na deliberação a que a agência Lusa teve acesso.

Por outro lado, referiu, “como o registo de contacto existente no processo se referia ao lar, instituição da qual provinha a utente, não foi realizada pela médica assistente a referida comunicação com a família direta, aquando da mudança de turno, na manhã do óbito, o que está incorreto e não de acordo com o procedimento interno que regula os óbitos”.

Nesse sentido, a ERS emitiu uma instrução ao CHUCB para “garantir, em permanência, que os acompanhantes são devidamente informados, em tempo razoável, sobre a situação do doente nas diferentes fases do atendimento, garantindo especial cuidado, celeridade e correção na comunicação de informação sensível, como a de óbito de um familiar”.

Para além disso, a entidade reguladora defende ainda que a entidade tem de garantir “que os procedimentos sejam corretamente seguidos e respeitados por todos os seus trabalhadores e/ou prestadores de serviços”.

Lisboa aprova plano de saúde gratuito para munícipes com mais de 65 anos

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Nuno Soares
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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o plano de saúde gratuito para 130 mil munícipes com mais de 65 anos, com ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos, a disponibilizar a partir de janeiro.

Apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), concretizando um dos compromissos eleitorais da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta de plano de saúde “Lisboa 65+” foi viabilizada pelos deputados municipais, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e independente Daniela Serralha, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e a abstenção de PS e Iniciativa Liberal (IL).

Votaram a favor do plano de saúde os grupos municipais de PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

A votação foi feita por pontos, tendo existido diferença de votação apenas por parte da IL, que votou a favor do apoio aos beneficiários do complemento solidário para idosos e absteve-se na generalização da ajuda consoante a idade, pedindo “ambição para um projeto maior”, através da implementação de um seguro de saúde municipal.

Na apresentação da proposta, Carlos Moedas defendeu que o plano de saúde vai “levar a saúde a casa dos lisboetas”, constituindo “um passo maior para construir o estado social local”, mantendo o investimento do município em infraestruturas, em que se prevê “mais de 28 milhões de euros em centros de saúde em Lisboa até 2026”, dos quais 10,6 milhões de euros para 2023.

O presidente da câmara apelou à assembleia para “deixar a discussão se é público ou privado e construir uma solução para as pessoas”, aprovando o plano de saúde, para permitir que “130 mil lisboetas com mais de 65 anos possam ter, ilimitadamente, consultas e teleconsultas quando não têm acesso a médico de família”.

Do grupo municipal do PS, a deputada Alexandra Mota Torres lamentou a forma de fazer política de Carlos Moedas, criticando o “populismo doce”, com “atos de demagogia e frases feitas”, em que “importa fingir que se faz”.

“O estado social local existe há muitos anos”, afirmou, considerando que o plano proposto “nunca será um seguro de saúde”.

“Uma moeda nunca será uma nota”, reforçou a socialista, fazendo um trocadinho com o nome do presidente da câmara, o que gerou protesto por parte da bancada do PSD.

Alexandra Mota Torres manifestou ainda estranheza que Carlos Moedas não queira aceitar a delegação da área da saúde no processo de transferência de competências da administração central e venha ajudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assegurando que “o PS é um acérrimo defensor do SNS, mas não diaboliza os serviços privados, a deputada socialista justificou a abstenção como forma de “não alimentar narrativas de vitimização” por parte do presidente da Câmara de Lisboa.

Dos partidos que votaram contra, o BE deixou a preocupação de os utentes serem aliciados para hospitais privados, o Livre considerou que o plano “está longe da promessa de um seguro de saúde”, o PEV apontou “a potencial desarticulação com o SNS e o PCP disse que a proposta se insere “num caminho de entrega à privatização de uma parte dos cuidados de saúde prestados a uma parte fundamental da população da cidade”.

No final das intervenções dos deputados, Carlos Moedas manifestou-se “triste com uma parte da discussão”, defendendo que o poder local tem de estar “acima de tudo, dos partidos, da ideologia” e deixando um apelo direto ao PCP para votar a favor do plano: “É melhor não fazer nada? […] Queremos ou não queremos ajudar as pessoas?”.

“Não vou fazer apelo ao BE, porque sei que as nossas diferenças são o que são”, acrescentou, respondendo ainda ao PS com a afirmação de que não compete à câmara “reforçar o SNS, isso é o Governo”.

Carlos Moedas explicou ainda que quer aceitar a delegação de competências na área da saúde, mas com os recursos necessários, e agradeceu ao PS o voto de abstenção para a viabilização do plano de saúde.

O plano de saúde prevê apoiar 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, de forma gratuita, com “serviços de telemedicina disponíveis 24 horas por dia, durante 365 dias por ano, assistência médica ao domicílio em casos de necessidade sinalizados e transporte em ambulância em caso de indicação do médico ao domicílio”.

Além disso, a proposta inclui ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos, como o acesso gratuito a consultas de higiene oral e de optometria, próteses dentárias e óculos.

Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio.

No executivo camarário, em 24 de outubro, a proposta de Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, contando com os votos a favor dos sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Homem de 30 anos ‘apanhado’ pela PSP após roubo no Cais do Sodré

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Nuno Soares
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Suspeito ficou em prisão preventiva.

Um homem de 30 anos foi detido em flagrante na madrugada de quarta-feira, dia 14 de dezembro, na freguesia da Misericórdia, em Lisboa, por ser suspeito da prática do crime de roubo.

Em comunicado, enviado esta terça-feira às redações, a Polícia de Segurança Pública (PSP) referiu que “no decorrer do patrulhamento nas artérias da zona do Cais do Sodré”, os agentes da PSP foram “alertados por dois lesados” que tinham sido vítimas de roubo dos seus telemóveis, na Praça Dom Luís.

O roubo havia sido perpetrado por dois indivíduos, “com recurso a arma branca”. 

Segundo a PSP, “foi possível interceptar um dos indivíduos nas imediações”, tendo-lhe sido apreendido um telemóvel, que foi restituído ao proprietário, e uma arma branca. Prosseguem agora diligências no sentido de identificar e localizar o segundo suspeito.

Presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, para primeiro interrogatório judicial, o detido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

Dona de casa de alterne em Santarém constituída arguida por lenocínio

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TV do Centro
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A proprietária de uma casa de alterne em Santarém foi constituída arguida na sequência de uma operação realizada na madrugada de sexta-feira pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito de uma investigação sobre lenocínio.

A operação, denominada ‘Matertera’, envolveu cerca de três dezenas de inspetores e consistiu em várias buscas a casas e a um estabelecimento de diversão noturna, refere o SEF em comunicado hoje divulgado.

De acordo com a mesma fonte, a operação foi realizada no âmbito de um processo que investiga, desde 2019, a prática do crime de lenocínio.

A investigação foi iniciada por fortes suspeitas de tráfico de pessoas para exploração sexual, mas o período de pandemia de covid-19 impossibilitou a sua concretização, “apesar de a atividade ter continuado a realizar-se à porta fechada, em incumprimento das medidas legisladas de combate à pandemia”, refere o serviço de fronteiras.

“Durante o período em que decorreu a investigação foram referenciadas várias situações que vieram a indiciar a prática dos crimes de lenocínio e, também, de branqueamento de capitais”, acrescenta.

A mulher que foi constituída arguida, de nacionalidade portuguesa, terá obtido, ao longo de dezenas de anos, “avultados lucros indevidos com a exploração sexual de mulheres estrangeiras, cuja atividade de cariz sexual indicia ocorrências de tráfico de pessoas”, adianta o SEF.

A operação, que concluiu que cerca de metade das 50 mulheres estrangeiras identificadas estava ilegalmente em Portugal, permitiu ainda apreender vários documentos que “corroboram as suspeitas iniciais”, além de mais de 60 mil euros, provenientes da exploração sexual.

Mau tempo. MAI apela aos cidadãos para que sigam recomendações oficiais

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TV do Centro
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O ministro da Administração Interna apelou hoje aos cidadãos para que sigam as indicações da Proteção Civil face às previsões de chuva intensa e possibilidade de inundações em meio urbano.

“Os cidadãos devem seguir o conjunto das indicações disponibilizadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, à margem do lançamento da campanha de Segurança Rodoviária de Natal e Ano Novo “O melhor presente é estar presente”, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Este apelo do ministro surge no dia em que a ANEPC voltou a colocar em estado de alerta especial nível laranja (o terceiro mais grave de uma escala de quarto) os distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Setúbal e Lisboa devido às previsões de chuva intensa e possibilidade de inundações em meio urbano.

“Esses alertas servem para as instituições locais de proteção civil, nomeadamente para quem nas autarquias tem responsabilidades na área da proteção civil. É muito importante que todas as recomendações que estão integradas nesses sistemas de comunicação da ANEPC, para os municípios e conjunto da sociedade, sejam escrupulosamente cumpridas, porque cumprindo essas recomendações estão também a contribuir para um país mais seguro na vida das pessoas e na proteção dos seus bens”, precisou.

Questionado se estão à disposição todos os meios, o ministro afirmou que o sistema nacional de proteção civil é composto por vários níveis, que começam nas autarquias, uma vez que 90% das ocorrências ocorrem “em termos locais e têm soluções em termos locais”, mas quando não são suficientes sobem de patamar até atingir o nível nacional.

“Quando não há meios suficientes em termos locais sobe de nível a responsabilidade da decisão e são mobilizados os meios em razão da proximidade dos fenómenos e, quando o nível distrital não é suficiente, sobe ao nível regional e os meios são mobilizados, quer público ou privados, para apoiar as populações nas suas necessidades”, disse.

O ministro adiantou ainda que, quando os meios “não são suficientes, sobe o nível de responsabilidade para outros patamares de responsabilidade civil até ao patamar nacional”.

Num ponto de situação feito ao início pela ANEPC, as previsões meteorológicas apontam para “períodos de chuva por vezes forte e persistente” entre o final da noite de hoje e a madrugada de terça-feira, sendo o período crítico entre as 21h00 e as 9h00, com possibilidade de trovoadas e rajadas fortes de vento.

Perante as previsões de chuva, a Proteção Civil admite que poderão registar-se inundações em meio urbano, cheias e derrocadas e deslizamentos de terra. As zonas mais suscetíveis são no litoral norte, região centro e área metropolitana de Lisboa.

O Natal no Cartaxo – Música e Doçaria Regional

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Nuno Soares
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O programa Viver o Natal que a Câmara Municipal do Cartaxo organizou para assinalar a época festiva, conta com um espaço de encontro para “esplanar“ com a família e os amigos ou para desfrutar a solo, entre uma e outra ida às compras no comércio tradicional – é a Esplanada de Natal que ocupa a Praça 15 de Dezembro, bem em frente ao edifício-sede do Município.

A Esplanada de Natal convida a fazer uma pausa para ouvir boa música ao vivo, aquecer o espírito de Natal com uma caneca fumegante ou saborear os doces tradicionais da época.

Quanto ao frio, não há receio – na verdade, a Esplanada de Natal tem o melhor de dois mundos, o ar livre dos fins de tarde límpidos de inverno e o ar quentinho dos aquecedores que convidam ao conforto.

Aceite o convite e desfrute de um lindo “esplanar” de inverno natalício.

Próximos concertos – sempre às 17h30:

Dia 20 – terça-feira

Joana Almeida

Dia 21 – quarta-feira

Classe de Canto da Sociedade Filarmónica Cartaxense

Dia 22 – quinta-feira

Canções Casa de Sofia

Dia 23 – sexta-feira

Coro Magnificat da Igreja Paroquial do Cartaxo

Neste Natal faça compras no comércio tradicional – aberto aos sábados, feriados e domingo, dia 18 de dezembro.

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