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Exames nacionais devem contar menos para acesso ao Superior

A redução do peso dos exames nacionais no acesso ao Ensino Superior é uma das recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com um parecer deste órgão publicado hoje em Diário da República.

Considera o CNE que “estabelecer progressivamente a separação entre o ensino secundário e o ensino superior, através da redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos”, permitirá “aliviar a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário”.

Na “recomendação sobre exames e acesso ao ensino superior”, o conselho defende ainda que a candidatura não tenha custos para os estudantes para que “todos tenham possibilidade de se candidatarem (…), independentemente das suas disponibilidades financeiras”.

Para o órgão independente de consulta sobre a política educativa, a responsabilidade das instituições do ensino superior (IES) pelo processo de acesso e entrada deve ser reforçada e incluir “a definição do perfil de competências para a seleção dos candidatos e a introdução de critérios e de instrumentos de seleção e seriação próprios, em função do perfil definido”.

O CNE assinala que o objetivo do documento “não é propor um qualquer cenário de acesso ao ensino superior”, mas apresentar “a diversidade de processos” existentes e aconselhar “com base na fundamentação teórica apresentada, nas perspetivas partilhadas por especialistas no processo de audições, na análise realizada e em recomendações já emitidas”.

“Integrar, de forma progressiva, para as diferentes vias de entrada no ensino superior (por ex. cursos científico-humanísticos ou cursos de dupla certificação), um modelo único de acesso”, é outras das recomendações do conselho, que considera que “a operacionalização deste modelo deverá ser ajustada e coerente com os currículos a que os estudantes foram sujeitos”.

De acordo com o CNE, “esta mudança poderá contribuir para a valorização social das diversas vias de entrada (…), bem como para uma maior adequação das práticas de avaliação do modelo de acesso” e, à medida que for sendo concretizada, os concursos especiais devem avançar no sentido do novo modelo geral de acesso.

Recomenda igualmente que a divulgação das regras de acesso ao superior seja assegurada pelas escolas secundárias e pelas IES, “de forma coordenada, alargada e atempada”, e que o modelo de acesso em vigor seja monitorizado, “procedendo-se a reajustes se necessário, de forma a assegurar a sua integridade e adequação”, bem como que seja determinado “um período de tempo a partir do qual se deverá proceder à sua revisão”.

Na introdução do documento, o conselho assinala que o acesso ao ensino superior tem uma “importância crucial para a definição de percursos e da vida dos jovens” e está ligado ao desenvolvimento do país e às necessidades da economia.

Hoje foi também publicada em Diário da República a portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.

Caos em Lisboa. Imagens mostram ruas alagadas após chuva intensa

A depressão Nelson está a afetar, esta quarta-feira, o estado do tempo em território continental.

Lisboa está a ser gravemente afetada pelo mau tempo que se faz sentir esta quarta-feira e as imagens falam por si.

Uma rua na zona de Alcântara está completamente alagada – conforme pode ver na galeria de imagens acima.

Nas redes sociais, os utilizadores já vão partilhando imagens do caos na capital portuguesa. Um vídeo, captado na Rua das Pretas, na freguesia de Santa Maria Maior, mostra um rio no meio da cidade. “Que vergonha”, lê-se na legenda da publicação.

A TVC contactou o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e o Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa para obter mais informações mas, até ao momento, sem sucesso.

De recordar que a depressão Nelson, com impacto da Islândia até ao arquipélago da Madeira, está a afetar o estado do tempo em território continental.

“Prevê-se precipitação persistente, por vezes forte e acompanhada de trovoada, pelo menos até ao domingo de Páscoa. Essa precipitação será frequentemente sob a forma de neve nos pontos mais altos da Serra da Estrela e das serras do extremo Norte, podendo em alguns períodos baixar a cotas a rondar os 1.000 metros de altitude”, refere o IPMA.

O instituto prevê ainda temperaturas com valores “sem alteração significativa ao longo da semana”, apesar de uma variação na temperatura mínima esperada, que se espera que suba na quarta-feira e que volte a descer no dia 29, sexta-feira.

Municípios de Coimbra ponderam deixar de pagar resíduos à ERSUC

Os municípios da Região de Coimbra ponderam deixar de pagar resíduos à ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, depois do acionista maioritário, detido pela Mota-Engil, ter aprovado uma distribuição de dois milhões de euros de dividendos numa empresa “fortemente endividada”.

Os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra admitiram hoje, em nota de imprensa enviada à agência Lusa, deixar de pagar os serviços à ERSUC, em protesto contra as decisões do acionista maioritário da empresa, que presta serviços no âmbito dos resíduos sólidos no Centro Litoral do país, em vários concelhos dos distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro.

Segundo a nota de imprensa da CIM da Região de Coimbra, em causa está a decisão da ERSUC de aprovar uma proposta de distribuição de cerca de dois milhões de euros pelos seus acionistas, decisão que contou com o voto contra “de todos os municípios presentes”, mas que foi aprovada pelo acionista maioritário, a Empresa Geral de Fomento (EGF), e a SUMA, ambas detidas pela Mota-Engil.

A proposta “mereceu o repúdio e voto contra de todos os municípios presentes”, salienta a CIM da Região de Coimbra, mas notou que foi aprovada pelos dois acionistas maioritários, que juntos detêm mais de 57% da empresa (EGF 51% e SUMA quase 6%).

“Estando a empresa fortemente endividada e a suportar custos financeiros muito elevados, na ordem dos 2,5 milhões de euros em 2023, esta decisão de distribuir dividendos pelos acionistas é irracional e contrária aos interesses da ERSUC, dos municípios e da população”, sublinhou a CIM da Região de Coimbra, realçando ainda que esta distribuição de dinheiro pelos acionistas surge depois de se terem registado aumentos de tarifas.

Os municípios da Região de Coimbra que integram a ERSUC reuniram na sexta-feira e consideraram a decisão tomada na assembleia geral da empresa “injustificada e irracional” e que irá “acarretar um impacto negativo significativo para os municípios e os cidadãos da região, refletido, a curto prazo, na tarifa”.

Na nota de imprensa, a CIM refere também “a aparente tranquilidade” da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), acusando-a de se remeter “a um silêncio ensurdecedor”, no que toca à ERSUC.

“De facto, pese embora esta entidade tenha assumido, há um ano, que iria realizar auditorias e fiscalizações à ERSUC, a verdade é que, decorrido todo este tempo, a CIM continua a aguardar pelos respetivos resultados e conclusões e pelas respostas solicitadas”, vinca.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da CIM da Região de Coimbra, Emílio Torrão, realçou que haverá uma reunião em abril com o departamento jurídico para ser “tomada uma decisão séria” sobre a deliberação da assembleia geral da ERSUC.

“Queremos tomar uma posição drástica, que pode levar ao não pagamento de faturas”, disse, sublinhando que a atual estrutura “não serve os municípios”.

Segundo Emílio Torrão, os cidadãos estão “zangados” com os preços e serviço prestado pela ERSUC, mas as autarquias não têm, de momento, qualquer capacidade de decisão sobre o assunto.

A ERSUC abrange uma área com cerca de um milhão de habitantes e trata mais de 300 mil toneladas de resíduos por ano.

O sistema inclui municípios dos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, que detêm participações minoritárias na empresa.

A ERSUC é controlada pela EGF, que, por sua vez, é detida pela SUMA Tratamento, cuja maioria do capital é da SUMA, do grupo Mota-Engli.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos adicionais junto da ERSUC, mas sem sucesso até ao momento.

Concurso para programador do Convento São Francisco em Coimbra aberto até ao verão

A Câmara de Coimbra vai abrir concurso público para programador do Convento São Francisco ainda durante o primeiro semestre do ano, estando previsto um contrato com uma duração de três anos.

A abertura do concurso público vai decorrer ainda “durante o primeiro semestre”, estando previsto que o contrato tenha uma duração de três anos, iniciando-se em novembro de 2024 e terminando a 31 de outubro de 2027, afirmou hoje a diretora do Departamento de Cultura da Câmara de Coimbra, Maria Carlos Pêgo, que falava durante o Conselho Municipal da Cultura.

Segundo a responsável, o concurso prevê um preço base que tenha como referência o salário de um diretor de departamento municipal (cerca de 3.200 euros por mês, a que acresce o IVA), num procedimento que terá três elementos externos ao município de um total de cinco no júri.

De acordo com Maria Carlos Pêgo, serão avaliadas questões como experiência em programação em equipamentos culturais e habilitações académicas, num procedimento em que os candidatos terão de entregar um plano de ação para três anos para o Convento São Francisco, linhas estratégicas e missão para aquele equipamento.

A responsável salientou que o preço não será a componente que “terá a ponderação mais pesada”, sublinhando que, sobretudo, é necessário assegurar “alguém com segurança a nível técnico” e profissional, antevendo que o preço não terá um peso superior a 30% na avaliação dos concorrentes.

Maria Carlos Pêgo explicou que as linhas para avaliar as candidaturas estão ainda a ser desenhadas, referindo que não terá “nenhum problema” em apresentá-las, no futuro, ao Conselho Municipal da Cultura, antes de o concurso ser aberto.

Desde a abertura do Convento São Francisco, em 2016, o cargo de programador daquele equipamento cultural, quer no atual executivo (com uma coligação liderada pelo PSD), quer no anterior (de maioria PS), nunca foi escolhido por concurso público, tendo-se optado por avenças por ajuste direto ou recurso a soluções internas.

Em 2023, a Câmara de Coimbra terminou a ligação com o último programador, Luís Rodrigues, após uma funcionária do Café Concerto ter apresentado uma queixa por assédio contra aquele responsável.

Plano de Mobilidade da Marinha Grande prevê cidade mais pedonal e descarbonizada

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Marinha Grande prevê uma cidade mais pedonal, humanizada e descarbonizada, retirando os veículos do centro, disse à Lusa o presidente da Câmara daquele concelho do distrito de Leiria.

“O mais importante deste documento é fazer o pensamento do território. É saber para onde vamos. Este plano é decisivo para projetar a cidade para daqui a 20 anos. Pretende-se uma cidade mais humanizada e descarbonizada, a única forma de ser do nosso ADN, enquanto concelho tecnológico, industrial e empresarial”, afirmou à agência Lusa Aurélio Ferreira (+MpM).

Segundo o presidente da Câmara da Marinha Grande, a cidade deve dar prioridades às pessoas, estando prevista a retirada de automóveis e camiões do centro.

O PMUS, apresentado na segunda-feira, prevê a implementação de áreas de prioridade ao peão e uma aposta em circuitos cicláveis, assim como a elaboração de estratégias de articulação entre as diferentes redes de transporte coletivo.

Outras das propostas é adotar, gradualmente, um sistema de bicicletas públicas e desenvolver corredores ecológicos de apoio à circulação ciclável, com eixos de ligação a outros aglomerados urbanos e aos concelhos vizinhos.

O plano propõe ainda constituir um fundo municipal para a comparticipação de bicicletas e implementar uma aplicação móvel para fomentar a utilização quotidiana deste meio suave.

“Vamos melhorar as condições de tráfego dentro da cidade, melhorar a sua pedonalização e criar ciclovias”, reforçou o autarca.

Trata-se da terceira e última fase da elaboração do documento, cujas linhas orientadoras foram explicadas por Paula Teles, coordenadora do plano e especialista em mobilidade sustentável e descarbonização, refere uma nota de imprensa da autarquia.

Aurélio Ferreira explicou que este foi um “processo lento, mas consolidado”, onde a autarquia ouviu os ‘stakeholders’ desde 2022.

Após ser redigido o documento final, com incorporação dos últimos contributos dos vários ‘stakeholders’ contactados neste âmbito, o mesmo será submetido à aprovação da Câmara Municipal, o que deverá acontecer dentro de “um mês ou um mês e meio”.

“Com a aprovação desde documento ficamos com uma ferramenta para podermos candidatar projetos sempre que abrirem avisos no âmbito do programa 2030”, reforçou.

Para Aurélio Ferreira, o plano é algo “para se ir fazendo ao longo dos anos”, com os pontos-chave: “humanizar e descarbonizar”, insistiu.

Na apresentação, Paula Teles adiantou que se pretende um “plano de 4.ª geração, que dê prioridade à humanização da cidade, promovendo a criação de relações uns com os outros”, fazendo com que a “cidade seja a nossa casa”, refere a nota de imprensa.

A especialista defendeu a ideia “da Marinha Grande ser uma cidade de 15 minutos em que, nas curtas distâncias, as pessoas possam andar a pé”, tendo acessíveis os principais serviços e equipamentos de que necessitam, deslocando-se com segurança.

Plano de Mobilidade da Marinha Grande prevê cidade mais pedonal e descarbonizada

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Marinha Grande prevê uma cidade mais pedonal, humanizada e descarbonizada, retirando os veículos do centro, disse à Lusa o presidente da Câmara daquele concelho do distrito de Leiria.

“O mais importante deste documento é fazer o pensamento do território. É saber para onde vamos. Este plano é decisivo para projetar a cidade para daqui a 20 anos. Pretende-se uma cidade mais humanizada e descarbonizada, a única forma de ser do nosso ADN, enquanto concelho tecnológico, industrial e empresarial”, afirmou à agência Lusa Aurélio Ferreira (+MpM).

Segundo o presidente da Câmara da Marinha Grande, a cidade deve dar prioridades às pessoas, estando prevista a retirada de automóveis e camiões do centro.

O PMUS, apresentado na segunda-feira, prevê a implementação de áreas de prioridade ao peão e uma aposta em circuitos cicláveis, assim como a elaboração de estratégias de articulação entre as diferentes redes de transporte coletivo.

Outras das propostas é adotar, gradualmente, um sistema de bicicletas públicas e desenvolver corredores ecológicos de apoio à circulação ciclável, com eixos de ligação a outros aglomerados urbanos e aos concelhos vizinhos.

O plano propõe ainda constituir um fundo municipal para a comparticipação de bicicletas e implementar uma aplicação móvel para fomentar a utilização quotidiana deste meio suave.

“Vamos melhorar as condições de tráfego dentro da cidade, melhorar a sua pedonalização e criar ciclovias”, reforçou o autarca.

Trata-se da terceira e última fase da elaboração do documento, cujas linhas orientadoras foram explicadas por Paula Teles, coordenadora do plano e especialista em mobilidade sustentável e descarbonização, refere uma nota de imprensa da autarquia.

Aurélio Ferreira explicou que este foi um “processo lento, mas consolidado”, onde a autarquia ouviu os ‘stakeholders’ desde 2022.

Após ser redigido o documento final, com incorporação dos últimos contributos dos vários ‘stakeholders’ contactados neste âmbito, o mesmo será submetido à aprovação da Câmara Municipal, o que deverá acontecer dentro de “um mês ou um mês e meio”.

“Com a aprovação desde documento ficamos com uma ferramenta para podermos candidatar projetos sempre que abrirem avisos no âmbito do programa 2030”, reforçou.

Para Aurélio Ferreira, o plano é algo “para se ir fazendo ao longo dos anos”, com os pontos-chave: “humanizar e descarbonizar”, insistiu.

Na apresentação, Paula Teles adiantou que se pretende um “plano de 4.ª geração, que dê prioridade à humanização da cidade, promovendo a criação de relações uns com os outros”, fazendo com que a “cidade seja a nossa casa”, refere a nota de imprensa.

A especialista defendeu a ideia “da Marinha Grande ser uma cidade de 15 minutos em que, nas curtas distâncias, as pessoas possam andar a pé”, tendo acessíveis os principais serviços e equipamentos de que necessitam, deslocando-se com segurança.

Câmara da Mealhada vai criar espaço museológico nos antigos lavadouros do Luso

A empreitada que vai transformar os antigos lavadouros do Luso num espaço museológico foi adjudicada por cerca de 355 mil euros, anunciou hoje a Câmara Municipal da Mealhada.

De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, o edifício dos antigos lavadouros, já bastante degradado, será objeto de uma reabilitação total, que irá ocorrer ao longo de sete meses.

O novo espaço cultural terá uma vertente museológica, onde exibirá elementos históricos e identitários da freguesia; e outra polivalente, com capacidade de acolher diversas iniciativas culturais.

“A obra irá transformar os antigos lavadouros do Luso, mas foi projetada com salvaguarda da área de lavadouro, seja para o fim a que se destinava originalmente, seja também como elemento de memória coletiva da população. A empreitada inclui arranjos à área envolvente ao edifício”, informou.

O presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, sublinha a importância de se preservar a memória coletiva daquele que é um elemento de identidade da vila do Luso, “quer para os residentes, quer para os muitos turistas, que passam a ter mais uma referência para visitação”.

“Ao assumir esta função de acolher diversas iniciativas culturais, ganha esta característica da polivalência, muito útil para a comunidade”, refere.

A obra enquadra-se no Programa de Reabilitação Urbana da Vila do Luso, sendo objeto de uma candidatura apresentada pela AD DELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego, no âmbito dos programas de Desenvolvimento Rural 2014-20 e Portugal 2020, concretizada através de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia do Luso.

O investimento elegível aprovado é de aproximadamente 130 mil euros.

Presidente de Junta de Aradas, em Aveiro, suspeita de abuso de poder

A presidente da Junta de Aradas, em Aveiro, foi constituída arguida num processo em que se investiga os crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato, corrupção e participação económica em negócio.

Além de Catarina Barreto, que foi eleita pela coligação Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), o processo tem mais cinco arguidos, incluindo três membros do atual executivo (dois vogais e o tesoureiro), a secretária da Junta à data dos factos e um funcionário.

O processo, consultado hoje pela Lusa, inclui vários elementos de prova recolhidos pela Polícia Judiciária (PJ) durante as buscas à junta, em janeiro de 2023, relacionados com alegados factos criminosos ocorridos durante o mandato de 2017 a 2021.

Uma das situações tem a ver com o uso indevido de dinheiros públicos para pagar a um fotógrafo profissional que terá sido contratado para cobrir a cerimónia de apresentação da recandidatura de Catarina Barreto à presidência da junta, nas eleições autárquicas em 2021.

Entre as contas pagas pela junta consta uma fatura de um fotógrafo profissional, datada de 20 de setembro de 2021, para a prestação de “serviço de fotografia – apresentação candidatura”, no valor de 250 euros.

Para além do registo fotográfico da sessão de apresentação da candidatura, o trabalho incluiu a montagem de um cenário e uma sessão de fotografia com cada um dos membros da lista da Aliança com Aveiro (PSD/CDS/PPM), para serem utilizadas em material de campanha.

Durante o interrogatório na PJ, a autarca negou que o fotógrafo em causa tenha sido contratado para realizar o referido evento, alegando que a fatura de 250 euros emitida pelo mesmo corresponde à elaboração de cinco quadros que encomendou para uma homenagem.

Esta versão foi negada pelo fotógrafo também nas declarações à Judiciária.

Sobre a presidente da Junta recaem ainda suspeitas de pagamentos indevidos de almoços e jantares com dinheiro público, em homenagens, inaugurações, museus e outras despesas sem ligação às suas públicas incumbências.

A autarca terá ainda canalizado dinheiros públicos para uma rádio local alegadamente a troco de um espaço de opinião/análise política local e nacional.

A Lusa tentou contactar a presidente da Junta de Aradas, mas até ao momento não foi possível.

Depressão Nelson coloca país (e sorrisos) ‘a amarelo’ na Semana Santa

Além de chuva, tempestade promete trazer muito vento.

A Semana Santa, em que tradicionalmente muitos portugueses aproveitam para tirar uns dias de férias, será este ano de temporal, com a depressão Nelson a colocar todo o país (e os sorrisos) ‘a amarelo’, devido à chuva e vento intenso.

Nos Açores, o cenário é ainda mais grave, com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a emitir avisos laranja e vermelho no arquipélago, para quarta e quinta-feira, devido ao vento e à agitação marítima.

“A formação de um núcleo secundário associado à nomeada depressão Nelson, e com deslocamento para sul em direção à região dos Açores, deverá provocar um agravamento do estado do tempo em todo o arquipélago”, explicou o IPMA.

Para os próximos dias espera-se assim, em todo o território nacional, períodos de precipitação muito intensa, ondas que podem chegar aos 12 metros e rajadas de vento entre os 85 e os 100 km/hora.

O IPMA elevou de sete para 10 os distritos do continente que vão estar esta terça-feira sob aviso laranja devido à previsão de agitação marítima forte, com ondas que podem atingir os 12 metros.

Anteriormente já tinha colocado sob aviso laranja os distritos do Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga. Esta terça-feira, o instituto estendeu o aviso laranja aos distritos de Faro, Setúbal e Beja por causa do estado do mar.

Estes 10 distritos vão estar sob aviso laranja entre as 15 horas desta terça-feira e as 9 horas de quarta-feira, voltando depois a estar sob aviso laranja entre as 3 horas de quinta-feira e as 00 horas de sexta-feira.

A Madeira e o Porto também vão estar sob aviso amarelo entre as 3 horas e as 9 horas desta terça-feira e entre as 6 horas e as 19 horas de quinta-feira por causa da agitação marítima.

O IPMA colocou ainda os distritos de Bragança, Viseu, Porto, Guarda, Faro, Vila Real, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra e Braga sob aviso amarelo entre as 12 horas e as 18 horas de quarta-feira devido à previsão de vento forte de sudoeste, com rajadas até 85 quilómetros por hora.

E não é só em Portugal que os próximos dias prometem ser de temporal. Segundo o El Tiempo, também Espanha será afetada pela depressão Nelson durante a Semana Santa.

Defesa do consumidor: DECO distingue município de S. João da Madeira

Numa cerimónia em que celebrou os 50 anos da sua fundação, a associação de defesa do consumidor DECO premiou municípios que mais se distinguiram na promoção da qualidade de vida dos consumidores em diferentes domínios.

S. João da Madeira foi o vencedor do Prémio Município Amigo do Consumidor nas categorias de Energia e de Habitação. Nas restantes três vertentes, os prémios foram para a Maia, no Clima, Amarante, na Emergência Social, e, ex aequo, Amarante e Castelo Branco, na Mobilidade.

Ao todo, a DECO recebeu 35 candidaturas por parte de 15 autarquias, tendo os premiados sido anunciados na última semana na Porto Business School, como forma de “reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor”.

A cerimónia teve lugar no Porto Business School, em Matosinhos, na tarde do dia 19 de março, ante a presença da Diretora-Geral da DECO, Ana Tapadinhas, e de representantes de municípios e entidades de todo o continente e ilhas. Os galardões atribuídos a S. João da Madeira foram recebidos por Irene Guimarães, vereadora da do município sanjoanense que tutela a área da Defesa do Consumidor.

Com a entrega do prémio na categoria Energia ao Município de S. João da Madeira,  a DECO distingue o projeto “Criação de uma cooperativa cidadã para projetos de eficiência energética e energias renováveis”, que consiste na “concretização local de um conceito inovador de aceleração da descarbonização e de combate à pobreza energética que importa impulsionar”.

Relativamente ao Prémio Município Amigo do Consumidor na Categoria de Habitação, a distinção conquistada por S. João da Madeira tem a ver com a Estratégia Local de Habitação do concelho, que se destaca “pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens”.

André Regueiro, coordenador da DECO Regiões, refere que a entidade que representa faz “um balanço extremamente positivo desta primeira edição” do Prémio Município Amigo do Consumidor, revelando terem sido recebidos “projetos muito interessantes, que fazem a diferença na vida dos cidadãos e que evidenciam um enorme dinamismo local em torno da defesa dos consumidores”.

Recorde-se que o Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC) de S. João da Madeira está em funcionamento desde julho de 2020, em parceria com a associação DECO. Trata-se de um serviço local gratuito, de informação e apoio aos munícipes na defesa dos seus direitos enquanto consumidores. 

O GAC sanjoanense tem como missão central a promoção da cidadania, a disponibilização de informação sobre direitos e deveres e a prevenção de conflitos de consumo. Promove, ainda, iniciativas de educação do consumidor no sentido de o tornar mais informado e consciente do seu papel na sociedade de consumo. 

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