Uma vez publicado em Diário da República, já se encontram abertas as candidaturas para
o Regulamento Municipal do Programa de Apoio em Espécie à Reconstrução de
Edificações, afetada pelos incêndios de 2017.

O documento, aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal, estabelece os
critérios que permitem a atribuição equitativa e transparente de bens e materiais à
guarda do Município, que foram doados pela sociedade civil na sequência dos
acontecimentos de má memória.

Para a concessão do apoio em espécie, são elegíveis as edificações que,
cumulativamente, constem do levantamento efetuado pela Câmara Municipal de
Pampilhosa da Serra – validado em articulação com a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro -, e que não tenham beneficiado de apoio no
âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, do Programa de
Apoio à Reconstrução de Habitação Não Permanente ou de outro apoio concedido pela
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para esse fim.

Tal como contextualizou o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, na sequência
da última Assembleia Municipal, realizada a 29 de setembro, devido a outros mecanismos
de apoio em curso ao longo dos últimos anos, como os programas acima referidos, só
agora foi possível disponibilizar este regulamento que levará finalmente à entrega dos
materiais “cedidos aos Pampilhosenses” depois do “infeliz episódio dos incêndios”.
“Só a 31 de agosto finalizamos o último pedido de pagamento, no âmbito da
implementação do programa de apoio à reconstrução de habitações não permanentes”,
explicou à data Jorge Custódio, acrescentando que “só decorridos estes processos é que
a Câmara Municipal pode finalmente estar em condições de apoiar as pessoas que
requeiram os materiais”.

Quanto aos bens doados, tratam-se de acessórios de canalização, materiais de
construção, pavimentos, revestimentos, tintas ou outros utensílios, encontrando-se
devidamente catalogados.

Recorde-se que no âmbito do programa de apoio à reconstrução de habitações
permanentes, financiado a 100% pelo estado, em Pampilhosa da Serra foram aprovadas
e executadas 69 candidaturas, num valor total executado de 2.455.168,06€. Por outro
lado, o programa de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, implementado pela Autarquia (financiamento de 40% para um máximo de investimento
de 80 mil euros), levou à reconstrução de 30 habitações, sendo que o valor total
atribuído foi de 274.805, 77€.

O regulamento do programa, assim como o requerimento para eventual apresentação de
candidaturas está disponível no site da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

Visando promover, na época Natalícia, valores de paz e amizade através da linguagem
universal que é a música, a Câmara Municipal da Figueira da Foz promove, dias 01, 03, 08
e 10 de dezembro, o evento «Concertos de Natal» , que integra o projeto “CAE Fora de
Portas, um programa de animação cultural que, através de uma série de ações
calendarizadas ao longo do ano, envolve a participação e a colaboração das associações e
coletividades do concelho.

O périplo dos Concertos de Natal 2023 traz uma novidade. Dois dos quatro concertos
agendados serão realizados em Estruturas Residenciais para Idosos (Lares) e dirigidos
exclusivamente a utentes e seus familiares.

Assim, os Concertos de Natal dos dias 01(20h30) e 03 de dezembro (15h30) realizar-se-
ão, respetivamente, no Centro Geriátrico Luis Viegas do Nascimento (freguesia de São
Pedro) onde atuará o Canticus Camerae e no Auditório Afonso Ernesto de Barros da
Misericórdia Obra da Figueira (freguesia de Buarcos e São Julião), onde se ouvirá o Coro
das Pequenas Vozes da Figueira da Foz.

Nos dias 08 (21h00) e 10 de dezembro (15h30) os concertos estarão a cargo do Coral
David de Sousa, que se fará ouvir, respetivamente, na Igreja Paroquial de Nossa Senhora
da Conceição (Lavos), e na Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Ó (Paião). Estes dois
concertos são de entrada livre, contudo sujeitos à lotação do espaço.

A União de Freguesias de Coimbra (UFC) decidiu hoje cancelar o Mercado de Natal na Baixa da cidade, justificando a decisão por a Câmara Municipal ter optado por realizar um evento semelhante, com uma entidade privada, no Parque Verde.

“Nas atuais circunstâncias e desconhecendo qualquer programação de Natal para a Baixa que não passe pelo acender de luzes, sabendo da aposta no Parque Verde como grande polo atrativo de Natal, onde a CMC [Câmara Municipal de Coimbra] irá realizar, com uma entidade privada, um Mercadinho de Natal, tendo, para esse efeito, sido convidados vários participantes do Mercado de Natal de 2022, não nos resta mais nenhuma opção que não seja o cancelamento do Mercado de Natal de Coimbra na Praça do Comércio [na Baixa da cidade]”, afirmou hoje a UFC, em comunicado enviado à agência Lusa.

Aquela união de freguesias recordou que o Mercado de Natal foi uma ideia original da UFC, concebido, nas primeiras edições, em colaboração com a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, com uma primeira edição em 2018.

Em 2022, o Mercado de Natal passou para a Praça do Comércio, a pedido da Câmara de Coimbra, tendo como objetivo “revitalizar a baixa da cidade e inscreveu-se num programa mais amplo de celebração do Natal”, explica a União de Freguesias de Coimbra.

“Na sequência do êxito alcançado pelo Mercado de Natal de 2022, sediado na Praça do Comércio, as condições estavam reunidas para um crescimento sustentado e qualitativo deste evento”, salientou, referindo que se tornava imperativo que Coimbra continuasse a investir “em grandes eventos em detrimento da concorrência de múltiplas ofertas simultâneas”.

No entanto, para este ano, a Câmara de Coimbra decidiu “promover diversas atividades natalícias em simultâneo”, com algumas dessas mesmas iniciativas a competirem “entre si”, constatou a UFC.

“A UFC não se encontra disponível para participar em competições, não foi esse o espírito que nos levou a realizar o Mercado de Natal de Coimbra”, critica.

No comunicado, a União de Freguesias de Coimbra vinca ainda a intenção de retomar a organização do Mercado de Natal em 2024, em colaboração conjunta com a Câmara de Coimbra, “desde que se reconheça a relevância deste evento e se evitem sobreposições e a criação de uma multiplicidade de eventos que não acrescentam valor a uma cidade que aspira a uma visão mais abrangente e à minimização de divisões locais”.

“A UFC deseja o maior êxito na organização do Mercado de Natal de Coimbra no Parque Verde e estará presente na inauguração, no dia 17 de novembro, para celebrar este evento”, conclui aquela união de freguesias liderada pelo PSD, que faz parte da coligação Juntos Somos Coimbra, que tem a maioria no executivo camarário.