O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

Evento é uma das apostas municipais na dinamização do concelho e uma referência nacional

Águeda despede-se do Natal com um balanço “muito positivo”, com o evento, que decorreu durante cerca de dois meses, a atrair atenções, seja pelos milhares de visitantes que encheram as ruas ou pelo impacto mediático, através da imprensa local, regional e nacional ou ainda pelas redes sociais.

Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda, apontou a importância que este evento assume não só na dinâmica e promoção do concelho, mas em primeiro plano como incentivo ao comércio local, que tem nesta época uma das suas principais fontes de receita.

“Águeda é cada vez mais conhecida como uma cidade colorida e que marca pela irreverência, pela capacidade constante de surpreender e por proporcionar a quem nos visita experiências autênticas, diferentes e mágicas. Foi isso mesmo que aconteceu de novembro a janeiro com o Águeda é Natal e com todas as atividades que promovemos”, disse.

A beleza das iluminações e decorações natalícias, que surpreendem a cada ano, com os guarda-chuvas em grande destaque, são das imagens mais instagramáveis e que percorrem o mundo, “promovendo Águeda, o Natal, as nossas gentes e cultura além-fronteiras”, reforçou Edson Santos.

Reconhecida como a cidade do Natal, com o Menor e Maior Pai Natal do Mundo como dois grandes ícones deste evento – e que por si só cativam o interesse dos visitantes –, Águeda cria todos os anos um cartaz diversificado de atividades, que engloba as áreas cultural, desportiva e lúdica, proporcionando uma oferta de iniciativas para vários públicos e em diferentes espaços municipais.

Entre as muitas atividades que decorreram ao longo destes quase dois meses de evento, destaque para a Parada de Natal, que envolveu mais de 20 figuras do imaginário infantil a percorrerem as ruas da cidade, a animação inusitada dos Mimo’s Dixie Band ou os “Gnomos no Parque” que fizeram das suas tropelias no Parque Municipal de Alta Vila.

Este parque, bem no centro da cidade, foi uma das novidades do Águeda é Natal deste ano, com o espaço a ter vários pontos de iluminações e decorações natalícias que atraíram a atenção dos visitantes, bem como várias atividades lúdicas e de animação.

As várias ruas da cidade iluminadas e decoradas com os famosos guarda-chuvas e outros motivos natalícios, o Mercadinho de Natal, as várias atividades lúdicas e culturais que decorreram no Centro de Artes de Águeda ou na Biblioteca Municipal Manuel Alegre, sem esquecer o desporto, com a caminhada de Natal, entre muitas outras atividades, marcaram o calendário deste evento.

As preocupações ambientais e de eficiência energética são premissas estratégicas para o Município de Águeda desde há muitos anos e que são evidentes pela adoção de várias medidas que promovem essas boas práticas por todo o concelho. Em linha com este pressuposto, no Natal, as iluminações e decorações usadas tiveram recurso a tecnologia LED e as luzes estiveram ligadas em horário reduzido, contribuindo para um evento cada vez mais sustentável e amigo do ambiente.

Tendo em conta que no Posto de Turismo estava a decorrer a exposição do Menor Pai Natal do Mundo e que atrai milhares de pessoas, o Município instalou um balcão informativo avançado na Rua Luís de Camões, onde foi prestado todo o apoio aos milhares de visitantes. Neste balcão, para além da informação oral e a possibilidade de recolha de brochuras descritivas do evento, os turistas podiam aceder a todo o mapa do evento através de um QRCode, uma forma sustentável e ecológica de divulgar o evento e que permitiu à população ter o evento disponível no telemóvel de forma prática e acessível.

Estes e outros motivos cativaram a atenção de milhares de pessoas que se deslocaram de vários pontos do país para virem a Águeda conhecer ou rever todo o ambiente que por estes dias se vive na cidade. Uma imagem de magia e encanto que atraiu também a atenção de diversos órgãos de comunicação social, tanto locais como nacionais e até internacionais. Entre eles, particular destaque para a Rádio Televisão de Espanha (TVE 1) e para a RTP que escolheu Águeda para a gravação dos separadores de Natal do canal público de televisão.