O Executivo Municipal aprovou, em Reunião de Câmara de 16 de janeiro, as propostas de delegação de competências municipais nas quatro Juntas de Freguesia do Concelho, reforçando assim a estratégia de trabalho em parceria, de valorização de políticas de proximidade.

Simultânea à transferência de competências, ocorre, também, a transferência de um conjunto de meios para as Juntas de Freguesia, o que implicou um trabalho conjunto na definição dessas competências e meios.

Este processo é formalizado através celebração e execução de contratos interadministrativos, nos quais ficam definidas todos os trabalhos a executar, resultando em obras e investimentos realizados em cada uma das Freguesias.

Note-se que, no âmbito do trabalho em parceria, da articulação entre instituições e do processo de descentralização de competências, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia têm, também, estabelecidos Autos de Delegação de Competências, os quais incluem responsabilidades em áreas diversas, tais como a limpeza de vias e espaço público, gestão e manutenção de espaços verdes, pequenas obras e intervenções de manutenção nos equipamentos escolares. Ainda neste âmbito, é importante realçar que – além do apoio financeiro – são cedidos equipamentos e viaturas para a concretização dos objetivos contratualizados.

Depois da aprovação pelo Executivo Municipal, o processo seguirá os seus trâmites normais, cabendo à Assembleia Municipal a aprovação de todos os documentos.

O Líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, estará de visita a Arganil na próxima sexta-feira, 20 de janeiro. Integrada na iniciativa “Sentir Portugal”, a deslocação de Luís Montenegro prevê a visita, pelas 16 horas, à nova Área de Acolhimento Empresarial de Arganil, que foi recentemente inaugurada e que envolveu um investimento superior a seis milhões de euros. Após conhecer a nova área empresarial localizada às portas de Arganil, na Relvinha, que representa um avultado e expressivo investimento na atração de empresas e fixação de pessoas no concelho, a comitiva de Luís Montenegro será recebida nos Paços do Concelho de Arganil, pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa. 

Luís Montenegro iniciou em Coimbra, esta segunda-feira, mais uma iniciativa “Sentir Portugal”, através da qual assumiu o compromisso de passar uma semana por mês nos diferentes distritos do país. O objetivo desta iniciativa liderada pelo presidente do PSD é contactar com a realidade local e dialogar com os cidadãos, famílias, municípios, empresários e instituições. Na sexta-feira, o líder do PSD encerra o périplo pelos 17 concelhos do distrito de Coimbra, seguindo para Góis e Pampilhosa da Serra, após a visita a Arganil. 

O Município de Góis acaba de ser integrado como membro da Rede Europeia de Municípios Amigos da Família.A conciliação entre a vida familiar e profissional, o apoio às famílias numerosas e a adoção de políticas de integração profissional dos jovens num concelho envelhecido são preocupações cada vez mais presentes desta autarquia.

Rui Sampaio considera este passo de grande importância, na medida em que “a riqueza de um território depende dos seus munícipes e da capacidade em garantir respostas adequadas às necessidades efetivas das famílias, dado o seu papel vital na comunidade”.

A Rede Europeia de Municípios Amigos da Família, formalmente constituída em 2018 pela ELFAC (Confederação Europeia de Famílias Numerosas), promove políticas locais a favor do bem-estar das famílias. O objetivo da rede é definir um padrão comum de políticas familiares de qualidade na Europa, para estabelecer a médio prazo uma certificação europeia nesta matéria.