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Campanha rodoviária alerta para perigos do uso do telemóvel durante a condução

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR a PSP lançam na terça-feira uma campanha de segurança rodoviária para alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso indevido do telemóvel durante a condução.

Em comunicado, as autoridades explicam que a campanha “Ao volante, o telemóvel pode esperar” vai decorrer até dia 24 e lembram que o uso do telemóvel durante a condução aumenta em quatro vezes a probabilidade de acidente.

“A 50 km/h, olhar para o telemóvel durante três segundos é o mesmo que conduzir uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o equivalente a uma fila de 10 carros”, acrescentam.

Além disso, alertam, “não vale a pena arriscar perder três pontos na carta de condução”.

A campanha vai integrar ações de sensibilização da ANSR em Portugal Continental, assim como dos organismos e serviços das administrações das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e operações de fiscalização, pela GNR e pela PSP, com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário.

As ações de sensibilização ocorrerão em simultâneo com as operações de fiscalização e vão decorrer nas portagens de Carcavelos, sentido Lisboa-Cascais (dia 18), em duas ruas de Castelo Branco (dia 19), nas portagens de Coimbra Norte/IP3 (dia 20), em Espinho (dia 21) e em Santarém (dia 24).

A ANSR, a GNR e a PSP insistem que o uso do telemóvel ao volante é um risco para a segurança do próprio e dos outros, lembrando que os condutores que utilizam o telemóvel durante a condução são mais lentos a reconhecer e a reagir a perigos.

“A sinistralidade rodoviária não é uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas através da adoção de comportamentos seguros na estrada”, acrescentam.

Cantanhede: Condutor foge após colisão mortal entre duas motas e um carro

Acidente fez também um ferido grave.

Um homem, de 76 anos, morreu, este domingo, na sequência de uma colisão de duas motas e um carro. O acidente, ocoreu em Cantanhede, também fez um ferido grave que foi transportado para Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

O alerta foi dado cerca das 17h35. O ferido tem de 42 anos.

O condutor da viatura escapou ileso e está em fuga. A estrada encontra-se cortada ao trânsito.

A GNR está no local a fazer diligências.

PSP de Lisboa fez 39 detenções nas últimas 24 horas

Ocorreram ainda, neste período, 31 acidentes de trânsito dos quais resultaram 17 feridos ligeiros.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa, nas últimas 24 horas, entre as 00h00 e as 23h59 de sábado, dia 15 de Julho de 2023, executou várias operações policiais tendo concretizado um total de 39 detenções.

Dessas, 6 realizaram-se por condução de veículo sob o efeito do álcool, 10 por condução sem habilitação legal, 7 por tráfico de estupefacientes, 2 por violência doméstica, 1 por desobediência, 4 por resistência e coação sobre funcionário, 1 por detenção de armas proibidas, 4 por crimes contra a propriedade, 1 por mandado e 3 por outros crimes.

Na sequência das detenções foram ainda apreendidas 103 doses de cannabis, 93 doses de cocaína, 1 dose de outras substâncias estupefacientes e ainda, uma arma branca.

Ocorreram, também, neste período, 31 acidentes de trânsito dos quais resultaram 17 feridos ligeiros.

Mosteiro do Lorvão em Penacova ganha centro interpretativo

O Centro Interpretativo do Mosteiro do Lorvão, em Penacova, abre portas na segunda-feira, após um processo longo e moroso, para ajudar a contar a história daquele monumento milenar.

O Centro Interpretativo do Mosteiro do Lorvão é inaugurado na segunda-feira, após ter sido concluído o projeto de musealização do sobreclaustro daquele monumento, que conta a história do espaço, as suas diferentes ocupações e que expõe vários dos artefactos que por lá se guardavam, nem sempre nas melhores condições.

“Esta era uma aspiração de décadas, das pessoas relacionadas com o Lorvão, que viam o espólio degradar-se ano após ano, em salas sem condições. Com este projeto de musealização, também restaurámos quatro dezenas de peças. Agora, revelamos este tesouro do Lorvão, que estava um pouco esquecido”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, que assumiu o cargo em 2021.

As obras de requalificação dos claustros do Mosteiro do Lorvão com o objetivo de criar ali um museu terminaram em 2014, após um investimento do Estado de mais de 1,5 milhões de euros, com projeto de arquitetura assinado por João Mendes Ribeiro.

No entanto, a musealização acabou por não avançar.

“Entre 2015 e agora, não aconteceu nada. As paredes começaram a degradar-se e houve infiltrações. Foi celebrado um protocolo com a Direção Regional da Cultura do Centro para passar o espaço para a tutela municipal, a Câmara tratou do projeto, mas quando o nosso executivo entrou em funções encontrou o projeto bloqueado”, contou Álvaro Coimbra.

O seu executivo conseguiu resolver um conflito que se mantinha e assegurou financiamento de fundos comunitários na ordem de 650 mil euros para, finalmente, avançar com a criação do centro interpretativo.

No sobreclaustro do Mosteiro do Lorvão é agora contada a história daquele monumento milenar cuja origem se estima ser do século VI e que foi ocupado por monges beneditinos, antes de se converter, no século XIII, num mosteiro feminino.

Com o fim das ordens religiosas, o edifício chegou a servir de habitação (foi construído nos anos 1960 um bairro social na vila para acomodar os seus ‘moradores’), de uma espécie de “pedreira” (a população foi-se servindo ao longo dos anos de pedras retiradas do monumento) e foi hospital psiquiátrico, explicou à Lusa o arquiteto Fábio Nogueira, responsável pela museografia.

No espaço, é possível perceber a forma como eram produzidos manuscritos no Lorvão, mosteiro tido como um núcleo muito importante na época medieval, de onde saíram o “Livro das Aves” e “Apocalipse do Lorvão”, dois manuscritos guardados na Torre do Tombo, estando o último inscrito no registo da Memória do Mundo, da UNESCO.

Réplicas das suas iluminuras e um painel interativo permitem perceber e compreender melhor a importância desses mesmos manuscritos.

Naquele espaço, há uma sala dedicada a peças das cerimónias litúrgicas, com destaque para uma custódia do século XVIII e um livro-baldaquino que é propriedade do Museu Nacional Machado de Castro (entidade que cede algumas peças originárias do mosteiro), assim como uma secção focada na vida do monumento após se converter num mosteiro feminino, de onde se ouve a voz da especialista em canto gregoriano Filipa Taipina a interpretar uma parte da obra “Gradual de Lorvão”, música que acaba por ecoar por todo o centro interpretativo.

São abordados temas como o boticário e a música, havendo uma sala dedicada a D. Catarina de Eça (a abadessa que mais tempo esteve à frente do mosteiro, entre 1472 e 1521), com seis peças de um retábulo que mandou construir.

O centro interpretativo conta ainda com uma sala dedicada aos cultos praticados no Lorvão (onde se encontra uma estátua de uma cabeça degolada de São João Baptista, peça pouco comum em Portugal), assim como a ligação do espaço à comunidade, seja através da comida e dos doces que ali eram confecionados, seja através da produção de palitos, que terá começado no mosteiro e que acabou por se tornar numa atividade económica relevante da vila, aclarou Fábio Nogueira.

Para além do centro interpretativo, a visita segue depois para a Igreja do Lorvão, onde se pode contemplar o cadeiral e o órgão de tubos do mosteiro.

“Este circuito expositivo, que acompanha os novos tempos, será um fator de atratividade do Lorvão, para que o mosteiro, enquanto monumento nacional que está relacionado com a nossa nacionalidade, tenha outra visibilidade em termos nacionais”, vincou Álvaro Coimbra.

Para o futuro, a Câmara de Penacova pretende dinamizar exposições temporárias com peças que eram originalmente do Mosteiro do Lorvão, sonhando com a possibilidade de ter expostos naquele espaço, “ainda que temporariamente”, o “Livro das Aves” e o “Apocalipse do Lorvão”.

Além do centro interpretativo, o município espera que, face ao parecer favorável já emitido pela Direção Regional da Cultura do Centro, possa avançar a reconversão de uma parte do monumento num hotel de cinco estrelas, no âmbito do programa Revive.

O centro interpretativo poderá ser visitado, no horário de verão, entre as 09:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 18:00, tendo um custo de entrada de 4,5 euros.

JMJ. Lisboa vai ter zonas sem automóveis, trotinetas e bicicletas

Os “elevados fluxos pedonais” na cidade de Lisboa durante os dias da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) podem condicionar a circulação automóvel em algumas artérias da cidade, que vão estar sem carros, trotinetas e bicicletas, foi hoje anunciado.

De acordo com o Plano de Mobilidade para a JMJ, que foi hoje apresentado em Lisboa, “os elevados fluxos pedonais esperados, bem como a necessidade de acomodar o estacionamento de autocarros de aluguer de peregrinos”, vão obrigar à reorganização da cidade.

Nesse sentido, foram identificados locais onde poderão existir condicionamentos à circulação rodoviária em função da pressão pedonal, sobretudo no eixo entre o Terreiro do Paço e o Parque Eduardo VII.

À semelhança do plano apresentado na terça-feira pela Câmara de Lisboa, está igualmente delimitada uma zona mais alargada, que também terá alguns condicionamentos, mas menos rigorosos.

Na apresentação hoje do plano de mobilidade, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, anunciou que na zona “vermelha”, a mais rigorosa, além de automóveis, também não serão permitidas trotinetas e bicicletas.

Questionado sobre os moradores, o diretor nacional da PSP disse que terão um ‘salvo conduto’ para poderem circular, mas terão de fazer prova de residência.

“Será algo parecido com o que foi feito aquando da [pandemia de] covid”, afirmou.

Os planos de segurança e mobilidade para a JMJ foram hoje apresentados em Lisboa na presença da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do coordenador do Grupo de Projeto para a JMJ, José Sá Fernandes, e do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro.

Mais de um milhão de pessoas são esperadas em Lisboa para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), com o Papa Francisco, de 01 a 06 de agosto.

O Papa, primeiro a inscrever-se na JMJ, chega a Lisboa no dia 02 de agosto, tendo prevista uma visita de duas horas ao Santuário de Fátima no dia 05 para rezar pela paz e pelo fim da guerra na Ucrânia.

Considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, a jornada nasceu por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso de um encontro com jovens em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.

As principais cerimónias da jornada decorrem no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures, e no Parque Eduardo VII, no centro da capital.

Eis as datas para aceder aos vales dos manuais escolares gratuitos

Os primeiros vales a serem emitidos são relativos aos alunos do 1.º ciclo e do 9.º ano, já no final deste mês.

Tem filhos em idade escolar? Este artigo é para si. Já são conhecidas as datas em que poderá aceder aos vales para os manuais escolares gratuitos, através da Plataforma MEGA ou na app Edu Rede Escolar.

Os primeiros vales a serem emitidos são relativos aos alunos do 1.º ciclo e do 9.º ano, já no final deste mês, a 31 de julho.

Por seu turno, a partir do dia 7 de agosto terá início a emissão dos vouchers para os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos, enquanto 11 de agosto é a data para o lançamento dos vales para os alunos dos 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas.

Se o acesso às livrarias aderentes está disponível desde o dia 10 de julho, o acesso aos encarregados de educação estará disponível a partir do dia 17 de julho, segunda-feira.

De notar que, na semana passada, as escolas foram informadas de que o plano de devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo seria retomado, depois de ter estado temporariamente suspenso desde a pandemia para que fosse possível recuperar ou adquirir aprendizagens.

Representantes dos pais criticaram esta decisão do Ministério da Educação, afirmando que tinha sido assegurado às famílias que os livros não seriam reutilizados. Os pais lembraram também que, no caso do 4.º ano, está prevista a adoção de novos manuais, pelo que não se justifica a sua devolução.

O programa de gratuitidade dos manuais escolares começou com os alunos mais novos no ano letivo de 2016/2017, altura em que Tiago Brandão Rodrigues era ministro da Educação.

O projeto foi sendo gradualmente alargado a mais alunos, atingindo o universo dos estudantes do ensino público em 2019, ou seja, cerca de um milhão de crianças e jovens do 1.º ao 12.º ano.

PAN defende extinção da secção de tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura

Lisboa 05/06/2023 - "Um Dia Com" a líder do PAN Inês Sousa Real. Visita ao Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto, no Cadaval. (Rita Chantre / Global Imagens)

O PAN apresentou hoje um projeto de lei na Assembleia da República para a extinção da secção de tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura (CNC), que considera “inútil e injusta”.

“A existência de uma secção de tauromaquia no CNC é não só uma medida inútil, como injusta face a outras atividades e tradições populares existentes no nosso país que não colocam em causa o bem-estar animal, nem os compromissos internacionais de salvaguarda de Direitos Humanos”, refere o projeto de lei assinado pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, e a que a Lusa teve acesso.

No documento, a porta-voz do partido salienta que a tauromaquia não é consensual na sociedade portuguesa e não tem qualquer tipo de expressão na maioria dos municípios do país, à exceção de algumas regiões do Ribatejo e Alentejo.

Sousa Real acrescenta que nessas regiões a tendência é para o abandono dessas práticas, facto que se reflete no decréscimo de público e no aumento do número de praças de touros abandonadas.

Inês de Sousa Real notou ainda que, após a inclusão do representante de associações de proteção animal na secção de tauromaquia do CNC, esta deixou “aparentemente” de funcionar dado não se conhecer nenhuma convocatória para a reunião da secção desde 2013.

“Mesmo durante a pandemia, em que o setor tauromáquico reuniu com membros do Governo e solicitou diversos apoios e exceções para esta atividade, não foi realizada nenhuma reunião nem tomada nenhuma posição por parte da secção de tauromaquia do CNC”, aponta.

A deputada lembra que, desde a sua criação, esta secção foi envolta em “grande polémica com uma elevada contestação por parte da sociedade”, tendo até sido criada uma petição que recolheu cerca de 10.000 assinaturas pedindo a extinção desta secção, dado a tauromaquia incluir práticas de “extrema violência e crueldade contra animais”.

Além do projeto de lei, o PAN entregou um pacote de iniciativas para acabar com a realização de touradas em Portugal, no dia em que esta atividade regressa ao Campo Pequeno, em Lisboa, marcada por protestos a que a porta-voz do PAN se vai juntar, ao final da tarde.

Um dos requerimentos visa a reconversão da praça de touros do Campo Pequeno e o acesso à cópia do contrato de concessão assinado em 2019 entre a Casa Pia e o empresário Álvaro Covões para a gestão daquele edifício.

O PAN quer ainda o fim das touradas em praças ambulantes “pelo perigo que representam para as pessoas e pelas sucessivas violações da lei”.

Além disso, defende a desclassificação da Capeia Arraiana, modalidade tauromáquica praticada no Sabugal, distrito da Guarda, como Património Cultural Imaterial e travar o processo de classificação com esse mesmo estatuto das Festas do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial.

Inês de Sousa Real pede que o Governo não permita a realização de eventos tauromáquicos em Portugal durante a visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em agosto, em Lisboa.

Violência doméstica: Detido homem em flagrante delito em Pombal

 A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou hoje a detenção, em flagrante delito, de um homem de 53 anos suspeito do crime de violência doméstica sobre a ex-companheira, em Pombal.

Segundo um comunicado do Comando Distrital de Leiria da PSP, o homem foi detido na quarta-feira.

“No momento em que o suspeito proferia ameaças e injúrias à vítima, de 47 anos de idade, ao mesmo tempo que se dirigia na sua direção para a agredir, a pronta intervenção policial e de uma testemunha civil que estava no local, impediram o suspeito de praticar a agressão, tendo sido imediatamente dada voz de detenção e algemado”, referiu o mesmo comunicado.

Presente a primeiro interrogatório judicial, ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos e de se aproximar da vítima.

Fonte da PSP disse à agência Lusa que o suspeito “tem antecedentes criminais pelo mesmo crime” e que “a vítima já tinha apresentado queixa anteriormente”.

No comunicado, a PSP destacou “o esforço permanente no combate a este fenómeno criminal”, a violência doméstica, pedindo a colaboração dos cidadãos para “um combate mais eficaz do crime, culminando com a detenção dos seus autores”.

Habitação é um dos pilares do estado social

A habitação é um dos pilares do estado social e a reabilitação de imóveis e sua disponibilidade às famílias necessitadas tem de ser um trabalho conjunto com os municípios, disse hoje a ministra Marina Gonçalves.

“Nós quando falamos da habitação, felizmente hoje falamos e colocamo-la na prioridade e no sítio onde ela, verdadeiramente, tem de ser colocada: como um dos pilares do estado social”, disse a ministra da Habitação, na Praia da Leirosa, freguesia da Marinha das Ondas, na Figueira da Foz.

Intervindo durante a sessão de assinatura de acordos com vista à reabilitação de habitação social naquele município litoral do distrito de Coimbra, Marina Gonçalves destacou as “verdadeiras parcerias” em curso entre o Governo, municípios, comunidades intermunicipais e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

“As coisas só se fazem se tivermos este trabalho em rede, este trabalho de parceria, esta vontade de fazer diferente, mas de forma sempre conjunta. Não tenhamos dúvidas de que isto não seria possível se não estivéssemos todos alinhados numa estratégia”, argumentou a governante.

A colaboração, segundo a ministra, aplica-se ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito), mas também à identificação de património devoluto do Estado, para poder ser recuperado e colocado “à disposição das famílias”.

“E aí não estamos mesmo a dar nada a ninguém nem estamos a fazer favor a ninguém. Estamos a concretizar aquela que é uma responsabilidade de todos e não devemos aceitar que, durante décadas e décadas, o património esteja por utilizar, tendo uma solução à vista e sem conseguirmos concretizar essa solução. Felizmente, nos últimos meses, temos conseguido dar esses passos”, declarou Marina Gonçalves.

“A senhora ministra, no tempo que leva do exercício de funções (…) tem demonstrado aquilo que, na minha opinião, faz falta a quem governa: que é capacidade de decidir e capacidade de realizar”, afirmou, por seu turno, o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes.

Dirigindo-se a Marina Gonçalves – que viria a considerar “exageradas” as palavras do autarca – Santana Lopes assumiu-se “testemunha absoluta” da ação da governante, nomeadamente sobre os dois prédios devolutos que pertenceram ao Exército e que passaram para o município para serem reabilitados.

“A sua intervenção foi absolutamente decisiva, desde que assumiu estas funções, para desbloquear esse assunto. (…) Aquilo, de facto, atingiu um estado de degradação inacreditável, vai ser uma empreitada exigente, mas, se não fosse a senhora ministra ainda estaria na mesma”, frisou Santana Lopes.

Aos jornalistas, o autarca disse que a solução para os antigos prédios militares ainda está a ser estudada – há a possibilidade de os reabilitar ou demolir e construir de novo – estando ainda prevista a construção, ao lado, de um terceiro bloco de apartamentos. Os fogos deverão servir para habitação com rendas controladas e residência estudantil.

A sessão de hoje constou da assinatura de quatro contratos, versando empreitadas de reabilitação no município da Figueira da Foz e um acordo de reforço de financiamento da Estratégia Local de Habitação, dos sete milhões para cerca de 10 milhões de euros.

Em curso, incluídos nesses 10 milhões de euros, estão já os trabalhos preparatórios para a reabilitação de 145 fogos – cujo contrato de consignação deverá ser assinado ainda este mês, iniciando-se, em seguida as obras propriamente ditas – que abrange 41 habitações na Vila Robim (freguesia de Tavarede), 16 na Quinta das Recolhidas (Vila Verde) e 88 na Leirosa, intervenção com um custo total de 5,6 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um prazo de execução de dois anos.

A autarquia tem em curso o projeto de outra operação de reabilitação, mas também de construção de novas habitações, que passa pela requalificação, na Figueira da Foz, dos bairros Padre Américo e Monsenhor Palrinhas (que eram pertença da igreja católica e transitaram para o município) e, na Marinha das Ondas, onde reside uma vasta comunidade imigrante oriunda do Nepal, Índia e Bangladesh – a construção de 14 novos fogos, indicou a vereadora do pelouro, Olga Brás.

Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que os cerca de 10 milhões de euros disponíveis na Estratégia Local de Habitação da Figueira da Foz (depois de terem sido atualizados em cerca de três milhões, no âmbito de um dos acordos hoje assinados), poderão ser integralmente financiados a 100% pelo PRR, assim as empreitadas estejam concluídas até final de 2026, dentro de três anos e meio.

De acordo com a mesma fonte, caso as operações que possam vir a ser incluídas nos remanescentes 4,4 milhões não estiverem concluídas até final de 2026, ficarão de fora do PRR e o financiamento europeu baixa para os 70% através do 1º Direito, com 10% a terem de ser assumidos pelo município e 20% de um crédito bonificado.

Sindicato dos Funcionários Judiciais anuncia greve para reabertura do ano judicial 

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que a reabertura do ano judicial, no dia 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações.

“Encerramos o ano com uma greve e vamos reabrir o ano com uma greve geral”, disse à agência Lusa o presidente do SFJ, António Marçal, no final de uma Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, em Viseu.

Segundo o responsável, na segunda-feira seguinte à greve geral de 01 de setembro começarão greves num formato inovador, alternadas ou rotativas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12:30”, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17:00”, explicou.

Segundo António Marçal, estas greves “não terão de ser iguais em todo o país, mas irão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas”, acompanhadas de concentrações de funcionários judiciais.

As medidas hoje aprovadas serão colocadas em prática caso não exista, entretanto, “uma resposta positiva e devidamente materializada por parte do Governo às reivindicações” dos funcionários judiciais.

António Marçal considerou que a justiça, “enquanto pilar fundamental do Estado de direito e da democracia e enquanto pilar fundamental do desenvolvimento económico e social, merece da parte do Governo uma atenção que não tem tido”.

O dirigente fez votos para que o primeiro-ministro, António Costa, “que até nem foi um mau ministro da Justiça, resolva pôr ordem na casa”.

“É tempo de responder a um problema que está a colocar em causa a democracia”, frisou, dizendo não acreditar “que este silêncio tenha outro objetivo ou uma agenda escondida”.

Apesar de os funcionários judiciais quererem regressar aos tribunais para trabalhar no dia 01 de setembro, António Marçal realçou que “a bola está do lado do Dr. António Costa, do lado do Governo”.

“Se não houver uma resposta cabal às nossas justas e razoáveis reivindicações, então o dia 01 de setembro será novamente um dia de greve”, garantiu, reiterando que os funcionários judiciais estão “disponíveis para ser parte da solução, não parte do problema”.

O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

Questionado sobre a greve de hoje, António Marçal disse à Lusa que esta teve “uma adesão de mais de 80%, com muitos tribunais fechados, e tribunais importantes, como o caso do Tribunal Central de Instrução Criminal, que levou, por exemplo, ao adiamento do primeiro interrogatório” do caso do grupo Altice, “que passou para amanhã (sábado)”.

“O mesmo aconteceu nos juízos de Instrução criminal de Coimbra ou do Porto, onde muitos primeiros interrogatórios transitaram para amanhã”, acrescentou.

No seu entender, esta greve “demonstrou, mais uma vez, a união dos trabalhadores e a resposta cabal àquele que tem sido o silêncio criminoso por parte do poder político”.

“Atendendo ao número de tribunais encerrados, poderemos dizer que são largas centenas de diligências que não ocorreram hoje, o que levanta o problema de que, como amanhã se iniciam as férias judiciais, isto é, a suspensão técnica de prazos, levará a que muitas delas só possam retomar em setembro”, afirmou.

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