Raul Almeida formalizou hoje a candidatura à liderança da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, com a entrega da lista candidata aos órgãos sociais. A lista foi entregue na sede deste organismo, em Aveiro.

O Mandatário da Candidatura é Jorge Rebelo de Almeida, presidente do Conselho de Administração da Vila Galé S.A, grupo do qual é o fundador.

A lista para a Comissão Executiva é liderada por Raul Almeida, presidente do Município de Mira, e apresenta como vice-presidente Anabela Freitas, presidente do Município de Tomar. Integra também a Comissão Executiva Jorge Sampaio, vice-presidente do Município da Anadia, além de um representante das entidades privadas (a Federação Portuguesa de Turismo Rural, representada por Elsa Marçal) e de um representante dos municípios associados (a Câmara Municipal de Ourém, representado pelo seu presidente, Luís Albuquerque).

A candidatura à Mesa da Assembleia Geral é liderada pela TCP – Associação para a Promoção do Turismo na Região Centro de Portugal, representada pelo seu presidente, Pedro Machado. Recorde-se que Pedro Machado termina o seu mandato como líder da Comissão Executiva. Para Secretário da Mesa, o candidato a Câmara Municipal da Covilhã, representada pelo seu Presidente, Vítor Pereira.

Para o Conselho de Marketing, a lista apresenta como candidatos: Hotel Avenida, representado por Jorge Loureiro; ADIRAM – Associação Aldeias de Montanha, representada por José Francisco Rolo; Aldeias Históricas de Portugal, representada por Carlos Ascensão; Município de Torres Vedras, representada pela sua presidente, Laura Rodrigues; Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior, representada por Rodolfo Baldaia de Queirós; Empreendimentos Turísticos Montebelo, representada por Jorge Costa; e APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, representada por António Marques Vidal.

“Formalizei hoje a candidatura à liderança da Turismo Centro de Portugal, com a entrega de uma lista de união, que representa os municípios e as empresas de turismo da região Centro de Portugal”, considera Raul Almeida.

“A atividade turística está em franco crescimento neste território, pelo que estão reunidas todas as condições para prosseguir e, se possível, intensificar este percurso de excelência. As pessoas que compõem esta lista, de grande competência, experiência e dinamismo, são a melhor garantia de que a Turismo do Centro continuará a estar na linha da frente do crescimento turístico nacional”, acrescenta o candidato.

As eleições para o mandato entre 2023 e 2028 da Turismo Centro de Portugal terão lugar no próximo dia 26 de julho.

Dezenas de funcionários judiciais reuniram-se hoje em frente ao Palácio da Justiça, em Aveiro, para reivindicar o cumprimento dos seus direitos e para serem ouvidos pela tutela, num dia em que realiza na cidade o Conselho de Ministros.

Organizada pelos funcionários judiciais da comarca de Aveiro, ao abrigo da greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a concentração reuniu hoje mais de meia centena de trabalhadores.

“Justiça, justiça, justiça”, apelavam.

Num dia em que na cidade de Aveiro se realiza o Conselho de Ministros, o presidente do SOJ afirmou, em declarações à Lusa, que a concentração é “um gesto simbólico” face à “falta de respostas” do Governo.

“Já enviámos um ofício à ministra, pedindo uma reunião, [porque ela] não está seguramente bem informada sobre o que se passa no terreno”, referiu Carlos Almeida, acusando a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de “faltar bastante ao rigor”.

“Isso deve-se, estamos convictos, à falta de informação e por isso pedimos uma reunião”, referiu, adiantando que os representantes sindicais ainda não obtiveram resposta do Ministério da Justiça, mas que o primeiro-ministro “hoje mesmo enviou um ofício [em resposta], dizendo que está a acompanhar a situação”.

Segundo Carlos Almeida, a concentração de hoje, bem como as greves convocadas, visam, sobretudo, “o cumprimento dos direitos dos oficiais de justiça”.

“Trata-se única e simplesmente de o Governo cumprir os direitos dos oficiais de justiça. Isso feito, estamos disponíveis para retirar os avisos prévios de greve”, referiu, notando, contudo, que os direitos “não se negoceiam”.

Em Aveiro, assinala-se também hoje a transferência do Juízo de Família e Menores de Aveiro para o Palácio da Justiça, mudança que, segundo o representante dos funcionários judiciais da comarca de Aveiro, “parou tudo”.

“Durante dois dias mudamos milhares de processos de uma secção para a outra (…). Estamos cansados, não houve aviso prévio e houve uma pressa imensa para que esta mudança fosse realizada antes de hoje”, referiu Décio Silva, acrescentando que só esta manhã foi possível “recuperar algum trabalho”.

Também à Lusa, a secretária executiva regional de Coimbra do Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) destacou a necessidade de os representantes sindicais serem “ouvidos” pela tutela.

“Estamos aqui, existimos, temos sido maltratados e é urgente olharem para a justiça”, referiu Helena Oliveira, destacando ser necessária a revisão do estatuo da classe e das promoções.

“Com estas duas coisas nós paramos a greve. Nós não queremos estar em greve”, observou.

Helena Oliveira defendeu ainda ser preciso “haver justiça para quem nela trabalha”.

“Neste ano em que se apregoa tanto a agenda do trabalho digno, somos uma das classes, e se calhar a única, que somos obrigados a trabalhar para além do horário de trabalho sem ver qualquer tipo de compensação, nem monetária, nem em tempo, nada”, acrescentou.

Os funcionários judiciais iniciaram em 29 de maio uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, foi hoje condenada no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro, a um ano e três meses de prisão suspensa por um crime falsificação de documento.

Ainda no mesmo processo, o empresário Carlos Pinho, que também é o presidente do F. C. Arouca, sofreu a mesma condenação, pelo mesmo crime.

Já o ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves foi absolvido do crime de falsificação de documento agravado, tendo sido igualmente ilibado do crime de prevaricação, tal como os outros dois arguidos?????.

A empresa de Carlos Pinho foi condenada por um crime de falsificação na pena de 150 dias de multa, à taxa diária de 150 euros, totalizando 22.500 euros. A sociedade terá ainda de pagar ao Estado cerca de 2.300 euros relativamente ao lucro gerado pela realização da referida obra.

Relativamente à pena acessória de proibição do exercício de funções para a presidente da Câmara de Arouca, o juiz presidente explicou que a mesma não tem aplicação, uma vez que teria de ser aplicada uma pena superior a três anos de prisão, o que não aconteceu.

À saída do tribunal, a autarca considerou a pena “injusta”, anunciando que vai recorrer da decisão.

“Não houve qualquer intenção de dolo, de benefício ou de prejuízo, apenas benefício público e coletivo da comunidade e, portanto, vamos recorrer da decisão, e estou segura e confiante (…) não me considero culpada de qualquer ato”, declarou.

Em causa está a pavimentação do troço da estrada entre Chão de Ave e Quintela, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

O Ministério Público (MP) considerou indiciado que o contrato para a realização da obra foi celebrado com a empresa de Carlos Pinho sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a segunda como candidata a presidente da Câmara.

Logo após o início das suas funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém determinou a abertura de um procedimento por ajuste direto para a realização da pavimentação do troço em causa, pelo preço de 42.617,50 euros, depois de a empreitada já ter sido executada.

A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.

Durante o julgamento, José Artur Neves disse que mandou avançar com a obra, que não estava incluída no concurso para a pavimentação de várias estradas no concelho, por “razões absolutamente imperiosas de segurança”, uma vez que a referida estrada estava “em muito mau estado”.

Quanto à alegada falta de concurso público, Artur Neves explicou que a obra foi executada por “trabalhos a mais”, esclarecendo que mandou retirar duas pavimentações que estavam previstas na empreitada que tinha sido adjudicada e que, segundo o mesmo, “eram superiores aos trabalhos a mais daquele troço”.

“Pareceu-me muito simples. De um lado retirei pavimento e do outro lado meti pavimento”, afirmou.

O ex-autarca reconheceu, contudo, que “não houve qualquer formalização” dos trabalhos a mais e atribuiu a culpa aos serviços técnicos da câmara, que, na sua opinião, “não estiveram bem neste processo”.

Considerou ainda que se tratou de “uma boa gestão do município”, uma vez que se a obra fosse realizada noutra altura ficaria “muito mais cara”, devido ao custo de mobilização dos meios”.