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Idanha-a-Nova vai recorrer do pagamento de mais de 300 mil euros a artista plástica

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Sara Soares
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O município de Idanha-a-Nova vai recorrer da decisão judicial que o condenou a pagar mais de 300 mil euros à artista plástica Cristina Rodrigues pelo facto de as obras de arte que lhe foram devolvidas estarem “inutilizadas”.

“A decisão da Relação [Tribunal de Coimbra] foi diferente da primeira instância [Tribunal Cível de Castelo Branco] e nós, como é evidente, vamos contestar, porque achamos que não faz sentido nada disso. As peças, como nós argumentamos, estiveram sempre ao dispor da artista para as levantar quando quiser. Se elas se degradaram, foi porque a artista não as quis levantar”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto (PS), à agência Lusa.

Num acórdão datado de 02 de maio e consultado hoje pela agência Lusa, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) revogou a decisão do Tribunal Cível de Castelo Branco e admitiu a conversão da execução para entrega de coisa certa em execução para pagamento de quantia certa.

Em causa está uma decisão judicial que condenou o município a restituir à autora sete obras de arte, assim como a pagar-lhe a quantia de cinco mil euros, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial.

O perito, que assistiu à entrega das obras, diz que várias delas apresentavam-se “incompletas” e com “vários danos”. Num dos casos, chega mesmo a dizer que a obra foi entregue “completamente mutilada”, adiantando que “toda a obra de arte perdeu todo o seu valor comercial”.

Nesse sentido, a artista requereu que a execução para entrega de coisa certa fosse convertida em execução para o pagamento de 333.142 euros, por ser este o valor das obras de arte que lhe deveriam ter sido ser entregues.

O pedido foi indeferido na primeira instância, mas a autora recorreu para o TRC, que lhe deu agora razão.

O autarca de Idanha-a-Nova salientou que a artista Cristina Rodrigues “teve sempre toda a disponibilidade do mundo para as levantar [obras de arte]”.

“Portanto, sobre essa matéria, nós vamos recorrer, como é evidente, para a instância superior”, concluiu.

Nascida no Porto, Cristina Rodrigues, artista plástica e arquiteta, divide a vida entre Manchester, em Inglaterra, e Idanha-a-Nova, onde possui o seu ateliê em Portugal, tendo exposto, nos últimos anos, em cidades como Sevilha, Rio de Janeiro, Manchester, Berlim, Guangzhou, Lisboa, Alcobaça, Amarante, Viseu e Idanha-a-Nova.

PSD acusa presidente da Câmara de Castelo Branco de incapacidade na atração de investimento

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Sara Soares
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O PSD de Castelo Branco acusou hoje o presidente da Câmara Municipal de “ausência de inteligência política” e de “inoperância e incapacidade” na atração de um investimento privado na área da saúde para a capital de distrito.

“É já do conhecimento público que o avultado capital privado de investimento na área da saúde não vai ficar na capital de distrito [Castelo Branco]. Esta fatalidade tem a sua causa na total falta de competência e visão deste executivo camarário, pois é ele que gere o nosso destino coletivo e tem como principal missão zelar por ele”, referiu, em comunicado, a Comissão Política de Secção do PSD de Castelo Branco.

Segundo os sociais-democratas, em causa estão declarações feitas por Leopoldo Rodrigues (PS) em reunião privada do executivo municipal sobre o próximo orçamento municipal, de que “existiam fortes contactos no sentido de garantir uma unidade de saúde de cariz privado para a cidade [Castelo Branco]”.

“A Comissão Política de Secção do PSD Castelo Branco pede um esclarecimento cabal acerca deste assunto ao presidente da Câmara Municipal, pois sente-se enganado por este (…)”, lê-se na nota.

Adiantaram ainda que em maio, também numa reunião camarária, o PSD através do seu vereador questionou Leopoldo Rodrigues acerca desta temática e que o autarca referiu que “houve e há contactos com grupos privados a operar na área da saúde no país, pelo que se espera que possa haver desenvolvimentos”.

O PSD de Castelo Branco acusou o executivo socialista de “pouco ou nada” ter feito “para negociar com sucesso a concretização um projeto desta envergadura e impacto para Castelo Branco, resultando assim na fuga de milhões de euros em investimento financeiro e em dezenas de postos de trabalho diretos e indiretos perdidos para o concelho da Covilhã”.

“Na verdade, a total ausência de inteligência política, de rumo e clarividência deste executivo, fez com que o porta-voz de todos os albicastrenses, ou seja o seu presidente, Leopoldo Rodrigues, revelasse a sua total inoperância e incapacidade na atração e fixação de um equipamento desta importância para a cidade de Castelo Branco”, sustentaram.

Os sociais-democratas condenaram o modelo de governação da autarquia e disseram que este “é revelador do laxismo e inércia que são seguramente a palavra de ordem dentro da Câmara Municipal”.

Exigiram ainda dos responsáveis políticos que lideram o executivo municipal “que sejam muito mais diligentes, estrategas e capazes de fixar investimento reprodutivo, sob pena de se ter que procurar noutro local aquilo que se podia ter na cidade”.

Homem absolvido de efetuar disparos que atingiram três amigos em Santa Maria da Feira

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Sara Soares
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Um homem, de 41 anos, acusado de ter disparado contra cinco amigos, ferindo três deles, junto a um café em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, foi hoje absolvido dos crimes de homicídio na forma tentada.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não resultou provado que o arguido tenha sido o autor dos disparos.

“Não houve prova que tenha sido o senhor a cometer os disparos que atingiram os ofendidos”, afirmou a magistrada.

O arguido, que se encontra detido a cumprir uma pena de seis anos por tráfico de armas, acabou, no entanto, por ser condenado a três anos e oito meses de prisão efetiva, por um dos dois crimes, de que estava acusado, de detenção de arma proibida.

Os factos ocorreram a 19 de novembro de 2020, junto a um café em Paços de Brandão, onde o arguido e as vítimas tinham estado a consumir bebidas alcoólicas.

Segundo a acusação, após um desentendimento, o arguido foi buscar uma arma ao carro e, quando se encontrava a cerca de três metros das vítimas, efetuou vários disparos, tendo atingido três delas, que necessitaram de receber tratamento hospitalar.

De seguida, voltou para o interior da sua viatura e fugiu, dirigindo-se para lugar incerto.

O Ministério Público diz que o arguido “agiu com o propósito de tirar a vida aos ofendidos, através de manuseamento e deflagração de arma de fogo”, sem qualquer motivação, adiantando que aqueles “apenas não perderam a vida por motivo alheio à vontade do arguido e falta de pontaria do mesmo”.

Acordo para executivo camarário da Figueira da Foz não trará mais estabilidade

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Sara Soares
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A concelhia da Figueira da Foz do PS considerou hoje que a nova configuração do executivo camarário não trará mais estabilidade governativa, porque a “fonte da instabilidade” é o seu presidente, Santana Lopes.

“A instabilidade neste executivo, com pouco mais de ano e meio, é originada pelo presidente da Câmara e a sua personalidade e pelo movimento que o tem sustentado (já com morte anunciada pelo recente ‘pacto’), e não pelo PS (que, no essencial, viabilizou as suas propostas)”, defendeu a estrutura partidária, em comunicado.

Um acordo entre Santana Lopes, o líder do PSD nacional e Ricardo Silva, único vereador social-democrata na Câmara da Figueira da Foz, garantiu a maioria ao executivo liderado pelo ex-primeiro-ministro, confirmou o próprio à agência Lusa.

Pedro Santana Lopes foi eleito presidente da autarquia da Figueira da Foz, nas últimas eleições autárquicas, pelo movimento independente Figueira a Primeira (FAP), sem maioria absoluta, governando em minoria, com quatro eleitos, contra outros tantos do PS e um do PSD.

O presidente daquele município litoral do distrito de Coimbra confirmou o acordo “tripartido” válido para o atual mandato e que entrou em vigor na segunda-feira, com o vereador do PSD Ricardo Silva a assumir funções a tempo inteiro no executivo e os pelouros das Obras Municipais, Ambiente e Espaços Verdes.

No entender do PS, “a fonte da instabilidade não está no número de vereadores, mas sim nas características pessoais e na instrumentalização da Figueira da Foz para outros fins, como tem declaradamente afirmado o dr. Pedro Santana Lopes”.

O PS prometeu continuar a fazer “uma oposição construtiva a este executivo, numa postura serena, de diálogo e escrutínio político e técnico, com responsabilidade, com rigor aos assuntos da Câmara Municipal e na gestão dos dinheiros públicos”.

“O PS, e de acordo com o mandato atribuído pelos figueirenses, tem sempre assegurado, com sentido de responsabilidade, a governabilidade do executivo. É o dr. Santana Lopes que nunca aceitou gerir em diálogo e conforme as condições do mandato que lhe atribuíram (…)”, lamentou.

Segundo o PS, “o PSD foi absorvido e a FAP simplesmente ignorada”, uma vez que, “na ótica do presidente da câmara, nada existe além da sua vontade”.

Por isso, o PS considerou que “dizer que este ‘acordo’ foi feito devido ao PS é, no mínimo, inacreditável e pouco sério”.

“Ele nada tem a ver com o PS, mas sim com as mudanças de lideranças no PSD, a nível nacional, e é público que já vem sendo ‘negociado’ há largos meses. Sendo que, apesar deste ‘entendimento’, continuamos a ter a maioria na Assembleia Municipal e a assumi-la com responsabilidade”, frisou.

A estrutura partidária criticou Santana Lopes por não ter “políticas para resolver os problemas estruturais a que urge dar resposta, tais como as de âmbito demográfico, da saúde e educação, do saneamento, ou as de criação de uma rede de transportes funcional, atrativa, ecológica e que sirva às pessoas”.

“Anunciam-se hoje propósitos, muitos que não dependem da autarquia, que depois são ignorados ou dá-se o dito por não dito, estacionamento subterrâneo, a Escola das Ciências do Mar, aumento do parque das Abadias, campo de golfe, um aeródromo. Não há desígnios para a Figueira da Foz, há sim um desígnio meramente pessoal, sem ligação ao concelho”, sublinhou.

Santana Lopes explicou à Lusa que o acordo “estava em cima da mesa há tempo, por iniciativa da direção nacional do PSD, combinada com o vereador Ricardo Silva”.

“A hipótese foi falada várias vezes entre o dr. Luís Montenegro [presidente do PSD] e eu próprio (…) e a mudança teve a ver, no meu pensamento, com a evolução no Partido Socialista [local], com toda a franqueza”, afirmou.

A bancada do PS no executivo municipal sofreu diversas alterações no último ano e meio, mais recentemente com a renúncia aos mandatos dos primeiros quatro vereadores eleitos, e pelo menos uma reunião em que apenas estiveram dois eleitos, ambos suplentes na lista, dos quatro que os socialistas elegeram.

Greve na cerâmica Dominó em Condeixa-a-Nova com adesão acima dos 60%

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Sara Soares
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Os trabalhadores da cerâmica Dominó, em Condeixa-a-Nova, iniciaram hoje uma greve de três dias por melhores salários, “com uma adesão acima dos 60%”, anunciou o sindicato do setor.

“O essencial desta luta tem em conta que os trabalhadores são todos tabelados pelo salário mínimo, com aumentos salariais de miséria”, disse à agência Lusa Luís Almeida, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro.

Na Dominó – Indústrias Cerâmicas, que produz pavimentos destinados sobretudo ao mercado externo, trabalham cerca de 150 pessoas, incluindo “algumas dezenas de precários”, adiantou.

“Começa a ser demais. Tiveram este ano 15 euros de aumento e umas migalhas no subsídio de alimentação, não tendo sido atualizado o subsídio de turno”, afirmou Luís Almeida, que integra um grupo de dirigentes sindicais e trabalhadores que estão concentrados à entrada da empresa desde as primeiras horas da manhã.

Segundo o pré-aviso remetido pelo sindicato, filiado na CGTP, à entidade patronal e demais organismos competentes, os trabalhadores da Dominó decidiram realizar uma greve de três dias: hoje, quarta-feira e sexta-feira, sempre das 00:00 às 24:00.

O objetivo da luta é “demonstrar a sua indignação e dar força à reivindicação por aumentos salariais dignos”.

“Os trabalhadores desta empresa consideram que cumprem as tarefas que lhes são distribuídas com elevado zelo e profissionalismo. Este empenho e dedicação não está a ser correspondido por parte da administração (…), que pratica aumentos salariais insuficientes”, face ao custo de vida, lê-se no pré-aviso de greve, emitido no dia 29 de maio.

Casa projetada por Álvaro Siza em Ovar em vias de classificação como monumento nacional

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Sara Soares
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O projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional da Casa Avelino Duarte, em Ovar, no distrito de Aveiro, está durante um mês em consulta pública, segundo anúncio publicado hoje em Diário da República (DR).

Trata-se da fase final de classificação deste projeto da autoria do arquiteto Álvaro Siza, que é considerado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) como uma obra contemporânea que, atendendo ao seu valor cultural, merece proteção.

Situada na Avenida da Régua, na União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente, esta casa unifamiliar foi projetada e construída entre 1980 e 1985.

Face ao “estatuto absolutamente ímpar” do arquiteto prémio Pritzker em 1992, refere a DGPC, “fácil se torna constatar que a sua obra é fundamental em termos de historiografia mundial, logo, por razões óbvias, torna-se uma responsabilidade nacional reconhecer e proteger uma amostra significativa das suas realizações”.

De acordo com informação disponível na página da Internet da DGPC, a moradia foi encomendada pelo advogado Avelino Duarte a Álvaro Siza, no outono de 1980, tendo-lhe sido pedido “uma casa de cidade”, com jardim, dois andares e mais um estúdio.

A caderneta predial indica que a casa está implementada num terreno com 600 metros quadrados de área total.

Na proposta de abertura do procedimento de classificação da Casa Avelino Duarte, datada de abril de 2016, lê-se que Álvaro Siza confirmou à DGPC, em conversa telefónica, que uma construção justaposta ao corpo da garagem da moradia, que funciona como anexo, considerada “uma pequena construção oculta”, é também da sua autoria, embora tenha sido realizada em data posterior.

O anúncio em DR da abertura da consulta pública para a classificação da casa e proposta de fixação de uma zona especial de proteção está datado de 18 de abril e foi assinado pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

Câmara de Vila Velha de Ródão adquire terreno para expansão urbanística da vila

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Sara Soares
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O município de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, adquiriu um terreno com cerca de 14 hectares, com vista à expansão urbanística da vila, cujos loteamentos vão ser vendidos a preços controlados.

“Constituído por uma área muito significativa (14 hectares), localizada dentro do perímetro urbano e com capacidade edificativa, a aquisição deste terreno permitirá resolver, nos próximos anos, os problemas de disponibilização de terrenos para habitação na sede do concelho [Vila Velha de Ródão] e representa uma excelente oportunidade do ponto de vista da expansão urbanística”, referiu, em comunicado, o presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira.

O autarca salientou que o objetivo desta compra do terreno, localizado junto ao Estádio Municipal de Vila Velha de Ródão, tem como objetivo garantir o acesso à habitação e contribuir para a fixação de população no concelho, através da criação de loteamentos para construção de habitação própria e permanente, que serão posteriormente disponibilizados a preços controlados.

“Esta aquisição por parte do município de Vila Velha de Ródão resulta de uma permuta com a Biotek, cujos projetos de expansão do perímetro industrial para a instalação de uma unidade fabril que irá trabalhar com a empresa levaram à manifestação do interesse em adquirir um terreno propriedade do município, avaliado em 25 mil euros e localizado nas imediações das suas instalações”, lê-se na nota.

Segundo a autarquia, a instalação desta nova empresa traduz-se num investimento significativo, que implica a criação de 17 novos postos de trabalho.

“O município aproveitou a oportunidade para resolver o problema da sua instalação, disponibilizando o terreno que tinha nas imediações da referida fábrica e, através duma permuta e entrega de 75 mil euros para equivalência de valores, adquiriu outro, propriedade da Biotek, situado junto do Estádio Municipal e avaliado em 100 mil euros”, sustentou.

A autarquia pretende criar novos loteamentos urbanos para construção de habitação própria e permanente, bem como as respetivas infraestruturas.

Posteriormente, estes vão ser disponibilizados para venda a preços controlados, em hasta pública, “uma medida que visa facilitar o acesso à habitação e contribuir para a fixação de novas famílias no concelho”.

“Juntamente com os prédios rústicos adquiridos recentemente em Sarnadas de Ródão, estamos perante a maior aquisição de terrenos realizada pelo município nas últimas décadas, uma medida que vai ao encontro da Estratégia Local de Habitação e permite consolidar as políticas de fixação que temos vindo a desenvolver”, concluiu Luís Pereira.

Góis assinalou Dia Mundial da Esclerose Múltipla

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Sara Soares
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O Município de Góis associou-se à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, assinalando o Dia Mundial da Esclerose Múltipla, através da iluminação, com luzes laranja, do edifício dos Paços do Concelho.


A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica crónica, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Esta data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a EM, promover a compreensão dos desafios enfrentados pelas pessoas afetadas e apoiar a pesquisa por melhores tratamentos e cuidados.


A iluminação de edifícios municipais, a cor de laranja, durante a noite do Dia Mundial da Esclerose Múltipla pretendeu criar uma atmosfera de solidariedade, despertar discussões importantes sobre a doença, os seus sintomas, o impacto na vida das pessoas afetadas e as necessidades daqueles que convivem com a EM.

Funcionários judiciais de Leiria pedem ao Governo respeito e valorização

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Sara Soares
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Funcionários judiciais da Comarca de Leiria pediram hoje ao Governo respeito e valorização da carreira, numa concentração promovida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) junto ao Palácio da Justiça de Leiria que reuniu cerca de 60 pessoas.

“As pessoas estão completamente desmotivadas. O que peço é que nos valorizem. Os oficiais de justiça dão tanto”, disse Patrícia Varalonga, de 47 anos, secretária da justiça do Núcleo de Leiria.

Há 24 anos funcionária judicial, Patrícia Varalonga recordou que quando entrou para os tribunais “a expectativa era a de fazer uma carreira aliciante”, mas o ponto em que se está é o das “promoções congeladas”.

Já Nelson Alves, de 37 anos e que exerce funções na Procuradoria da Comarca de Leiria, exigiu do Governo “respeito e consideração pelos funcionários judicias”.

“Não há qualquer perspetiva de futuro”, lamentou Nelson Alves, funcionário judicial há oito anos.

Na concentração, de uma hora, no âmbito da greve que iniciou em 29 de maio, sobressaíam as camisolas pretas com a inscrição “Justiça para quem nela trabalha” que os funcionários vestiam e não faltaram palavras de ordem como “Costa, escuta, oficiais de justiça estão em luta” ou “Justiça, justiça, justiça”.

Funcionários empunhavam ainda cartazes nos quais se lia “Somos um dos pilares da Justiça”, “Por um estatuto digno e sério” ou “Integração do suplemento x 14 meses já”.

Na concentração estiveram funcionários do Ministério Público e dos tribunais do Trabalho, Família e Menores, e Judicial.

Segundo o SFJ, faltam 56 funcionários judiciais na Comarca de Leiria.

O sindicato reclama a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos em 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

Aos jornalistas, o presidente do SFJ, António Marçal, acusou o Governo de ter “uma posição de completo alheamento e de completa desconsideração pelos oficiais de justiça”.

“Não há nenhuma proposta concreta a não ser aquilo que disse a senhora ministra da Justiça, que brevemente teremos um estatuto. De resto, não há absolutamente mais nada perante uma situação grave como aquela que estamos a viver nos tribunais por falta de oficiais de justiça e pela luta que estamos a levar”, declarou.

Sobre a Comarca de Leiria, apontou que as dificuldades “sentem-se de uma forma transversal em toda a Comarca e, por muito bons gestores que sejam, quer a juíza presidente, quer a administração, é difícil tapar a manta com tantos buracos e aquilo que se faz é tentar reajustar, tirar umas pessoas de um lado, colocá-las noutro, mas com a falta de meios não é possível fazer isto”.

“E não é possível praticar uma justiça de qualidade e de celeridade sem meios”, salientou, lembrando que “as decisões e os despachos dos juízes ou do Ministério Público não se cumprem sozinhos, precisam de intervenção dos oficiais de justiça”,

O dirigente sindical alertou que “quando se fala nos atrasos é necessário ver que alguns destes atrasos se devem à falta de pessoas das categorias de oficiais de justiça”.

Numa palavra, o dirigente sindical pediu ao Governo “ação”.

Os funcionários judiciais iniciaram, em 29 de maio, uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir em determinados dias e foi determinada depois de as greves anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça.

Lousã acolhe programa para recolha seletiva de biorresíduos

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Sara Soares
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A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) lançou um programa de recolha seletiva de biorresíduos no concelho da Lousã, num investimento de mais de 800 mil euros.

O programa, intitulado “Os Biorresíduos dão força à sua Terra”, conta com um investimento de mais de 800 mil euros por parte da APIN na Freguesia das Gândaras, União de Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio, e na União de Freguesias de Lousã e Vilarinho, referiu aquela empresa intermunicipal, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

“Com este tipo de programas, pretendemos incentivar a população a adotar comportamentos mais sustentáveis, nomeadamente desviar de aterro sanitário resíduos que são importantes recursos para a produção de fertilizante”, realçou o presidente da APIN, João Miguel Henriques, citado na nota.

O projeto pretende “incentivar a população à valorização orgânica de resíduos urbanos biodegradáveis, disponibilizando uma alternativa para gerir o lixo orgânico que produzem nas suas habitações”, explicou.

O programa que irá decorrer na Lousã prevê campanhas de ações de formação e sensibilização ambiental, em instituições particulares de solidariedade social, estabelecimentos de ensino, espaços de restauração e hotelaria e nas juntas de freguesia.

Segundo a APIN, nas três freguesias do concelho da Lousã, vão ser instaladas ‘ecoboxes’, contentores com capacidade para 360 litros, bem como a disponibilização gratuita de contentores de 140 litros e baldes individuais de sete litros.

Citado também na nota de imprensa, o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, destacou o trabalho positivo da APIN, recordando que as operações lançadas por aquela empresa intermunicipal entre 2021 e 2022, no seu concelho, levaram à construção de 8.940 metros de conduta, 2.435 metros de coletores, num investimento de 3,2 milhões de euros.

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