O pagamento de compensações a operadores de transportes vai levar a um aumento de despesa neste setor na Lousã na ordem dos 30% face a 2022, afirmou hoje a Câmara Municipal, que contestou aquele sistema.
Os pedidos de compensações dos operadores terão um impacto financeiro de cerca de 244 mil euros nas contas do município da Lousã, levando a um aumento da despesa na área dos transportes de 30%, alertou a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
“O município da Lousã – assim como os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra) – foram confrontados com pedidos de compensação por obrigações de serviço público por parte dos operadores de transportes públicos de passageiros rodoviário, sob pena de interrupção do serviço, que visam compensar esses mesmos operadores pelo défice de exploração decorrente da prestação destes serviços, dado que os mesmos não são economicamente autossustentáveis”, explicou.
Para a Câmara da Lousã, presidida por Luís Antunes (PS), os valores agora em causa “condicionam a atividade municipal”, com o executivo a entender que o Governo deve apoiar as autarquias, “sob pena de estar em causa um serviço essencial para as populações”.
Segundo o município, “após um estudo promovido pela CIM Região de Coimbra – que visou apurar o efetivo valor do défice de exploração do serviço público de transporte rodoviário e definir uma metodologia para resolução deste problema – foi apurado um défice global de exploração para toda a Região que ascende a 6.589.853 euros”.
A CIM Região de Coimbra já anunciou que apresentou uma candidatura ao Fundo Ambiental, que ultrapassa os três milhões de euros, tendo em vista minimizar o impacto das compensações aos operadores.
“É entendimento da autarquia que o Governo deve analisar esta situação devidamente e, através do Fundo Ambiental ou de outros mecanismos, encontrar soluções para dar resposta a este problema que afeta não só a Região de Coimbra, mas, também, todo o país”, vincou a Câmara da Lousã.
No final de maio, a Câmara da Mealhada também alertou para esta situação, com o seu presidente, António Jorge Franco, a defender que este teria de ser um problema resolvido pelo Governo.
“Se queremos um país mais coeso, a Administração Central tem de assumir a sua quota-parte deste problema: não podem ser só os municípios a fazer este esforço financeiro para garantir, por exemplo, os transportes das crianças para as escolas”, salientou.
Integram a CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
